Discurso durante a 97ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicitação à Mesa de que seja incluído na Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária projeto de lei que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do assistente social, reduzindo-a de 44 para 30 horas semanais. Críticas ao Secretário de Turismo do Piauí, por críticas públicas que teria feito à infraestrutura da cidade de Luís Correia/PI, considerando que isso poderia acarretar o afastamento daqueles que pretendem não só investir na cidade, mas também dos que pretendem se deslocar para lá a lazer. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXERCICIO PROFISSIONAL. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA ENERGETICA.:
  • Solicitação à Mesa de que seja incluído na Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária projeto de lei que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do assistente social, reduzindo-a de 44 para 30 horas semanais. Críticas ao Secretário de Turismo do Piauí, por críticas públicas que teria feito à infraestrutura da cidade de Luís Correia/PI, considerando que isso poderia acarretar o afastamento daqueles que pretendem não só investir na cidade, mas também dos que pretendem se deslocar para lá a lazer. (como Líder)
Aparteantes
Cristovam Buarque, Pedro Simon, Roberto Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2010 - Página 28872
Assunto
Outros > EXERCICIO PROFISSIONAL. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, REIVINDICAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO REGIONAL, SERVIÇO SOCIAL, ESTADO DO PIAUI (PI), APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ASSISTENTE SOCIAL, MOTIVO, CARACTERISTICA, TRABALHO, ACOLHIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMENTARIO, ESTUDO, CENTRO DE PESQUISA, AMBITO INTERNACIONAL, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, BENEFICIO, CATEGORIA.
  • ESCLARECIMENTOS, DIFICULDADE, APRECIAÇÃO, PROJETO, EXCESSO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, INCLUSÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA.
  • SOLIDARIEDADE, MENSAGEM (MSG), INTERNET, AUTORIA, CIDADÃO, REPUDIO, CRITICA, SECRETARIO DE ESTADO, TURISMO, ALEGAÇÕES, FALTA, INFRAESTRUTURA, SETOR, MUNICIPIO, LUIS CORREIA (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), OPINIÃO, ORADOR, NEGLIGENCIA, GOVERNO ESTADUAL, AUSENCIA, INVESTIMENTO, AREA, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, REGISTRO, APREENSÃO, POPULAÇÃO, AFASTAMENTO, TURISTA.
  • SOLIDARIEDADE, ATUAÇÃO, PEDRO SIMON, SENADOR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, DISCUSSÃO, CRITERIOS, DIVISÃO, RECURSOS, MUNICIPIOS, IMPORTANCIA, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, DIVERSIDADE, SETOR, DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi nesta semana um pedido da Srª Elvira Maria Batista Lustosa, Presidente do Conselho Regional do Serviço Social da 22ª Região, que abrange o Piauí, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 152, do Deputado Mauro Nazif, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração da jornada de trabalho do assistente social.

            O projeto tem por finalidade fixar em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente, que é hoje, na regra geral, de 44 horas.

            Consta da justificativa do projeto: os assistentes sociais constituem, sem dúvida, uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional. São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centro de reabilitação, seja em outras entidades destinadas ao acolhimento e à reinserção da pessoa na sociedade.

            Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 30 de abril de 2009, mediante parecer da Senadora Lúcia Vânia, lido pelo Senador Flávio Arns, dois dos maiores especialistas nesta Casa na questão de assistência social.

            Segundo o parecer, é sabido que os profissionais que trabalham com ajuda, professores, médicos, bombeiros, assistentes sociais, enfermeiros, entre outros, e que apresentam alto grau de contato interpessoal expõem-se mais aos agentes nocivos da atividade e têm a sua saúde física e mental, assim como a sua qualidade de vida e profissional mais afetadas, já que interagem, de forma mais ativa, com os usuários de seus serviços.

            De acordo com o Bureau of Labor Statistics, o Serviço Social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa profissão é a questão social com as consequentes desigualdades e lutas da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da marginalização social.

            Ademais, o Assistente Social, ao desenvolver suas atividades, depende do apoio do Estado, da iniciativa privada e de órgãos não governamentais que forneçam as condições, os meios e os recursos, para que todos os cidadãos tenham acesso aos seus serviços. Ele não trabalha de forma autônoma e necessita de toda uma estrutura articulada, o que o faz sentir-se, por vezes, impotente para trabalhar no momento em que é depositário das expectativas das pessoas.

            Mais ainda, pesquisas apontam que, entre os profissionais da saúde, o assistente social, ao lado do médico e do enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A carga de responsabilidade depositada nesse profissional é, por vezes, bastante grande, pois dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.  

            Por essas razões, preocupa-nos a saúde física e mental do assistente social, pois do bom desempenho do seu trabalho depende a qualidade de vida da população por ele atendida. Ao Estado, portanto, a bem do interesse público, cabe dispensar-lhe um regime especial de jornada de trabalho.

            Incluído o projeto na Ordem do Dia, há mais de um ano, em 9 de junho de 2009, em 7 de julho, foi aprovado o Requerimento do Líder do Governo, de adiamento da votação da matéria por 30 dias, mas, desde 1º de setembro de 2009, não voltou à Ordem do Dia.

            Na VII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em novembro de 2009, foi aprovada uma ação, pedindo-se a aprovação da matéria. A aprovação do PLC nº 152, de 2008, é de grande importância para a categoria, que anseia por melhores condições de trabalho, representando um direito para mais de 60%, ou seja, aproximadamente 50 mil profissionais.

            Na verdade, a nova atuação do projeto se deve, em sua maior parte, ao excesso de medidas provisórias em tramitação no Congresso, que trancam a pauta e impedem o Senado e a Câmara dos Deputados de estabelecerem essa sua pauta.

            Recentemente, esse problema ganhou uma nova dimensão com a interpretação dada, corajosamente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, de que o sobrestamento da pauta não atinge as sessões extraordinárias em cuja pauta podem ser incluídas matérias acordadas entre os Líderes.

            Assim, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço à Mesa a inclusão dessa proposição na Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária.

            Faço isso em atendimento a essa categoria e pela solicitação que me foi feita pela Srª Elvira Maria Batista Lustosa.

            Sr. Presidente, recebi hoje um e-mail muito interessante, vindo de Luís Correia, assinado por Rogério e Sheila. Eles mostram, com justa razão, a indignação por comentários feitos pelo Secretário de Turismo do Piauí a respeito da sua cidade, Luís Correia. Eles se queixam de que o Secretário foi à mídia, para falar mal de Luís Correia e de que isso acarreta o afastamento não só daqueles que pretendem investir na cidade, mas também dos que pretendem deslocar-se para a cidade a lazer. E a queixa deles é justa, ao dizerem que o Secretário reclama da falta de infraestrutura da cidade e tece elogios somente para Pedro II.

            Em primeiro lugar, quero dizer que são duas coisas completamente diferentes. O turismo de Pedro II, consagrado - estive agora, com muita alegria, participando desse último festival de inverno -, é um turismo específico para aquela data. As pessoas que para lá se deslocam vão para passar uma ou duas noites, no máximo, e não vão com família, com filhos. É um fim de semana. É um turismo totalmente diferente do que se pratica em Luís Correia.

            É um evento fantástico onde a cada noite você tem shows, você tem exposições das riquezas do artesanato de toda a região, da culinária de toda a região. Mas o turista que vai para lá o faz com horário determinado, específico. Alguns dormem lá em hotéis ou pousadas, outros ficam em casa de amigos, e outros retornam às suas cidades ou ficam nas cidades próximas.

            O secretário não pode, pela responsabilidade do cargo que ocupa, traçar esse paralelo. Até faço justiça nesse caso, pois ele tem procurado incentivar Pedro II inclusive com o artesanato de lá, que é riquíssimo. Agora, a situação de Luis Correa é diferente. O governo do Estado criou expectativas de dotar aquela cidade de infraestrutura e, como sempre, transformou o Piauí num canteiro de obras inacabadas. Algumas barracas na beira da praia foram derrubadas, o Estado comprometeu-se a construí-las, construiu algumas, outras não, e abriu uma avenida, destruindo a que havia; só que não conclui essa avenida.

            O pico do turismo no meu Estado é exatamente a segunda quinzena de junho e o mês de julho, indo até os primeiros dias de agosto. A grande preocupação é de que essas obras não fiquem prontas. Esse é o primeiro aspecto.

            O segundo aspecto é a falta de infraestrutura básica, os piques de queda de energia constantes, a falta d’água e a falta do estímulo que se tem que dar ao turista em períodos dessa natureza, já que você tem um turismo de temporada. Existe o desabastecimento. E aí é papel, sim, de uma secretaria de turismo. Porque o que ocorre no Piauí é que se criou muito expectativa.

            O ex-governador viaja para a Europa várias vezes e promete uma rede de hotéis fantástica para a cidade de Luís Correia. Inclusive anunciando a construção de hotéis - há três anos falei isso desta tribuna - para a prática de golfe, com um campo que seria o maior do mundo. Esqueceu o Governador de pequenos detalhes. O primeiro deles é que, economicamente, qualquer hotel para a prática de golfe, pelo custo do sofisticado esporte, uma diária nunca sai por menos de R$800,00. E essa prática tem sido inviabilizada nos Estados mais ricos do Brasil. Não seria no Estado do Piauí que isso funcionaria com três hotéis; um, vá lá. Enquanto ele promete esse apoio à infraestrutura para os hotéis de origem espanhola, esquece dos pequenos hotéis construídos por pessoas da terra. São pousadas, hotéis que estão lá se acabando, hotéis que precisam do pequeno estímulo de um fundo de turismo para sobreviver. Isso não tem sido feito. Temos hotéis, como o Aimberê, temos a antiga Pousada Santa Mônica. O Aimberê está sobrevivendo graças à luta do seu proprietário.

         Nós temos em Barra Grande hotéis que estão funcionando... O Suplicy, de vez em quando, canta aqui em prosa e verso a Pousada da Aury Lessa; há a Pousada do médico Ariosto Ibiapina; são cosias que estão funcionando exclusivamente pela determinação pessoal, e você não vê nenhum estímulo à infraestrutura por parte do Governo.

            No ano passado, nos estertores do seu mandato, o então governador vai ao Piauí e inaugura o aeroporto internacional com pouso noturno, só que se esqueceu de dar continuidade e hoje nós estamos no dia 11 de junho e o aeroporto continua sem poder ser operado à noite. Vá dormir com uma irresponsabilidade, com uma leviandade dessa natureza! Foi inaugurado e até hoje nada foi feito.

            Eu quero dizer que os signatários desse e-mail têm toda razão. Nós temos que estimular o turismo de Pedro II, nós temos que estimular o turismo de Luís Correia e não confrontar um com o outro. Eu tenho tanta preocupação com o turismo de Pedro II que agora eu coloquei uma emenda para que seja construída, Senadora Serys, em Pedro II, uma escola de gastronomia e vou explicar a V. Exª por quê. Desde a década de 60, um grupo de piauienses, filhos de Pedro II, destina-se a São Paulo e começam a trabalhar em restaurantes. Hoje, nós temos mais de 2.800 filhos de Pedro II - informação que me foi dada por líder classista de São Paulo - trabalhando nos restaurantes; e a primeira leva começa a se aposentar.

            Eles voltam, eles voltam com toda a tecnologia, com todo o aprendizado desses anos todos e estão começando a colocar pequenos restaurantes, pequenas lanchonetes, pequenas casas de comida naquela região. E nós já temos uma mão de obra natural que precisa ser aproveitada. Não importa em que nível, se em nível de ensino superior ou ensino médio. Sou favorável a que seja uma escola de ensino médio, mas isso está sendo discutido com a participação da Prefeitura.

            Tenho um ex-secretário, que é um dos entusiastas do festival, o Dr. Eduardo Pereira Filho, a quem entreguei o destino da execução deste plano. Acho que não podemos perder essa mão de obra que temos, porque essa coisa alastrou-se, e as cidades vizinhas - Domingos Mourão, Piripiri, Piracuruca e cidades do Ceará, já que é fronteira -, ao longo do tempo começaram a mandar essa mão de obra para São Paulo.

            É muito prazeroso para mim, Senadora Serys - eu, cabeça chata do Piauí -, chegar a São Paulo com aqueles paulistas quatrocentões e os garçons e cozinheiros virem me cumprimentar e arrumar uma mesa com mais facilidade em detrimento deles que estão ao meu lado. Eles são figuras fantásticas, figuras agradáveis e formam uma colônia que tem honrado muito a nós piauienses. É prazeroso chegar naqueles restaurantes e encontrá-los. Tem uma característica: nenhum deles perde o laço com a cidade, com a origem. Todos sabem do que está acontecendo no Município, sabem quem é o Prefeito, se o Prefeito está bem, se o Prefeito está mal; sabem se tem corrupção na cidade, se não tem; sabe quem é a bola da vez. Acho isso uma coisa fantástica. Agora, Luís Correia é outro departamento.

            Luís Correia pertence - não é só Luís Correia, mas todo o litoral do Piauí - a um portão de entrada para um turismo fantástico, que é o Delta do Parnaíba. Embora nós tenhamos a menor parte desse Delta, nós temos o acesso mais fácil. E é preciso que a infraestrutura mínima seja feita.

            Encontrei-me, dias atrás, num avião, com um empresário que queria financiar ônibus para fazer receptivo e que estava enfrentando uma barra pesada para vencer a burocracia. Ele batia na porta do Governo, e o Governo não dava ajuda. Voltei a encontrá-lo agora, nesta semana, por sinal, em Pedro II, ele disse: “Senador, pelo menos, já liberei três ou quatro ônibus desse”. É preciso liberar.

            Luís Correia precisa que o Governo, em período de temporada, destaque um contingente de funcionários ligados ao turismo para orientação, para o trânsito, por exemplo, que se torna caótico. É preciso o destacamento de policiais especializados. É preciso que haja essa compreensão.

            Daí por que louvo o Eugênio e a Sheila pela correspondência que me enviaram. Quero dizer aos que estão me ouvindo que terei o maior prazer em divulgar todas as correspondências nesse sentido, todas as correspondências construtivas e proativas, e em procurar soluções para esses problemas. Quero dizer que concordo também. Luís Correia precisa, por parte do Governo estadual e por parte do Governo Federal, de uma maior atenção.

            Senador Roberto Cavalcanti, escuto V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Parabenizo V. Exª no tocante ao pronunciamento. Os temas abordados são exatamente os temas comuns a Estados como o Piauí e a Paraíba. Gostaria de me ater exatamente a este aspecto tão fantástico que é chegar a São Paulo e ter essa receptividade, esse espaço ocupado por piauienses, por nordestinos de uma forma geral. Esse privilégio nós temos: São Paulo é o primeiro mundo do Brasil, a Nova Iorque da gastronomia; lá, nas cozinhas, termos maîtres, garçons, quase todos de origem nordestina, principalmente pernambucanos e piauienses. Na verdade, sem dúvida, com essa lembrança, V. Exª está sendo ouvido por todos eles e, lá na frente, será ainda mais bem recebido por eles em São Paulo. Gostaria de me ater só mais um minuto... Já que V. Exª está ocupando a tribuna, poderia transmitir, em nosso nome e em nome de todos os Senadores, o nosso abraço ao grande Senador e companheiro Mozarildo Cavalcanti, que faz aniversário hoje. Gostaria de que V. Exª transmitisse esse abraço em nome de todos nós, para que o Senador aqui presente tivesse o privilégio de ouvi-lo - é eloquente, é competente - da tribuna fazer essa saudação.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Roberto Cavalcanti, são 10 horas e 50 minutos da manhã de hoje.

            Queria, primeiro, pedir ao sheik do pré-sal que não saia do plenário. Senador Pedro Simon, V. Exª, como sheik do pré-sal, para alegria dos piauienses, pediria que não saísse do plenário, porque vou citá-lo. Solicitaria que V. Exª não saísse do plenário, porque quero citá-lo aqui em um minuto, se é que mereço a sua atenção.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Vou ficar aqui até às 14h.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vai ficar até duas da tarde?

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Estou inscrito para falar depois de V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, eu quero apenas me... Eu vou responder ao Senador Roberto Cavalcanti. Só um minutinho. Mas eu quero dizer que V. Exª, da minha parte, está completamente livre, porque eu fiz essa saudação às 9 horas e 1 minuto, na abertura da sessão. No entanto, eu acho que é louvável e é mais uma prova do grande prestígio de que o Senador goza aqui nesta Casa.

            Mas, Senador Simon...

            Eu queria que esse gesto do Senador Pedro Simon constasse do meu currículo. Eu nunca esperei, Senador. Eu, que vim do Piauí, de um Estado bem modesto, só tive na vida no Senado dois momentos de felicidade: foi quando eu fiquei aqui até as quatro horas da tarde em solidariedade a V. Exª na defesa do empréstimo ao Rio Grande do Sul e agora, quando V. Exª atende a um singelo apelo deste seu colega e fica aqui para ouvir pelo menos ele citar o seu nome. De forma que eu quero que isso conste do meu currículo e da minha biografia, porque nunca pensei merecer de V. Exª uma gentileza tão grande como esta, o que me comove e emociona.

            Mas, Senador Pedro Simon, o que eu dizia aqui era o seguinte: eu tenho recebido muitos telefonemas de pessoas do meu Estado e do Nordeste pedindo que eu me congratule com V. Exª pelo gesto de coragem e pela atitude que tomou na noite de anteontem. É evidente que V. Exª é um homem que já passou por todos os estágios da vida pública, e, ao tomar a atitude que tomou, ninguém no Brasil vai pensar, primeiro, que V. Exª esteja fazendo uma jogada eleitoral: não disputa nenhum mandato; e que me conste, eu que sou fronteiriço a V. Exª no plenário, não há nenhum desejo de se lançar candidato a Presidente da República de surpresa.

            De forma que eu acho que o gesto que V. Exª teve foi o gesto da consciência de um homem que tem a dimensão exata do que aquilo representa.

         Eu estou falando isso porque vejo alguns jornais - e justifico porque são pertencentes a Estados que estão teoricamente prejudicados com a questão do pré-sal - criticando V. Exª. Mas se é que eu tivesse a ousadia de lhe sugerir alguma coisa, use a técnica do jabuti. O jabuti só chega aonde quer, porque, quando vem o tempo ruim, ele esconde a cabeça na carapaça, deixa a pancada passar, e depois continua. Acho que V. Exª tem de se conscientizar de que, como Senador do Brasil, fez uma proposta à última hora, pela falta de diálogo que deveria ter sido do Governo! O Governo é que, com sua soberba, não apresentou alternativas. O Governo poderia ter evitado tudo isso. Por outro lado, em determinado momento, o próprio Presidente da República declarou que deixaria nas mãos do Congresso Nacional a solução. Queria o quê? Que o Congresso dissesse “Amém”? E a Federação? E o nosso compromisso com os Estados? Se há quem não possa reclamar neste momento é o Governo e o Presidente da República.

         Eu até aceito a revolta do Governador Cabral. Ela é legítima. Ele é de um Estado que sai perdendo. Eu reconheço.

         O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Sai perdendo...

         O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sim, no primeiro momento, psicologicamente sai perdendo. Eu sei.

         O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - (Fora do microfone.)

         O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É verdade, mas nós estamos falando aqui à luz da emoção. Na verdade, não sai perdendo. V. Exª tem razão. Mas, à luz da emoção, sai perdendo.

            Mas o que faltou ao Governador, em determinado momento, foi tratar da questão de maneira mais racional e mais equilibrada sem puxar a queda de braço. Porque, na queda de braço, o que houve? Três Estados contra 24.

            Nós não tínhamos alternativa, até porque quem criou para os Municípios, Senador Cristovam, a grande expectativa de que a solução para os problemas financeiros dos Municípios era o pré-sal foi o Governo. As marchas que levaram a candidata a se abraçar com os Prefeitos nos centros de convenções espalhados por Brasília e pelo Brasil, tudo está aí no pré-sal. “Vote o pré-sal. Aprove o pré-sal.” E aí nós recebemos, de maneira legítima, a pressão do municipalismo brasileiro e não podíamos traí-lo de maneira nenhuma.

            Senador Cristovam, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Heráclito, nessa mesma linha, eu quero dizer que o Senador Simon resgatou para o projeto do pré-sal a ideia da repartição por todo o País de recursos que pertencem ao País. Entretanto, Senador Simon, eu creio que nós juntos - não o senhor - cometemos um equívoco grave. Por falta do diálogo de que o Senador Heráclito está falando, nós aprovamos um projeto que reparte o que é positivo, mas desgasta no presente os recursos que vêm de uma reserva que se esgotará. Nós não cuidamos, Senador Pedro Simon, de tentar transformar esses recursos do petróleo, que são escassos, em um recurso permanente, que sirva para sempre. Foi boa a ideia de distribuir pelo Brasil; foi errada a ideia de gastar, torrando o dinheiro imediatamente. Esse dinheiro vai ser gasto enquanto houver o petróleo e vai ser gasto, como a gente já vê hoje em dia, em projetos que não trazem grandes benefícios. Nós fizemos bem em distribuir, mas demos um cheque em branco para os Prefeitos. Eu creio que é preciso aperfeiçoar a Emenda Simon, para que mantenha a distribuição, mas oriente para onde esse dinheiro deve ir.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É claro.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Oriente. Não pode ficar solto. Os próprios Estados que são beneficiados, porque se dizem produtores - na verdade, são depositários do petróleo -, se prejudicam a receber muitos royalties, porque eles recebem ligações do Brasil inteiro para essas cidades, em busca desse dinheiro. E terminam essas pessoas criando mais problemas do que soluções. Eu quero dizer que uma solução que antevejo, Senador Pedro Simon - e eu não sei até que ponto o Senhor concordaria -, é que elaboremos uma nova proposta aperfeiçoando o seu projeto. Para isso, o Presidente Lula teria de vetar e nos dar tempo para fazer um novo projeto. Eu tenho uma ideia, mas podem surgir outras melhores - pode ser para estrada, pode ser para hidrelétrica. Eu acho que o grande investimento seria na educação de base das nossas crianças; distribuir esses recursos proporcionalmente ao número de crianças por Estado e Município. Com isso, inclusive, dois dos Estados produtores seriam os dois maiores beneficiados, Rio e São Paulo. O Espírito Santo é que talvez perdesse um pouco, e, aí, sim, poderia até o Estado entrar. Isso evitaria o Estado colocar dinheiro no Tesouro, porque esse dinheiro do Tesouro que vai compensar os Estados que perdem vai sair da educação, da saúde, do Exército, de algum lugar, esse dinheiro não vai sair do nada. Nós vamos usar o dinheiro do Orçamento para compensar esses Estados, que realmente não deveriam perder. A maneira deles não perderem é a gente fazer uma distribuição pela qual eles sejam os maiores beneficiados. A distribuição por número de crianças na escola é a prova de um compromisso maior dessa geração de brasileiros que nós representamos até o fim de janeiro de 2011. Devemos comprometer o dinheiro proporcionalmente ao número de crianças que estejam na escola, fazendo com que esse dinheiro vá para a educação. Eu tenho a impressão de que o caminho seria o veto do Presidente e um período para debatermos. Como é que a gente pode debater a maior de todas as reservas de riqueza que há hoje em poucas horas aqui dentro, ao longo da madrugada? No final, ficamos o Presidente Sarney, o senhor, Senador Heráclito, e eu, fomos os últimos a sair daqui, quase às 3h30min. Não dá para ser desse jeito! A saída, Senador Pedro Simon - e se o senhor a apoiasse seria muito mais fácil -, seria o veto condicionado à apresentação de um novo projeto até o final do ano. E nesse novo projeto iríamos descobrir como manter o seu espírito de distribuição, que é correto e eu apoio. Agora, distribuir mas não desperdiçar. Distribuir canalizando, canalizando com rigor. Só a educação como eu defendo? Muito bem. Mas não é só educação, são mais alguns setores? Que sejam esses outros setores, mas comprometendo. Distribuir, sim; cheque em branco, eu acho que não é o caminho correto, sobretudo porque, com o cheque em branco, a maior parte dos gastos será com o imediato e não com o longo prazo, fazendo com que o petróleo queimado evapore, quando a gente pode queimar o petróleo e evitar que ele evapore na medida em que a gente aplique em algo permanente, como é a educação das crianças, mas como podem ser as estradas, como pode ser a infraestrutura. Há coisas permanentes, há coisas passageiras. A tentação que pairaria sobre os prefeitos seria gastar com o passageiro, cobrir os buracos da Previdência, cobrir o buraco da saúde, cobrir o buraco da cultura. Tudo é importante, mas tudo é passageiro. Permanente mesmo é a infraestrutura, seja educacional, seja econômica. Creio que a saída seria o veto do Presidente e a reelaboração de um projeto de hoje até novembro. A proposta do Senador Tasso Jereissati, e minha também, pode casar perfeitamente bem com a do Senador Simon. Foi o caos aqui, foi a falta de conversas, que o Senador Heráclito cobra agora, que impediu esse casamento. Com o veto, casamos e aprovamos uma grande lei antes do final deste ano.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Cristovam, defender um veto do Presidente da República a uma decisão do Senado é trabalhar contra o Senado. A única coisa que V. Exª não poderia ter pedido era um veto do Presidente a uma decisão soberana tomada nesta Casa a pedido do Presidente.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas se for a pedido do Senado...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, eu chego lá, eu chego lá...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não, só um minuto. Se o veto for a pedido do Senado, reconhecendo a pressa com que foi feita a discussão - por culpa do Governo até, mas nós caíamos nela -, e se for para ser a favor do Brasil, muito bem, vale a pena.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sim, mas veja bem, veja bem: podemos nos queixar de falta de propostas, mas não podemos nos queixar de falta de discussão. A Comissão de Infraestrutura discutiu tanto a questão do pré-sal, que produziu material, inclusive, para uma publicação - a primeira edição de um livro elaborado pela Secretaria de Comunicação do Senado, chamado Em Discussão, trata exatamente o pré-sal.

            Ocorre que propostas têm de vir do Governo, não da Casa. A Casa discute, aprova ou não, mas o poder da proposta é do Governo. E o Governo, em nenhum momento, conseguiu mandá-la.

            Segundo ponto: nós estamos brigando por um lote na lua, que é o pré-sal. O pré-sal é um lote na lua: alguém compra, sabe que possui, mas quando vai chegar lá? Até porque os episódios demonstram que, cada dia mais, o homem procurará alternativas para substituir o petróleo. Esse vazamento agora no Golfo do México, que está mobilizando toda a economia e a sociedade americana, é uma prova disso. Imaginem se, de repente, um cidadão ilustre lá de Magé descobre uma alternativa para o petróleo. Tudo isso vai por terra. De forma que temos de ter muita cautela.

            Agora, o que não podia era o Governo criar a expectativa de que o bom para os Municípios é o que vem de futuro e o presente fica como está. A correção da distorção é uma correção lógica. Faltou - e vou já conceder um aparte ao Senador Pedro Simon - apenas critério. Com relação à distribuição, concordo perfeitamente com V. Exª, mas temos que ter cuidado com critérios.

            Um dos grandes problemas do Brasil nós últimos anos é o crescimento populacional desenfreado. Se nós adotarmos como critério quem tem mais criança na escola, vamos, indiretamente, estimular esse crescimento, porque infelizmente nós temos ainda essa cultura. Lembro, Senador Simon, que temos cidades que comemoram quando aumenta a sua população porque recebem um “x” pelos critérios do IBGE, mas não se lembram de que aquilo ali vem também acompanhado de problemas, acompanhado de dissabores.

            Por outro lado, é preciso que vejamos esta questão: temos de deixar patenteado em que vamos gastar esse dinheiro. Educação? Mas temos de lembrar que, se não gastarmos na saúde, não vamos chegar a gastar na educação porque a criança morre antes; temos de lembrar que temos de gastar em segurança, porque, se não gastarmos em segurança, a mortalidade pode tirar também a criança da escola. Então, essa distribuição não pode ser dirigida unicamente a um setor, tem de ser dirigida a um conjunto de investimentos para dar garantia à cidadania do brasileiro, e isso passa pela escola, pela saúde e pela educação.

            Agora, concordo com V. Exª que essa regulamentação não pode ser feita a toque de caixa, nem no calor da véspera de uma eleição. Votamos, e a emenda do Senador Simon está consagrada; a sua regulamentação, esta sim, tem de passar por uma ampla discussão, e, aí, o governo precisa tirar o sapato alto e ir para a realidade e discutir o que é melhor para o País.

            Senador Simon, ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª por trazer este assunto para debate. A imprensa está sendo muito cruel conosco. Há pessoas que admiro muito na imprensa. Por exemplo, o economista Merval Pereira, que considero um homem espetacular, pela competência, pela capacidade e pela isenção com que fala, mas ele analisa essa matéria hoje sob o mesmo ângulo que a imprensa está analisando e não entra na profundidade do tema. Meu querido companheiro Cristovam, você está absolutamente certo, mas a discussão que a imprensa está travando hoje não é essa a que V. Exª está se referindo. O que a imprensa está dizendo hoje é que nós não devíamos ter mexido na matéria. A questão de V. Exª: primeiro, eu concordava que nós pudéssemos ter feito aqui, eu não tinha nenhuma dúvida nesse sentido. Em segundo lugar, o fato de ela ter sido aprovada como foi - como diz muito bem V. Exª, ilustre companheiro - não impede que, na hora oportuna, seja feita a regulamentação que V. Exª está pedindo. Nós votamos algo geral, como é que vai ser. Agora, como vai ser a aplicação - e tem razão o ilustre orador -, nessa hora, nós vamos discutir a proposta de V. Exª. Só que, neste momento, ninguém está discutindo o que V. Exª está falando. O que se está discutindo é que não deveria ter sido votado. E o que se está fazendo é uma injustiça, meu amigo Merval Pereira, porque não se está fazendo a diferença entre o que foi votado na Câmara e o que foi votado aqui.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro!

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Na Câmara, meu amigo Merval Pereira, foi votada a primeira parte, que tirou do Rio e do Espírito Santo para dar para os Estados e Municípios. Então, ficou a grita, que é justa: “Mas e nós, do Rio, como é que vamos ficar? Mas e nós, do Espírito Santo, como é que vamos ficar?”. Estão acostumados com isso, a vida inteira foi assim e, de repente, ficam pendurados no ar. Mas justiça seja feita: os próprios Deputados, a começar pelo Deputado Ibsen Pinheiro, vieram aqui falar com os Senadores para nós complementarmos a emenda de lá. E a emenda que nós votamos não foi a repetição da emenda de lá, foi a complementação. A emenda da Câmara tirava do Rio e do Espírito Santo e ponto final, e dava para os Estados e Municípios. O que se fez aqui foi uma distribuição justa. Tirou do Rio de Janeiro e deu para todos os Estados de uma maneira igual. Isso é da maior importância. O meu amigo Merval Pereira talvez tenha que pensar nisso. É a primeira vez que foi vitorioso no Congresso um projeto real de início de reforma tributária sério, justo e equitativo entre todo mundo. É a primeira vez que isso acontece. O que acontece é que foi indo, foi indo, foi indo e, hoje, a União tem 70% da arrecadação, e os Estados e Municípios estão na miséria. Então, o que nós fizemos? Primeiro, mantivemos a distribuição dos Estados e Municípios, mas olhamos para o Rio, olhamos para o Espírito Santo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Repondo as perdas.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eles não vão perder nada.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro!

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF. Fora do microfone.) - Quem vai perder?

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eles não vão perder nada. A União é que vai pagar.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF. Fora do microfone.) - Então, nós vamos perder.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Para só um pouquinho. Passa...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu discordo de que a União perca. A União apenas redistribui o gasto.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Deixe-me chegar lá, Senador. Permita-me, por piedade, que eu exponha o pensamento e, depois, V. Exª... Sai da União e vai para o Rio e para o Espírito Santo. Então, eles não perdem nada. Qual é a dúvida deles? É a emenda... Como é aquela emenda da exportação que eu votei contra?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Do royalty.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não. Aquela de que Estados exportadores não cobram mais ICM, e o Estado já compensa... A Lei Kandir.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Lei Kandir.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Na Lei Kandir, Estados deixaram de cobrar imposto de exportação, o que é certo, pois país não exporta imposto, e a União se encarregou de fazer a compensação, de dar aos Estados o que eles não receberão. A Lei Kandir não está sendo cumprida, o Rio Grande do Sul está perdendo 1 bilhão, que deixou de arrecadar nas exportações, e não recebe um tostão, em contraprestação.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E nem por isso o mundo se acaba.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Então, o Rio está desconfiado. Tanto que o Senador Dornelles me procurou e disse: eu concordo com a sua proposta, Simon, mas vamos inverter. O Rio fica como está, os royalties do Rio ficam como estão, e a União vai compensar os Estados. Ele desconfia de que, como acontece na Lei Kandir, a União não vai fazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - A União somos todos.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Acontece que o que votamos aqui não depende de Orçamento, não depende da Lei Kandir, não depende do Ministro da Fazenda, é determinado. Quer dizer, os royalties saem, entram e, da Petrobras, vão direto para os Estados e Municípios. Não passa pelo Orçamento, não passa pelo Ministro da Fazenda, não passa por ninguém. E concordei com o Dornelles, vamos nos reunir. Eu concordo em trocar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Acaba o critério político, que é grave.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exato. Concordo em trocar. Por que o Líder do Governo não concordou? Eu e o Dornelles fomos falar com o Líder do Governo para transferir e fazíamos essa troca. Eu concordava. Quer dizer, Rio e Espírito Santo ficam como estão e nós íamos receber a complementação. Agora, pergunto a você: quem paga? A União. Em primeiro lugar, meu querido Cristovam, a União arrecada 73%. Os Estados e os Municípios vivem na miséria. Em segundo lugar, o Líder do PMDB apresentou uma emenda na Câmara, são US$12 bilhões que a Petrobras vai pagar para as empreiteiras de petróleo em barris de petróleo a título de devolução de royalties. Uma emenda que apareceu de contrabando, disseram que foi a Petrobras que quis. Fomos falar com a direção da Petrobras e não é verdade. Na reunião que a bancada teve com Lula fiz essa pergunta. Lula demonstrou uma irritação profunda. Apresentei a emenda aqui e o Líder do Governo não aceitou. Porque entendo que, caída essa emenda que o Estado, que a União, tem de pagar US$12 bilhões em barris de petróleo, ao preço do dia, pelos royalties...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª observou a quantidade de lobistas sentados ali, à noite, aguardando o desfecho? Exatamente por isso.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É verdade! Se fizerem isso, doutor, a emenda do petróleo, o que o Rio e o Espírito Santo ganham são 7 bilhões. O que vamos pagar para as empreiteiras de petróleo são 12 bilhões. Então, fazem a pergunta: “A nossa emenda, para onde vai?” A União também não perde, deixa de pagar escandalosamente, o que ninguém está entendendo, para as empresas de petróleo. Agora, o que a imprensa está publicando, o que meu amigo - e olha que é um homem de primeiríssima grandeza, o Merval Pereira - está dando a entender que foi um absurdo, que nós, em véspera de eleição, votamos na calada da noite. Por amor de Deus, nós brigamos o tempo todo. Há quanto tempo queremos discutir essa matéria? O Governo não deixou passar por comissão, não debatemos em nenhuma comissão. A única discussão feita foi naquele dia. A única discussão feita sobre uma matéria dessa importância, desse significado, nós votamos num dia. Não passou por comissão, não foi debatida em comissão, as emendas não foram analisadas, nenhuma. A emenda de V. Exª não foi analisada em lugar nenhum. A única coisa que teve aqui foi o cara dizendo que não.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Simon, por outro lado...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A imprensa está dizendo que foi a oposição na calada da noite que fez isso. Não, foi o Governo, na calada, da noite que queria votar tudo, deixando o royalty na gaveta para o resto da vida. Quer dizer, nós concordamos. Vamos votar tudo em novembro, vamos votar tudo em novembro, não tem problema nenhum. Eles é que não quiseram, eles é que não quiseram.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Simon, é uma injustiça se dizer que esta Casa votou na calada da noite. Porque, ao se dizer que votamos na calada da noite, dever-se-ia ter dito que começamos a discutir aqui às duas horas da tarde. Se o processo foi concluído na calada da noite, na madrugada, é porque ele foi discutido aqui exaustivamente. Já diz o velho Shakespeare: “Não há noite tão longa que por fim não encontre o dia”. Foi votado às três e vinte da manhã, como poderia ter sido votado às 4h, às 5h, mas ele foi discutido, Senador Cristovam, exaustivamente.

            Agora, V. Exª precisa ver o seguinte. V. Exª governou uma Unidade da Federação, o Distrito Federal. Ocorre que o Distrito Federal tem o mecanismo de repasse diferente dos demais Estados. É um repasse automático. Os governadores e os prefeitos vivem de pires na mão para receberem migalhas do Governo Federal, que concentra para si um poder que é indevido. Essa é uma prática remanescente do período da ditadura, em que os representantes estaduais, os governantes não tinham a legitimidade popular. Essa concentração em cima do Governo, Senador Cristovam, é uma volta à ditadura. Não há nada pior do que prefeito não saber o que tem de receber, de maneira concreta e clara, com os repasses constitucionais.

            Abro o jornal de hoje, que mostra que FPM caiu, FPE subiu, caiu, subiu. É uma gangorra, e ninguém pode administrar na incerteza, porque os critérios adotados são critérios fictícios, não são critérios claros. Esse repasse é o repasse cristalino, é o repasse claro que vai para cada Município ou para cada Estado.

            E aí concordo com V. Exª: é preciso ter critérios para o gasto, é preciso que se debata como gastar. Mas não é possível, Senador Pedro Simon, que os Estados e Municípios vivam se humilhando a cada Marcha de Prefeitos a Brasília, para pedir, para implorar que o Governo lhes abra as burras, porque estão passando necessidades. Não é possível! Essa é uma prática que tem de mudar.

            Por outro lado, esta Casa já deu dois sinais ao Brasil da exaustão do atual modelo tributário. A primeira foi na luta da CPMF; a segunda, na noite de anteontem. É preciso que esses dois sinais sejam ouvidos de maneira pedagógica, e que o Governo veja que é chegado o momento da mudança do modelo tributário em que vivemos, com reforma ampla, com participação e discussão profunda para que possamos aliviar a dor, principalmente dos Estados mais pobres.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª me permite?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Agradeço a V. Exª o aparte, porque, neste momento, Sr. Presidente, acho que é importante o debate, pois a gente não teve tempo de fazê-lo naquela noite. Tem que haver uma reforma tributária, tem que parar o tratamento que damos aos prefeitos como se fossem escravos da União. Tem que parar isso. Sou favorável, sim, à distribuição dos recursos entre todos os entes federativos. Não pode concentrar em alguns Estados e Municípios que, por acaso, receberam um recurso que ali está há duzentos milhões de anos, antes de existir até o Continente, não só o Brasil e a América Latina, antes de existir a humanidade estava lá esse recurso e não tem sentido concentrar apenas neles. Tem que distribuí-lo. Mas tem que distribuir também temporalmente para as gerações futuras. Este é o meu debate: como fazer com que haja, além da distribuição geográfica, a distribuição geracional? Esse é o debate. Como fazer com que seja do Brasil? Do Brasil não é da União. A União é o Brasil de hoje, reflete a caixa de fundos, o fluxo de caixa do Brasil de hoje, mas não de amanhã. O que reflete o Brasil de amanhã são aqueles itens do fluxo de caixa da União que vão para investimentos que transformam o País: estrada, hidrelétrica, educação. Isso transforma. Então nós temos que manter o projeto do Senador Simon, do ponto de vista da distribuição. Tenho dúvidas sobre essa transferência da União para repor ao Estado que perde, porque de onde vai sair esse dinheiro, que é outra coisa? Vai sair da educação? Vai sair da saúde? Vai sair do Exército? Ou vai sair das mordomias que nós temos na União? Dos cartões de crédito, como o senhor mesmo é um dos críticos e eu também? De onde vai sair o da União? Primeiro ponto. Mas isso aí é um detalhe. O problema é como fazer com que a energia do petróleo se transforme numa energia permanente. Eu e o Senador Tasso defendemos que essa energia permanente é a educação. Pode haver outras. Mas não pode é ser desperdiçado. Nós temos é que distribuir esse dinheiro para os Municípios, mas não com cheques em branco, tem que ser cheques que digam qual é o destinatário. O destinatário são as crianças? É o gabinete do prefeito? Tem que decidir isso. E eu não vejo outra maneira a não ser essa constrangedora maneira do veto. Que é constrangedor, sim, o senhor tem razão. Mas qual seria a outra? Nós podemos nos reunir na próxima semana e voltar atrás? Lembre-se de que nós tentamos voltar atrás depois de ter iniciado a votação da Emenda Simon. Tentamos voltar atrás. E achamos que não era decente nem digno nada disso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª concorda que a Emenda Simon foi uma emenda conciliadora?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Claro! Impositiva!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E por que é que o Governo não a aceitou?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu votei nela!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é, eu sei. Eu sei que V. Exª votou!

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Claro! Agora, eu votei nela com a certeza de que depois votaríamos a do Tasso Jereissati e aí casaríamos as duas, Senador Pedro Simon. O próprio Senador Pedro Simon achava isso, defendeu isso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas V. Exª há de convir que a emenda do Senador Tasso foi muito mal conduzida pelo Líder do PT no momento.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Admito mais que isso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - A maneira como ela foi conduzida era para não ser aprovada! E outra coisa: não se conduz uma negociação dessa natureza sem se procurar primeiro o autor, por uma questão de elegância. A primeira pessoa que teria que ter sido procurada era o próprio Senador Pedro Simon, que, ao que me consta, não foi. Poderíamos, realmente, aqui, com um gesto de boa vontade, encontrar um aperfeiçoamento.

            O Senador Pedro Simon não está mais na fase da vida de querer a vaidade de ser o dono da emenda. Ele queria era uma solução para o impasse. Se houvesse uma proposta com a concordância do Governo e dos seus autores, talvez nós tivéssemos caminhado. Agora, viu o Senador Pedro Simon lá atrás, sendo subestimado pelos que conduziam a votação aqui, porque sabiam que iam derrotá-lo.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu mesmo tentei lá...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não é verdade?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Conversamos mais de uma vez.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Senador me procurou.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas não conseguimos. Mas não foi culpa do senhor.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não havia problema nenhum, não havia problema nenhum com relação à emenda de S. Exª. Eu disse isso e digo duas coisas: nós só não nos aprofundamos na matéria porque a determinação do Governo era não aprovar nada. Então o Governo não estava preocupado com a emenda da educação nem com emenda nenhuma.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Era um golpe baixo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Estava preocupado em rejeitar. O Governo veio para o plenário para votar tudo e deixar para o dia de são nunca a questão dos royalties. Essa foi a questão. Eu volto a repetir, Senador Cristovam, o Senador Dornelles concordava. Ele só queria inverter. Quer dizer, o Rio ficava como agora e o que nós estamos criando e que a União deve compensar fosse feito para os Estados e Municípios. O argumento dele a gente entende. Ele desconfia que fosse igual à outra emenda que o Governo não ia cumprir.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Aliás, teve um comportamento muito equilibrado e lógico o tempo todo o Senador Dornelles aqui.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu concordei com ele. Aí nós dois fomos falar com o líder. Olha, eu concordo, eu concordo em deixar o Rio como está e quem tem que bancar os Estados e Municípios é a União. Eu concordo. Por que não prorrogaram? Por que não aceitaram? Não aceitaram a emenda da educação para nós unirmos as duas; não aceitaram a emenda do Cristovam porque era uma coisa só. Eles queriam rejeitar. A tese que eles prepararam, o complô que eles prepararam era o seguinte: vamos aprovar tudo menos os royalties. Então o que eles fizeram? Os royalties não estavam no projeto que o Líder do Governo relatou. Os royalties estavam num outro projeto. Ele pegou um projeto e apresentou um substitutivo, tirando o que ele queria lá e deixando o royalty sozinho. Quer dizer, o que houve é que eles queriam na marra ganhar e achavam que iam ganhar. Essa é a coisa que aconteceu. Porque se quisessem, eu não tenho nenhuma dúvida... Como ainda eu quero dizer a V. Exª, Senador Cristovam, que não precisa o Lula vetar ou deixar de vetar. Não tem que mudar nada. Se for aprovado, nós podemos entrar com a emenda de V. Exª e votar essa emenda. Ela está a tempo.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Como uma lei à parte?

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não entendi.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Como uma nova lei, não como uma emenda mais.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas se a nossa lei for aprovada pelo Presidente, for sancionada, nós podemos entrar com um projeto a essa lei, dando a destinação.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Regulamentando.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Dando a destinação. Senador Cristovam, pelo amor de Deus, V. Exª é mil vezes mais inteligente que eu. O que eu estou dizendo a V. Exª é que, se o Lula aceitar, a lei está em vigor. Se a lei está em vigor, nada nos impede de, em cima dessa lei, entrar com um projeto dizendo: dessa importância que vai para os Estados e Municípios tanto é destinado à educação. Não tem problema nenhum.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Nada salva uma coisa: depois que isso for aprovado vira direito adquirido das prefeituras. Ninguém muda mais, Senador Pedro Simon. Ninguém vai tirar e dizer isso. A gente vai ter que descobrir outro pré-sal na Amazônia.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Cristovam, paciência, mas não se tende a trazer à prefeitura... Não se tende a trazer à prefeitura... Nós temos nas prefeituras homens honestos, como temos nos ministérios, como temos no Senado, como temos na Presidência da República. Não estigmatize, pelo amor de Deus, prefeitos.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, desculpe, eu não quero estigmatizar. Aí é uma manipulação. Primeiro, porque eles são passageiros. Aliás, os prefeitos de hoje, quando a gente se apropriar do terreno da Lua, que estou de acordo com você, estamos jogando com o pré-sal, pois a gente não sabe se existe nessa dimensão, a gente não sabe se vai ter o preço, a gente não sabe se vai ter ou não vai ter, como lá, no Golfo do México, desperdício, a gente não sabe, mas, quando chegar, não serão esses prefeitos. A minha preocupação não é com o prefeito. A minha preocupação...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, não, não, mas pelo que foi aprovado, as prefeituras vão começar, já a partir de agora, a receber.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito bem, mas a minha preocupação é que, com as emergências que eles têm, eles vão ter, necessariamente, de desperdiçar. Não tem como. Ontem, mostraram-me uma pesquisa que diz que as prioridades deste País são: saúde, emprego, segurança e educação. Na verdade, só é educação, sabe por quê? Porque as outras três não são prioridade, são emergências. E aí a gente vai desperdiçar um dinheiro, um patrimônio para uma emergência. Às vezes, isso se justifica. Se houver uma guerra, por exemplo. Mas, neste momento, vamos concentrar no Orçamento. Tem gordura demais nos orçamentos...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador, entregar o Orçamento à União, já está demonstrado, porque o Governo age politicamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, eu não estou propondo, de jeito nenhum. Eu sou favorável ao projeto do Simon. Eu votei nele. Eu quero que o dinheiro vá para a prefeitura. Apenas eu quero, em bem do prefeito, que ele se sentisse amarrado, dizendo...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É claro, é o que eu defendo também. Eu defendo.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...eu só posso gastar em saúde, para, quando os servidores públicos pedirem aumento, eles dizerem: não posso dar, porque esse dinheiro é daqui, senão vai dar o aumento. Aí, o senhor pode dizer: os servidores merecem aumento. Mas as crianças merecem e o futuro do Brasil também. Não podemos tocar fogo no petróleo já, como fizemos com o ouro, com o açúcar, com o algodão, como fizemos com todos os recursos que foram descobertos no País.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu faço uma pergunta aqui a V. Exª, que foi Ministro da Educação: o Governo Federal repassa o constitucionalmente obrigado aos Municípios para investimento em educação?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não passava, mas agora vai passar a passar porque acabou a DRU.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ah, vai passar a passar... Quando?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Acabou a DRU - acabou a partir daqui, inclusive. Eu não estou aqui defendendo a União de jeito nenhum...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu sei. Mas para V. Exª ver...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu estou defendendo as gerações futuras.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é, vive-se num clube de falsa felicidade.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - O senhor disse que houve mau encaminhamento. E houve mesmo. Essa emenda minha e do Tasso, nós encaminhamos mal, deveríamos ter feito um resumo e enviado para cada Senador, até porque lá tinha uma sofisticação difícil de explicar, mas que é fundamental: pela lei - essa parte deve-se ao Tasso Jereissati, e não a mim - o dinheiro não vai direto para uso, o dinheiro dos royalties vai para um fundo. Esse fundo será administrado, prestando...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Por quem?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Por um conselho de lá do fundo, da sociedade. A gente descobre quem. Só se vai utilizar a rentabilidade do fundo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Cuidado para não colocar isso em mão de ONG, nem dessas entidades ideologicamente comprometidas.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Tudo bem, a gente chama o Papa para cuidar disso. Agora, o dinheiro que vai-se usar é a rentabilidade. Aí o fundo é permanente. Essa é a maneira que o Senador Tasso criou - não fui eu, minha contribuição foi outra - de que esse dinheiro não será gasto do jeito que sai do petróleo; ele vai para um fundo, como fez a Noruega, como fez a Inglaterra. Cria-se um fundo, aproveita-se a rentabilidade do fundo. Isso é o que dá perenidade a um recurso escasso. E a outra coisa é: essa rentabilidade, que já fica perene porque o fundo é eterno, aí a gente aplica em educação, que gera outra fonte de energia, que é a energia da tecnologia. É um projeto muito bem feito - fico à vontade porque minha contribuição foi menor -, que não deu tempo e não encaminhamos bem. Isso eu reconheço. Nós falhamos nisso, deixamos para a última hora aqui. Queremos mais tempo para discutir essa ideia. Qual é a maneira de termos esse tempo a mais? A ideia do veto seria uma, mas vamos descobrir outra. Eu temo que, se deixarmos a Lei entrar em vigor, aí não adianta mais. Depois que nos acostumamos com o dinheirinho, não o colocamos na poupança. Essa é a diferença. A gente colocar os recursos do pré-sal numa poupança, que é para educar os filhos, como fazemos nós com os nossos filhos, a gente compra esses fundos, que vão servir aos nossos filhos depois. Queremos fazer isso para todos os filhos do Brasil. É um projeto bom demais. Agora, precisa de tempo, para compensar a incompetência nossa, o descuido nosso em não debatermos com cuidado ao longo desses três meses em que o nosso projeto esteve pronto. Como garantir esse tempo? O senhor, que entende mais do Regimento, poderia nos dizer como garantir esse tempo para reformar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Cristovam, este fundo pode remeter todos nós a uma nova era burocrática, Senador Simon, terrível. Quem vai gerir? Qual é a isenção do gestor? Já temos um mecanismo de fiscalização neste Brasil, que é o Tribunal de Contas, Senador Cristovam. Será que não podemos acreditar no Tribunal de Contas, no seu poder fiscalizador? As punições para os Prefeitos que cometem desvios estão aí, sendo mostradas. O problema não é esse. Se nós formos criar...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, não é desvio. Eu não estou preocupado com desvio. Eu estou preocupado com gastar no presente, e não no futuro.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Cristovam, se formos criar mais um fundo de gestão neste País, vamos criar uma máquina burocrática. O poder autocrático do Presidente da República vai fazer com que os que desejam ter acesso a esse fundo se humilhem, como é feito hoje, Senador Simon.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Então, o senhor é a favor de parar os fundos de pensão todos?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu não estou falando de fundo de pensão, até porque não tem nada a ver.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas é isso, é um fundo de pensão do Brasil.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, é outra coisa, não pode ser fundo de pensão.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não, não. É a mesma coisa, só que tira o nome...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não pode funcionar assim. Se for fundo de pensão, valha-me Deus! Aí o PT toma conta, aí é que não funciona mesmo! Não funciona mesmo.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito bem, então vou parar. Veja bem, vou parar de debater porque o senhor é a favor de queimar o petróleo no presente. Então não tem problema. Aí eu aceito. A gente discorda, mas eu respeito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sim, mas nós temos que ter, Senador Cristovam, esse dinheiro...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Aí eu respeito; discordo, mas respeito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não está havendo nenhum desrespeito aqui nos debates.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não, estou dizendo que eu respeito, mas discordo profundamente.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu sei. Claro. Porque nós estamos vendo... Olhe, cachorro mordido de cobra corre com medo de salsicha. O que estamos vendo aí, Senador, é a malversação desses recursos por fundo de pensão, que V. Exª citou agora. Existe um escândalo no País que não tenha um fundo de pensão envolvido? Um fundo gestor, eu entendo o que V. Exª fala, um fundo gestor. A grande complicação é quem vai participar deste fundo. Aí você começa as brigas regionais. Nós vamos para um processo burocrático terrível. Nós temos que viver num país da simplificação. Punir quem cometeu erros.

            Agora, eu quero finalizar. Por que eu pedi ao Senador Pedro Simon que ficasse aqui no plenário? Porque eu acho que ele tem sido mal interpretado e foi injustiçado nesta votação, porque ninguém teve mais espírito conciliador que o Senador Pedro Simon, inclusive reparando possíveis perdas para os Estados que protestavam aqui legitimamente, no caso específico, Espírito Santo e Rio de Janeiro. É evidente que... O Governo Federal vai abrir mão? Vai. Mas por que essa concentração de dinheiro na mão do Governo Federal?

            Eu lhe dou outro exemplo, Senador Cristovam: as agências reguladoras no Brasil. É um sistema perfeito, moderno, o mundo inteiro adota, e no Brasil elas não funcionam, porque elas arrecadam, e o Governo retém.

            Veja, por exemplo: a Anatel arrecada 3 bilhões e só recebe do Governo Federal, porque o resto é contingenciado, 300 milhões por mês. E, aí, não pode fiscalizar, não pode exercer com isenção as suas tarefas por causa de um poder concentrador que não tem mais razão de ser. Esse poder concentrador foi adotado num regime revolucionário. O que temos que fazer, agora, é a nova distribuição, é o fortalecimento dos Estados e dos Municípios.

            Por outro lado, Senador Cristovam, V. Exª é de uma unidade federativa que não tem acesso ao mar, como não tem o Tocantins do nosso Presidente, como não têm vários Estados brasileiros. Mas será que esses Estados que não têm acesso ao mar estão condenados a viver na miséria e não podem usufruir do rendimento do pré-sal ou do que arrecadamos com o petróleo, já que o petróleo está garantido como um bem desta Nação no art. 20 da nossa Constituição? Evidente que esse processo vem errado já lá de trás. A bem da verdade, já se poderia estar cobrando o pagamento indevido pelos 20 e tantos anos da sua execução, mas nem isso está-se discutindo. O que se está discutindo, Senador Cristovam, ou o que se discutiu aqui, foi um assunto que foi trazido à tona pelo próprio Governo, e, se o Governo não quis ouvir nem a voz experiente e abalizada do Senador Pedro Simon, que tentou socorrer o fato com aquela emenda conciliadora, paciência. É a segunda vez que o Governo não ouve esta Casa, a experiência desta Casa, e paga o preço. Primeiro, foi a CPMF e, agora, é o caso dessa discussão sobre o pré-sal.

            V. Exª parece que se manifesta para mais um aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sim. Eu não queria mais me manifestar porque a discordância é de conceito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas só para fazer uma comparação. O senhor disse, aqui, que nós somos de um Estado isolado, não temos mar, e temos direito ao petróleo. Eu sou favorável. Eu estou recebendo, aqui, centenas de críticas, Senador Simon, pela facada que eu dei no Rio de Janeiro, ao votar na sua emenda. Mas votei consciente. Está correta a sua emenda. Agora, o senhor esquece que tem um grupo mais isolado do que os próprios Estados sem litoral: as próximas gerações. Por que o senhor não quer dar uma atenção especial às próximas gerações como donos, também, desse petróleo? Esse petróleo não pode ser só nosso. Aqui, o DF vai receber uma parte. Por que dar direito ao Distrito Federal de torrar esse dinheiro - se quiser; pode ser que tenha um Governo que não queira, mas, depois, vem outro que quer...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pelo menos para os próximos quatro anos, se esse Governo torrar, a culpa é de V. Exª, porque V. Exª está sendo aclamado nas ruas para ser candidato a Governador e não vai.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas eu não estou ligando para quatro anos...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Era uma maneira de evitar.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas a diferença é que o senhor pensa em quatro anos, eu penso em quatro séculos, Senador. Esse é o problema.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas nós temos que começar pelos quatro anos. O século é consequência.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não, não, não. Do jeito como está, não começa em quatro séculos. É a cada quatro anos, a cada quatro anos. Não tem uma linha.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Planta-se a semente.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Os outros países definiram com clareza. Os árabes demoraram a descobrir. Agora, estão fazendo isso. Os recursos vão para projetos determinados, e não mais para comprar aviões de ouro dos xeiques. Demoraram. A gente vai começar a comprar avião de xeique aqui, para Governador viajar pelo Brasil. Se a gente não criar, se não definir o que é do interesse de longo prazo, nós - eu não culpo ninguém -, nós, prisioneiros da eleição, vamos gastar o dinheiro olhando a eleição. Isso não é bom para o próprio Prefeito. É bom, para ele, se proteger dizendo: “Eu tenho regras que não permitem”. Como ele tem uma regra que diz que 25% da receita vão para a educação. Tem isso. A gente vai acabar com essa lei para que ele gaste como quiser? Não. Essa é uma lei positiva. Amarrar. Eu nem sou tão favorável a amarrar muitas coisas, tanto que eu sou contra o Fundo Social que o Governo mandou e que joga para a Previdência, para a cultura, desperdiça. Vai ser uma janela para pegar pequenos projetos.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E, aí, vamos criar mais um Fundo?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não importa o Fundo. Esqueça o Fundo. Vamos discutir para onde vai. A ideia do Senador Tasso Jereissati, que eu elogio e lamento não ser minha, é de fazer o dinheiro ser permanente. A maneira de ser permanente é mantê-lo em processo de rentabilidade. Mas esqueça isso. Hoje, a gente fica jogando o dinheiro numa janela para quem chega primeiro, para quem faz mais lobby, em vez de saber para onde vai. Qual era a proposta nossa, que discuti com o Senador Simon? O dinheiro se distribui para todas as prefeituras do Brasil proporcionalmente ao número de crianças. O senhor diz: “Mas isso aí vai incentivar a taxa de natalidade”. Só se for filho do Prefeito, porque a pessoa que mora lá longe não vai ter filho por causa de um Fundo que não chega para ela. Vai ser para a educação do filho. Não vai incentivar a natalidade, vai incentivar a estar na escola, porque quem estiver fora não recebe. Então, vai para o Prefeito, mas com uma regra: distribuído conforme o número de crianças, que é quase o mesmo que conforme a população - há uma relação direta entre população e criança -, e vai para ser investido em educação. Era a única diferença. No fim, inclusive, aceitamos a ideia de serem 50% para isso. Os outros 50%, torrem. Eu fui a uma cidade, Senador, que não tem petróleo, mas tem uma grande refinaria. O dinheiro dessa refinaria financia um cemitério onde tem garçom, vestido de garçom, servindo uísque. Eu fui lá! Eu estava lá. Não tomei uísque, mas vi. Por quê? Porque isso dá voto. Mas isso é consumir no presente. Discordei profundamente da ideia de que a gente possa gastar no presente. Temos de transformar isso em algo permanente. Agora, distribuindo para os Prefeitos, não distribuindo pela União. Não, não pela União. Por isso votei no Senador Simon e estou recebendo, aqui, pancada de todos os cariocas, dizendo que eu dei uma facada. Não dei facada, até porque, com a emenda do Simon, o dinheiro do Rio de Janeiro volta. A facada vai ser na União. A facada vai ser na educação, na saúde, no Exército, na Marinha, na Aeronáutica, naquilo com que o Governo, a União, gasta dinheiro. A diferença é que eu queria vincular e, se fosse como colocamos, quem receberia mais dinheiro que todos, depois de São Paulo, seria o Rio, pela população de crianças. Então, era legítimo. Não é porque é dono do petróleo, mas é porque tem muitas crianças na escola. É lógico, é consciente com o futuro. Aí, acrescento uma ideia brilhante do Senador Tasso, que não é dele, já vem de fora: é que, ao invés de gastar o dinheiro como ele é gerado naquele dia, na caixa da Petrobras, a Petrobras, ou quem fosse, não gastaria, colocaria no Fundo de Investimentos. Esse Fundo de Investimentos vai ter rentabilidade. Usariam apenas o dinheiro da rentabilidade. Agora, tem um problema: quem é que vai fazer isso, quem não é? Eu reconheço que tem problemas de ordem de gestão, mas isso se discute, o Tribunal de Contas fiscaliza depois. Pior é hoje, pois ninguém está fiscalizando os Fundos de pensão. Havia uma dicotomia entre patrões e trabalhadores do Fundo de cada empresa. Hoje, é a mesma coisa, o dirigente da Petrobras e o sindicato são uma coisa só. Ninguém está fiscalizando os Fundos. É isto que temo: que haja um estouro desses Fundos daqui a algum tempo. Este Senado devia se debruçar sobre a estabilidade financeira dos Fundos de pensão das estatais. Temos que isso venha a quebrar dentro de mais alguns anos ou décadas. Então, essa preocupação que o senhor tem eu também tenho. Como fazer a gestão do Fundo? De qualquer maneira, é melhor ter uma maneira de fazer o dinheiro ficar permanente, usando apenas o produto da rentabilidade do Fundo, do que torrar tudo. Nós vamos torrar. Nós torramos o ouro. O ouro de Minas Gerais serviu apenas para industrializar a Inglaterra, fazer prédio bonito em Lisboa e deixar buraco no Brasil, mas, naquela época, não tinha Senado. Naquela época não tinha tecnologia que permitisse prever o que ia acontecer depois. Naquele época não se sabia se haveria esgotamento ou não do ouro. Hoje, a gente sabe que o petróleo vai se esgotar, se não for lua, porque eu estou com o senhor. Não tenho essa confiança toda de que esse pré-sal existe nessa dimensão, de que a qualidade do petróleo é desse nível e de que o preço vai continuar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Porque ele é finito.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Ele é finito. Como o senhor mesmo disse, com a crise ecológica que está aí, eu não duvido de que, daqui a alguns anos, o petróleo seja mais proibido do que cocaína.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas eu falei exatamente do acidente do Golfo do México.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Isso, estou confirmando. Estou de acordo com o senhor. Ninguém sabe se esse pré-sal existe de verdade e se vai dar rentabilidade ou não. Se der, que pelo menos a gente aplique bem. Aplicar bem significa duas coisa. Uma - que o Simon trouxe - distribuir. Não pode ficar concentrado. Dois, distribuir no tempo também. Não basta distribuir geograficamente, é preciso distribuir entre as gerações. O projeto do Pedro Simon não distribui entre as gerações, distribui apenas na Geografia. Vou encerrar, com isso, meus apartes sucessivos, porque não quero monopolizar mais. Sinceramente, fico feliz que o senhor tenha trazido esse assunto, gostaria de debatê-lo mais. Creio que a gente deveria discutir, segunda-feira, como fazer. A maneira que o Senador Pedro Simon propõe talvez seja o caminho: fazer uma nova lei. A ideia de que eu estou falando é a do veto, por mais constrangedor que seja o Senado ou algum Senador pedir o veto. Pode ser também que seja necessário, ou algum outro caminho, o que eu estou discutindo, também, com o Senador Tasso Jereissati, que foi meu parceiro na nossa fracassada emenda, que nem considerada foi.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu quero dizer a V. Exª que a grande vantagem da sexta-feira - que nós chamamos, positivamente, de sexta-feira sem lei - é que nós temos essa oportunidade de um debate mais livre.

            Agora, eu quero dizer, pelo que eu bem entendi, que o Senador Simon não defende a nova lei, mas defende a regulamentação dessa lei. Depois de sancionada pelo Presidente da República, uma regulamentação.

            Senador Cristovam, o primeiro ponto que eu quero deixar bem claro: eu sou completamente a favor de que a prioridade seja para a educação. A nossa divergência é na maneira de como gerir. Eu quero lembrar que, no começo do Governo Lula, V. Exª era o mais popular dos Ministros: charmoso, vindo do Governo, criou o embrião do Bolsa Família com outros critérios e participou de um Fundo, que era um Fundo de Combate à pobreza, era o famoso Fundo do Fome Zero. Criou-se o Conselho. Onde está esse Conselho? Onde está esse Fundo? Onde estão os resultados? Perderam-se na burocracia.

            Eu temo, Senador Cristovam, que esses Conselhos - o nome fantasia dos Fundos - gerem, de novo, um emperramento burocrático. V. Exª tem razão. A bandeira de V. Exª é a educação e educação tem de ser tratada com pressa. Se nós entregarmos essa discussão para tecnocratas, para burocratas, para “sonhocratas” - esse Brasil é cheio deles, “sonhocratas” -, nós não vamos para lugar nenhum. Enquanto isso, no meu Nordeste, o povo passa fome, morre sem educação.

            Nós temos de ter soluções práticas. Nós temos de ter Executivo. Este é um País cheio de gênios, mas precisa ser gerido por pessoas eficientes, e aí cabe a escolha. Cabe essa escolha. Agora, se você entregar um conselho na mão de deformadores de propostas por motivos ideológicos, sabe melhor V. Exª do que eu, nós estamos perdidos. O próprio Bolsa Família, que tem a melhor das intenções, sabe V. Exª que, em alguns casos, foi deformado.

            V. Exª faria o Bolsa Família de hoje, V. Exª que é o pai da ideia original?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF. Fora do microfone.) - Claro que não.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Então, é isso. Nós temos de ter cuidado.

            V. Exª citou um caso, e quero que V. Exª, pela inteligência, o preparo e a credibilidade que tem, traga ao País, com mais detalhes, essas suas preocupações sobre Fundo de pensão.

            V. Exª disse uma coisa hoje, aqui, que é definitiva: Fundo de pensão e diretoria do órgão que gere esse Fundo se tornaram a mesma coisa porque são da mesma origem - que é a origem sindical - e ninguém mais fiscaliza ninguém. Virou uma casa de Noca. Virou uma casa de Noca!

            Se você abre os escândalos no Brasil, hoje, eles estão concentrados nos Fundos de pensão e nas ONGs. Temos uma CPI - e sabe muito bem V. Exª - que não consegue funcionar porque o rolo compressor dessas ONGs atua sobre a Bancada do Governo, que é majoritária e não permite que as pessoas envolvidas sejam ouvidas, que os escândalos sejam apurados.

            V. Exª, como Presidente de uma Comissão, ouviu o choroso e desesperado depoimento daqueles cidadãos que tiveram prejuízos naqueles investimentos da Bancoop. Estamos tentando apurar os fatos e não conseguimos.

            V. Exª, que pensa no futuro, tem de pensar de maneira prática. E o primeiro pensamento tem de ser o de não repetir os erros do presente ou os erros do passado; temos de encontrar uma maneira prática. A ideia do Senador Jereissati é louvável, o Senador é um homem de bons propósitos, mas estamos vivendo em um País de grandes dificuldades para se operacionalizar determinadas coisas. Esse é um fato grave. Nós temos de atacar, nós temos de agir, em relação à educação, com a velocidade que nos permita, na medida do possível, recuperar o tempo perdido, que é grande, que é longo. E não podemos perder tempo nas filigranas de novos fundos, de novos conselhos. Nós temos de punir o mau gestor, mas dar ao gestor as condições de atuar de maneira efetiva nessa causa. O que mostra, Senador Cristovam - V. Exª foi vítima disso como Ministro -, é que o contingenciamento dos recursos, por exemplo, para a educação por parte do Governo Federal - isso é um vício de todos os Governos, não só do atual - vem criando problemas irreversíveis para o País.

            Somos um País que quer participar do Bric. Pois bem. Os outros países, candidatos a esse novo e charmoso clube, estão investindo em tecnologia e em educação, e o Brasil está investindo na remuneração de pessoas que não trabalham e não fazem jus a isso - é preciso que seja dito.

            Desde o primeiro ano deste Governo, se promete computador aos estudantes da escola a US$100. E não foi entregue sequer um. Imagine V. Exª, após sete anos de esse programa haver sido iniciado, o lucro que nós brasileiros já teríamos tido com essa geração, que hoje vive correndo risco de vida nas lan houses à procura de acesso a tecnologia, se tivesse na sua casa o acesso ao computador!

            O que nós já teríamos avançado! Haveria desvio? Sim. Mas digamos que 50% desses computadores não chegassem a sua destinação, fossem quebrados, vendidos, desviados, os 50% restantes aproveitados, imaginem o que teriam trazido para o nosso País? Por isso, Senador Cristovam, é que eu acho que temos de ter regras rígidas para aplicação do pré-sal, mas não podemos tirar do Município, porque é a célula da Nação brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2010 - Página 28872