O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a assessoria do meu gabinete disse-me: “O senhor vai para a tribuna agora, quando o mundo inteiro está assistindo à abertura da Copa do Mundo, ao jogo inaugural, com a presença exatamente da África do Sul?”. É que não tenho outra saída. A partir de amanhã, o Brasil só vai falar em Copa do Mundo, e alguns assuntos me obrigam a vir aqui hoje, nem que seja para fazer o registro nos Anais desta Casa do que pretendo falar.

            São muito raras as oportunidades de eu falar desta tribuna de mais de um assunto. E, hoje, meu Presidente, terei de falar sobre três assuntos, porque os três são muito importantes. E desses três assuntos só posso falar hoje; não posso deixar para falar deles amanhã. O primeiro deles diz respeito ao fato de que, ontem, o Superior Tribunal Eleitoral (STE) determinou que o Projeto Ficha Limpa valerá para esta eleição. Eu falava desta tribuna que a solução poderia ser qualquer uma das duas, Senador Heráclito. Se o Governo decidisse que o Projeto não valeria para esta eleição, mas somente para a próxima eleição, isso não seria uma violência. Há o argumento de que mudar a lei um ano antes da eleição é algo meio estranho. Então, se o Tribunal dissesse que só valeria para a próxima eleição, essa não seria uma decisão absurda. Mas, na minha opinião, embora fosse o Tribunal aquele que teria de aplicar a justiça, a lei, caberia também a outra decisão. Nada impedia que o Tribunal dissesse: “Vale para esta eleição”. E foi o que o Tribunal decidiu. O Projeto vale para esta eleição. Podem dizer: “Ah, mas faltam quatro ou cinco meses para as eleições, e o normal é que modificações na eleição só devem valer um ano antes”. Sim, modificações que influenciam na eleição devem ser feitas um ano antes. Por exemplo, nesta Casa, decidimos que um cidadão que está num partido e que muda de partido só pode ser candidato três anos depois. Essa lei, se aprovada, não poderá aplicar-se nesta eleição, mas somente na próxima eleição. Por quê? Como é que, de uma hora para outra, o cara que é candidato muda de partido? Pode-se dizer: “Tu não podes ser candidato por que mudaste de partido”. Essa lei não poderia ser feita. Mas, no caso, trata-se de algo que é praticamente o normal.

            Nos países responsáveis, nem é preciso de lei. Vamos reparar isso, meu Presidente. Estamos fazendo aqui algo que é da nossa obrigação. Como é que vai ser candidato o cidadão condenado por um Tribunal Superior, por mais de duas pessoas? Como vai ser candidato? O que aprovamos diz duas coisas: ele não pode ser candidato, mas ele pode recorrer, e seu recurso tem de ser decidido antes da eleição. É a briga que venho travando aqui. Meus projetos já foram aprovados nesta Casa e estão na gaveta na Câmara. Defendo que, realmente, candidato com ficha suja não pode ser candidato. Este não pode ser candidato.

            O que acontece hoje? Hoje, só não pode ser candidato o político que for condenado em última instância. Então, há ex-Governadores de São Paulo que já foram condenados cinquenta vezes, mas nunca em última instância. É condenado pelo juiz; apela para a Junta; depois, apela para o Tribunal Eleitoral; depois, apela para o Superior Tribunal de Justiça; depois, o processo vai para o Supremo. Passa o tempo, o processo prescreve, e nada acontece. Então, ele já foi condenado dez vezes, mas nunca em caráter definitivo. E pode ser sempre candidato. Isso é um absurdo. Mas é também um absurdo a lei, porque a lei tinha de estabelecer um prazo determinado. Hoje, a lei permite isso ao cidadão. Se roubei, fiz qualquer coisa errada e estou sendo processado, não vou procurar um advogado que me absolva, mas, sim, um advogado malandro que entenda os trâmites, para empurrar o processo. Empurra o processo, não deixa que se julgue, recorre, recorre, recorre, até cair a prescrição, e nada acontece. Ontem, isso acabou. Ontem, isso acabou. Se, amanhã, o Pedro Simon for processado, ele vai correr para pegar um bom advogado, para que seja absolvido antes da eleição, porque, caso contrário, não poderá ser candidato.

            Meus cumprimentos ao Tribunal Superior Eleitoral! Meus cumprimentos! Quando aprovamos a matéria aqui, meu querido Senador, eu disse que estávamos iniciando o fim do Brasil como país da impunidade, que estávamos iniciando outra era. Ontem, houve um passo muito importante para isso: o Tribunal Superior Eleitoral disse que o Projeto já valerá para esta eleição. Então, não há aquela perspicácia de se esperar. Não! Nesta eleição, o Projeto já valerá. Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Aliás, já tenho até um projeto nesse sentido, que foi aprovado na Câmara e que está no Senado, em que defendo a tese de que o partido político já deve fazer a seleção na hora de escolher seus candidatos.

            O que é que acontece hoje? Estamos doidos para encontrar candidato, e V. Exª sabe como isso é difícil. Hoje, o cidadão não quer isso, pois a campanha é muito cara, é muito difícil. Uma pessoa ilustre, um médico, um empresário importante diz: “Não vou me candidatar. Eu me candidato, tenho um nome respeitável, e, daqui a pouco, sai num jornal uma afirmativa dizendo que sou isso, que sou aquilo, e termino desmoralizado”. Então, o que acontece é que, na hora de fazer a seleção da convenção, o partido termina não se preocupando muito com quem é o candidato. É um bicheiro, é até um homem que tem relações com zona de meretrício. Se tem cartaz, se tem nome, se é badalado, se tem dinheiro, este é colocado como candidato!

            Nós, no Rio Grande do Sul, decidimos, na Executiva, que vamos fazer a seleção. Vamos fazer a seleção do Ficha Limpa na escolha dos nossos candidatos. E alguém que não preencha os quesitos da lei, alguém que tenha sido condenado em juízo, com dois titulares, não vamos colocar como candidato. Mandei um ofício ao Presidente do PMDB e apelei no sentido de que ele fizesse isso. Na reunião da Executiva Nacional, que se fará hoje, espero que ele faça isso.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero dizer que, amanhã, será realizada a Convenção do PMDB. Aliás, que linda a Convenção do Partido Verde ontem! Que emocionante o pronunciamento da Senadora Marina como candidata! Assisti a todo o pronunciamento e me emocionei. Que mulher de fibra! Ela era analfabeta aos 16 anos e andava embaixo dos seringais para ganhar seu dia. Foi fazer o Mobral. Entrou no colégio e ia ser freira. Conheceu Chico Mendes e entrou na caminhada da defesa do meio ambiente. Durante 25 anos, pertenceu àquele PT da pureza e da beleza, que transformaria o Brasil e a humanidade quase numa abertura do reino celeste. Que beleza de pronunciamento! Foi uma beleza quando ela disse: “Não, não falo mal dos meus adversários, nem quero mal a eles. Deus me ama, Deus ama o Serra, Deus ama a Dilma”. É verdade.

            O PMDB fará sua convenção amanhã. O PMDB é o maior Partido do Brasil. Eu já disse isso várias vezes. A história do Brasil não guarda muitas páginas com relação à vida dos partidos políticos. Não há acontecimento na vida do Brasil em que partido político apareça, nem na Independência; nem na República, quando houve um golpe de Estado; nem quando das leis sociais. Houve lutas nos Estados Unidos e pelo mundo afora. No Brasil, o Dr. Getúlio deu isso de presente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu de cima para baixo, sem haver um líder sindical, sem haver uma luta, sem haver um movimento. Ninguém lutou pela lei das oito horas, ninguém lutou pelo salário mínimo. Tudo foi ganho de presente. Então, a vida partidária é muito fraca e muito triste no Brasil.

            Se analisarmos a vida partidária no Brasil desde o Império, passando pela Velha República e, depois, pela Nova República e pelas ditaduras que existiram, vamos ver que só um partido escreveu seu nome na história: o PMDB. Houve um momento de uma ditadura fascista, quando estava todo mundo do lado dela. A Igreja, descaradamente, estava do lado da ditadura, bem como os militares, a imprensa, a grande imprensa, os grandes empresários, a classe média. Estava todo mundo fechado. E um general de plantão substituía o outro: Castelo, Costa e Silva, Geisel, Médici e Figueiredo. Alguns queriam a luta armada, outros queriam a guerra civil, outros queriam o voto branco, outros queriam a dissolução dos partidos. Era um caos de decisões no sentido do que se iria fazer.

            Foi o PMDB que lançou em Porto Alegre... O que é o PMDB? É a união da luta a favor da democracia. Não queremos saber a origem, se é comunista, se é isso, se é aquilo; essa questão não está em jogo. Queremos a volta para a democracia. Houve a luta do PMDB por eleição nas Diretas Já!, pela anistia, pelo fim da tortura e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foram essas quatro bandeiras que lançamos, e, com essas quatro bandeiras, fomos para a rua. E, sem um tiro, sem uma morte, sem uma violência, derrubamos, como num jogo de cartas, a ditadura. O PMDB criou a democracia neste País.

            Elegemos Tancredo, que fez uma baita sacanagem conosco! Ele não podia morrer. Ele não tinha o direito de morrer. Deus, cá entre nós, judiou de nós. Não é que o Sarney não tenha sido um Presidente responsável e importante, mas Tancredo era o homem que simbolizava aquela luta. Sarney era o Presidente da Arena e teve um gesto importante, um papel importante. Mas toda aquela beleza, aquela música, aquele povo nas ruas, tudo aquilo caiu como um castelo de cartas. E parece que o PMDB caiu junto.

            De lá para cá, tem sido muito difícil. Até ali, fui um dos Líderes do PMDB: Secretário-Geral, 1º Vice-Presidente, braço direito do Dr. Ulysses. A rigor, o Dr. Ulysses era um nome, inclusive na sua doença, nas suas dificuldades, e eu era o que carregava as pedras. Fui o coordenador-geral da campanha das Diretas Já! pelo PMDB. Fui o coordenador, junto com Teotônio, da campanha pela anistia. Éramos os grandes vitoriosos. Com a morte do Dr. Tancredo, tudo mudou. E morreu o Dr. Ulysses, e morreu Tancredo, e morreu Teotônio, e morreu Covas, e morreu Fernando Henrique, e, hoje, o PMDB é o que está aí.

            Com tudo isso, o PMDB é o maior Partido do Brasil. O maior número de Governadores - são nove - é do PMDB. O maior número de Senadores é do PMDB. O maior número de Deputados Federais é do PMDB. O maior número de Deputados Estaduais é do PMDB. O maior número de Vereadores é do PMDB. O maior número de Prefeitos é do PMDB. O maior número de Vice-Prefeitos é do PMDB. O maior número de Prefeitos governados é do PMDB. O maior número de diretórios municipais é do PMDB. O maior número de filiados no Brasil é do PMDB. Na última eleição, o PMDB teve seis milhões de votos a mais do que o que estava em segundo lugar. Esse é o PMDB. Esse é o PMDB.

            O PMDB é dividido. Muita gente quer a companheira Dilma. Cá entre nós, ela é uma grande candidata. Sou fã da Dilma. Acho que, no PT, não há ninguém melhor que a Dilma. Quando me perguntam o que acho da Dilma, digo o seguinte: o Governo de Lula divide-se em duas partes, antes da Dilma na Casa Civil e depois da Dilma na Casa Civil. Antes da Dilma, no tempo do José Dirceu, Lula estava às vésperas do impeachment. Era um tal de cassa ou não cassa. Houve um momento em que fui chamado a uma reunião de lideranças de oposição, com um grande número de juristas, e eles estavam com um esquema preparado, um documento preparado, para pedir o impeachment. Mandaram me chamar porque souberam que eu tinha liderado e coordenado o impeachment do Collor e queriam que eu dissesse como tinha sido a experiência. Eu disse: “Olha, peço desculpas por falar, porque sou um rábula e só vejo juristas de primeira grandeza aqui. Os senhores me desculpem, mas o problema do impeachment nada tem a ver com os senhores. O impeachment não é um problema jurídico. Eu, que sou um rábula, bato a petição do impeachment à máquina em dois minutos. O impeachment é uma questão política. Temos de analisar a forma de fazê-lo, temos de ver se temos condições de fazê-lo”. Vejam que coisa interessante: dessa análise, chegaram à conclusão de que Lula estava queimado, de que não havia chance de segundo turno. Mas, se se fizesse o pedido de impeachment e se ele fosse punido, ele poderia virar vítima. E todos nós sabíamos onde isso ia parar.

            Então, com José Dirceu, Lula esteve às vésperas do impeachment. Com Dilma, ele virou herói, virou um homem, mudou. Pode-se dizer que há corrupção no Governo de Lula, onde quiser, mas não na Casa Civil, da Dilma. Então, é uma grande candidata. Nada discuto nesse sentido.

            Muita gente no PMDB quer o Serra. Gosto do Serra. Meu único problema com o Serra é que vejo que os do Estado de São Paulo já estão há dezesseis anos no governo. E, se Serra ganhar, eles vão ficar por 24 anos no Governo. Em 1930, fizemos uma revolução contra a política do Café com Leite, em que se alternavam no poder os Estados de Minas e de São Paulo. Agora, vão ser 24 anos só de Café.

            Há alguma coisa que ninguém notou, Sr. Presidente. Hoje, Lula tem um gabinete. O Palácio está em reforma. Muita gente estranha: “Mas como é que Lula, no último ano do seu governo, faz uma reforma dessas? Por que não deixou para depois?”. É porque ele pouco está no Planalto. Está lá no Centro Cultural Banco do Brasil, onde vai uma ou duas vezes por semana. O grande Palácio do Governo, hoje, está em São Paulo. Ele montou um escritório de representação lá. Há um escritório da Presidência da República em São Paulo, que é dez vezes mais aparelhado do que o escritório daqui, que fica na sede do Banco do Brasil. E é lá que ele recebe Presidentes da República, como o Presidente da Argentina. Há quanto tempo vocês ouviram falar em um empresário paulista ou em um líder sindical paulista que veio a alguma reunião em Brasília? Ele vai ao escritório em São Paulo. Mas Lula é um grande nome, é um grande candidato.

            O que estamos pedindo é o direito de registrar um candidato do PMDB. Roberto Requião é um grande Prefeito de Porto Alegre e foi, por três vezes, reeleito Governador do Paraná. Foi um Senador e, aqui, como Senador, teve uma atuação excepcional. Ele foi o Relator do célebre caso que investigou o Judiciário e as irregularidades do Judiciário. Naquela época, CPI valia, Sr. Presidente. CPI era CPI. Todo mundo assistia à CPI. E a CPI do Judiciário disputava o horário, na TV Senado, com a Rede Globo. E se comentava que Requião, que tem uma pinta de artista, seria convocado para ser o próximo artista das novelas da Rede Globo. E ele deu um show. Ele fez denúncias. Não vou citar os nomes, porque não quero citá-los. Mas ele denunciou gente dura, da maior importância, do maior significado, inclusive governadores do PMDB, porque estavam envoltos no escândalo do esquema financeiro no Judiciário.

            Estamos apresentando a candidatura dele. Estamos registrando a candidatura dele. É claro que estamos sabendo que quem estava dando as passagens era a Executiva Nacional, que quem paga as diárias é a Executiva Nacional, que quem mandou as circulares foi a Executiva Nacional. Sabemos que são oito Ministros e Diretores do Banco do Brasil e Diretores-Presidentes de empresas ligadas à Petrobras. E são milhares as funções gratificadas que o PMDB e essa cúpula que está no comando do PMDB estão proporcionando. Nós sabemos disso. Sabemos até que é praticamente impossível qualquer chance. Mas a Executiva Nacional não querer registrar nossa chapa, não querer usar o direito de ir para a disputa? Sinceramente!

            A regulamentação do Estatuto do Partido diz o seguinte - até acho exagerado, mas diz -: “Filiado do Partido, 48 horas antes da convenção, pode se registrar como candidato a Presidente”. Nós registramos o Requião. Registrei eu, em nome do PMDB do Rio Grande do Sul, que fez uma convenção de todo o Estado e, por unanimidade, indicou o nome dele. Aí, na dúvida - é ou não é? -, o Requião veio e entregou o seu próprio pedido. Ele pedindo para ser candidato.

            Hoje, a Executiva se reúne às 4 horas. Por enquanto, não sabemos se na chapa que vai ser votada amanhã vai ter o nome do candidato próprio. O que eles querem dizer é que vai ter um único pedido. V. Exª vai amanhã, e vai estar lá na chapa dizendo “sim” ao acordo, com a aliança do PT/PMDB, com o Presidente do PMDB como candidato a Vice-Presidente. Concordo com essa chapa, mas tem que tirar uma outra decisão: Roberto Requião candidato a Presidente. O eleitor tem de ter o direito de escolher, o direito de votar. E eles não querem.

            Ontem, marcarmos uma reunião, às 15 horas, no gabinete do Presidente Nacional do Partido. Combinamos com ele. Às 15 horas, ele não apareceu e mandou dizer que não vinha. Então, ficamos lá nós. O Requião, eu e uma série de Parlamentares, e demos uma coletiva muito gentil, muito agradável: “Entendemos que o presidente não pôde vir. Mas está aqui e já entregamos uma cópia do nosso pedido, recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral se, na reunião de hoje da Executiva, não se incluir o nome do Requião na chapa”.

            Nós não queremos fazer pronunciamento na convenção de amanhã, que dizem que será uma festa - o Lula vai estar presente, a Dilma vai estar presente, e será uma festa! -, para estragar a festa. Não. O nosso pronunciamento vai ser de alto nível, até mais singelo do que o daqui. Nós do PMDB pedimos licença para registrar um candidato que tem a biografia do Sr. Senador e Governador Requião para Presidente da República. Nós achamos que o PMDB, o maior partido do Brasil, tem o direito de ter o seu candidato, até porque a eleição é de dois turnos.

            O que quer dizer uma eleição de dois turnos? Que foi uma grande decisão. Quando a eleição era de um turno só, jogavam tudo ou nada no primeiro turno. Então, ganhava-se ou perdia-se. Era um turno só, e se atirava. Agora, não. Agora são dois turnos. No primeiro turno, cada partido apresenta candidato, os partidos importantes. Os nomes importantes se lançam no primeiro turno. E o segundo turno é feito entre os dois que se colocarem em primeiro e segundo lugar.

            Coisa estranha! Na primeira eleição que foi feita assim, concorreram 16 candidatos: nós, com o Dr. Ulysses, Brizola, Mário Covas, Aureliano Chaves, Afif, um número enorme de candidatos. E, surpresa total, foram para o segundo turno o Collor e o Lula. Ninguém imaginava. Pois foram o Collor e o Lula para o segundo turno. E aí a decisão foi entre o Collor e o Lula. Eu votei no Lula e perdi com o Lula.

            Então, o que nós queremos é isto: vamos para a eleição. Se ganhar o Requião, o outro partido que não for para o segundo turno provavelmente nos apoiará. Se perdermos, vamos perder. Agora, não deixar a convenção do PMDB ter o direito de disputar, o direito de ter um candidato a Presidente da República, perdoem-me, é uma situação ainda mais delicada, porque o Presidente do PMDB, que é quem toma a decisão, é o candidato a Vice-Presidente. Então, ele está tomando uma decisão errada e muito delicada para ele, porque favorece a si próprio. Ele está tomando uma decisão errada, favorável ao nome dele. Eu faço um apelo para essa reunião das 4 horas, no sentido de que as coisas possam acontecer.

            Perdoe-me, Sr. Presidente, o senhor não calcula a vergonha, estou vermelho de encabulado, mas vou abordar o terceiro assunto, porque a imprensa hoje está muito dura, Sr. Presidente. A imprensa disse que o Senado, de madrugada, como se fosse um golpe, votou a emenda dos royalties. Isso não é verdade. O Governo, na madrugada, achando que ia ganhar, quis colocar em votação, mas nós apelávamos para que isso não acontecesse.

            A imprensa do Rio... Por exemplo, o Merval Pereira é uma figura fantástica. Eu tive ocasião de conhecê-lo, de debater... Aprecio os seus comentários. É de uma dignidade, de uma correção, de uma profundidade! Eu li o seu comentário de hoje.

            Meu amigo Cabral, tentei falar contigo pelo telefone e não consegui. Eu estava disposto a ir ao Rio para falar contigo e ainda estou. Eu sou um apaixonado pelo Rio de Janeiro. Aliás, nós, gaúchos, somos apaixonados pelo Rio. Nunca esquecemos que o Rio tratou com muito carinho a figura do Dr. Getúlio Vargas, que foi talvez o político mais querido pelo povo do Rio de Janeiro.

            O meu candidato a Presidente da República era o Cabral. Ele estava fazendo um grande governo e tinha uma ligação muito grande com o Lula. Talvez não se lembrem, mas, lá atrás, antes de nascer a Dilma, o Lula buscava um entendimento, uma candidatura. O Jupinha era um nome lançado por ele. O Cabral era outro nome lançado por ele. E até o Governador Aécio Neves ele lançou, desde que o Aécio Neves viesse para o PMDB. Eu fui a Minas Gerais para convidar o Aécio a vir para o PMDB. Ele disse: “Ora, Simon, eu posso ir. Até acredito no Lula, mas não acredito que o PMDB me dê legenda”. Hoje eu acho que ele tem razão. Ele não levava a legenda do PMDB.

            Em primeiro lugar, estão fazendo uma confusão muito séria. O projeto que foi votado na Câmara, realmente, era um projeto que tirava os royalties do Rio, do Espírito Santo e entregava para todos os Estados e Municípios em condições iguais. O grito, o berro, o protesto feito era correto.

            Mas o próprio Ibsen e os próprios Deputados vieram ao Senado, para dizer que o projeto que foi aprovado na Câmara era capenga, faltava complementar. Complementar como? O Rio não pode perder. Nós não podemos, de uma hora para outra... Não vamos nem discutir plataforma, o mar não é propriedade do Estado, é propriedade da União. Na verdade, é um fato que está aí e que é real, e não podemos, de repente, desfalcar, tirar uma perna do Rio e do Espírito Santo.

            Então, nós passamos a discutir a fórmula. E qual foi a fórmula encontrada? Dentro da Petrobras, naquilo em que a parte do Leão fica com a União, a União compensará o Rio, o Estado do Espírito Santo e os Municípios naquilo que eles perderão. Essa é a emenda. Foi isso que foi aprovado. Então, o Rio não perde nada! Eu nunca votaria aqui uma emenda que atingisse o Rio de Janeiro e o meu irmão Cabral. O Rio não perde nada.

            Aí o Senador Dornelles me procura e diz o seguinte: “Ô Simon, eu apresentei uma emenda - O Dornelles tem uma emenda, o Senador do Rio de Janeiro -, também mexendo nos royalties, também fazendo a distribuição dos royalties em todos os Estados e Municípios do Brasil. Ele só faz uma diferença do projeto dele com relação ao meu: o meu tira o que hoje é do Rio de Janeiro e Espírito Santo e dá para todo o Brasil e compensa o Rio de Janeiro e o Espírito Santo com a quota da União. A União se responsabiliza por dar.

            Mas por que esse projeto é recebido de maneira assustadora? É que todo mundo se lembra da Emenda Kandir. A Emenda Kandir tirou dos Estados o direito de incidir o ICMS sobre as exportações. O argumento era correto. Nem o Brasil, nem outro país do mundo exporta imposto; nas exportações não há ICMS. E a União se responsabilizava por indenizar os Estados naquilo que deixariam de receber por conta das exportações sem ICMS.

            Eu votei contra essa lei. Eu, meu amigo Cabral, votei contra essa lei. Por quê? Porque eu dizia: não acredito na União. Esse negócio de que a União vai compensar... Vai compensar como? Eu queria preto no branco. Eu queria preto no branco, e, por não confiar no Governo, votei contra a lei. E está provado que eu estava certo. O Rio Grande do Sul deixa de receber R$1 bilhão por ano, porque não recebe mais imposto sobre as exportações, e o Governo nos deu uma ova, meia dúzia de tostões.

            Então, o Rio de Janeiro está desconfiado de que vai acontecer com o Estado o que aconteceu na lei das exportações. Por isso o Dornelles me procurou: “Simon, vou apresentar uma emenda igual à tua; só inverto. O Rio fica como está, e isso de que o Estado vai compensar, em vez de compensar o Rio, compensa os outros Estados e Municípios”. Claro que ele falou isso pensando que a União não vai compensar coisa nenhuma. Eu concordei. Ele e eu fomos ao líder para dizer: “Vamos deixar essa matéria para depois. Não vamos votar agora; vamos votar depois. Ele e eu concordamos com a emenda minha e a dele para fundir e trocar. O Rio ficava como está e, no futuro, a compensação para os Estados seria feita pela União”. O Líder do Governo não concordou. Ele estava tão certo que ia derrubar... O que é que o Líder do Governo queria? O Líder do Governo queria votar tudo sobre a Petrobras naquela noite, menos os royalties, que ficariam para depois da eleição. Quer dizer, royalties, nunca. Os royalties ficariam numa gaveta, e acabava. Foi o que os Senadores não aceitaram.

            Por que não ficar tudo para depois da eleição? Por que a determinação de votar correndo? E ficou provado que votamos tudo o que o Governo queria. Eu votei a favor de todos os projetos do Governo, menos esse. O Senador Tasso e o Senador Cristovam queriam a emenda sobre a eleição e a educação; vamos deixar para depois.

            Então, quando o meu querido Merval Pereira fala que foi na madrugada, às 2h30 da madrugada, em primeiro lugar, a sessão começou às 14 horas e foi o debate até lá. Mas, se dependesse de nós, teríamos sentado à mesa para fazer o acordo.

            É uma coisa difícil de acreditar: esses projetos entraram aqui há muito tempo; foram para as comissões e não houve nenhuma reunião, em nenhuma comissão, para debatê-los. Os projetos vieram direto para cá, sem nenhum parecer de comissão, com o parecer do Líder do Governo.

            Repito, Sr. Presidente, para nós, a diferença entre o nosso e a Lei Kandir das exportações é que a Lei Kandir dependia do Orçamento, dependia de votação, dependia da vontade do Ministro da Fazenda. Aqui, não! Aqui já está claro. A obrigação já está definitiva, o dinheiro dos royalties sai e vai direto para os Estados e para os Municípios.

            Por isso quando o Ministro do Planejamento disse: “Mas como? Como vão fazer isso? Vão tomar uma decisão dessas se não tem nem lei orçamentária? Se não tem previsão de onde sai o dinheiro?” O dinheiro vai sair dos royalties da Petrobras, o dinheiro vai sair dali, mas não entrará no Tesouro, irá direto para os Estados e para os Municípios.

            A imprensa divulgou um artigo do Prefeito do Rio muito pesado. Na campanha, fiz um pronunciamento muito carinhoso a favor da sua eleição. E eles gostaram tanto, que, no final da campanha, nos últimos dias, eles o colocaram de novo. O Prefeito achava que eu era um homem de ética, mas chegou à conclusão de que não tenho ética. Ele não foi feliz.

            Sou um homem de 80 anos, não sou mais candidato a coisa alguma, não tenho preocupação nesse sentido. Nunca apresentei emendas, Sr. Presidente. Estou há 32 anos no Senado, com mais 16 anos como Deputado Estadual, e nunca apresentei emenda ao Orçamento, nunca apresentei emenda a coisa alguma, porque sou contrário a isso. E, por ser contrário a isso, não apresento emenda. Então, não é esse tipo de ação que me levaria a isso. É que penso que tivemos aqui a chance, a primeira na história deste País, de fazer o início de uma reforma tributária para valer, com uma distribuição justa e equânime entre Estados e Municípios, sem o Estado de São Paulo, com sua força, querendo impor ou com os Estados do Nordeste chorando. Não! Os Estados são tratados de maneira igual.

            A emenda do Cristovam e do Tasso poderá ser aprovada com a maior tranquilidade, mas é o início de uma reforma tributária. E, se ela for aprovada, o herói será Lula. Ninguém vai se lembrar do Pedro Simon, da sessão realizada até às 2h30 da madrugada. O pessoal vai se lembrar de que foi no Governo Lula que se fez uma verdadeira reforma tributária, de que foi ali que esta começou. Ele vai ficar de herói. Digo até em forma de brincadeira: é o destino!

            O Presidente da República Fernando Henrique fez a reforma tributária, que, por duas vezes, esteve na Mesa para ser votada. Quando começou a votação, ele a retirou, porque perdia dinheiro. Lula, por duas vezes, fez a reforma tributária, que, por duas vezes, esteve no plenário da Câmara. E, por duas vezes, quando a reforma ia ser votada, ele a retirou, porque ia perder dinheiro. Na verdade, ninguém quer perder. A República ganha 70%, e é muito bom ver os Governadores virem aqui mendigar. É muito bom ver cinco mil Prefeitos, por duas ou três vezes por ano, virem aqui mendigar aquilo a que eles têm direito.

            Imagine se, de repente, o Brasil fosse como os Estados Unidos ou a Europa, onde cada Município e cada Estado têm sua parte no direito aos tributos. Há aquilo que é direito deles. Não há um prefeito que tenha de ir um dia a Washington para falar com o Presidente por causa de um tostão. O que é do prefeito está lá. A verba que cabe à Prefeitura não vai para a União para depois voltar; já fica no Município. A verba que cabe ao Estado não vai para Washington, para, depois, ser mandada de volta; ela já fica no Estado. A lei lá é muito clara: as verbas do Município são estas, e as obrigações dos Municípios são estas. Então, lá não é como aqui: ensino municipal é da União, dos Estados e dos Municípios, mas ninguém é responsável; a saúde é da União, dos Estados e dos Municípios, mas ninguém é responsável. Mas o Governo gosta disso aqui e não quer mudar. É por isso que Lula, no fim do Governo, tem a tranquilidade de mudar porque não será ele que vai pagar a conta. Quem vai pagar a conta é o Presidente que for eleito. Isso é algo interessante. Ele tem a isenção de decidir e de votar, e os governos que vêm que assumam a responsabilidade!

            Não acredito que Lula vete essa emenda, não acredito nisso. E acredito que Lula vai sair de herói nessa emenda e que se vai dizer que foi no Governo de Lula que se fez o início de uma reforma tributária séria e para valer.

            Por isso, estou magoado, Sr. Presidente. Alguns comentários e algumas notícias que estão saindo eu não os merecia. Podem até divergir de mim, acho isso natural. Entendo meu querido amigo Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, na paixão que ele tem. É como ele diz: “O meu amigo Pedro, de quem eu gosto tanto, faz isso?”. Eu o entendo e o respeito. Aliás, ele foi de uma elegância muito grande.

            Mas imprensa tinha de ser um pouco mais fria. A imprensa está tratando o assunto como se a nossa emenda fosse igual à da Câmara, como se o projeto que veio da Câmara saísse daqui igual. Não! O projeto da Câmara tirava do Estado do Rio e distribuía entre todo mundo. O próprio Deputado Ibsen Pinheiro veio nos procurar para dizer: “Olha, o projeto da Câmara veio capenga. Vocês têm de alterá-lo”. E ele me ajudou a fazer a alteração. O Projeto sai daqui? Não. É a União, os Estados e os Municípios. O Rio está garantido.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Se V. Exª quiser falar, troco de lugar com V. Exª.

Modelo1 11/29/244:53