Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apreensão quanto a um possível veto do Presidente Lula à regulamentação da Emenda Constitucional 60, cujo texto foi inserido na Medida Provisória 472, aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Apreensão quanto a um possível veto do Presidente Lula à regulamentação da Emenda Constitucional 60, cujo texto foi inserido na Medida Provisória 472, aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2010 - Página 25985
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • CONFIANÇA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INCLUSÃO, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), IGUALDADE, TRATAMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), COMENTARIO, APREENSÃO, POPULAÇÃO.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a permissão de V. Exª e do Senador Alvaro Dias, que chega à tribuna, pois não poderei falar mesmo. Eu iria falar ou como orador inscrito, ou pela Liderança da Maioria, mas como tenho um vôo às 19 horas não haveria tempo, tendo em conta o número de oradores ainda inscritos na minha frente.

            Eu queria fazer um comunicado, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores: Rondônia está muito apreensiva quanto a um possível veto do Presidente Lula a um projeto que V. Exª votou, que todo o Senado Federal votou e que todos os Deputados Federais votaram, de todas as Bancadas, que é o projeto da transposição dos servidores de Rondônia. É uma isonomia com Roraima e Amapá. Nós demoramos dezoito anos para conseguir o que Roraima e Amapá conseguiram como ex-territórios. Então, é uma dívida que a União tem há dezoito anos com o Estado de Rondônia e, agora, chegou a hora de o Governo Federal pagar essa dívida. E o Presidente Lula, como um homem bom - eu sei que ele é um homem bom, eu tenho falado isso sempre, que tem um bom coração -, um homem sensível, jamais vetaria um projeto desses. Eu acredito, com toda a sinceridade, que ele vai sancioná-lo. Pode até vetar alguns pequenos pontos do projeto.

            Eu tenho conversado, nos últimos dias, assim como outros membros da Bancada têm conversado também, com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, com o Ministério da Fazenda, que poderiam orientar o veto ao Presidente da República. Mas eu acredito, pelo que estou sentido - é o meu sentimento, não posso afirmar com 100% de certeza, mas é o meu sentimento -, que o Presidente Lula não vetará a Emenda Constitucional nº 60, cujo texto foi inserido na Medida Provisória nº 472 e aprovada, por unanimidade, no Senado Federal e, por unanimidade, na Câmara dos Deputados.

            Até o dia 11 de junho, o Presidente da República deve sancionar essa medida provisória e lá está inserido esse texto da regulamentação, da transposição de mais de 23 mil servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União.

            Era esse comunicado que queria dar aos sindicatos, aos servidores, à população de Rondônia, que espera ansiosamente por esse benefício há dezoito anos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2010 - Página 25985