Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre as matérias aprovadas pelo Senado na sessão plenária encerrada na madrugada de hoje.

Autor
Renato Casagrande (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
Nome completo: José Renato Casagrande
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Reflexão sobre as matérias aprovadas pelo Senado na sessão plenária encerrada na madrugada de hoje.
Aparteantes
Edison Lobão, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2010 - Página 28599
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • BALANÇO, VOTAÇÃO, SENADO, DIVERSIDADE, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, APROVAÇÃO, ORADOR, PROPOSTA, MODELO, PARTILHA, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, VINCULAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CULTURA, CIENCIA E TECNOLOGIA.
  • DENUNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, PROJETO DE LEI, IGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, NECESSIDADE, DIFERENÇA, INDENIZAÇÃO, LOCALIDADE, PRODUÇÃO, COMPENSAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, AUXILIO, INVESTIMENTO PUBLICO, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPOTESE, POLUIÇÃO, EXPECTATIVA, ORADOR, VETO (VET), MATERIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, CONTRIBUIÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PETROLEO, ENERGIA ELETRICA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, MOTIVO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Augusto Botelho, peço-lhe licença porque me equivoquei. V. Exª falará em seguida.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sr. Presidente, não houve equívoco de V. Exª, porque houve uma permuta entre os Senadores Jayme Campos e Mão Santa. Era o Senador Mão Santa, mas o Senador Jayme falou primeiro. Todavia, se o Senador Augusto Botelho quiser...

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Intervenção fora do microfone.) - V. Exª tem prioridade.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado.

            Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, primeiro quero agradecer ao Presidente pela marcação da nossa terceira e última sessão de discussão do Código de Processo Penal na próxima quarta-feira, às 11h. Depois, aí sim, o Presidente poderá marcar a primeira sessão de votação dessa matéria que trata da reforma do Código de Processo Penal.

            Desta tribuna, quero, mais uma vez - certamente não será a última -, tratar da matéria que votamos ontem, relacionada à regulamentação do pré-sal. Todos nos acompanharam, todos viram o nosso empenho e a nossa tentativa de fazer com que esta Casa não votasse uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo.

            E aí não é mais só do pré-sal. É importante que a população que está nos acompanhando pela TV, em casa, e os que estão aqui nos ouvindo possam entender que temos um tipo de exploração de petróleo que é a do pós-sal - é um petróleo mais raso - e outra, que é a do pré-sal, que está após a camada de sal - ou antes da camada de sal, de acordo com sua referência -, que é um petróleo mais profundo. Já existe uma regulamentação para o petróleo do pós-sal; e o que estamos tratando, discutindo, é a regulamentação do petróleo do pré-sal.

            Há uma perspectiva muito grande de se encontrar uma reserva gigantesca de petróleo no pré-sal, alguns a estimam em 80 bilhões de barris, outros, em trinta, outros, em duzentos. As estimativas são muito distantes e diferentes umas das outras, mas a certeza é de que nós teremos pelo menos a duplicação da reserva que nós temos hoje. Se nós temos hoje uma reserva de catorze bilhões de barris de petróleo, nós teremos pelo menos mais catorze bilhões de barris de petróleo. Então, qualquer que seja o quantitativo, é uma posição nova que o Brasil assume com relação à exploração de petróleo.

            O Governo propôs a mudança do modelo de exploração. Hoje é concessão: a empresa participa de um processo de licitação, no regime de concessão, ganha a área, explora a área; o petróleo é dela, e o Governo recebe royalties e participação especial. Participação especial é um pagamento que se faz na exploração com rendimento muito grande. Há a participação especial, os bônus de assinatura e os tributos que o Governo cobra das empresas. Então, são essas as formas que o Governo tem hoje de arrecadar com base no tipo de exploração sob o regime de concessão.

            O Governo mudou para a partilha, um regime em que o Governo é dono do petróleo; o Governo contrata uma empresa para explorar o petróleo. A empresa explora o petróleo, o Governo paga a ela em petróleo o custo da exploração e mais o lucro da empresa. O restante do petróleo é do Governo; que o vende, comercializa e deposita esse lucro da venda do petróleo no fundo soberano, que nós votamos ontem aqui também. Votamos o fundo soberano, que é o Fundo Social, vinculando 50% dos recursos para educação, bem como recursos para a Previdência, para a cultura, para ciência e tecnologia, para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas - diversas destinações desse fundo.

            A fonte desse fundo é a receita derivada da venda do petróleo, propriedade do Governo, dos royalties, que, nesse modelo, caberão à União. Há outras fontes também para poder abastecer esse fundo. Os rendimentos desse fundo, os rendimentos da aplicação financeira e de investimentos desse fundo é que vão possibilitar a aplicação nessas áreas.

            Então, esse fundo é uma grande poupança para o povo brasileiro. Sendo assim, a medida é adequada, não tenho nada contra, sou favorável ao modelo. Acho que, tanto no modelo de concessão como no modelo de partilha, o Governo poderia ampliar a sua participação. No modelo de concessão também poderia ampliar para que houvesse uma participação especial maior. Então, tanto num modelo como noutro, se o Governo quisesse, poder-se-ia ter o aumento de arrecadação e um controle maior sobre a exploração.

            Então, era esta a matéria que estávamos votando ontem. O outro projeto foi o da capitalização da Petrobras, que precisa se capitalizar para que tenha possibilidades de fazer mais investimentos nessa área do pré-sal.

            A grande polêmica que se estabeleceu foi quanto à distribuição dos royalties do petróleo. Hoje já temos uma área licitada, em exploração, no pós-sal. Essa área gera, para os Estados e Municípios produtores, royalties e participação especial, assim como os bônus de assinatura.

            A proposta apresentada e aprovada ontem aqui na Casa não trata do pré-sal somente, mas dos royalties do petróleo todo, do pré-sal e do pós-sal. Então, trata da distribuição de uma forma geral, e essa é uma distribuição que não levou em consideração os contratos já assinados, as áreas já exploradas. E isso, na nossa avaliação, é inconstitucional. O Ministro Nelson Jobim e outros Ministros já têm pareceres com relação a este assunto. Então, o que o Senado aprovou aqui ontem - eu não votei favoravelmente - foi uma matéria inconstitucional.

            Além disso, a redação daquela proposta é confusa. O Ministro Edison Lobão entende muito da área, trata do assunto com muita leveza e com muita compreensão. A redação da proposta apresentada pelo Senador Pedro Simon, que trata do ressarcimento, é confusa.

            O ressarcimento é com base em quê? O Espírito Santo, hoje, produz 150 mil barris de petróleo por dia; vai produzir, no ano que vem, vamos imaginar, 250 mil a 300 mil; daqui a dois anos, 400 mil a 500 mil barris de petróleo por dia. É um ressarcimento com base em quê? Na produção atual? Na produção do ano que vem? Na produção de daqui a dois anos, daqui a três anos? Ou o ressarcimento vai acompanhando o aumento de produção? Então, a redação é confusa. A matéria, na minha avaliação, é inconstitucional. Por isso, nós nos posicionamos contra.

            Além da questão de que nós temos um tratamento diferenciado... O art. 20 da Constituição diz que é um tratamento diferenciado - não é um tratamento exclusivo. A indenização não é exclusiva para Estados e Municípios produtores, mas é uma indenização diferenciada pelo impacto causado pela exploração do petróleo. Nada é mais exemplar do que o acidente no Golfo do México, porque demonstra, claramente, que é uma atividade perigosa, com risco ambiental, com risco social. É uma atividade que gera dinâmica econômica, mas é uma atividade que cria problemas, que pode criar problemas, que gera impacto na sociedade.

            Então, os royalties por participação especial são uma indenização, uma indenização diferenciada para Estados e Municípios produtores. Se acontecer um vazamento de óleo lá no mar do Estado do Espírito Santo, no mar territorial próximo ao Estado do Espírito Santo, na costa do Estado do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo terá uma despesa para controlar esse vazamento. Se houver, como sempre há, necessidade de investimento em infraestrutura urbana, será o Estado do Espírito Santo que terá de fazer, o Município terá de fazer.

            Nós reconhecemos que a indenização pelo art. 20 é uma indenização diferenciada. Então, não dá para ter um tratamento igualitário. Há necessidade desse tratamento diferenciado, e deve ser preservado o que já foi licitado.

            Quando a gente vai discutir o pré-sal, produto que está muito mais distante da costa, chegando a trezentos quilômetros - no caso do Espírito Santo, está mais perto, está a oitenta quilômetros -, também julgamos que, pela dimensão da riqueza, isso deve ser mais bem distribuído pelo Brasil afora. Concordo com isso, o Espírito Santo concorda, o Governador Paulo Hartung concorda, o Senador Gerson Camata concorda, o Senador Magno Malta concorda, todos concordam que tem de ser mais bem distribuído. Agora, tínhamos que fechar, que fazer um entendimento, pois precisamos de uma proposta mais equilibrada, que diferencie aquilo que foi licitado daquilo que ainda o será. Tem que haver essa diferenciação, Senador Heráclito Fortes. É fundamental termos isso por algumas questões que citei ontem aqui.

            Os critérios de distribuição de FPE e de FPM já favorecem algumas regiões deste País. Outra questão: o petróleo e a energia são os dois únicos “produtos” que pagam ICMS no destino. Os outros produtos e serviços têm parte do pagamento feita na origem, e outra, no destino. No petróleo não: o Senador Paulo Duque paga o ICMS do petróleo na hora em que ele abastece o carro dele lá no Rio de Janeiro; o Senador Edison Lobão paga quando abastece o carro dele lá no Maranhão; o Senador Heráclito Fortes, no Piauí, e assim por diante. Então, o pagamento do ICMS de energia diz que, quando a lei já foi feita, e a Constituição aponta para isso, já há um certo equilíbrio. Por isso é que também essas questões precisam ser levadas em consideração na hora da apreciação.

            Qual a minha expectativa? A minha expectativa é que essa proposta que foi aprovada ontem aqui é desequilibrada. E, se é desequilibrada, ela é confusa. Que o Presidente Lula possa, vetando a matéria, se ele assim decidir vetá-la - uma prerrogativa naturalmente dele -, encaminhar uma proposta para esta Casa que considere todas essas questões. Que ele encaminhe uma proposta, como nós já defendíamos, como o próprio Governo defendeu, como o Senador Romero Jucá defendeu, para que a gente possa ter uma proposta equilibrada, que distribua essa riqueza para o Brasil todo, para Estados e Municípios, e que preserve essas diferenciações, que são também fundamentais.

            Eu cheguei a votar contra o sistema de partilha ontem, porque precisava preservar a posição do Estado do Espírito Santo. Eu já disse ontem e digo aqui de novo: não sou contra o sistema de partilha. Não sou contra, sou favorável ao sistema de partilha, mas nós precisávamos fazer a luta, a disputa, o debate, o enfrentamento, para que fizéssemos o chamamento de atenção para esse assunto.

            Senador Heráclito Fortes quer um aparte, que eu concedo com muito prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu agradeço a V. Exª e quero, em primeiro lugar, até por dever de justiça, parabenizá-lo pela maneira como se comportou ontem, durante toda a votação, defendendo com unhas e dentes o seu Estado, como é natural. A nossa função é exatamente essa, mas sem perder o equilíbrio, sem perder a razão. E V. Exª agora, neste pronunciamento, traz à Casa alguns dados para reflexão. O erro, em primeiro lugar, foi a emocionalização do fato. Passeatas em volta do Cristo Redentor, aquilo foi uma pirotecnia que teve consequência e despertou o desejo de igualdade de todos os Estados brasileiros que não são beneficiados com os royalties. Primeiro ponto. Segundo ponto, é que esse assunto tinha que ter vindo pronto e acabado do Executivo, do Governo.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Eu concordo, mas ele foi para Câmara.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sim.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Ele foi pronto e acabado para a Câmara, que não conseguiu segurar ...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Em determinado momento, o próprio Presidente da República deixou o assunto para solução do Congresso. Quando ele deixou para o Congresso, a etapa da Câmara já estava vencida. Ora, só restava o Senado. E V. Exª há de convir que, em qualquer tempo, principalmente em tempo eleitoral - vamos acabar com a hipocrisia e vamos ser bem francos -, é impossível se votar contra as expectativas de direto gerado para cada um dos Estados. E aí veja V. Exª minha situação, que sou de um Estado pobre, onde 98% dos Municípios vivem de repasses federais. V. Exª sabe quem criou essa expectativa do royalty para os prefeitos e Municípios? O Governo, na Marcha dos Prefeitos. Essa expectativa não foi criada assim, não. Foi alimentada naqueles encontros mantidos em que a candidata à Presidência da República tirava retrato com cada um dos candidatos que quisesse. Então, essa questão foi emocionalizada. E foi emocionalizada do começo ao fim. Votamos, Senador Renato Casagrande, diante de uma circunstância irreversível. Ontem, vi alguns votos dados a favor do Rio de Janeiro e do Espírito Santo mais em solidariedade individual ao trabalho de V. Exª e ao trabalho de alguns companheiros aqui do que pela convicção do Senador que votou. O Senador que votou contra vai chegar ao seu Estado com a imagem de que traiu os interesses do Estado. Essa questão foi mal colocada, foi mal conduzida, e o resultado não poderia ser outro. Mas penso que esse não é um assunto perfeito e acabado.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Isso.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Precisamos reparar as perdas que os Estados e os Municípios estão tendo. Senador Casagrande, o pronunciamento feito aqui pelo meu querido amigo Senador Aloizio Mercadante foi destruidor. Não sei se pelo cansaço da noite o Senador Mercadante não usou um argumento que justificasse seu brilho, sua capacidade e sua inteligência. Começou por traçar um paralelo entre o que acontece no Brasil nesta era do petróleo e o que aconteceu na Venezuela na década de 60, que foi motivo de um livro, segundo ele, de Celso Furtado. Comparar a Pdvsa com a Petrobras é um crime! E isso não poderia ser feito exatamente por um Senador com a responsabilidade dele, que é Líder do Partido. O que o Senador disse ali, com todas as letras, é que dinheiro demais nas mãos de quem gera petróleo pode dar a doença holandesa. Doença holandesa dá em quem tem dinheiro demais. Deu nos aloprados! A doença holandesa dá em quem pega dinheiro sem estar preparado. Não se pode cometer essa injustiça com a Petrobras de maneira alguma. Outra coisa que não se pode fazer - e que foi feita aqui ontem pelo Líder - é colocar sob suspeita o poder de gestão desses recursos por parte de Estados e de Municípios. Sou municipalista, V. Exª é municipalista, o Senador Lobão é municipalista. Se há distorções no Município, a Justiça está aí para punir. Mas não podemos, para nos livrarmos do carrapato, matar o boi. Essa é uma regra básica. Estou dizendo isso a V. Exª, porque encontrei, depois daquele pronunciamento desastrado, três Senadores que mudaram o voto. Não vou dar os nomes para não criar constrangimento. Mas eles mudaram o voto. Dessa forma, Senador Casagrande, conheço V. Exª e sei que sua ressaca moral hoje é terrível. Compreendo isso. Vou só lhe fazer um pedido: não se sinta derrotado nesse embate. V. Exª lutou. Às vezes, é melhor estar em pé do outro lado do rio do que de cócoras deste lado de cá. V. Exª cumpriu sua parte. Vamos esperar o desenrolar dessas questões. Tenho certeza de que uma solução será dada, e o caminho dessa solução poderá ser, inclusive, a emenda do Senador Simon. É preciso, para que tudo termine bem, que a União também dê uma cotinha de sacrifício e abra mão um pouco do bolo que tem e que gera nesse setor. Muito obrigado, Senador.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Não tenha dúvida disso. A União pode e deve dar sua contribuição. A própria proposta feita pelo Presidente Lula aos Governadores, com a participação do Ministro Edison Lobão, já reduziu a participação da União. A proposta original, não a proposta aprovada na Câmara, já reduziu a participação da União. Compreendo isso e tenho certeza de que esta Casa será chamada novamente a votar a proposta. Tenho certeza disso.

            Por isso, é importante debatermos, Senador Paulo Duque - V. Exª é do Rio de Janeiro -, com equilíbrio, esse tema. Devemos compreender que teremos de distribuir melhor os royalties para todo o Brasil, para os Estados e para os Municípios. Temos de compreender isso. Temos de compreender a nova fronteira petrolífera que temos. Temos de compreender isso.

            Será chamado de novo o Congresso a se pronunciar, porque a proposta aprovada aqui ontem pode até servir de base, mas não tem capacidade de se efetivar, porque a forma colocada ali não permite uma referência exata de que ponto vamos partir. Então, seremos chamados de novo. E esta Casa terá de ter equilíbrio, até porque, se insistirmos numa posição, pode ser que, daqui a pouco, ninguém ganhe mais, porque a Justiça pode derrubar isso. Os Estados vão usar todos os instrumentos, tenho quase certeza disso...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Esta Casa não pode perder sua finalidade.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Mas a Justiça não pode resolver nossos problemas. Quem tem de resolver nossos problemas somos nós mesmos.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É evidente.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Por isso, ainda vou continuar debatendo o tema, porque tenho certeza de que esse tema já afeta o Congresso há muito tempo. Ninguém teve condições de discutir royalties de petróleo, mas é um tema sobre o qual, este ano ainda, esta Casa, com certeza, vai se pronunciar novamente. Espero que se pronuncie com mais equilíbrio, com mais debate, com mais informação do que se pronunciou ontem.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu finalizaria apenas dizendo a V. Exª o seguinte: com a votação de ontem, o Rio de Janeiro perdeu, mas continua lindo; o Espírito Santo perdeu, mas continuará crescendo. O que é preciso é que se abra oportunidade também para o Nordeste crescer, para o Norte crescer. Nós temos esse direito. Aliás, Jânio Quadros dizia uma coisa com muita perfeição: “Se Deus quisesse ter botado no mundo homem só para comer e outro só para trabalhar, Ele teria feito uns só com mãos e outros só com bocas”. Ele fez o homem completo, com todos os órgãos iguais, porque queria dar direitos a todos. Dessa forma, dentro desse princípio, Senador Lobão, é preciso que essa questão seja encaminhada daqui para frente. Concordo plenamente com V. Exª. Esse assunto foi mal conduzido, mas este é um País de grandeza, e haveremos de encontrar uma solução que não puna o Espírito Santo, mas também que não puna o meu querido Piauí nem o tão sofrido Nordeste brasileiro.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Só para complementar V. Exª, quero dizer que, no que diz respeito ao Espírito Santo, pode-se empregar, além do verbo “crescendo”, também o adjetivo “lindo”, porque o nosso Estado é muito bonito. Está certo?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não tenho dúvida disso.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pode-se acrescentar esse adjetivo ao Estado do Espírito Santo.

            Em segundo lugar, quero dizer que queremos uma lei e uma proposta que possa dar oportunidade a todos no Brasil. Pode ter certeza de que o Espírito Santo quer isso. O Espírito Santo quer isso! Não é da boca para fora. O Espírito Santo quer uma proposta que dê a todos oportunidades e condições de crescimento, que faça com que essa riqueza seja utilizada por todos os entes da Federação do Brasil. Pode confiar nisso!

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sou grato. Quero dizer a V. Exª que nasci em Teresina, uma cidade sem mar. O primeiro mar que conheci foi o mar de Guarapari. Então, essas coisas a gente nunca esquece.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Conheceu bem, conheceu bem. Guarapari é linda.

            Ouço o Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Senador Casagrande, tenho evitado envolver-me nesse debate. Ontem, acabei indo à tribuna, porque verifiquei que havia um mar de deformação no plenário em matéria de informação correta. Tenho evitado imiscuir-me nesse debate porque estive no epicentro da formulação dos projetos que dizem respeito ao pré-sal. O Presidente da República constituiu uma grande comissão de Ministros de Estado, e eu, Ministro que era de Minas e Energia, fui o coordenador dessa comissão. Elaboramos esses projetos todos e os discutimos com a sociedade. Discutimos esse assunto com os Governadores dos três Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Falei pessoalmente com os três Governadores. Em seguida, fizemos reuniões - o Presidente da República dirigiu essas reuniões - com os três no Palácio do Planalto. Era nossa intenção incluir um artigo num dos projetos, estabelecendo a participação dos Estados e dos Municípios que hoje praticamente não participam da distribuição dos royalties, em participação especial. O que se faz hoje evidentemente não é justo, não está compatível com as determinações do texto constitucional. Queríamos, então, fazer uma coisa sensata. Nas minhas conversas com os Governadores, senti sensibilidade por parte de todos. Mais do que isso: fui ao Rio de Janeiro, ao interior do Rio de Janeiro, e conversei com prefeitos, sobretudo com aqueles mais diretamente ligados à questão da produção de petróleo. A tanto cheguei eu, como coordenador da comissão que era. No instante em que preparávamos um dispositivo que eu considerava sensato a respeito da distribuição de royalties e participação especial, o Presidente achou por bem realizar uma reunião com os três Governadores. O resultado não foi bom. E não quero mencionar mais o que aconteceu ali, até porque, à época, os jornais publicaram os atritos que ali existiram em razão do radicalismo. Aí, Senador Mão Santa, lembrei-me do grande estadista do Império que foi Joaquim Nabuco. Joaquim Nabuco tem uma frase imorredoura. Ele diz que dos ponderados não se deve nunca aguardar uma atitude revolucionária, mas dos radicais também não se espere nenhuma decisão sensata. O que aconteceu nesse episódio é que ele acabou sendo marcado pela insensatez dos intolerantes, e o resultado foi o que tivemos ontem. A ação dos intolerantes não leva ninguém ao bom caminho, sempre conduz alguém ao despenhadeiro. Foi o que aconteceu, por conta da intolerância que marcou esse episódio. Quantas vezes os Senadores e Deputados foram insultados por determinada autoridade estadual por conta desse episódio? Reagiram. E, na reação, ocorreu o que ocorreu. Penso que tenho autoridade para falar a respeito do assunto, porque eu me posicionei aqui contra a intolerância, sabe V. Exª. O que não quer dizer que eu não esteja favorável, e estou, à redistribuição sensata - não insensata - dos royalties e da participação especial, na forma da Constituição da República, ou seja, do art. 20. Eu tenho esperança, Senador Heráclito Fortes, de que, de fato, esse tema volte a ser debatido num clima de equilíbrio, para que se chegue a bom porto.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito bem!

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Fora daí, não há salvação. Mas eu não posso concordar com meu amigo Heráclito Fortes quando diz que o Presidente da República estimulou coisa dessa natureza. Jamais o fez. O Presidente sempre agiu com equilíbrio, inclusive quando decidiu deixar para o Congresso Nacional, para a sabedoria do Congresso Nacional, que representa todos os Estados e todos os Municípios, a decisão fundamental sobre o assunto. Senador Casagrande, eu não quero me aprofundar no assunto. Vou apenas mencionar um dado e encerrar o meu aparte a V. Exª. Não é concebível que um Município do Estado do Rio de Janeiro receba R$1,2 bilhão por ano, enquanto os 5.500 outros Municípios, somados, recebam apenas R$850 milhões. Repetindo, Presidente Mão Santa: um recebe R$1,2 bilhão; os 5.500 outros Municípios recebem R$850 milhões. Alguma coisa está errada nisso! É preciso, então, corrigir. Mas corrigir com equilíbrio, e não com insensatez e com intolerância. Era essa a contribuição que queria trazer ao discurso de V. Exª.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Quero agradecer a V. Exª também, incorporando toda a sua fala, seu aparte ao meu pronunciamento. Concordo plenamente. Sei que há desequilíbrios. No meu Estado, ainda não há muito, porque meu Estado começa a produzir petróleo agora, V. Exª sabe. Mas o desequilíbrio se manifesta especialmente nos Municípios, porque os royalties, as indenizações vão para os Estados, e o Estado tem uma capacidade de fazer uma distribuição entre todos os seus Municípios.

            Lá no meu Estado mesmo, o Governador Paulo Hartung fez uma lei estadual sobre aquilo que cabe ao Estado em termos de royalties. De uma parte, ele constituiu um fundo de desenvolvimento regional de combate à pobreza, que é aplicado nos Municípios que não recebem royalties, como forma de enviar esses royalties a todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

            Então, nós sabemos que há desequilíbrios. Há desequilíbrios porque o petróleo provoca dois tipos de desequilíbrio: o Município, além de receber royalties e participação especial, ele ainda é favorecido e será favorecido pelo valor adicionado, que interfere na arrecadação de ICMS. Ele não arrecada ICMS, mas, na hora de compor a sua participação, seu índice, na hora em que ele emite a nota fiscal do petróleo, isso aumenta o seu índice de participação no ICMS.

            Então, eu sei que há desequilíbrios. O que não podemos é corrigir desequilíbrios de forma abrupta, porque isso causa problemas não ao gestor público, mas à população, que se acostumou com o serviço público e passa a não ter esse serviço público.

            Então, é necessário que possamos caminhar com a ponderação necessária, sem termos uma revolução, como V. Exª disse, mas dando passos adiante.

            Eu sei que esta Casa será chamada novamente e teremos a oportunidade de corrigir os desequilíbrios causados na votação desta Casa ontem.

            Obrigado pelos apartes.

            Obrigado, Sr. Presidente.


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