O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, aproveitando a deixa de V. Exª, quero dizer que realmente Roraima é o extremo norte do País, lá no Monte Caburaí. Portanto, aquilo que se aprendeu na escola, que o extremo norte era o Oiapoque, do nosso companheiro Senador Papaléo Paes, hoje, com os métodos modernos, GPS e outras tecnologias e até se olharmos o mapa direitinho, se verá que a ponta, lá onde está o Monte Caburaí, está bem acima do Oiapoque do Senador do Amapá. E é pena que isso continue sendo repetido. Embora no livro de Geografia já tenha sido retificado, Senador Papaléo Paes, continua sendo repetido pela imprensa e por pessoas ilustres que continuam dizendo que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí.

            Mas, Sr. Presidente, estou nesta tribuna hoje, mais uma vez, infelizmente, para fazer um pouco da análise sobre Roraima.

            Primeiramente, quero dizer que nasci em Roraima. Meu pai, que era cearense, foi para lá trabalhar, como se dizia antigamente, como mata-mosquito. Ele era técnico de enfermagem e foi pelo Serviço Especial de Saúde Pública, Senador Papaléo Paes. Lá, conheceu minha mãe, que já tinha nascido em Roraima, mas filha de paraibanos que tinham ido para lá na década de 30, e se casou. Assim, todos, tanto eu como meus irmãos, nascemos lá. Portanto, eu conheço a história de Roraima - nasci em 1944 -; Roraima tinha passado, como o Amapá, a Território Federal, desmembrando-se, portanto, do Amazonas em 1943. Mas só foi implantada em 1944. Portanto, eu já tive a honra de nascer no antigo Território Federal do Rio Branco, que, depois, mudou de nome para Território Federal de Roraima.

            Pois bem. Acompanhei, Senador Mão Santa, toda a trajetória, desde quando passei a entender das coisas, da vida política do Território Federal. Nós tínhamos o quê? Governadores nomeados que, com exceção de dois, foram pessoas que não moravam em Roraima, que não conheciam Roraima, mas chegavam a Roraima governadores e que, não era de se admirar, não conhecendo Roraima e chegando lá, portanto, governadores, mais interventores do que governadores, na verdade, levavam toda a sua equipe de secretários etc.

            E sempre digo que tivemos duas fases, não é, Senador Papaléo Paes? Imagino que lá foi a mesma coisa: a primeira fase... O primeiro governador foi nomeado por uma escolha pessoal do Presidente Getúlio Vargas, que foi o Governador Ene Garcez dos Reis. Inclusive, era um Tenente da Guarda de Getúlio Vargas, portanto, um homem da extrema confiança e que, digamos assim, traçou os primeiros momentos da vida do Território. A planta da cidade de Boa Vista foi encomendada por ele a um arquiteto mineiro. Assim, Boa Vista é uma das poucas cidades planejadas deste País. Depois, houve uma sequência de governadores que foram nomeados por indicação de um Senador do Maranhão, Senador Vitorino Freire. Aí veio o regime militar, e os Territórios Federais foram divididos pelas três Forças Armadas: o Amapá passou a ter a indicação de oficiais da Marinha; Rondônia, de oficiais do Exército; e Roraima, de oficiais da Aeronáutica.

            Analisando principalmente essas fases, antes do regime militar, posso ressaltar alguns governadores e depois, no regime militar, posso citar aqui dois que, de fato, incorporaram a tarefa de governar Roraima: o Governador Hélio Campos - que depois foi Senador da República - e o ex-Governador Ottomar Pinto - que foi Deputado constituinte e que morreu no exercício do seu quarto mandato de Governador de Roraima. Os demais já iam para lá contrariados, Senador Mão Santa. Alguns eram mandados como uma espécie de castigo, eles iam para lá numa espécie de missão; numa missão militar, não em uma missão cívica de servir ao povo.

            Por isso decidi entrar na vida pública, Senador Mão Santa. Fui Deputado Federal em 1982, quando apresentei um projeto de lei complementar para transformar Roraima de Território em Estado. Evidentemente que não consegui porque havia má vontade, primeiro do Governo Federal, que não queria abrir mão de ter um território como uma espécie de capitania hereditária, para nomear os seus amigos, companheiros etc.; segundo, porque também os outros Estados ricos do País não queriam nem pensar que um lugar como Roraima virasse Estado. Batalhei por isso, mas consegui, nesse primeiro mandato, criar duas coisas importantes para Roraima: a Universidade Federal de Roraima e a escola Técnica de Roraima, leis sancionadas pelo Presidente Sarney e implantadas por ele, inclusive na época do Governador Getúlio Cruz, que foi um dos Governadores no período, vamos dizer assim, pós-militar.

            Depois, em 1986, Constituinte, mobilizamos os Estados de Amapá e também o Tocantins e trabalhamos pela transformação de Roraima em Estado.

            E qual era a coisa mais importante que nós achávamos em ser Estado, entre outras coisas? Era que nós íamos poder eleger governadores; nós íamos eleger oito deputados federais, que é o mínimo que uma Unidade da Federação pode ter; nós íamos ter representação no Senado, que não tínhamos; mas, principalmente, nós íamos gozar de democracia, já que antes, no modelo de Território Federal, não tínhamos democracia. Era um governador nomeado. Não havia Assembleia Legislativa, não havia Tribunal de Contas, não havia Tribunal de Justiça, até porque o Tribunal de Justiça dos Territórios era daqui, do Distrito Federal. Vez por outra, nós tínhamos juízes lá.

            Então, de fato, quando se criou o Estado, passamos a ter um Tribunal de Justiça composto por sete desembargadores - até hoje é por sete desembargadores. Passamos a ter juízes de Primeira Instância, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas. Portanto, passamos a ter um modelo democrático onde se podia viver, efetivamente, a democracia.

            Agora, infelizmente, é verdade, e temos exemplo pelo Brasil afora, mas lá no meu Estado agora, por exemplo, há um caso absurdamente lamentável. Por quê? Temos um Governador, que era Vice-Governador, portanto não foi nem votado pela população, que virou Governador porque o Governador eleito com 62% dos votos morreu. E esse Governador se juntou com o adversário de campanha que, inclusive, processou o Governador Ottomar para cassar o seu mandato, atacou aqui da tribuna do Senado o ex-Governador, chamando-o de bandido... Esse governador assumiu e se juntou com o adversário que perdeu a eleição, loteou o governo com esse adversário e como controlam juntos quatro emissoras de televisão, duas de rádio, inclusive uma oficial, estão não só praticando absurdos em termos de coação de funcionários públicos, de corrupção de pessoas, mas o que é pior, calando os jornalistas, usando inclusive escritórios de advocacia cujos membros pertencem à administração do Estado para processar os jornalistas.

            E, no meu caso, que tenho um programa de rádio que é um informativo do que faço durante a semana no Senado, um programa apenas de prestação de contas do que eu faço, pois bem, como eu deixei de apoiar esse Governador porque não podia, como um Senador de Roraima, concordar com esses desmandos, ele mandou tirar o meu programa de rádio do ar. E o meu programa não tinha horário específico, ia ao ar dentro de um programa de um radialista que encaixava, nas suas duas horas de programa. Pois bem, mandou tirar do ar. Depois, para justificar, disse que eu não estava pagando à rádio. Eu nunca paguei a rádio nenhuma para divulgar o meu programa de prestação de contas, porque acho que é um dever de todo homem público prestar contas ao seu eleitor do que ele está fazendo. E eu tenho um programa semanal, que vai ao ar no final de semana, em que digo o que eu fiz nas comissões, o que eu fiz no plenário, onde eu fui em audiência, enfim, prestando conta, semanalmente, do que eu faço. Ele retirou do ar.

            Não contente, ele vem processando jornalistas. Já tem pelo menos meia dúzia de jornalistas processados, porque fazem crítica a ele no Twitter, no seu blog etc. E ele entra com um sofisma de uma ação dizendo que é propaganda negativa antecipada. E tem conseguido, com esse argumento, proibir jornalista de mencionar o nome dele ou de fazer qualquer tipo de comentário verdadeiro sobre o desmando que ele vem fazendo. Aí até me lembro da frase do nosso presidenciável José Serra: “Quanto mais mentiras eles falarem sobre nós, mais verdades falaremos sobre eles”.

            O Governador não quer ouvir verdades sobre o que ele está fazendo no Estado. Isso porque, realmente, Senador Papaléo, o nosso Estado está num estado de calamidade real, em relação a alguns Municípios vítimas das chuvas que estamos atravessando, que estão até isolados. Os prefeitos decretaram, e o Governador confirmou, estado de calamidade. O meu medo - aí eu chamo a atenção do Tribunal de Contas do Estado - é que, quando o Governo do Estado reconhece o estado de calamidade pública, ele está autorizado a fazer certas ações sem licitação. Se até com licitação esse Governador já faz coisas absurdas! Por exemplo, em uma cidade como Boa Vista, onde não se leva dez minutos da casa oficial, onde o Governador mora - aliás, ele ocupa duas casas -, até a sede do governo, ele vai de helicóptero. Para o trajeto que, de carro, não leva dez minutos, ele vai de helicóptero. Ele tem um heliponto dentro dessa área chamada conjunto dos executivos.

            Então, gastar com festa, com esnobação, o Governador sabe gastar muito. Agora, olhem o que diz o jornal Folha de Boa Vista: “Falta de ambulância preocupa a população da Caracaraí”. Senador Renan, os dois primeiros Municípios que existiam em Roraima eram Boa Vista e Caracaraí. Caracaraí é um dos Municípios mais antigos e mais populosos de lá. Falta ambulância, mas não falta helicóptero para o Governador! Falta ambulância, mas não falta jatinho para o Governador ir para onde ele quiser, até para Miami.

            Mais sério, Senador Papaléo: “Paralisia infantil. Roraima não atinge meta de vacinação!” Então, realmente, a saúde... E falo como médico. Já fui Secretário da Saúde de Roraima por duas vezes. Lamento o descaso com a saúde, com a educação, com a segurança. Já tivemos greve dos profissionais da saúde, dos professores, dos policiais militares. Mas o descaso é geral!

         O Governador está preocupado só em fazer campanha, e é uma campanha em que ele quer amordaçar aqueles que falam contra ele. Recentemente, ele usou uma rádio chamada Rádio Equatorial, que, teoricamente, não pertence ao Líder do Governo, mas procuração foi feita pelo proprietário para o irmão da Srª Teresa Jucá, que, parece, depois substabeleceu para outro. O certo é que essa rádio só faz elogiar o Governador e o Líder do Governo aqui. E, num programa popular, um ouvinte ousou telefonar e comentar alguma coisa. O Governador entrou no ar, por telefone, e disse uma série de novas agressões a minha pessoa, porque ele já tinha feito outras em novembro num evento público - e estou processando-o no Tribunal de Justiça e no Juizado em Roraima. Ele disse uma série de palavrórios sem sentido, como que eu sou um Senador de meia-tigela, meia-sola, e outras coisas mais tristes, as quais não ouso dizer aqui desta tribuna. E eu, de novo, vou processá-lo.

            Então, como não tenho espaço lá para dizer claramente o que penso do Governador, estou dizendo aqui da tribuna. E temos sim, nós de Roraima, nós que lá vivemos, nós que temos compromisso com o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, que erradicar esse mal. E faltam 110 dias para a eleição. Portanto, quero conclamar o eleitorado de Roraima a não permitir que esse estado de opressão, de coação, de corrupção, que impera hoje em nosso Estado, permaneça.

            Queria fazer esse registro, mas, ao mesmo tempo, quero ouvir, primeiramente, o Senador Cristovam Buarque, que me pediu, e depois o Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mozarildo, sem entrar nos detalhes da política de Roraima, apenas manifestando minha admiração por sua pessoa, quero aproveitar uma coisa que o senhor falou que permite uma reflexão para todo o Brasil: é a diferença entre o que é modernidade técnica e o que é modernidade ética. O Senador Papaléo Paes, e devo a ele até, rindo ironicamente, disse que helicóptero é uma modernidade. De fato, helicóptero é uma modernidade técnica. Ambulância na rua, a serviço do povo, é uma modernidade ética. Se fosse helicóptero para transportar um doente em emergência, seria modernidade ética. A gente precisa começar a consolidar a ideia de que o que nós buscamos é uma modernidade ética. A técnica é o meio, é o caminho. E isso se espalha no Brasil, na visão de que, se a gente tem o melhor equipamento, a gente é moderno. Não, não somos modernos, a não ser que melhorem as condições de vida da população. Cada vez que aumenta a produção de automóveis, todo mundo diz que o Brasil fica moderno. Moderno seria se não tivesse engarrafamento. Se de ônibus se vai mais depressa - que não é a verdade de hoje -, seríamos mais moderno. A gente precisa começar a colocar nos governantes brasileiros a ideia de que eles devem buscar a modernidade ética a serviço do seu povo. Menos helicóptero a serviço de governador e mais ambulâncias nas ruas a serviço do povo. Essa, sim, que é a modernidade ética.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Cristovam Buarque, eu agradeço muito a V. Exª o aparte, porque puxou exatamente para um ponto que talvez eu tenha deixado de explorar. É um absurdo ver isso. Quer dizer, qual é a população que mais precisa disso? É a população pobre. Não tem ambulância. Falta ambulância, mas não falta jatinho, helicóptero e carros de última geração para o Governador. Não faltam, por exemplo, ocasiões em que o Governador manda buscar ou deixar cantores no Rio de Janeiro para irem para as festas particulares dele. Isso, realmente, é uma falta de ética. Eu prefiro dizer que é uma corrupção e um descaso com o povo do meu Estado.

            Senador Papaléo Paes, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, realmente, ainda há pouco, até em tom de ironia, falei ao Senador Cristovam sobre a questão do helicóptero. Não duvido de nada do que V. Exª fala. Conhecemos V. Exª. Temos a sua referência de um homem competente, um guardião deste mandato que o seu Estado tem aqui no Senado Federal. Jamais colocaríamos qualquer dúvida sobre as suas palavras, pelo seu equilíbrio, pelo seu bom senso e pela forma como V. Exª até abranda muito o que deveria falar aqui da tribuna. É lamentável! Sofremos muito na época dos nossos então Territórios. Parecia que não tínhamos muita liberdade. Até pelo fato de os governadores serem indicados, tínhamos um certo limite da nossa liberdade, principalmente na área política, que coincidia com o período militar. Mas, só naquela época, ouvi e vi algo que se assemelha um pouco, apesar de o Governador não ter a liberdade que tinham aqueles daquela época. Um dia, o Governador militar não estava gostando de uma entrevista que estava sendo dada na rádio oficial do Governo. Aí ele ligou, e o rapaz que atendeu disse assim: “Olha, mas o senhor não pode interferir na programação da rádio”. Aí ele perguntou: “O senhor sabe com quem está falando?” Ele disse: “Não”. E veio a resposta: “É com o Governador”. E o rapaz da rádio perguntou: “E o senhor sabe com quem está falando?” O Governador disse: “Não”. Ele disse: “Graças a Deus”. Então, isso era o que realmente se passava naquela época, o que não cabe agora. Senador, V. Exª quer conhecer o cidadão, o homem? Dê-lhe o poder. É lamentável que, no seu Estado, como seria lamentável no meu, um governador se locomova dez, quinze minutos por meio de helicóptero. Isso é uma afronta à sociedade, uma afronta à falta de ambulância, uma afronta à falta de atendimento às pessoas da periferia das nossas cidades. Isso é uma afronta. Realmente, eu quero me solidarizar com V. Exª, dizer que V. Exª é Senador da República, pelo Estado de Roraima, e precisa prestar contas sim às pessoas moradoras, eleitoras ou não de V. Exª; precisa prestar contas. Também quero fazer um registro: quando da minha viagem a Macapá, encontrei um cidadão que conhece muito a política de Roraima, e a conversa, metade do tempo, foi sobre V. Exª. Eu quero, aqui e agora - acho que é a primeira vez que faço isso, a não ser pessoalmente - realmente reconhecer sua grande vitória na sua reeleição para o Senado Federal. Foi uma vitória brilhante, uma vitória reconhecimento do povo de Roraima, que venceu várias barreiras antidemocráticas e colocou V. Exª de volta aqui no Senado, ganhando, assim, o Estado de Roraima. Parabéns a V. Exª, porque esse cidadão me deu detalhes de como V. Exª é respeitado e querido pelo seu Estado. Parabéns!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Papaléo. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª, principalmente porque V. Exª, que é também de um ex-Território, o Amapá, conhece muito bem essa realidade. Sei que o resto do Brasil nem imagina como funciona um Território Federal.

            Naquela época, era uma ditadura, onde o governador tinha esse tipo de conduta. Lá, em Roraima, quem resolvia fazer oposição aos governadores de plantão era mandado para uma cidade chamada Santa Maria do Boiaçu, no extremo sul de Roraima. O cidadão era jogado lá de teco-teco, um avião monomotor, ou mandado de barco e não tinha como sair de lá. Era uma espécie de exílio ou prisão. Isso existia! Então, na verdade, aquele clima de terror está sendo reeditado agora por esse Governador, amedrontando os funcionários, amedrontando os empresários, ameaçando não comprar, não contratar obras etc., e, além disso, fazendo uma corrupção desenfreada para ganhar a eleição a qualquer custo.

            Mas tenho certeza, porque confio no povo de Roraima e o conheço, de que o povo de Roraima vai dar a resposta a esse estado de perseguição, de corrupção, no dia da eleição, daqui a 110 dias. Por isso, quero fazer esse registro, Senador Mão Santa, que preside a sessão, e pedir a transcrição dessas duas matérias que citei, do jornal Folha de Boa Vista: “Falta de ambulância preocupa a população de Caracaraí” e “Paralisia infantil. Roraima não atinge meta de vacinação”. Isso, só para mostrar como o Governo não está empenhado em cuidar da saúde das pessoas.

            Ora, se não cuida da saúde, não cuida da educação e não cuida da segurança, realmente não cuida de nada lá no Estado. Ele está cuidando só de uma coisa: de ganhar a eleição. Mas tenho certeza de que ele vai perder, e nós vamos ter um novo caminho a partir de 1º de janeiro de 2011, quando completaremos 20 anos de institucionalização do Estado. Isso se deu com a posse do primeiro Governador eleito, que foi justamente o Governador Ottomar Pinto, que há havia sido Governador do Território.

            Então, encerro as minhas palavras e peço, mais uma vez, a transcrição dessas duas matérias, que mostram como realmente esse Governador não tem competência nem compostura para dirigir a minha terra.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Falta de ambulância preocupa população de Caracaraí” (Folha de Boa Vista);

“Paralisia infantil. Roraima não atinge meta de vacinação” (Folha de Boa Vista).

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