O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Obrigado, Senador Mão Santa, V. Exª, como sempre, um homem elegante, gentil com todos, especialmente com seus colegas, com suas colegas.

            Quero dizer que para mim é uma honra falar no momento em que V. Exª preside a sessão. V. Exª que é um exemplo, e V. Exª falou de maçonaria, de que sou maçom, V. Exª não é maçom, mas age como um maçom, porque o que pregamos na vida maçônica é exatamente que temos de combater permanentemente os vícios, a ignorância, a corrupção. E nós dizemos até que é cavando masmorras aos vícios e levantando templos à virtude. Isso é uma obrigação do ser humano. Não é uma coisa que temos, digamos assim, para ficarmos bonitos na foto. É uma obrigação combatermos justamente a corrupção, que impera em todos os setores da sociedade. É bom que se diga. A gente tem exemplos e mais exemplos. E eu sempre falo aqui que temos de combater essa corrupção começando em casa, na educação familiar, passando na escola, na educação escolar, depois, nas igrejas, por meio do ensino religioso, e pelas normas de boa cidadania que todos deveriam ter até nos bancos escolares.

            Senador Mão Santa, quero dizer a V. Exª que me orgulho muito de ser médico, de ser maçom, de ser político, porque exerço a política da mesma forma que fui preparado para exercer a medicina: com seriedade, com honestidade, não mentindo, não enganando ninguém e, sobretudo, não fazendo corrupção.

            No entanto, Sr. Presidente, exatamente porque há não uma maioria, mas uma minoria bem articulada, principalmente na parte política, que consegue, por meio de maiorias partidárias, de influências, praticar atos que a imprensa está cansada de divulgar, sejam os jornais, as revistas, a televisão, essas pessoas, por causa dessas articulações, conseguem driblar, digamos assim, a aplicação da lei. Não concordo quando dizem que há impunidade, que o Poder Judiciário é omisso, que o Poder Judiciário não pune. O que acontece é que a nossa legislação permite a quem pode pagar um bom advogado muitas e muitas formas de recorrer de decisões e, muitas vezes, deixar prescrever os crimes e os processos serem arquivados, como estamos vendo, de vez em quando, o Supremo Tribunal Federal arquivar processos porque prescreveram. Quando prescreveu, significa o quê? A pena a que aquela pessoa ia ser condenada, o tempo que começou o processo já passou. Não é que o Supremo Tribunal Federal inocentou a pessoa, não, mas ele apenas não pode ser processado porque, de acordo com a lei, o tempo de punibilidade se esgotou.

            Sr. Presidente, eu quero enforcar aqui, inclusive dentro desse contexto, a situação por que passa o meu Estado. Nós fomos para uma campanha em 2006, um grupo político liderado pelo então Governador Ottomar Pinto, que fez uma engenharia política em que agregou muitas pessoas e fomos para uma campanha tendo como oposição, como candidato a Governador, em oposição ao Governador Ottomar, o Líder do Governo Lula aqui no Senado.

            Por outro lado, para a única vaga ao Senado para a qual eu estava disputando a reeleição, o Líder do Governo colocou a sua esposa, que era a Prefeita de Boa Vista, já no terceiro mandato, que tinha uma avaliação positiva, porque, quando governou a cidade, enfeitou muito a cidade, maquiou muito a cidade, e isso, digamos assim, aos olhos das pessoas, era uma excelente administração.

            Ocorre que, durante a campanha, o opositor ao Governador Ottomar disse cobras e lagartos contra o então Governador Ottomar. Chamou, aqui, da tribuna do Senado, o Governador de bandido. Está nos Anais do Senado. Não é preciso inventar nada, não. Ele disse, aqui, usando a tribuna, que o Governador Ottomar Pinto era um bandido, dizendo que ele teria autorizado a invasão do seu escritório lá em Boa Vista, na capital do meu Estado.

            Disse que o atual Governador, que foi eleito vice, era procurado pela polícia. Pois bem, o Governador Ottomar morreu em 2007, o atual Governador, José Júnior, assumiu e se uniu justamente ao algoz do Governador Ottomar. Hoje, eles fazem uma parceria política em que ele pretende se reeleger Senador e o Governador, que nunca foi eleito sequer para um cargo eletivo, nem mesmo, talvez, para presidente da entidade a que ele pertence como engenheiro, o Conselho Regional de Engenharia, herdou o governo. Bastava que ele tivesse a capacidade de, primeiro, manter a união do grupo e, segundo, não fazer essa “amigação” que está hoje feita lá. Não digo que ele não deveria ter um diálogo com a Oposição, pois penso que deveria. E, pior, o Governador está mostrando, ao longo desse período em que está governando o Estado, não só despreparo - o que era de se esperar, porque ele nunca ocupou uma função pública antes, a não ser, por um ano e pouco, a de Secretário de Infraestrutura -, mas que assume o governo e começa a praticar uma série de absurdos.

            Lá existem denúncias, que, inclusive, já encaminhei para o Ministério Público Federal, para o Tribunal de Contas, de que ele gasta o dinheiro do Estado não apenas em proveito próprio, mas principalmente com festanças.É aquela história, Senador Paulo Duque, que os imperadores romanos diziam que bastava dar pão e circo para o povo. Parece que o atual Governador pensa assim.

            Pois bem, ele pegou um governo com dinheiro sobrando e hoje está com um governo devedor. A saúde, a educação, a segurança, tudo um caos, e dinheiro para lá não tem faltado, não.

            Muito bem. Eu resolvi retirar o meu apoio político a esse Governador em novembro do ano passado. Através de uma nota, eu disse claramente à população que estava retirando o meu apoio político e que ia analisar, durante um período, ouvindo os meus amigos, os meus eleitores, e mesmo o povo, de um modo geral, independente de ser ou não meu eleitor, qual o melhor caminho a tomar agora em 2010 que mantivesse uma coerência com o que nós pregamos em 2006. Acho de uma cara de pau terrível você, numa eleição, dizer que o cara é ladrão, que o cara não presta, que o cara é isso e aquilo e na outra você estar junto com ele, no mesmo palanque, um elogiando o outro.

            Depois que eu saí, que retirei o apoio ao Governador, ele, num evento público, portanto num evento do Governo, pago com dinheiro do governo, do povo, ele resolveu me agredir com palavras de baixo calão, Senador Mão Santa, numa entrega de títulos num bairro da cidade. Não foi nada, digamos assim, que pudesse

depor contra a minha honra, mas eram injurias, difamação.

            Assim, eu, ontem, dei entrada em uma representação no Superior Tribunal de Justiça, por meus advogados. Trata-se de uma ação penal, portanto, para que o Governador seja punido na forma da lei. Não se pode brincar com a honra de ninguém. Eu sempre digo que, se há uma coisa que não negocio um milímetro, é a minha honra. Não é porque ele é Governador que ele pode, mesmo em uma pequena reunião, em petit comité, fazer comentários depreciativos sobre quem quer que seja. Não aceito que faça contra mim e não tenho medo dele. Aliás, estou aqui na minha função de denunciar. E nesse dia em que eu fiz essa série de comentários de baixo calão sobre mim, ele o fez baseado na falsa informação de que eu estaria naquele bairro em que ele estaria distribuindo títulos falando mal dele, dizendo que aqueles títulos seriam fajutos, que não eram corretos. Ele sequer procurou saber, já que tem um senhor serviço de espionagem, se eu estaria em Roraima. Eu estava aqui em Brasília, e ele disse um monte de coisas.

            Eu o processei junto ao Tribunal Superior de Justiça. Quero prestar uma satisfação aos meus eleitores para dizer que não engulo essas coisas. Entrei com um processo contra o Governador e vou acompanhá-lo de perto.

            Também estou impetrando uma outra ação, de natureza civil, por aquela mesma afirmação - a fim de obter indenização por danos morais - na Justiça de Roraima. Mas tenho aqui repercutido o péssimo governo que ele está fazendo. Como um Senador de Roraima, como um Senador que, portanto, não sou apenas eleito por Roraima, mas tenho compromisso com aquela terra, com aquela gente, porque faço parte daquela gente. Não estou em Roraima só porque tenho um mandato, não fui para lá cavar um mandato. Eu nasci lá, eu estudei lá, saí para me formar em Medicina, voltei, trabalhei lá durante quinze anos e resolvi ingressar na vida pública. Fui deputado federal por dois mandatos, fui constituinte, quando cuidamos de transformar o território em Estado; são de minha iniciativa as leis que criaram a universidade federal e a escola técnica. Aí, chega um cidadão... Porque há dois tipos de pessoas que vão para Roraima: aqueles que vão porque escolheram ir para lá, trabalhar, melhorar sua vida, investir em qualquer que seja sua atividade, aqueles que, portanto, querem buscar em Roraima uma condição de vida melhor para eles e para os seus filhos, para sua família; e outros que vão para lá para roubar! Querem transformar Roraima num paraíso para eles ficarem ricos. E, de repente, essas pessoas, sendo apenas funcionárias públicas, ficam ricas.

            E porque, há poucos dias, eu aqui repercuti uma notícia publicada no jornal Folha de Boa Vista de que o governo do Governador José Júnior está realmente um caos... É uma coisa terrível mesmo. E pior: é um governo que pressiona os funcionários públicos, tanto os concursados, como principalmente os comissionados, não só a dizer que voltam a votar nele, mas para trabalhar, fazer campanha para eles; que pressiona os empresários para conseguir fazer caixa para campanha.

            E estou atento aos empréstimos que ele tirou do BNDES. Esses empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social quem vai pagar é o povo de Roraima, não é ele, não! Mas há outros recursos que estão indo para lá, principalmente para certos órgãos já bem manjados, que são para fazer caixa de campanha. E eu quero aqui chamar a atenção do Ministério Público do meu Estado para essas coisas.

            Pois bem. Ontem, saiu no jornal... E realmente a saúde, eu lamento, está um caos, apesar de haver um excelente Secretário de Saúde, um excelente médico. Ela está um caos, porque o Governador não liga para a saúde. E nós temos lá uma epidemia de dengue que tem duas vertentes: uma vertente é porque, por exemplo, fazer drenagem em Boa Vista não era prioridade, por exemplo, para a Prefeita que antecedeu o atual Prefeito. Prioridade era fazer maquiagem na cidade, enfeitar as ruas, abrir avenidas, pintar, enfim, fazer barzinhos. Campeã de construção de barzinhos, inclusive na famosa Orla de Rio Branco.

            E, agora, o Prefeito que assumiu, que era o vice dela e foi reeleito, está pagando o pato, porque, primeiro, estamos tendo o inverno mais rigoroso visto em Roraima em quarenta anos. E, com isso, logicamente, as enfermidades se agravam. Para completar, o dinheiro que vai do Fundo de Participação dos Municípios caiu. Por quê? Porque o Presidente da República resolveu fazer gracinha isentando de IPI uma série de produtos. IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, que é uma das duas fontes que formam o recurso para ir para o Fundo de Participação dos Municípios. Ora, se deixa de arrecadar o IPI, cai o FPM; deixa de arrecadar o imposto que vai formar o Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura recebe menos dinheiro; recebendo menos dinheiro, fica com mais dificuldade de trabalhar. Então, deixaram uma “casca de banana” no caminho do atual Prefeito, que é um homem trabalhador, um homem que foi para Roraima para trabalhar e viver às custas do suor do seu trabalho. Nordestino, como o meu pai também era, como os meus avós maternos eram, e que foram para lá. Já minha mãe nasceu lá, eu nasci lá, meus irmãos, minha mulher, meus filhos.

            Pois bem, ontem, o Governador, para se defender dessa leitura que eu fiz aqui da matéria do jornal, numa rádio, a chamada Rádio Equatorial, que, misteriosamente, é uma rádio que era de um irmão de um ex-Deputado, que faleceu. Esse Deputado tinha procuração do irmão, e essa pessoa passou uma nova procuração para o irmão da mulher do Líder do Governo. E serve, portanto, agora, de palanque eleitoral. E o Governador, para se justificar, porque o jornal dizia que ele pegara uma virose, que podia ser uma dengue, e fora embora para Fortaleza no jatinho do Governo, telefonou para a rádio e deu uma entrevista ao vivo. Disse que estava em Brasília cuidando de conseguir dinheiro, e aproveitou para, de novo, dizer uma série de ataques contra mim. E pior: sempre ataques de baixo nível.

            Por isso, vou de novo processá-lo. Só estou aguardando receber a fita, Senador Paulo Duque, que requisitei e vou de novo processá-lo.

            Ele pode estar certo de que, da minha parte, ficando aqui até 2014, como Senador, ou indo para lá - e estou entre essa decisão e a de ser candidato a Governador - e vier a ser Governador depois dele, uma devassa será feita, uma auditoria em tudo que é dinheiro que tenha entrado nos cofres públicos do Estado de Roraima. Porque o dinheiro que vai para Roraima, se fosse honestamente aplicado, com certeza, o que já foi neste período, se tivesse sido honestamente aplicado, o povo estaria vivendo muito melhor.

            Mas quero, portanto, aqui, Senador Mão Santa, fazer este registro: primeiro, que entrei no Superior Tribunal de Justiça - entrei ontem e foi autuado hoje - com uma ação contra o Governador do Estado de Roraima, uma pessoa que, antes de ser Governador, era um empresário com dificuldades financeiras; depois, o ex-Governador nomeou-o, por ser engenheiro, Secretário de Obras, e ele, usando os instrumentos dessa Secretaria, conseguiu ser candidato a Vice e, hoje, é Governador - não eleito, portanto, um Governador que não foi eleito. Agora, de uma coisa ele pode estar certo: na hora em que ele acertar, eu venho aqui para dizer que ele acertou. Agora, se ele continuar só errando, como vem errando e, cada vez mais, errando... Se ele prefere a companhia das pessoas que, na campanha, diziam que ele era procurado pela Justiça; se ele prefere a companhia daquelas pessoas que disseram que o ex-Governador, de quem ele herdou o cargo, era um bandido, é uma opção dele. É uma opção dele! Não faço essa opção porque eu não aprendi, na Medicina, a mentir. Aliás, na Medicina, Senador Mão Santa - V. Exª é médico também -, nós só temos o direito de mentir no caso daquela mentira piedosa. Isto é, se o paciente vai morrer dentro de 48 horas, você não vai chegar para ele e dizer: “Você vai morrer dentro de 48 horas”, senão, ele morre na hora em que você disser isso. Mas você chama a família e diz a verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI ) - Aí a ética de Maxwell, a ética de responsabilidade; não é a de convicção.

            A Medicina é a única profissão que tem um Código de Ética. O próprio juramento de Hipócrates é um código de ética. Daí os médicos brilharem na Medicina e na política. Na política, eu só citaria um exemplo: Juscelino Kubitschek. Ele é a nossa modelagem, como diz a neurolinguística, que vem da psicologia.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois é, Senador Mão Santa.

            Então, ao encerrar, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição da ação que movi contra o Governador e dizer ao povo da minha terra que eu não aprendi a ter medo, eu não aprendi a ser conivente com erros, eu não aprendi a puxar saco, eu não aprendi a ser manso com aqueles que são maus.

            Portanto, ele pode estar certo de que terá em mim, sim, uma pessoa que virá a esta tribuna sempre em defesa de Roraima e do meu povo denunciar as mazelas que ele está fazendo com aquele Estado. Tenho certeza de que, daqui a pouco mais de 100 dias, Senador Mão Santa, o povo de Roraima vai fazer a extirpação, a limpeza, a retirada desse mal que hoje está no meu Estado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Queixa crime”.

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