O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço as palavras.

            Estou levando aqui para assistir em casa o DVD de V. Exª que muito gentilmente me foi ofertado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Arthur Virgílio é o ator principal. Você vai vê-lo no DVD que o marqueteiro fez.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao iniciar meu pronunciamento na noite de hoje, quero cumprimentar as Lideranças desta Casa, especialmente os Líderes do Governo, da Oposição e do meu partido, o PRB, pela construção dos acordos que vão permitir a votação dos Itens 1 e 2 (marco regulatório e fundo social) nesta semana, e a oferta de um tempo maior para a delicada questão da partilha dos royalties.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estive nesta tribuna em outras oportunidades para tratar do tema que agora reconduzo aos debates, por entender que, subjacente aos acordos construídos, a destinação dos royalties oriundos da exploração do pré-sal deve continuar balizando as discussões para que, desta forma, possamos construir, neste plenário, o amadurecimento das condições que resultarão na aprovação do PLC nº 16, de 2010.

            Retorno ao tema por considerar que muito tem sido dito a respeito da distribuição das riquezas advindas dessa exploração, mas, em nenhum momento, observei debates no sentido de garantir nossa soberania naquela área, bem como de salvaguardar a vida dos trabalhadores que vão operar os navios e plataformas ali instaladas.

            Segundo alguns estudos, as reservas totais do pré-sal podem chegar a 100 bilhões de barris equivalente de petróleo (BEP), o que levaria o Brasil a ocupar uma posição entre os dez países com maiores reservas de petróleo.

            Esse fato, se, por um lado, é ótimo, pois permitirá ao País e ao povo brasileiro desfrutarem de um futuro mais promissor, por outro, deve ser objeto de análise quanto aos riscos envolvidos nesse processo.

            Com parcela do desenvolvimento do País baseada nos recursos provenientes do pré-sal, é importante considerarmos que qualquer ocorrência que venha afetar ou impedir a operação das plataformas localizadas naquela região ou dos navios que estiverem sendo empregados no transporte dos produtos ali extraídos causará sensível impacto na economia do País.

            Dessa forma, trago alguns questionamentos sobre os quais devemos refletir.

            Até que ponto a exploração das riquezas do pré-sal poderá vir a incomodar outros países ou organismos, uma vez que poderemos passar a influenciar os preços internacionais do petróleo e do gás?

            O que faremos, por exemplo, em uma situação de crise ou conflito, caso venhamos a ser impedidos de extrair ou transportar os produtos da área do pré-sal?

            Ou, ainda, caso tenham início ações de pirataria ou terrorismo contra nossas plataformas e navios, como as que temos observado em outras partes do mundo?

            Para que tenhamos capacidade de desencorajar ou enfrentar essas ameaças, é necessário que a Marinha do Brasil, a quem caberá a fiscalização e a proteção das áreas de produção, esteja adequadamente equipada para operar naquela região.

            No pré-sal, há campos de produção localizados a cerca de 200 milhas náuticas da costa brasileira. Para que se tenha uma ideia da distância, é praticamente a mesma que separa o arquipélago de Fernando de Noronha da costa do Nordeste brasileiro.

            Assim, é óbvio imaginarmos que os navios da Marinha que realizarão a fiscalização e a proteção daquela área devem possuir características diferentes das dos que atualmente executam essas ações na área da Bacia de Campos, a qual se localiza a cerca de 50 milhas náuticas da costa do Rio de Janeiro, aproximadamente um quarto da distância até o pré-sal.

            O outro aspecto que trago ao debate diz respeito à salvaguarda da vida dos trabalhadores que estarão operando essas plataformas e os navios petroleiros e gaseiros. Conforme mencionei antes, a distância dos campos do pré-sal à costa brasileira é semelhante à distância entre Fernando de Noronha e a costa do Nordeste. Nesse caso, eu não poderia deixar de relembrar a participação da Marinha nas buscas aos destroços e aos desaparecidos no acidente ocorrido, em 2009, com o voo 447 da Air France, próximo a Fernando de Noronha. E faço aqui um breve parêntese, em meu discurso, para prestar minha solidariedade aos familiares das vítimas desse triste acidente. Naquela ocasião, tivemos um claro exemplo da importância dos navios da Marinha, os quais foram imprescindíveis para que se pudesse chegar à área do acidente e realizar as buscas e os resgates necessários.

            E mais uma vez, trago alguns questionamentos sobre os quais devemos refletir.

            Como prestaremos o socorro e o resgate às vítimas em caso de um acidente grave em uma das plataformas ou nos navios?

            Como resgataremos os tripulantes de uma das plataformas em uma situação crítica, como, por exemplo, a que culminou com o afundamento da P-36 em 2001?

            Como chegaremos às plataformas caso as condições atmosféricas não permitam a operação de aeronaves ou o número de vítimas seja maior que a capacidade de transporte por meios aéreos?

            Nesse contexto, relembro que, no caso de ocorrerem acidentes de grandes proporções na área do pré-sal, também caberá à Marinha a responsabilidade de efetuar as ações de resgate e socorro às vítimas.

            Dessa forma, novamente, mostra-se necessário que a Marinha do Brasil esteja adequadamente equipada para operar naquela região.

            No que diz respeito ao pré-sal, a Marinha, por meio de seu Programa de Reaparelhamento, já prevê a incorporação de navios capazes de atuar naquela área; entretanto, para que isso se torne realidade, é necessário que haja o adequado provimento de recursos financeiros.

            Atualmente, a Lei nº 9.478, de 1997, em seu art. 49, já estabelece um percentual definido dos royalties que serão destinados à Marinha para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção.

            No entanto, nas proposições que atualmente tramitam nesta Casa, o percentual dos royalties destinados à Marinha é nulo ou indefinido, o que, de certa forma, demonstra que os aspectos que hoje trago a esta tribuna ficaram, até então, à margem das discussões sobre a distribuição dos recursos advindos da exploração do pré-sal.

            Conto, portanto, com a sensibilidade dos Senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, Paulo Paim, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, Relatores dos PLCs nºs 7 e 16, de 2010, Itens 1 e 3 da pauta de hoje, para que juntos possamos equacionar, da melhor maneira possível, os problemas levantados por mim na tarde e noite de hoje e que são vitais para a Marinha do Brasil.

            Ressalto, ainda, que a destinação de parte destes recursos à Marinha não é uma questão de Governo, mas, sim, de Estado. E, portanto, conclamo a sociedade e os Srs. Senadores a refletirem a respeito da necessidade de fixação de uma parcela dos royalties do pré-sal a ser destinada à Marinha do Brasil, parcela essa que possibilite a incorporação de navios adequados para atuar naquela área de operação.

            Assim, considero que tão importante quanto a definição do marco regulatório do pré-sal e criação do fundo social é, também, incluirmos no debate a parcela que destinaremos para garantir a exploração dessas riquezas e a salvaguarda dos brasileiros que lá estarão trabalhando.

            Sr. Presidente, peço a atenção de V. Exª no sentido de que possamos em conjunto refletir para que não deixemos o País exposto a uma não atuação defensiva, a uma não atuação preventiva, visando permitir que a Marinha do Brasil esteja realmente equipada. E, para que aquela Força esteja realmente equipada, sem dúvida, terá de haver destinação de recursos consistentes para que ela cumpra o seu trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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