O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, no Interlegis, o Senado recebeu os integrantes do II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos: Prevenção e Combate à Falsificação e Contrabando no Brasil.

            O Fórum contou com a participação de representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, de órgãos reguladores e indústrias farmacêuticas. Infelizmente, não pude estar presente, pois tinha sido convidado para participar da primeira parte, com a abertura, mas vou aproveitar a sessão de hoje para falar um pouco sobre a importância desse assunto.

            Quero parabenizar os responsáveis pela iniciativa de trazer ao Congresso Nacional a discussão de um problema crescente no Brasil: a Prevenção e Combate à Falsificação e Contrabando de Medicamentos em nosso País.

            Como sabemos, o consumo de medicamentos falsificados, contrabandeados ou sem registro de órgãos reguladores tem crescido não somente no Brasil, mas em todo o mundo.

            Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, Sr. Presidente Mão Santa, 25% dos medicamentos consumidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil, são contrafeitos ou de má qualidade.

            Em 2010, a OMS, a Organização Mundial de Saúde, estima que 16% dos medicamentos comercializados serão ilícitos, representando um prejuízo de aproximadamente US$75 bilhões para a cadeia farmacêutica mundial.

            No Brasil, décimo mercado farmacêutico mundial, com receita anual de US$10 bilhões, estima-se que 30% da comercialização de medicamentos sejam informais, compreendendo a falsificação e sonegação de impostos.

            A estimativa dos fabricantes, baseada nos dados da Organização Mundial de Saúde, é de o valor representar em torno de 25% do movimento do mercado farmacêutico brasileiro, que é de US$10 bilhões.

            Dados recentes divulgados pela Anvisa mostram que, em 2009, foram apreendidas 333 toneladas de medicamentos irregulares, e cerca de 95% das apreensões se referem a produtos sem registro, ou seja, sem nenhum controle de qualidade do fabricante ou da Anvisa, vendidos - pasmem os senhores - nas drogarias e nas farmácias.

            Combater a pirataria e a contrafação dos medicamentos a partir de ações integradas de conscientização e ampliação dos mecanismos de controle, como o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, em implantação pela Anvisa, são assuntos importantes que estão sendo debatidos no II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos.

            Segundo a Anvisa, essa tecnologia será a principal ferramenta para garantir a rastreabilidade desses produtos, ou seja, vai permitir recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos, desde a produção até a entrega ao consumidor.

            Esse evento faz parte das atividades do programa Ação Responsável - assuntos prioritários do Governo Federal e constantes também do PAC de Saúde - e tem como objetivo fomentar o debate sobre o comércio ilegal de medicamentos e promover uma reflexão sobre a necessidade de ampliar as políticas e os mecanismos de controle e de ações de conscientização da sociedade.

            Sr. Presidente Mão Santa, além da falsificação de medicamentos ser um crime, conforme o Código Penal Brasileiro, o medicamento falsificado, de qualidade inferior, muitas vezes de eficácia nula, sem qualquer controle sanitário, faz milhares de vítimas em todo o mundo, como o paciente que está com câncer e com muita dor, que vai tomar um remédio para dor e este não resolve de jeito nenhum. Muitas vezes, aquele remédio contra dor é falsificado. Ou como a pessoa que está com uma infecção simples, que começa a tomar um antibiótico e a infecção evolui para uma coisa grave. Geralmente, o remédio é falsificado. Às vezes, pode ser uma bactéria resistente, mas, geralmente, o remédio é falsificado.

            Tem uma coisa muito ruim, também: os quimioterápicos, que são remédios muito caros, também já estão sendo falsificados. Quimioterápico é remédio para ser dado para paciente com câncer. Todos sabemos que o câncer, quanto mais precocemente for detectado, melhor será tratado. Se a gente demora com o tratamento ou se impõe um medicamento inadequado, esse câncer só vai piorar.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que também é médico, que labutou muito na Medicina e é um dos defensores da saúde aqui, nesta Casa.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª se refere ao II Fórum, com o objetivo de fazer a rastreabilidade de medicamentos falsificados, contrabandeados, pirateados. O jornal Correio Braziliense, no ano passado, fez uma série de reportagens, durante uma semana, mostrando, inclusive, onde eram fabricados, de onde vinham, por onde passavam. A Polícia Federal fez várias apreensões. E não são só medicamentos, Senador Augusto Botelho, mas também equipamentos médico-hospitalares, como próteses e outros tipos de equipamento. Por exemplo, você precisa fazer uma prótese de osso ou de outra coisa e ela é falsificada. Isso está sendo usado na rede pública e até em hospitais particulares, porque não há controle da Anvisa e não há efetivo combate. Pois bem, eu fiz um requerimento, que tenho a impressão de que V. Exª assinou comigo. Solicitei audiência para ouvir - convidando para ouvir - o Ministro da Saúde e o Presidente da Anvisa. Marcamos o dia que tanto o Ministro quanto o Presidente quiseram marcar. No dia da audiência, quem veio? Representantes do Ministro e representantes do Presidente da Anvisa. Eu até disse, e pedi desculpas por me retirar da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, que nós convidamos o Ministro e convidamos o Presidente da Anvisa. Eu sei que aqueles técnicos que eles mandaram sabem mais do assunto do que eles, mas eles são os responsáveis pelos órgãos que dirigem: o Ministro pelo Ministério da Saúde e o Presidente da Anvisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portanto, não dão bola para essa história. Como disse V. Exª, causa-nos, a nós, médicos, e a qualquer cidadão e a qualquer cidadã, uma indignação, porque veja V. Exª: ao piratear perfume, você vai, no máximo, causar, talvez, uma enganação em quem compra, mas piratear ou contrabandear remédios falsificados, como disse V. Exª, dizer que é um remédio e não ter a substância ou, como nós chamamos, a base, a droga que deveria existir, é um verdadeiro assassinato. V. Exª citou o caso de câncer, mas há “n” outras doenças, tais como remédios para coração, para rins etc. Então, é o absurdo dos absurdos! Depois diz-se que este País está muito bem. Não está bem coisa nenhuma. Veja V. Exª como está a situação na área de vigilância sanitária? O preço dos medicamentos é controlado por quem? De repente, um remédio que se quebra a patente, o próprio laboratório fabricante passa a vendê-lo com 50% a menos - está nos jornais hoje -. Ora, se ele, fabricante, está vendendo por 50% a menos é porque estava ganhando pelo menos de 70% a 100%. Então, não dá para brincar com medicamento. Eu sempre digo que roubar, falsificar, em qualquer área, é um crime. Mas roubar, falsificar, enganar na área de saúde é um crime hediondo. Inclusive apresentei uma lei aqui aumentando a pena para casos de corrupção na área de saúde e de educação. E principalmente, eu tenho falado muito essa questão de saúde aqui, porque o caso da Fundação Nacional de Saúde, que é um exemplo, já dito pelo próprio atual Ministro da saúde - Ministro do Presidente Lula -, que, lá, é um órgão corrupto, que lá só existe corrupção. No entanto, lá no nosso Estado, realmente, a Funasa é um antro de corrupção de tudo e continua. Então, não é que eu perca a fé, porque, nós, médicos, somos treinados para não perder a fé. Eu acho que temos que trabalhar e denunciar. O que V. Exª está fazendo é muito importante. E é importante que as autoridades todas de saúde, inclusive o Secretário de Saúde. E aqui quero aproveitar para chamar a atenção do Secretário de Saúde do meu Estado, um homem competente, um médico ilustre, que já foi Deputado Federal, mas que, infelizmente, está num lugar no qual não pode fazer praticamente nada, porque o Governador de Roraima não dá prioridade para a saúde. Ele só quer saber de festa, de auê, aquela história do Império Romano antigo: ele quer enganar o povo com festa e pão. Agora, saúde, segurança e educação o nosso Governador não dá. Por isso, quero pedir ao nosso Secretário de Saúde que avalie o esforço que ele está fazendo - eu sei que ele está fazendo - para manter uma saúde. Sei que quem garante os recursos para essa área não os dá, que é o atual Governador José Júnior.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            V. Exª citou o caso das próteses. Vou explicar para o pessoal entender, aqueles que estão vendo a TV Senado, o que é uma prótese. As pessoas quebram um osso - os idosos sofrem mais fraturas -, fraturam um osso da perna, por exemplo o da coxa, o fêmur, daí coloca-se uma prótese para consertar aquele osso, para dar firmeza àquele osso. Se puser uma prótese de boa qualidade, com garantia, de boa procedência, aquela pessoa vai viver uma vida normal, vai ficar tudo bem. Mas, se puser uma prótese falsificada, de qualidade ruim, aquele idoso vai começar a usá-la e aquela prótese quebra também, quebra e fica mais fraca do que o próprio osso, quebra e entorta. Então, dá um problema muito sério de saúde. Por isso a gente tem de ser rigoroso com esse negócio de falsificação de medicamento, de próteses e de aparelhos médicos.

            Temos de nos alertar e nos preparar. Temos de nos organizar e conscientizar as pessoas para que exijam procedência dos materiais, principalmente materiais médicos.

            Nesse cenário, Sr. Presidente Mão Santa, como sabemos da importância da conscientização e da participação de toda a sociedade, é importante, para que a fiscalização e a prevenção dessa fraudes tenham maior resultado, que as instituições responsáveis intensifiquem as ações de comunicação, informação e orientação à população, com o objetivo de esclarecer os riscos do uso de medicamentos falsificados, e que nós, Parlamentares, ajudemos a realizar esse trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

            Era isso o que eu tinha a dizer. 

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