O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer apenas um registro, que acho que é relevante para todo o setor produtivo rural do nosso País. O Governo anunciou ontem, com todo aquele ruído de estilo, a liberação de R$116 bilhões para financiar a safra 2010/2011. O valor corresponde a 7,4% a mais do que aquele que foi disponibilizado para a safra anterior.

            Sempre que aumenta a oferta de crédito, crescem também as expectativas do setor produtivo. De sorte que o registro dessa notícia é relevante para toda a agricultura, seja ela agricultura empresarial, seja agricultura familiar.

            Embora significativo, o aumento da oferta da dinheiro não traduz a garantia de que o volume anunciado nesse oitavo plano de safra do Governo Lula seja compatível com a demanda do setor. As necessidades anunciadas pelos produtores são muito maiores. Todavia, é de se comemorar o incremento que houve e é resultado de um esforço muito grande do atual Ministro dessa Pasta.

            Outro problema que merece realce é a distância que separa as metas de financiamento daquilo que efetivamente acaba acontecendo. Na maioria das vezes, as instituições não estão preparadas para lidar com os financiamentos destinados à agricultura.

            O Presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes, deu uma declaração à imprensa no sentido de que, até este momento, não chegou um centavo sequer para a estocagem da colheita. “A safra começou em maio, e estamos numa situação difícil” - disse o produtor.

            Tem sido recorrente a reclamação de dificuldades na conclusão de contratos de financiamento agrícola e na liberação dos recursos correspondentes. Em muitos casos, são as excessivas exigências de garantias reais. As limitações na cobertura do seguro rural e a remuneração das operações destinadas a custeio acabam inibindo a expansão do setor.

            Veja, Sr. Presidente, que, em média, a taxa de juros cobrada no setor ultrapassa a casa dos 6% - geralmente são 6,75% -, isso quando se discute internamente. Até alguns segmentos entendem que é uma remuneração baixa, civilizada. No entanto, se nós cotejarmos com a cobrança de juros no mercado internacional, nós vamos ver que esta taxa é muito além, muito mais alta do que aquela que efetivamente deve regular toda atividade econômica, especialmente aquela que deveria ser subsidiada, que é a agricultura.

            Ademais, existem ainda dificuldades burocráticas criadas pelo próprio sistema financeiro, como já disse anteriormente, em razão do despreparo ou especialmente porque o sistema financeiro não oficial ou o sistema financeiro privado não tem na agricultura um foco relevante diante das demais linhas de crédito com as quais opera. Tudo isso acaba dificultando a contratação de financiamentos.

            Por outro lado, os dramas do setor não se restringem a essas questões. Há problemas estruturais, como é a deficiência crônica na logística e na infraestrutura utilizada para escoamento da produção. E essa deficiência compromete não só preços - a competição torna-se desigual - como também eleva o custo Brasil e confisca rendas do produtor.

            Hoje um dos problemas mais graves da agricultura, seja empresarial - o chama agronegócio -, seja agricultura familiar é exatamente a perda de renda.

            Existem ainda algumas questões cruciais, como, por exemplo, a incapacidade de armazenagem, o sistema de silagem. O sistema de armazenagem no País é extremamente precário, deficiente e isso tem colocado também uma pá de cal no desenvolvimento da agricultura do nosso País.

            Então, no momento em que se somam a deficiência de armazenagem e as condições precárias das nossas rodovias, isso tudo leva o produtor a uma perda de renda, ao encarecimento do seu produto, a uma perda de competitividade que muitas vezes o desestimulam a seguir nessa atividade.

            Inquestionavelmente, temos que reconhecer como meritório o esforço do Governo com relação à oferta de crédito, particularmente do Ministro Wagner Rossi, que se empenhou decisivamente e decididamente para aumentar essa oferta.

            Mas, nesse plano, ganham relevo outras questões. Por exemplo, uma proposta para criação do Programa da Agricultura de Baixo Carbono. Para esse fim, serão disponibilizados cerca de R$2 bilhões, recurso que será destinado a financiar tecnologias na lavoura, mas com o objetivo específico de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta. Segundo o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao todo serão aplicados cerca de R$3 bilhões para estimular a sustentabilidade por meio de práticas agronômicas que preservem o meio ambiente e aumentem a produtividade. Está aí um viés importante para preservar o meio ambiente e para assegurar a sustentabilidade. É preciso não só a repressão, as restrições, é preciso que se dê incentivo, e isso foi anunciado neste Plano Safra Agrícola.

            O setor rural, efetivamente, não busca privilégios, quer condições que lhe permitam produzir em igualdade com outros países que estão no mercado internacional e que enfrentam as mesmas vicissitudes com que a agricultura brasileira também se depara, mas que têm a compensação e têm os incentivos para fazê-lo.

            Então, este registro que fazemos é um registro no sentido de reconhecer o esforço que o Governo está fazendo, especialmente o papel que está sendo cumprido pelo novo Ministro Wagner Rossi, que está à frente dessa importante Pasta para economia do nosso País.

            Era o nosso registro, Sr.Presidente.

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