O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs e Srs. Senadores, mais do que acertada e oportuna a Resolução Autorizativa nº 2.310, de 2010, enquadrando as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Em outras palavras, isso significa uma associação imediata de nossas centrais ao Sistema Interligado Nacional (SIN), envolvendo diversas localidades de nosso Estado, com dotação orçamentária rondando a casa dos R$300 milhões.

            Mais detalhadamente, trata-se do projeto de interligação de seis regiões da Ceron ao sistema nacional, compreendendo as cidades de Alvorada d’Oeste, que sai da cidade de Presidente Médici, na BR-364, passando por Alvorada, São Miguel d´Oeste, Seringueiras, São Francisco, São Domingos e Costa Marques. Depois, vem a região de Buritis, Monte Negro, Campo Novo, Chupinguaia, Urucumacuã, Theobroma, Anari, Machadinho d’Oeste, Cujubim, Vilhena, Abunã, Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Fortaleza do Abunã, Mutum-Paraná, Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre.

            Talvez para o resto do País não se possa ter idéia do alcance que tal medida adquire na expectativa de progresso na região. Em cada um dos habitantes dessas 22 cidades podemos já detectar o alvorecer de um fio de alegria e esperança rumo ao desenvolvimento. Da energia que passará a circular nessa área de Rondônia dependerá, evidentemente, qualquer estimativa de riqueza para os próximos anos e décadas. Com a realização de projeto de infraestrutura tão indispensável aos programas de incremento de produção e civilização, o interior do Estado se desloca magicamente de um estágio de primitivismo econômico para um outro de enorme promessa desenvolvimentista.

            Srª Presidente, segundo declaração oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Plano de Expansão do Sistema Elétrico da Eletrobrás em Rondônia visa a atender ao crescimento de mercado na área de concessão das distribuidoras regionais, haja vista as expectativas de crescimento econômico no Estado. Mais do que nunca, com o Brasil exibindo taxas rotineiras de expansão do PIB tão vultosas, não nos escapa vislumbrar o desencadeamento progressivo de transformações econômicas até nas regiões nacionalmente menos centralizadoras.

            Por outro lado, o impacto da integração das seis regiões rondonienses ao sistema nacional de energia sobre o bolso do cidadão local será de inquestionável valor e satisfação. Sem dúvida, a implantação subsequente de projetos de transmissão e distribuição que irão proporcionar a redução de dispêndio da CCC contribuirá em muito para a redução das tarifas aos consumidores finais. Nessa perspectiva microcósmica, o rondoniense comum experimentará um ambiente produtivo mais avantajado, aliado a vantagens concretas na economia do dia a dia.

            No âmbito mais geral, o que vai acontecer, no fundo, é a substituição, no período de três anos, da geração de energia movida a óleo diesel pela força elétrica, atendendo às necessidades operacionais para a efetivação do mercado moderno de energia no País. Com isso, promove-se a correta, e mais do que apropriada, desativação das usinas térmicas locais, cujas fontes e princípios de funcionamento são reconhecidos como tão economicamente dispendiosos quanto tecnologicamente obsoletos.

            As térmicas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, principalmente as grandes termoelétricas, como a Termonorte, em Porto Velho, é claro que terão que continuar no mínimo mais uns três anos, até terminar as usinas do rio Madeira, para levar energia farta tanto aos rondonienses quanto a outras regiões do Brasil. Por isso, essas usinas térmicas deverão ficar apenas como reserva, energia de reserva para um eventual problema que possa haver com as gerações hídricas.

            Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano de Expansão do Sistema Elétrico de Rondônia prevê para cada uma das seis regiões contempladas com a reintegração energética valores bem distintos para a implementação do programa de obras. Por exemplo, para a região da Ponta do Abunã, na qual está instalado expressivo número de usinas térmicas, a desativação dessas usinas e o soerguimento das torres elétricas contará com recursos da ordem de quase R$80 milhões. Outra região a merecer volume igualmente expressivo na repartição das verbas é aquela que margeia a BR-429. A ela se prevê a destinação de mais de R$80 milhões.

            Quanto ao cronograma de execução do projeto, vale reiterar que os planos estimam um intervalo aproximado de quatro anos, entre 2010 e 2013. Na verdade, para cada região, há projeções bem distintas para a realização das obras. Por exemplo, a região da Ponta do Abunã prevê que os estudos de viabilidade, o projeto básico e o projeto executivo sejam efetivados ainda no primeiro exercício. No quesito licenciamento, os desembolsos se desdobrarão em etapas espaçadas ao longo dos quatro anos. Em compensação, a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços se fixarão, basicamente, no final do primeiro ano e início do segundo.

            No caso das obras ao longo da BR-429, o perfil dos desembolsos no curso dos anos não diverge em muito daquele já descrito para Ponta do Abunã. É provável que a única distinção resida na expectativa de que a entrada em operação do novo projeto energético se antecipe em alguns meses em comparação com as outras cinco regiões. Isso se justifica na medida em que se trata do projeto dotado com maior volume de recursos, com a responsabilidade de executar obras em nada menos do que doze trechos da rodovia.

            Do lado da região de Chupinguaia, cabe destacar que parte das obras de engenharia desenhadas se destinará à desativação de duas usinas térmicas. Enquanto isso, para a região de Machadinho, planeja-se a supressão de três usinas térmicas.

            Em breve, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deverão também ser iniciadas as obras da usina de Tabajara. Daqui mais ou menos um ano ou dois, a usina de Tabajara vai gerar 350 megawatts. É uma usina média, mas que vai servir muito ao povo de Machadinho d’Oeste, de Rondônia e do Brasil, porque vai estar interligada ao sistema nacional.

            Ainda, associadas a essas usinas, estão sendo concluídas mais duas usinas na região de Pimenta Bueno: a usina Rondon II, do Grupo Eletrogóes,de 74 megawatts, e mais uma de biomassa, agregada a essa usina de 74 megawatts, de 20 megawatts,totalizando-se 94MW, que entrarão em operação ainda este ano. Essas, sim, já estão praticamente prontas, para entrar em operação até o final deste ano. Então, serão mais 94MW entrando no sistema elétrico de Rondônia.

            Para a região do Cone Sul os trabalhos de construção propiciarão, ao final, a melhoria do suprimento de energia a uma zona potencial de produção, reduzindo os dispêndios de energia “suja” do País.

            Essa região, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, compreende os Municípios de Vilhena, Colorado d’Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara, Pimenteiras e Chupinguaia.

             Por último, a região de Buritis concentrará seus esforços na desativação de duas usinas térmicas, além da implementação de obras distribuídas em sete pontos daquele território.

            Diante do exposto, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, só me cabe concluir esta exposição enaltecendo a Aneel pela aprovação da Resolução Autorizativa nº 2.310, de 2010, reservando ao futuro do Estado de Rondônia um plano estratégico de desenvolvimento mais concreto, mais viável, enfim, mais presente. E faço um apelo às autoridades do setor elétrico - a Eletrobrás, a Eletronorte e a Ceron - para que executem essas obras o mais rápido possível.

            Na preparação de um terreno regional mais produtivo, mais competitivo em relação às demais regiões do País, Rondônia recebe os investimentos em infraestrutura energética com as mãos, os pés e a cabeça ávidos por trabalho e progresso!

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

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