Fala da Presidência durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informa que o prazo máximo para entrar em vigor o novo Plano de Cargo e Salários dos servidores do Senado, vai até o dia 29 de junho.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Informa que o prazo máximo para entrar em vigor o novo Plano de Cargo e Salários dos servidores do Senado, vai até o dia 29 de junho.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2010 - Página 24754
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • RESPOSTA, ADELMIR SANTANA, SENADOR, INFORMAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ENCERRAMENTO, JUNHO, ENTRADA, VIGENCIA, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SERVIDOR, SENADO, MANIFESTAÇÃO, CONFIANÇA, ATENDIMENTO, PRAZO.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Agradeço pelas observações. Acho que esse é um trabalho excelente. Esta era a colaboração que desejávamos desde o princípio: que todo o Plenário participasse dos problemas que nós vivemos aí só na Mesa.

            E quero lembrar ao Senador Adelmir que, pelo que me informa a minha assessoria, o prazo não termina no dia 02, mas no dia 29 de junho, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os gestores, com prazo de 180 dias, transfiram aos seus sucessores encargos que eles não tiveram.

            De maneira que não é esse prazo fatal para nós. Até mesmo porque, se votarmos até o dia 2, nós teremos que mandar à Câmara dos Deputados, a Câmara dos Deputados que tem que votar e, depois, tem o prazo para sanção. Então, tenho certeza de que, quanto ao problema de prazo, nós teremos o prazo necessário e votaremos dentro do prazo necessário, tomando em consideração justamente isso que acabei de ressaltar. Já que nós votamos o Plano de Cargos e Salários da Câmara dos Deputados, não há por que não votarmos o Plano de Cargos e Salários do Senado Federal. E isso nós vamos ter que fazer e vamos, então, providenciar imediatamente que ele entre em tramitação e que possa, com maior brevidade, ser votado pelo Plenário.

            Muito obrigado.

            Com a palavra o Senador João Tenório.

            Não está presente o Senador José Nery, que estava como orador inscrito em primeiro lugar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2010 - Página 24754