Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos a respeito da questão do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Casa. Considerações sobre a votação, no Senado Federal, de matérias relacionadas à regulamentação do pré-sal. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA ENERGETICA.:
  • Esclarecimentos a respeito da questão do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Casa. Considerações sobre a votação, no Senado Federal, de matérias relacionadas à regulamentação do pré-sal. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2010 - Página 28634
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, TRAMITAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SERVIDOR, SENADO, REITERAÇÃO, COMPROMISSO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO, SOLICITAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, ORADOR, UNANIMIDADE, PARTICIPAÇÃO, SENADOR, REFORMA ADMINISTRATIVA, NECESSIDADE, ATENÇÃO, PRAZO.
  • CRITICA, IMPRENSA, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, ERRO, ALEGAÇÕES, CARATER SECRETO, PROCESSO LEGISLATIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS.
  • CRITICA, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DEBATE, PROJETO DE LEI, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, ESPECIFICAÇÃO, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DECISÃO, SENADO, CRIAÇÃO, EXPECTATIVA, MANIPULAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADOS, IGUALDADE, DIVISÃO, ROYALTIES, PRETENSÃO, BANCADA, GOVERNO, RETIRADA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, GESTÃO, BENEFICIO.
  • NECESSIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, REDISTRIBUIÇÃO, RECEITA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, EQUIDADE, NATUREZA FINANCEIRA, FEDERAÇÃO, IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, SENADO, DIVISÃO, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, MELHORIA, ECONOMIA, MUNICIPIOS, ESTADOS.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero pedir desculpas ao Senador Paulo Duque, pois eu não sabia que ele estava inscrito para falar. Há pouco tinha conversado com ele e ele estava em dúvida. Daí por que estou exercendo essa prerrogativa concedida pela Liderança da Minoria, mas quero, de antemão, Senador Paulo Duque, dizer que, pela admiração que tenho por V. Exª e pelo respeito, jamais gostaria de ter furado a fila. De forma que se sinta V. Exª devidamente justificado por esses fatos.

            Sr. Presidente, antes de entrar no assunto, entrei em plenário pensando invocar o art. 14, mas não é necessário, até porque nós temos tempo. Houve um pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, com aparte do Senador Jayme Campos, tratando do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários da Casa.

            Quero dizer, principalmente aos funcionários e à Casa de modo geral, que sempre tive na minha vida um compromisso com a transparência e nunca se fez, nesta Casa, uma reforma tão transparente e tão discutida como está sendo esta. Lamentavelmente, alguns setores da imprensa, não sei se por má-fé ou se com interesses contrariados indiretos, trazem fatos que não são absolutamente verdadeiros.

            Esta semana, no começo, nós tivemos uma matéria totalmente deturpada, totalmente distorcida, com fatos que não tinham nenhuma proximidade com a realidade. Agora, nós estamos na questão do Plano de Cargos e Salários. Evidentemente que, na qualidade de Relator, eu só posso torná-lo público depois de votado e aprovado pela Mesa, para que seja remetido ao Plenário. E aí se inicia um processo amplo de discussão. Chegar-se à conclusão de que é uma reforma secreta é uma irresponsabilidade, é uma leviandade e um desconhecimento do Regimento.

            Acabo de ler um blog qualquer desses aí que diz que a intenção era de uma votação aproveitando-se do quórum elevado que temos hoje, quando, na realidade, a presença no painel é elevada, mas a presença efetiva é curta.

            Os que dizem isso não me conhecem. Jamais eu permitiria que esse fato fosse feito dessa natureza, até porque esta não é a responsabilidade individual de um Relator, de um Senador da República; mas é uma responsabilidade coletiva, dos 81 Senadores que estão aqui. O que eu não quero é que ninguém fuja dela.

            V. Exª é testemunha de que ontem, na reunião da Mesa, eu pedi a manifestação do Partido dos Trabalhadores, representado na Mesa pela Senadora Serys. Não queria, necessariamente, que ela votasse a favor; mas que houvesse uma manifestação, porque soa esquisito o Partido dos Trabalhadores não ter uma posição no que diz respeito a uma reforma de funcionários da Casa. Além do mais, esse projeto vem para cá para ser discutido, Senador Paulo Duque. E emendas poderão surgir. Eu mesmo poderei, através de uma informação recebida, já que não tenho nenhum compromisso com o erro, apresentar uma emenda, aperfeiçoando o texto que vem.

            Agora, quero chamar atenção apenas para um fato: é o prazo. Nós temos limitações de prazo, e quero lembrar que não tenho vocação de ser algoz de servidor. Venho chamando a atenção para esse fato já há algum tempo. É preciso que alguma coisa seja feita, ou, então, que se diga: “Não queremos votar o plano”, e cada um assuma as suas responsabilidades.

            Não tive a intenção e jamais permitiria se votar de maneira simbólica ou de maneira pouco transparente essa questão. Está-se discutindo o que não se conhece, não se sabe das reduções, das modificações e das transformações que esse projeto vem fazendo. A repercussão financeira da reforma precisa ser comparada com a que vem sendo feita pelo Tribunal de Contas da União, pela que foi feita na Câmara dos Deputados. Agora, é impossível e impraticável não se fazer alguma coisa com relação aos servidores.

            Nós queremos acabar com a excrescência chamada hora extra, no seu contexto, mas esse é um ganho que já existe e terá de ser substituída de uma maneira mais transparente, de uma maneira mais clara e de uma maneira definitiva.

            É lamentável que se tente fazer confusão de informações e se usem, acho que às vezes até desavisadamente, setores da imprensa para isso. Essa reforma do plano de cargos será, sob minha responsabilidade, feita de maneira transparente, transparente, com a participação de todos. Daí por que - e quero o testemunho dos colegas da Mesa - ontem não concordei com que a votação fosse concluída.

            Eu poderia muito bem, Senador Mão Santa...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª está com toda a razão. Vamos entender: a Mesa é partidária.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Presidente Sarney venceu por 49 votos. Nós podíamos ter feito uma chapa só de um lado, mas ele teve a visão de botar a proporcionalidade. Ele saiu convidando. Então, não era justo que só nós representássemos. E os outros Partidos?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, e não era justo também que eu permitisse que aquela votação acontecesse com a omissão do Partido dos Trabalhadores. Eu acho que o Partido dos Trabalhadores tem de se manifestar sobre essa questão, até porque tem um sindicato cuja maioria dos membros, ou quase todos os membros - eu não quero entrar nesse detalhe -, são participantes desse partido. E nós temos inclusive colegas Senadores aqui que são não só do Partido dos Trabalhadores, mas da base do Governo, que me cobram dia a dia, quase que permanentemente, solução para a questão, por exemplo, envolvendo terceirizados.

            Então, essa coisa é preciso que seja tratada, primeiro, com seriedade, segundo, com transparência, e, em terceiro lugar, com rapidez, sob pena de não se criarem aqui dificuldades e prejuízos para os servidores da Casa.

            Faço esse esclarecimento e digo que estou à disposição, estou à disposição. Ninguém pode dizer, Sr. Presidente, que assinou sem ler. Quem assina sem ler assume as responsabilidades pelo ato. O documento ontem esteve na mão de todos os Senadores, passou de mão em mão. Agora, eu não tenho condições e nem sou leviano para divulgá-lo antes de aprovado.

            Primeiro, seria agir querendo promoção pessoal e não é o meu caso. Essa é uma decisão coletiva, eu estou Relator, mas posso ser substituído a qualquer momento. É preciso que esses fatos fiquem bem claros, bem claros.

            Essa manipulação de nomes, essa expectativa que se está criando não é uma coisa séria, não é uma coisa honesta. Não existe plano secreto, até porque se há uma coisa que não pode ser feita de maneira secreta é uma votação dessa natureza, porque ela terá que passar fundamentalmente pelo Plenário desta Casa.

            Feitos esses esclarecimentos, Sr. Presidente, quero tratar do assunto de ontem. Esta Casa ontem viveu um dia fantástico, que foi a votação do pré-sal e nós vimos aqui, Senador Mozarildo, noite adentro, bancadas mostrando as suas posições; os Senadores defendendo os seus pontos de vista e vimos aqui, por exemplo, um dia no qual o Senado da República tem que se orgulhar da sua existência.

            Senador Mão Santa, cada Senador, para defender o seu ponto de vista, otimiza as vantagens e esquece as desvantagens. A questão do pré-sal foi muito mal conduzida pelo Governo, Senador Paulo Duque, desde o início. Em determinado momento, atendendo pressões legítimas do Governador do Estado de V. Exª - pressões legítimas -, o Presidente da República disse que deixaria o assunto para decisão do Congresso. Só que o Congresso a que ele se referia naquele momento era o Senado, porque a matéria já havia sido aprovada na Câmara.

            Ora, criar expectativa de que esta Casa, que representa o sistema federativo, onde você tem representações igualitárias de três Senadores por Estado, que esses Senadores votassem contra os interesses dos seus Municípios e da sua região, era querer demais. Além do mais, quem criou a expectativa de que o pré-sal seria a salvação dos Estados e Municípios pobres do País foi o próprio Governo - foi o próprio Governo. Não se disse, por exemplo, que o questionamento da repartição dos royalties não envolvia a exploração do petróleo em terra. Os Estados que têm exploração em terra, como a Bahia, o Rio Grande do Norte, Sergipe, gás no Amazonas, esses estão com seus direitos preservados. Os que têm as suas jazidas em alto mar, na plataforma continental não. O art. 20 da Constituição brasileira já define o destino do mar territorial brasileiro como um bem de toda a Nação.

            Creio que alguns questionamentos, Senador Paulo Duque, legitimamente têm que ser feitos, não a quebra do contrato, mas já o fato perfeito e acabado, porque o argumento da quebra do contrato é falho, porque o contrato é com a União. A União repassa para os Estados baseados na regra de hoje. Com a modificação poderá repassar para outros Municípios ou Estados beneficiados sem quebrar o contrato. O argumento da quebra do contrato não é um argumento perfeito. O Estado do Rio e o Estado do Espírito Santo têm todo o direito de reivindicar que não sejam vitimados pelas perdas, já que existe nos contratos existentes a determinação de que aquele percentual vem em benefício dos dois Estados, mas não se pode usar o argumento da quebra. A quebra era se houvesse algum rompimento entre a parte contratada e parte contratante. Não é o caso.

            Ontem foi usado um argumento aqui muito interessante, algo parecido como: se o Senador Mão Santa tivesse uma casa e a alugasse para o Senador Paulo Duque e, em determinado momento, resolvesse que o produto daquele aluguel fosse dado para duas pessoas amigas. Tudo bem. Em determinado momento, ele se arrepende e muda a destinação daquele benefício dos dois amigos iniciais para dois outros. Vai lá e comunica ao Paulo Duque: “meu caro, a partir de amanhã, nós vamos repassar este aluguel não mais para fulano e sicrano, mas para beltrano”. O contrato não está quebrado. Apenas mudou a destinação do benefício. Esses argumentos são compreensíveis, porque todos eles são tratados no calor do debate, na emoção. O que faltou, Senador Paulo Duque, foi serenidade por parte do Governo de trazer à luz a razão. Agora, nós somos de Estados onde os Municípios sobrevivem dos repasses constitucionalmente assegurados. E esses repassem vêm sendo desviados; Municípios estão sendo empobrecidos por uma matemática e uma química do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda que ninguém consegue explicar. A verdade é que, se você pegar um jornal e vir o aumento da arrecadação federal - receita bate recorde, Governo bate recorde de arrecadação -, você vai ver lá, no pé da página, que os Municípios estão sendo penalizados.

            Essa é uma matemática que ninguém consegue entender, Senador Mão Santa, porque não há transparência. É uma coisa, Senador Paulo Duque, a que nós precisamos dar transparência. É a isso e à figura do orçamento impositivo, porque o Brasil não pode mais viver de pires estendido, os Municípios e os Estados para este orçamento que é uma figura de ficção. Essa questão dos royalties é algo parecido. E eu, municipalista que sou, Senador Mão Santa, prefeito que fui, sabendo das necessidades desses Municípios, sabendo das necessidades dos Estados pobres, não poderia de maneira nenhuma me furtar ao debate como o que ontem travamos aqui, o da defesa das nossas convicções, respeitando aqueles que pensam o contrário. E aí nós tivemos aquela votação de 41 a 28, que mostrou o retrato, mais ou menos, do pensamento brasileiro. E eu vi inclusive alguns Senadores dizendo: estou votando em homenagem a um companheiro que bravamente lutou para não sair daqui derrotado. Em primeiro lugar, nós temos que esquecer essa história da derrota individual de cada um porque ela não existe, ela não existe. No sistema bicameral, a figura do Senado é exatamente para corrigir essas injustiças, essas distorções. Tanto é verdade que esta Casa é um Poder de equilíbrio que, nos países que caminham para o totalitarismo, a primeira providência que fazem é extinguir o Senado, como foi o caso da Venezuela. Para o totalitário, uma Casa de equilíbrio como o Senado da República é uma lástima. Daí por que, Senador Mão Santa, vemos, na campanha que começa, que o Presidente da República e seus Ministros marcaram para matar nas urnas os Senadores que combatem os erros do Governo - e é evidente que, nesse rol, nós estamos incluídos. Se já estávamos antes, imagine após a noite de ontem, quando defendemos com afinco os nossos Estados e os nossos Municípios.

            É compreensível e é justificável que a ira do Governo contra as reeleições desses Senadores que o combatem vá aumentar. Mas nós não podemos nos abater, Senador Mão Santa, nós não podemos fraquejar. Nós representamos aqui um Estado. Nós estamos aqui exatamente para promover o equilíbrio. Daí por que, do maior ao menor, da maior à menor Unidade Federativa da Nação, nós temos o mesmo número de representantes. Essa questão precisa ficar bem clara.

            Agora, o que o Governo tem de pensar daqui para a frente, e já teve duas sinalizações, é que é urgente uma reforma tributária. O primeiro episódio foi a queda da CPMF; o segundo episódio, o de ontem à noite. E, para que haja um conforto entre os entes federados, é preciso que seja feita uma redistribuição da renda deste País, praticando-se a teoria de Robin Hood, tirando dos mais fortes e dando para os mais fracos. Não há outro mecanismo. Nós temos que ter um processo de inversão, o IDH mais fraco sendo fortalecido, porque é a única maneira que nós teremos, Senador Mão Santa, de em 10, 20, 50 anos chegar a um equilíbrio federativo. Se não fizermos isso, nós vamos ficar eternamente condenados a uma região do País viver das benesses do Bolsa Família e a outra, do desenvolvimento proporcionado pelos recursos que vão para infraestrutura e para as condições mínimas para que isso aconteça.

            Daí por que acho que essa é a segunda luz de alerta que o Governo recebe. De que adianta comemorar o aumento do PIB? De que adianta festejar esse crescimento do PIB se ele não chega a nós? O crescimento da Nação para Municípios pobres do Piauí é como a linha do horizonte: você sabe que existe, você vê, mas nunca alcança, porque, quanto mais você tenta se aproximar, mais se distancia.

            Os indicadores sociais não diminuíram, os distanciamentos continuam os mesmos. É preciso que se faça uma política de reequilíbrio financeiro da Federação.

            Acho que ontem foi dada uma lição. Pedagogicamente, foi dada a lição. O que eu achei revoltante, e não me conformo, é com alguns Senadores da Base do Governo quererem tirar do Município a gestão de qualquer benefício.

            Senador Mão Santa, já dizia o velho Ulysses que ninguém nasce na Nação, ninguém nasce no Estado; nós nascemos no Município. O Município é o embrião, o nascedouro, e o seu fortalecimento é o fortalecimento da Federação e, acima de tudo, da democracia.

            Portanto, quero finalizar, Senador Mão Santa, congratulando-me com os prefeitos do Brasil, congratulando-me com os que resistiram ontem a essa votação, com aqueles que não se curvaram a pressões, com aqueles que votaram com as suas convicções, mas, acima de tudo, com aqueles que não votaram nem com as convicções, mas com a conveniência dos Estados que aqui representam.

            Não há como se comportar de outra maneira um Senador que representa o Estado. Com que cara, Senador Paulo Duque, estariam chegando hoje aos seus Estados e cidades os Senadores que tivessem votado contra benefícios que vão diretamente atender a demandas primárias, fundamentais dos Estados mais pobres na Nação?

            Eu finalizo, repito, congratulando-me com os Senadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, pela maneira brava com que se comportaram aqui.

            Mas eu queria dizer que, infelizmente, esta é uma Casa que tem que tomar decisões, e a decisão de ontem tinha como pano de fundo a sobrevivência dos Estados e, principalmente, a sobrevivência dos Municípios brasileiros.

            Quero dizer, meu caro Senador Paulo Duque, que, como Senador do Piauí, um Estado desta Federação que não foi condenado a ser pobre eternamente e que, infelizmente, convive com índices de pobreza, mercê da incompetência de governantes, não poderia jamais perder a oportunidade que ontem surgiu.

            Por outro lado, quero por justiça me congratular com os Deputados Ibsen Pinheiro, Marcelo Castro, nosso conterrâneo, e com meu querido amigo Humberto Souto, amigo de mais de 30 anos, dos quais 28 circulando a partir de uma convivência no Parlamento brasileiro, pela ideia, pela determinação e, acima de tudo, por terem aguentado pressões, já que são todos eles componentes da Base do Governo. Mas se conscientizaram de que, naquele momento, ninguém estava tratando de partido “a”, partido “b” ou partido “c”. Estávamos tratando do Brasil e, acima de tudo, da sobrevivência dos Estados mais pobres da Federação. E todos, quero crer, agiram com a sua consciência.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2010 - Página 28634