Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Leitura da matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista, sobre o deslocamento de roraimenses para Manaus em busca de realização de exame de ressonância magnética. Anúncio do encaminhamento ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima de denúncias que recebeu contra o governador José de Anchieta Júnior, indicando irregularidades em sua gestão.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Leitura da matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista, sobre o deslocamento de roraimenses para Manaus em busca de realização de exame de ressonância magnética. Anúncio do encaminhamento ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima de denúncias que recebeu contra o governador José de Anchieta Júnior, indicando irregularidades em sua gestão.
Publicação
Publicação no DSF de 09/06/2010 - Página 26688
Assunto
Outros > SAUDE. ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), DENUNCIA, PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, FALTA, EQUIPAMENTOS, EXAME, DEFICIENCIA, NUMERO, LEITO HOSPITALAR, PROGRAMA INTENSIVO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO, AGRICULTURA, AUSENCIA, ASSISTENCIA TECNICA, AGRICULTOR, PROTESTO, NEGLIGENCIA, GOVERNADOR, SUSPEIÇÃO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, PREJUIZO, POPULAÇÃO, CRIAÇÃO, DIVIDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), MELHORIA, BEM ESTAR SOCIAL.
  • ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO DE RORAIMA (RR), DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, GOVERNO ESTADUAL, COMPROMISSO, ORADOR, FUNÇÃO FISCALIZADORA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sarney, Presidente deste Senado, honra-me falar no momento em que V. Ex.ª preside a Casa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, gostaria hoje de falar sobre um tema que me aflige há muito tempo, desde que fui Deputado Federal, depois Constituinte, depois aqui como Senador.

            No meu primeiro ano de mandato apresentei projeto sobre o assunto; em 2003 apresentei outro que visa corrigir esta questão da distribuição extremamente desigual e injusta dos profissionais de saúde pelo Brasil prejudicando principalmente as regiões mais pobres. Mas vou deixar esse assunto para falar em outra sessão já que hoje houve uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais sobre o projeto e vamos voltar a debatê-lo.

            O que quero, portanto, abordar hoje, Sr. Presidente, e quero começar lendo uma matéria publicada hoje no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, que tem o seguinte teor:

Todos os dias moradores de Roraima pegam ônibus e avião para Manaus (capital do Amazonas) em busca de um exame de ressonância magnética. É exatamente isto: para poder fazer um exame de ressonância magnética, cuja complexidade é mínima atualmente, o roraimense tem que andar 800 km por uma estrada cheia de buracos ou pagar uma grana alta se quiser, ou puder, ir de avião.

No Hospital Geral de Roraima, as dez unidades de tratamento intensivo, as chamadas UTIs, estão constantemente lotadas, e os médicos plantonistas são obrigados a dar alta para quem já suporta pelo menos ir para um leito comum, a fim de dar vaga para os mais graves. Não é rara a presença de pacientes em coma aguardando nas enfermarias uma vaga na UTI do Hospital Geral de Roraima.

            Parece que não é uma situação só de Roraima, é do Brasil todo. Mas para Roraima isso é inaceitável, considerando que temos relativamente uma rede capaz para a população pequena que temos. Mas continua o jornal:

Esses retalhos do cotidiano que mostram cenários de um Estado que nunca avança não são exclusividades da saúde pública. Um produtor rural, por exemplo - quer dizer, não acontece isso só na saúde pública, infelizmente -, que deseja obter uma análise de solo para plantio tem de enviar suas amostras para os outros Estados. É tempo e dinheiro que vazam da anêmica economia local. Igual deficiência é sentido no campo da assistência técnica, sendo Roraima o único Estado brasileiro a não dispor deste indispensável serviço de apoio à agricultura, especialmente a familiar.

E nós poderíamos ficar escrevendo mais algumas horas mostrando o quanto nossas autoridades desleixadamente tratam da vida cotidiana local, mas por enquanto é preciso torcer para que tais assuntos venham a alimentar os discursos da campanha eleitoral que se aproxima.

            Isso, Srªs e Srs. Senadores, foi o que vi nessa semana que passei em Roraima. Infelizmente, eu como roraimense, homem que nasceu lá, fico realmente triste de ver que o atual Governador não prioriza o que é prioridade. Ele não cuida da saúde. Já houve greve de profissionais da saúde. Ele não cuida da educação. Já houve greve na área da educação. Ele não cuida da segurança. Já houve greve da Polícia Militar, da Polícia Civil. Ele não cuida da agricultura. É um quadro deprimente. No entanto, milhões de reais estão sendo levados para Roraima, e o que a gente vê mesmo, claramente, são festas promovidas a toda hora. Há inclusive uma denúncia a respeito do uso do avião a jato do governo para transportar artista para fazer show em uma festa particular da Primeira Dama do Estado. Quer dizer, tem dinheiro para festa, dinheiro para comprar mansões, dinheiro para ir várias vezes ao exterior, dinheiro, segundo dizem, até para comprar imóveis no exterior. O Governador, que era um empresário em dificuldade financeira, está tendo o dinheiro. Agora, o povo pobre do Estado, os funcionários públicos, os próprios empresários que operam lá passam seriíssimas dificuldades.

            Eu ouvi isso, como diz aqui o jornal, em todos os setores que procurei ouvir, em todos. E é uma tristeza.

            Agora, nós estamos a 116 dias da eleição e, aí, quando começar o horário eleitoral de maneira monumental, produzida, vão mostrar imagens - aliás, como estão mostrando na campanha institucional do Governo, que não é mais uma campanha institucional, já é uma campanha eleitoral, Senador Mão Santa - mostram pessoas dando depoimento, agradecendo ao Governo porque foram transportadas de avião do Município para a capital porque o Governo mandou, porque deu passagem para um desportista ir competir. Quer dizer, é um trabalho de exploração do sentimento das pessoas.

            Fico realmente revoltado porque, para aqueles que lá vivem, para aqueles que realmente gostam de Roraima, o que estamos vendo é uma gastança desenfreada, sem nada que possa produzir a melhoria e o bem-estar das pessoas. Por outro lado, o que estamos vendo é uma obsessão em ganhar a eleição custe o que custar. Não interessa se o Estado vai ficar endividado. Por falar nisso, há dois empréstimos colossais tomados do BNDES, mas o povo está na mesma ou pior. Pior mesmo.

            Lamento que, para atender um projeto pessoal ou de grupo, o atual Governador - que nunca foi eleito para nada, era o vice-Governador que assumiu o cargo porque o titular morreu - não tenha nenhum escrúpulo em fazer a aplicação correta do dinheiro do povo em benefício do povo.

            Quero, inclusive, dizer que trouxe vários documentos, de diversos setores, sobre irregularidades promovidas pelo Governador e que vou encaminhar tanto ao Ministério Público Federal quanto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, dependendo do tipo de verba, estadual ou federal. Porque um senador, um deputado federal é eleito primeiramente para zelar pela boa aplicação do dinheiro público, para fiscalizar essa aplicação; e não o contrário, ou seja, para se servir desse dinheiro público.

            Muita gente, na verdade, quer transformar Roraima num paraíso para roubar; mas os que vivem lá, os que gostam de lá querem que Roraima se transforme num paraíso para eles viverem melhor.

            E por isso quero deixar aqui a denúncia, Senador Sarney, pedindo a transcrição da matéria do jornal para que amanhã não se diga que eu, como parlamentar de Roraima, fiquei omisso diante desse quadro, porque comigo não vai colar aquela história dos três macaquinhos: as mãos nos olhos para dizer que não estou vendo; as mãos nos ouvidos, para dizer que não estou ouvindo; e por fim a mão na boca, para não falar.

            Eu portanto estou aqui avisando que vou encaminhar os materiais que recebi para os órgãos competentes apurarem. A minha parte estou fazendo aqui da tribuna, de maneira a que não se diga que ninguém ouviu falar. Estou registrando o fato e vou pedir as providências.

            Reitero o pedido de transcrição do material aqui mencionado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Jornal Folha de Boa Vista - Bom dia.”


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/06/2010 - Página 26688