O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as explicações de V. Exª - eu vinha ouvindo a consideração do Senador Campos - são de vital importância para todos nós, inclusive para os funcionários da Casa.

            O que sentimos, nesses últimos dias, é que são duas coisas distintas, como V. Exª bem fez a separação aqui: uma é a questão da reforma e outra é a questão do quadro de salários dos servidores.

            Percebemos que aquela Comissão, ou aquela Subcomissão, criada na própria Comissão de Constituição e Justiça para exame da reforma, avocou a si uma questão que não lhe dizia respeito: a questão do salário, o quadro dos servidores. E aí tivemos aqui umas discussões que não careciam ser feitas, uma vez que V. Exª disse muito bem que existem dois relatores: um da reforma e outro na Mesa, o Senador Heráclito Fortes, que trata da questão salarial. O Senador Heráclito Fortes está ausente esses dias, deve retornar na próxima semana, ou já está no Brasil...

            Esse assunto que preocupa os servidores é a questão da exiguidade de prazos, como bem foi colocado em relação à questão do tempo. Esse projeto deveria ter sido acoplado, ou votado concomitantemente, com o da Câmara. Tínhamos o compromisso de votar dessa forma para que fosse aprovado o da Câmara e eles, com compromisso conosco, votassem o do Senado.

            O que nos preocupa a todos, em especial aos servidores, é a questão da exiguidade dos prazos. Ora, V. Exª certamente sabe que, semana que vem, já é junho e teremos feriado. O Senador Heráclito deverá chegar na próxima semana. É o Relator da Mesa e, em sendo relatado lá, o projeto virá a plenário. Mas ainda deverá ir à Câmara e, depois, terão aqueles prazos regimentais, ou constitucionais, de 15, 17 dias para sanção presidencial. Se não o fizermos até o próximo 30 de junho ou 1º de julho, o projeto vai entrar numa questão que, provavelmente, não poderá entrar em vigor, ou poderá ser objeto, inclusive, de nulidade.

            Isso é o que preocupa esses servidores que V. Exª tão bem caracterizou aqui, de boa qualidade, que hoje - os estudos indicam - estão com seus salários defasados em relação a outras instituições: a própria Câmara, o Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, e até mesmo, Sr. Presidente, em relação às agências reguladoras. Veja: o Senado, que faz todas essas escolhas, hoje tem quadros que nos são mostrados aqui que demonstram que há uma defasagem. E o que se quer com essa alteração é, em verdade, evitar alguns penduricalhos, que foram criados por conta de muitos anos de não aumento de salário, quando foram criadas outras vantagens para que eles não ficassem tão defasados.

            Então, eu clamo a V. Exª - e naturalmente já fiz isso, por telefone, ao Senador Heráclito Fortes - para observar a questão dos prazos. É importante que estejamos atentos a isso. Não sei se, na próxima semana, teremos reunião da Mesa, mas seria interessante que esse assunto, para acalmar todos os servidores da Casa, fosse efetivamente elucidado na próxima semana.

            É a minha colocação, Sr. Presidente.