O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko; Srªs e Srs. Senadores; Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, que nos assistem por este Brasil todo; ouvintes da Rádio Senado, eu fico muito feliz hoje - inclusive, quero agradecer aos Colegas Senadores que, publicamente, aqui me cumprimentaram pelo dia de hoje, o meu aniversário - por estar, no meu aniversário, trabalhando em defesa do meu Estado, fazendo o trabalho para o qual o povo me elegeu, que é exatamente o de defender os interesses de Roraima, denunciar, brigar pelas coisas, ir atrás...

            Quero hoje dizer justamente, Senadora Serys, dizer que faltam exatamente 113 dias para as eleições, portanto, pouco mais de três meses, não chega a quatro meses, para que tenhamos a oportunidade de eleger Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governadores e o Presidente da República.

            Estamos discutindo muito, ultimamente - inclusive, ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, o chamado Projeto Ficha Limpa, vai valer para estas eleições -, o Ficha Limpa. Mas quero dizer que, muito mais do que leis, muito mais do que a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Justiça Eleitoral, para que a gente possa realmente passar a limpo a política brasileira, muito mais do que tudo isso está a decisão do eleitor, está o voto do eleitor, que é secreto, hoje praticado em uma urna eletrônica, que nem sequer tem como identificar como a pessoa votou. Então, a pessoa estará ali, na frente da urna, com a sua consciência, para dizer que tipo de representante quer, que tipo de Governador quer, que tipo de Presidente da República quer. Portanto, acho que toda pessoa séria quer um representante, um Governador sério como ele. Então, é importante que esse voto seja dado com consciência, com clareza.

            Gosto sempre de citar, Senadora Serys, que essa questão, por exemplo, de vermos Governadores praticando corrupção, de, no Poder o Executivo Federal do Governo Lula, acontecerem tantos escândalos, não é coisa de agora não, é algo que começou, dizem os historiadores, com Pero Vaz de Caminha quando fez a carta ao rei de Portugal comunicando como era a terra chamada, naquela época, Santa Cruz, que é o nosso atual Brasil. Descrevendo ao rei como era a terra, ao final, usou aquele famoso tráfico de influência para pedir um favor para um parente. Portanto, se arrasta há muito tempo a corrupção, o erro, o pecado, que começou com o homem desde o início do mundo.

            Lembro-me de sempre mencionar aqui uma frase do discurso de Rui Barbosa, cujo busto encima a mesa dos trabalhos. Foi em 1914. Disse, como parte de seu pronunciamento: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Srª Presidente, isso em 1914. Por que essa coisa ainda não acabou? Não acabou justamente porque o eleitor, ao votar, não leva em conta que ele é o grande modificador dessa realidade. Não são os órgãos, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral, que vão resolver essa questão.

            A questão de coibir tem que haver também, porque os malfeitores, apesar de saberem que estão fazendo uma cosia errada, fazem e se aproveitam, Senadora Serys, dos mais diversos tipos de eleitor. Dizem: “Ah, o eleitor pobre é vulnerável a que se compre o voto dele”. Mas eu conheço muito eleitor rico que nem se dá ao trabalho de esperar que venham tentar comprá-lo, ele vai se oferecer para que os outros comprem e vai oferecer uma mercadoria que às vezes ele nem tem. Vai dizer que tem não sei quantos mil votos, que é líder disso, líder daquilo, ou vai oferecer uma contribuição de campanha para depois da eleição ele se ressarcir dessa coisa.

            Então, é preciso que o eleitor decida isso. Eu não concordo quando dizem: “Ah, mas a camada que não tem sequer o curso primário não pensa nisso”. Eu não concordo com isso. Eu conheço pessoas analfabetas que têm a honra como uma questão principal na sua vida. Então, não é essa questão de escolaridade não. E conheço muito doutor que é safado. Então, não é essa questão da escolaridade que cuida da questão da seriedade, do caráter e da honra das pessoas.

            Eu quero falar principalmente ao eleitorado do meu Estado. É o menor eleitorado do Brasil, apesar de que vem crescendo proporcionalmente mais do que muitos Estados da Federação. Mas eu quero dizer a esse eleitorado que é uma hora importantíssima para o nosso Estado. Um Estado novo, que precisa, portanto, ser bem governado, e o que nós estamos vendo lá é um descalabro.

            Eu fiz ontem um pronunciamento aqui, denunciando o Governador, dizendo que eu o estou processando, porque o Governador não tem preparo para governar o Estado, compostura e, pior, tem feito inúmeros casos nitidamente, evidentemente de corrupção.

            Agora mesmo o meu Estado está com emergência decretada em quatro Municípios. Municípios como Rorainópolis, São Luís do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, que estão ao sul do Estado, onde as chuvas foram mais intensas, e estão sem as estradas principais serem trafegadas. Não estou nem falando das estradas vicinais. O Governador está desde 2007 lá, mas não está ligando para isso. É sério.

            Estou lendo matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado. Não estou, portanto, aqui... Mas quero dizer que não são só esses quatro Municípios, não. Todos os Municípios do meu Estado estão em estado de calamidade pública. Pior, Senadora Serys, o que me parte o coração é ver o descaso com a saúde do meu Estado.

            Outra matéria do jornal Folha de Boa Vista: “Paciente espera por remédio há um mês”. Trata-se de um paciente com câncer que não recebe o remédio. O Estado alega que o medicamento é de alto custo e que não poderia ser fornecido. E dizem mais os familiares do paciente: segundo as pessoas, existem outras pessoas com o mesmo problema no Hospital Geral de Roraima. Palavras da irmã do paciente: “Ao lado do meu irmão tem um homem na mesma situação. Em consequência disso, os pacientes ficam esperando sem saber quando vão poder seguir o tratamento indicado.” Isso é uma imoralidade!

            Dinheiro para fazer festa o Governador tem de sobra. Toda hora, ele faz festa - particular, da mulher dele, da filha e até do seu cachorrinho, usando, inclusive, o jato do Governo para levar os cantores para lá. Para isso ele tem dinheiro. E para fazer uma propaganda intensiva, no rádio e na televisão, do Governo dele, Senadora Serys, explorando, por meio de depoimentos, pessoas humildes que são, por exemplo, atendidas por um órgão do Governo, quando o avião vai buscar para tratamento na capital, ou uma atleta que recebeu uma passagem. Isso é uma exploração farisaica. É coisa de fariseu mesmo.

            O jornal Roraima Hoje publica: “Timoglobulina - Justiça bloqueia R$41,5 mil das contas do Estado.” Quer dizer, a Justiça está bloqueando as contas do Estado porque o Estado não fornece o medicamento. Aí a alegação: “Esse medicamento não existe no Estado, mas à época foi aberto processo licitatório para a sua compra, que não findou.”

            Ora, em caso de saúde, não há esta história de tanta formalidade. Compra-se e faz-se tanta obra, dispensando licitação. Lá no meu Estado, está cheio disso. Mas também há o exemplo aqui da obra do Palácio do Planalto, para a qual foi dispensada a licitação.

            Então, é isso o que o povo brasileiro tem que ver. Não pode haver esta possibilidade de nós reelergemos, por exemplo, um Governador como é o do meu Estado - que, aliás, não foi eleito, ele era Vice-Governador -, um homem que não cuida da saúde das pessoas, um homem que deixa a Secretaria de Saúde não ter remédios para pessoas que estão com doenças gravíssimas, como é o caso do câncer. Não posso aceitar isso.

            Quero fazer um pedido ao eleitorado do meu Estado. Sei que a grande maioria é funcionário público do Estado e vem sendo pressionado nas repartições. Os chefes comissionados estão fazendo reunião, escalando pessoas para trabalhar na rua como cabo eleitoral, enviando ao interior como cabo eleitoral. Para aqueles que têm cargo comissionado, mais ainda.

            Quero dizer a esses funcionários que também fui funcionário do Estado por muito tempo e também sou funcionário público - afinal de contas, Senador é um funcionário público. Não aceite pressão, não aceite coação. Dê seu voto de maneira livre. Analise todas essas coisas que estão acontecendo no Estado. Vamos dar um novo rumo para Roraima, que merece que o povo seja mais bem tratado. A nossa gente não merece esse tipo de tratamento: não tem remédio, não tem estradas de acesso aos Municípios, não tem nada. Na verdade, a segurança e a educação estão um caos.

            Por isso quero dizer ao eleitor e à eleitora de Roraima, aos jovens, aos idosos, a todos: na hora do voto é só você e a sua consciência. Portanto, se um Governador não corresponde às expectativas porque é despreparado, administra mal, é completamente eivado de denúncias seu governo, não merece ser reeleito. Como também espero que reflitam sobre os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores. Lembrem-se:, vocês agora vão eleger dois Senadores, vinte e quatro Deputados Estaduais e oito Deputados Federais, além do Governador. Espero, portanto, que tenhamos um novo Governador, um novo rumo e um novo tempo no meu Estado.

           E quero pedir, Senadora Serys, que as matérias a que aqui me referi sejam transcritas como parte do meu pronunciamento.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Voto Certo”. (Nota publicada no site claudiohumberto.com.br:)

- trecho de discurso de Rui Barbosa, publicado no site paralerepensar.com.br;

- “Paciente espera por remédio há um mês”, artigo publicado por Naira Sousa no jornal Folha de Boa Vista, de 11 de junho de 2010;

- “TIMOGLOBULINA - Justiça bloqueia R$ 41,5 mil das contas do Estado”, publicado no site roraimahoje.com.br.

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