O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar o meu pronunciamento destacando que encaminho ao Museu do Senado Federal, como doação, os anexos com selos comemorativos cunhados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, em homenagem aos 55 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

            Então, temos aqui o lançamento de dois selos que representam o Instituto Nacional ao longo desses 55 anos de existência na nossa querida Amazônia.

            Mas, Sr. Presidente, quero também, dentro do contexto da nossa região, ressaltar um documento que recebi, que foi muito divulgado, da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorreu recentemente, no mês de maio. O documento é “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia”. Trata-se de um documento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

            O que temos aqui, Sr. Presidente, em relação a esse documento?

            Passo a utilizá-lo:

“Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia.

A Amazônia é a maior reserva florestal e hidrológica do mundo. São mais de seis milhões de quilômetros quadrados distribuídos por Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. A maior parte dela está no Brasil e representa cerca de 50% da área do País. É uma região de baixa densidade demográfica e também uma das poucas reservas do planeta onde ainda vivem povos primitivos. Seu patrimônio natural é constituído da maior biodiversidade (...).Nos últimos tempos a humanidade também percebeu que a preservação desta floresta tem grande importância para a mitigação dos efeitos do aquecimento global.

Por todas essas razões, a sociedade e os países amazônicos têm o enorme desafio de preservar e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento da Amazônia, construindo um modelo que leve ao aproveitamento da riqueza natural em benefício [Sr. Presidente], da sociedade.(...)”

            Passo, Sr. Presidente, para um outro tópico importante que trata da questão “Dinâmica dos investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia na Amazônia”.

“A Amazônia contribui com 8% do Produto Interno Bruto (PIB), mas recebe apenas 2,5% dos investimentos nacionais em Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I), proporcional ao número de pesquisadores brasileiros atuantes na região.

Os investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia aumentaram progressivamente em todos os Estados da Amazônia Legal (...), totalizando cerca de R$1,3 bilhão entre 2003 e 2008. No caso do Mato Grosso, houve um aporte de recursos de R$11 milhões em 2005, por meio de convênio da Secretaria de Inclusão Social do MCT com a Secretaria Estadual de Educação, para implantação de 320 laboratórios de informática.”.

            Sr. Presidente, do total investido, por exemplo, no Estado do Amazonas, nós saímos, em 2003, de R$83,2 milhões para R$189,55 milhões, em 2008.

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (...) investiu na Amazônia Legal cerca de R$339 milhões no período de 2003 a 2008, o que representa um crescimento de 521% em seis anos. Já os investimentos do Fomento à Pesquisa cresceram 311% no mesmo período, enquanto os recursos para bolsas no país e no exterior aumentaram 133%”.

            Veja bem, Sr. Presidente: com todos esses investimentos a nossa região, a Região Amazônica, ainda recebe apenas 2,5% dos investimentos nacionais em ciência, tecnologia e inovação.

            Sr. Presidente, passo para um tópico que, para mim, é fundamental, é muito importante: “Ciência e tecnologia para a Inclusão e Desenvolvimento Social na Amazônia”, ou seja, a socialização do conhecimento.

            “O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, apóia projetos voltados à geração de renda e inclusão social em todos os Estados da Amazônia Legal”.

            Destaco aqui, Sr. Presidente, duas iniciativas do meu Estado: Produção Sustentável em Comunidades Ribeirinhas no Amazonas e a IV Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

            Confesso que, Sr. Presidente, para a importância do Estado do Amazonas, dentro do contexto da Amazônia, essas iniciativas ainda são muito pequenas. Na minha avaliação, ainda deixam a desejar.

            Ainda utilizando esse documento, ressalto muito rapidamente a questão abordada aqui do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

            Sr. Presidente, Senador aqui presente, Augusto Botelho, “O CBA é um grande complexo de laboratórios e núcleos de pesquisas implantado e mantido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)”.

            Veja bem, Sr. Presidente: temos uma estrutura fantástica para pesquisarmos e estudarmos a nossa biodiversidade, mas precisamos ser muito mais ágeis para o funcionamento adequado do CBA. Na minha avaliação, o CBA precisa de maior atenção. Precisamos fazer com que ele funcione, com que ele dê resultados para a nossa região, já que temos lá um Centro fantástico.

            Portanto, Sr. Presidente, este é o documento “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia”.

            É com muito prazer que ouço o Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Jefferson Praia, nós somos vizinhos na Amazônia. Moro depois do seu Estado, a uma hora de avião. Acredito também que a ciência e tecnologia da Amazônia precisam de recursos; precisamos aumentar as nossas pesquisas. Sempre digo e tenho convicção de que a gente nunca vai ser dono de uma planta rara que tem na Amazônia se a gente não a tiver estudado, catalogado, colocado em um documento científico para provar que ela é nossa. Nós nunca vamos ser donos de um animal raro que tenha lá - porque lá ainda há animais desconhecidos - se a gente não os catalogar. Ser dono que digo não é ter a propriedade, mas ser dono do ponto de vista de propriedade intelectual, de patrimônio biológico e histórico da gente. Então, precisamos que haja investimento na pesquisa e na ciência e tecnologia da Amazônia. Aliás, eu gostaria até de chamar a atenção para o fato de que a Alemanha fez um corte de €80 bilhões no seu orçamento. V. Exª sabe quais foram as áreas em que não se mexeu no orçamento? Educação e ciência e tecnologia. A Alemanha, um país que é exemplo de recuperação e de atividade, mostra como são importantes a ciência e a tecnologia e a educação. Infelizmente, no Brasil, para a gente tirar a DRU da educação, a Desvinculação das Receitas da União, foi uma briga aqui dentro. E tem de ser retirada a DRU da ciência e da tecnologia - nem tenho certeza, mas acho que se aplica a DRU também no setor. Temos de lutar para tirar isso, porque esses são os dois pontos que fazem a diferença em um país. Não adianta o país dizer... Estamos com um crescimento fantástico, e agradeço a Deus por esse crescimento de 7% ao ano, mas, se nós já tivéssemos uma educação de qualidade, se nós não estivéssemos entre os 70 países com educação de pior qualidade do mundo, nós estaríamos em condições de manter esse desenvolvimento. E eu gostaria de deixar bem claro para as pessoas que estão ouvindo a TV Senado que esse desenvolvimento e esse crescimento significam mais empregos; melhores salários; significam melhores hospitais, melhores escolas, melhores estradas. Então, Senador, a ciência, a tecnologia e a educação, que é a base disso, são prioritárias em qualquer governo do mundo. Nós temos o exemplo recente da Alemanha. Acho que foi na semana passada que houve o contingenciamento de €80 bilhões do orçamento e não se tocou em um centavo da educação e da ciência e da tecnologia. V. Exª é um amazônida, um lutador e tem trilhado os caminhos abertos pelo Senador que V. Exª substituiu, o nosso nobre e honrado Senador Jefferson Péres. Tenho certeza de que V. Exª continuará trilhando esse caminho e trabalhará defendendo a Amazônia e defendendo principalmente os nossos ribeirinhos, os nossos caboclos da Amazônia que vivem abandonados por lá. Muito obrigado.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

            Eu já concederei o aparte a V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti, e, em seguida, ao Senador Romeu Tuma.

         Antes de ouvi-los, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar, até para que nós possamos fazer as nossas reflexões dentro do contexto geral do nosso País, o editorial da Folha de S.Paulo, do dia 8 de junho. O título é “Diversificar e Evoluir”:

“Pesquisa nacional precisa fechar o fosso entre ciência básica e inovação; sem isso, biodiversidade só reciclará mito do ‘berço esplêndido’.

Celebrado como campeão da biodiversidade, o Brasil nem mesmo engatinha no aproveitamento desse patrimônio genético em benefício da população.

Estima-se que vivam nas matas brasileiras algo entre 1,4 milhão e 2,4 milhões de espécies vegetais e animais, talvez um oitavo da diversidade biológica da Terra. No entanto, a mais óbvia forma de exploração desses recursos - medicamentos produzidos a partir de plantas, ou fitoterápicos - não fincou raízes por aqui.

            Senador Roberto Cavalcanti, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço, Senador Jefferson Praia. Em meio a essas reflexões, parabenizo V.Exª pelo tema que traz hoje. São reflexões sobre ciência e tecnologia não só na Amazônia, mas no Brasil como um todo. O Brasil se predispõe a ser a quinta potência mundial. Torcemos para que isso realmente ocorra, estamos verificando evidências nesse sentido - ontem votamos o pré-sal, que será, sem dúvida, financeiramente, um dos instrumentos que permitirão ao Brasil ter sua alavancagem econômica e financeira. Porém, eu faria uma pergunta: se nós queremos ser a quinta potência, o que pensar de nossa posição na educação? E a nossa posição na ciência e tecnologia? E a nossa posição nas patentes? Nenhum país alcança uma posição como essa a partir de um só fator, é um somatório de fatores. É como o sucesso de uma empresa: depende uma série de fatores. E para que um país almeje disputar o topo das economias mundiais, das potências mundiais, terá de ter coragem na tecnologia, na educação, na ciência e nas patentes. Então, na verdade, a Amazônia, com sua fantástica biodiversidade, há mais de dois séculos é visitada e explorada por cientistas do mundo todo. Se pegarmos a literatura, veremos que, já em mil setecentos e pouco, franceses, alemães, austríacos e ingleses pesquisavam a Amazônia. A Amazônia, com esse fantástico patrimônio genético que tem, é cobiçada pelo mundo, não só no tocante a sua ocupação, mas fundamentalmente por suas reservas biológicas e das tecnologias que são advindas daquela região. Para quê? Por que eles estão aqui há mais de duzentos anos? Para quem? Para quem eles estão trabalhando? Esta seria a grande pergunta. Simplesmente estão trabalhando para fora; não estão trabalhando pelo Brasil. Então, parabenizo V. Exª por chamar a atenção para a necessidade de que nós, Brasil, nós, Congresso Nacional, nós, Senado Federal, façamos essa reflexão sobre a importância da ciência e tecnologia, principalmente na Amazônia. Parabenizo V. Exª.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.

            Antes de ouvir o Senador Tuma, vou, rapidamente, a um dos trechos deste editorial, Senador Tuma:

“Reportagem desta Folha revelou que há no mercado um único fitoterápico desenvolvido no país a partir de plantas da flora nacional. Trata-se de um anti-inflamatório, em forma de pomada, produzido com base na erva-baleeira (Cordia verbenacea), típica da mata atlântica. Foram necessários sete anos e R$15 milhões de investimento para lançar o produto.

Mal se conhece o mercado interno para essa classe de remédios. Calcula-se que apresente vendas da ordem de US$350 milhões a US$550 milhões anuais.

No mundo todo, são US$44 bilhões. O Brasil estaria deixando de gerar US$5 bilhões ao ano, por sua incapacidade de criar remédios a partir de suas plantas”.

            Senador Romeu Tuma, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Jefferson, cumprimento V. Exª pela leitura do interessante artigo que trouxe. É desta semana esse artigo, não é, Senador?

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - É do dia 8 de junho.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu tive oportunidade de lê-lo também. Sou um amazonense por devoção, por acreditar naquela região, por ser apaixonado por ela; várias vezes lá estive em razão de trabalho, em outras oportunidades - agora, no Senado, a área militar sempre nos convida. Mas eu li esse artigo e fiquei abismado. Há mais de duas décadas eu lá estive e havia um general muito apaixonado... Eram uns três ou quatro - não estou lembrando os nomes de família -, foram comandantes em algumas áreas da região amazônica. Sabe V. Exª que a presença do Exército lá é permanente: prestam assistência às comunidades que lá vivem, com hospitais, médicos e tudo isso. Ele apresentou cem vegetais da Amazônia que estavam sendo explorados por alguns países e ele pedia encarecidamente que se montassem laboratórios para que ali se pudesse, a partir de pesquisas, aproveitar e fabricar os medicamentos que, sem dúvida, dariam o faturamento que V. Exª colocou aí. Só havia realmente - e li no artigo - um produto, o que é uma vergonha. Ele apresentou no mínimo cem que poderiam servir para fabricar medicamentos, plantas que as comunidades indígenas e os caboclos retiram da natureza para tratar infecções e tudo isso. Imagine se pudesse transformar, meu querido médico, em produtos médicos. Eu estive na Alemanha e entrei numa farmácia - eu estava a serviço lá, fui a uma farmácia - e todos os produtos eram fitoterápicos, havia centenas deles. A Alemanha desenvolve, através de pesquisas em tecnologia, produtos naturais que, sem dúvida nenhuma, não trazem consequência ao organismo com reações adversas. Acho que o produto natural tem qualidade melhor do que a mistura de produtos fabricados. Então, cumprimento V. Exª. Acho que V. Exª deveria insistir nisso. Realmente, hoje, nós temos alguns laboratórios de pesquisa importantes na Amazônia. Não se pode deixar de financiá-los; não podem ser cortadas verbas durante o período em que foram colocadas à disposição dos cientistas que lá vivem. Cumprimento V. Exª, que representa muito bem o Amazonas no interesse econômico do País.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Tuma.

            Estou caminhando para a conclusão, Sr. Presidente.

            Quero apenas dizer a V. Exª que temos lá empresários locais, verdadeiros heróis que, com poucos recursos, promovem pesquisas, enfrentando muitas dificuldades, inclusive do ponto de vista da legislação, com todas as implicações que atrasam a pesquisa, principalmente para aqueles que lá vivem.

            Mas, Sr. Presidente, em conclusão, destaco mais alguns pontos deste editorial importante da Folha de S. Paulo:

“Esta vem a ser apenas mais uma evidência do calcanhar de aquiles da pesquisa brasileira - a dificuldade de transformar conhecimento básico sobre a natureza em conhecimento útil para a sociedade e o setor produtivo.

Não falta ciência de qualidade no país. Faltam, sim, pessoas, instituições e políticas em condições de erguer uma ponte entre os laboratórios da academia e as bancadas industriais.

Tal diagnóstico encontra-se disponível pelo menos desde 2001, quando se realizou a memorável Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - que impôs o tema à agenda nacional. De lá para cá, muitas leis e iniciativas ganharam vida na tentativa de corrigir a distorção.

Continua-se às voltas com o problema, contudo. O país detém o escore irrisório de menos de 1% das patentes mundiais.

O caso do único fitoterápico nacional volta a ser ilustrativo. Seu criador, João Batista Calixto, decidiu transferir o laboratório da Universidade Federal de Santa Catarina para o Parque Tecnológico Sapiens, em Florianópolis.

O centro de pesquisas em fase de montagem trabalhará para empresas, sem as amarras do meio universitário, como a necessidade do pesquisador de publicar resultados para ser avaliado como produtivo. A informação, quando atinge o domínio público, dificulta a obtenção de patentes.

Não há, porém, contradição entre as duas práticas. Um sistema nacional de ciência e tecnologia maduro terá lugar e incentivos adequados tanto para a ciência básica financiada com recurso público, cuja espinha dorsal é a publicação e avaliação crítica dos resultados, quanto para a inovação, que pede sigilo e investimentos privados volumosos.

O Brasil precisa insistir na demolição das barreiras institucionais e burocráticas para a vertente inovadora e empreendedora da pesquisa. Precisa fazê-lo, porém, sem sufocar a ciência básica, que é o primeiro motor do conhecimento. Esta é a mensagem mais importante da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi realizada no final do mês passado”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção de V. Exª.

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