O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Cristovam Buarque.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em 5 de junho último, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Estado do Amapá sempre foi e sempre será parte integrante nessas comemorações.

            Tenho constantemente assinalado a peculiar condição do meu Estado: embora se situe em primeiríssimo lugar no ranking da preservação ambiental, com quase 90% de seus biomas intocados, o Amapá defronta-se com enormes problemas decorrentes da aparente antinomia preservação versus desenvolvimento sustentável. Somos a porta de entrada do Brasil no Hemisfério Norte, dispomos de enorme potencial de crescimento social e econômico, mas carecemos enormemente de políticas estruturantes e investimentos nas mais diversas áreas.

            Em várias oportunidades, Sr. Presidente, proferi discursos focando principalmente a situação dos Municípios amapaenses que sediam o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, o maior do País, com cerca de 3.800 mil hectares, abrangendo parcelas dos territórios de seis Municípios, cinco dos quais em território do Estado do Amapá: Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

            Sr. Presidente, o Parque do Tumucumaque, a maior unidade de conservação de floresta tropical, foi criada por decreto presidencial de 22 de agosto de 2002, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, decorridos quase oito anos, nunca foram instaladas as políticas compensatórias previstas no decreto, imprescindíveis para assegurar alternativas para que os referidos Municípios se desenvolvam satisfatoriamente.

            Devemos ter em mente, Srªs e Srs. Senadores, o contexto de fortes restrições às atividades econômicas vigente no interior dessas unidades. De acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os Municípios amapaenses que têm áreas nos limites do Tumucumaque ficam impedidos de dispor de parte considerável de seus territórios para implementação de atividades produtivas baseadas na exploração de recursos naturais.

O quadro é ainda mais grave quando se considera que a economia da região baseia-se amplamente no extrativismo, tanto mineral quanto vegetal, e na agropecuária.

            Assim, dadas as exíguas possibilidades de geração de emprego e renda, toda medida capaz de impulsionar a economia local e proporcionar desenvolvimento social é muito bem-vinda.

            Por isso, Sr. Presidente, gostaria de lembrar que apresentei no ano de 2005, ou seja, há cinco anos, dois projetos de lei com o propósito de destinar recursos para os Municípios situados em áreas de proteção ou preservação.

            A primeira proposta, contida no Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2005, de minha autoria, ainda em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, propõe a concentração dos recursos advindos das multas por infração ambiental no próprio Fundo Nacional do Meio Ambiente. Então essas multas seriam destinadas ao Fundo Ambiental Nacional do Meio Ambiente. Para que se tenha uma ideia das distorções que, nesse âmbito, hoje ocorrem, vejam que concorre com o FNMA, em condições legais de igualdade, o Fundo Naval, reserva financeira destinada basicamente à renovação do material flutuante da Marinha de Guerra do Brasil.

            Estou falando de Fundo Nacional do Meio Ambiente e uma comparação com o Fundo Naval.

            Ora, é certamente nobre e correta a destinação de recursos públicos para atualização da nossa frota de guerra, mas convenhamos, Sr. Presidente: enquanto o patrimônio líquido do Fundo Naval gira na casa dos bilhões de reais - bilhões! - o do FNMA, o do meio ambiente, se conta na casa dos milhões de reais. Trata-se, portanto, de uma desproporção gigantesca; de uma comparação entre um Golias bilionário - para quem as contribuições das multas ambientais são parcela quase desprezível - e um pequeno Davi, para quem esses parcos recursos são, na prática, absolutamente críticos e vitais.

            O que muito me incomoda, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente a questão da moda. E vou falar só do Brasil. Hoje, no Brasil está em moda o meio ambiente, principalmente puxado pela candidatura da Senadora Marina Silva. Então, hoje, todos têm que falar em meio ambiente. É claro que a Senadora não vai ficar falando sozinha. Ela é uma pessoa extremamente competente, já foi Ministra do Meio Ambiente e que ajudou a instalar neste País uma atenção responsável para a questão relacionada ao meio ambiente.

            Muito bem, aí nós vamos falar em governo. O Governo vai para os encontros mundiais sobre meio ambiente e discursos e mais discursos maravilhosos. Os representantes do Governo, como o Ministro Minc, foram até Macapá, no Estado do Amapá, e discursos e mais discursos maravilhosos prometeram mundos e fundos.

            Até abro um parêntese aqui, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: quando essas autoridades vão ao Amapá, elas só nos deixam em situações difíceis porque nas reuniões estamos presentes como representantes do povo e eles vão representando o Presidente da República, prometendo mundos e fundos. Em quase 100% dos casos não atendem, não realizam suas promessas e, depois, nós é que ficamos lá tendo que justificar, porque esses homens ou mulheres representando a Presidência da República prometeram na nossa frente e não cumpriram. Passamos a ter a responsabilidade de responder por eles.

            Então, é triste se ouvir muitos discursos, principalmente defendendo o meu Estado do Amapá aqui. É um Estado que é exemplo de boa lida com o meio ambiente, mas jogado às traças e às baratas quando se precisa de qualquer tipo de apoio relacionado ao meio ambiente ou qualquer tipo de apoio relacionado a saneamento básico.

            Eu queria que o Senhor Presidente da República - dirijo-me a Sua Excelência, porque hoje, com a alta rotatividade de ministros, a gente não sabe nem a quem se dirigir - para que olhasse com mais carinho para o Norte do País, não porque vamos ter uma campanha eleitoral. Absolutamente. Que este Presidente e o próximo Presidente olhem com mais carinho, mais atenção para essas áreas tão carentes e que são as áreas que realmente orgulham o País quando se fala em meio ambiente.

            A comparação, Sr. Presidente, do Fundo Naval que fiz agora há pouco. Um é um Golias bilionário, e o Fundo Nacional do Meio Ambiente é um pequeno Davi. Eu queria dizer o seguinte: que não tínhamos que tirar do Fundo Naval, mas buscar uma alternativa justa. E é tão pouco o que se pede, tão pouco o que meu projeto pede. O meu projeto só pede que as multas consequentes da agressão ao meio ambiente sejam dirigidas para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. É só isso. Isso aí, se for comparar com o Fundo Naval, é uma insignificância, é desprezível.

            Por isso, Sr. Presidente, a partir dos méritos que acabo de expor, tenho certeza de que a proposta será positivamente avaliada por sua relatora. É Relatora do meu projeto junto à Comissão de Meio Ambiente a Senadora Marina Silva. E brevemente poderemos vê-la aprovada no âmbito do Senado Federal.

            Apresentei outra proposta também em 2005: trata-se do PLS nº 320, de 2005. Esta proposta dá prioridade, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aos projetos que tenham por objeto os Municípios com parte de suas áreas contidas em perímetro de parque nacional, nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

            Vejam como é tratado o meio ambiente neste País: duas propostas importantes para o meio ambiente há cinco anos rodando na Casa.

            Por decisão de caráter terminativo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, admitiu-se, para priorização, o caso dos Municípios com área situada em reserva indígena, além de se passar a exigir, em qualquer hipótese, que a localidade apresente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior ao Índice de Desenvolvimento Humano nacional. Foram, de fato, aperfeiçoamentos louváveis agregados à proposta original, que já seguiram, por sinal, ao exame da Câmara dos Deputados.

            Em resumo, Srªs e Srs. Senadores, trato de noticiar e de defender duas propostas que, no seu conjunto, pretendem focalizar recursos modestos, mas preciosos, justamente para que pequenos Municípios, ao mesmo tempo pobres e situados fora dos eixos tradicionais do desenvolvimento econômico brasileiro, possam encontrar formas de viabilizar sua própria caminhada, na trilha do desenvolvimento socioeconômico.

            Não pode prosperar a situação atual, na qual são tão poucas atividades econômicas geradoras de emprego e renda restam para serem levadas a cabo dentro das áreas dos parques nacionais, já que ali são vedadas as modificações ambientais e a interferência humana direta.

            Assim, as porções abrangidas por parques nacionais e por terras indígenas podem representar um grande passivo para os Municípios que os contêm, função desses impedimentos à implementação de atividades econômicas.

            Tal situação é ainda mais grave quando se relembra que precisamente as atividades ligadas à exploração direta dos recursos naturais, tais como o extrativismo mineral e vegetal, são as que tradicionalmente formam a base da economia desse tipo de Município.

            Esses Municípios deveriam receber investimentos federais como alternativa compensatória para efetivar, por exemplo, o desenvolvimento do turismo ecológico, atividade corriqueira nos parques localizados nas regiões mais desenvolvidas do País. Isso ao menos ajudaria a abrir potenciais frentes para geração de renda, a viabilizar a instalação de pequenos negócios e a diversificar a economia regional.

            Mas nas regiões de que falamos, Sr. Presidente, falta infraestrutura, falta capacitação do homem e falta, sobretudo, a prioridade por parte do Governo Federal com recursos para transpor esse tipo de deficiência.

            É justamente isso que pretendemos superar, ao menos em parte, com a apresentação dos Projetos de Lei n°s 319 e 320, de 2005, de minha autoria.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria também de aproveitar o tema para parabenizar a equipe responsável pelo Programa Senado Verde que está organizando a Quarta Semana do Meio Ambiente. Entre as atividades desta semana estão a realização de debates sobre como criar critérios sustentáveis para compras e licitações pelo Poder Público, além de concurso de fotografia, amostras sobre os principais tipos de energia empregados no Brasil, recolhimento de pilhas e baterias e da campanha publicitária “Faça a coisa certa”, sobre os benefícios da separação do lixo.

            Desejo, ainda, ressaltar que esse Programa é um belo exemplo que o Senado Federal apresenta para a população brasileira.

            Parabéns a todos os envolvidos nesse Projeto, que é um grupo de servidores da Casa. E esses mesmos parabéns transmito com muita honra e orgulho a todos os servidores do Senado Federal. Espero que, quando da votação sobre os assuntos relativos à administração do Senado que envolve os servidores, todos nós Senadores pensemos na instituição Senado Federal. Não vamos nos preocupar se vamos ser criticados, se vamos ser elogiados, se uma campanha se aproxima que dois terços da Casa irão disputar. Vamos agir com a razão e fazer justiça a este Poder que é um dos três Poderes da República.

            Muito obrigado.

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