O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao um longo de um grande debate que se estendeu desde ontem à tarde até a madrugada de hoje, quinta-feira, conseguimos aprovar por 38 votos a favor e 31 contra o projeto PLS 1/10, que cria o Fundo Social proveniente da exploração do petróleo na camada pré-sal.

            Durante as discussões, conseguimos aprovar a implantação do sistema de partilha para exploração do petróleo. Aprovamos também a distribuição dos royalties entre todos os Estados e municípios, por 41 a favor e 28 contra, e a emenda que destina 50% do Fundo Social para a educação. A matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

            Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010, de iniciativa do Presidente da República, que autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. A matéria que teve 44 votos favoráveis, 6 contra e 5 abstenções vai à sanção presidencial.

            O que foi muito importante, ao longo de toda essa discussão sobre os recursos originados com o pré-sal, é que ficou bem claro que esta é uma fonte de riquezas finita. Ou seja, ela vai se esgotar, vai acabar, queiramos ou não.

            Por isso, não há outra forma de fazer valer esses recursos a não ser direcionando-os maciçamente para a infraestrutura social e humana do país. E, senhor presidente, essa infraestrutura nada mais é do que o nosso material humano, a qualificação dos nossos profissionais, a qualidade do ensino proporcionado aos nossos estudantes. O estabelecimento de uma parcela de 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação é uma vitória. Isso porque o Brasil precisa de uma reestruturação de seu sistema educacional, precisa de um planejamento voltado para o desenvolvimento, e o setor demanda desses recursos cada vez mais.

            A criação de um Fundo Social de combate à pobreza, por si, em função da necessidade urgente que esse país tem de corrigir as suas desigualdades sociais, é uma grande vitória. É esse o momento histórico para o país resolver essa dívida social para com essa parcela de brasileiros menos favorecidos.

            Nós temos hoje um Brasil crescendo economicamente a passos de gigante e que precisa se estruturar para ser capaz de lidar com o desenvolvimento de forma auto sustentável. Ou seja, senhor presidente, criar as condições para crescer com desenvolvimento de tecnologia, com o fruto do trabalho de nossas cabeças pensantes, independente de nossas reservas naturais esgotáveis.

            Se não fizermos isso nesse momento, estaremos nos prendendo a um modelo extrativista imediatista, que não olha o futuro como algo para o qual devemos nos preparar.

            Como falei no início, o petróleo do pré-sal vai acabar um dia. Devemos olhar para os recursos advindos desta fonte como algo a ser investido com muita seriedade, não a ser simplesmente gasto. O Brasil não pode agir como uma pessoa irresponsável que ganha na Megasena e torra milhões de reais em alguns anos ou mesmo em alguns meses. O país inteiro pede respeito a esses recursos, que sejam aplicados na base do Brasil. Na base de nosso futuro. E é isso que precisamos, agora, estarmos prontos para diligentemente fiscalizarmos as aplicações desse fundo.

            Entendemos que o respeito para com essas aplicações ocorrerá, tanto é que o projeto prevê a criação de um comitê de gestão financeira deste fundo social, a ser composto por autoridades de reconhecida capacitação técnica na área de gestão econômico-financeira.

            Muito obrigado pela atenção, senhor presidente, senhoras e senhores senadores.

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