O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna é um assunto muito importante que se refere à questão dos mototaxistas. Mas, antes, quero fazer dois registros aqui de matérias que li hoje. Uma delas está no jornal O Liberal: “Greenpeace vai reagir a Belo Monte”. É matéria da Sucursal de Brasília, assinada pelo jornalista Thiago Vilarins. E se diz o seguinte:

O aproveitamento da energia hidrelétrica pode ser extremamente eficaz para suprir a demanda de energia elétrica do País. O problema é utilizar a região frágil da Amazônia para a construção de hidrelétricas. O grande empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte representa justamente isso: destruição da floresta, deslocamento de populações tradicionais, desperdício de dinheiro, impactos sociais, entre outros problemas. E, mesmo assim, ainda não será capaz de produzir ao longo de todo ano a energia prometida pelo governo. As críticas são do responsável pela Campanha de Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo. Em entrevista exclusiva a O LIBERAL, o técnico afirmou que a ONG internacional irá reagir a qualquer empreendimento dessa ordem na região amazônica. Baitelo ainda confronta a energia hidrelétrica produzida por Belo Monte com a de outras fontes, como a eólica e a de biomassa. Crítico à postura do presidente Lula, de "enfiar goela abaixo" o projeto, o ambientalista aponta também o interesse político por trás dessa ação. "Fica clara aí a finalidade da construção da hidrelétrica: para conseguir catapultar a sucessão presidencial dentro desse acordo, que seria de oferecer a energia para alguns grupos econômicos e industriais a preços vantajosos".

            Depois, pede-se para o leitor conferir a entrevista do presidente da ONG relacionada com a energia.

            Faço apenas uma observação. Não sei, sinceramente, se não estou sabendo procurar na imprensa ou se realmente está muito arrefecida ou empanada a questão desse gravíssimo acidente ecológico que, até hoje, está acontecendo no mar próximo aos Estados Unidos. Ainda não vi uma notícia firme e determinada sobre essa questão pelo Greenpeace, que é uma ONG extremamente respeitada por todos nós.

            Muitos daqueles por quem temos muito respeito também têm seus subterfúgios, e queremos saber qual é o subterfúgio no caso relacionado à usina de Belo Monte.

            Há outro assunto de que quero tratar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores servidores da Casa. É que, na página Notícias Sindilegis do dia 14 de junho, li o seguinte conteúdo:

Plano de Carreira do Senado.

Sindicato é surpreendido com nova proposta de plano de carreira apresentada pela Mesa Diretora do Senado.

O Sindilegis foi surpreendido com o texto do plano de carreira encaminhado pela Mesa Diretora do Senado Federal na última semana. A minuta não coincide, na íntegra, com a proposta originária consensuada entre os setores da Casa que beneficiava todos de forma igualitária.

            É claro que isso é inconteste! Não temos de fazer discriminação de servidor dentro desta Casa. Todos têm de ser beneficiados de forma igualitária. Ninguém é melhor do que ninguém aqui. Todos são servidores, e cada um na sua função, desempenhando sua função, é que faz esta Casa ser grande e grandiosa como é. Continuo a leitura:

A nota técnica datada de 9 de junho de 2010, na qual figura o Sindicato como apoiador do plano de carreira, diz respeito a uma situação de fato anterior à reunião da Mesa. O texto se refere ao momento em que o Sindilegis defendeu o seu entendimento perante a subcomissão de Reforma Administrativa, ocasião em que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) também se manifestou quanto ao teor do plano de carreira encaminhado pelo Sindicato de forma favorável.

Não é, portanto, verdadeira a informação de que o Sindilegis é um dos responsáveis pela fórmula apresentada pela Mesa. Isso porque, na proposta de consenso, os percentuais de Gratificação e Desempenho eram outros (45%, 60% e 80%), bem como, mantinha o Adicional de Especialização para aplicação imediata com a aprovação do Plano.

            Na Câmara, há esse Adicional de Especialização. E, aqui, querem tirá-lo? Que história é essa?

Dessa forma, ante a existência da proposta da Mesa Diretora, o Sindilegis soma-se a diversos setores da Casa no sentido de aprimorá-la e que, aos olhos do Sindicato, deverá ser estendida à totalidade dos servidores.

Nesse sentido, a entidade está efetuando contato com senadores e membros da Mesa pleiteando as correções necessárias.

            Srªs e Srs. Senadores, aqui, vejo que ficamos caladinhos, caladinhos, e, de repente, alguém puxa o assunto sobre esse Plano de Carreira dos Servidores. Aí, já começa uma discussão aqui que nos traz a nítida impressão de que essa discussão é puramente política e de que, nessa discussão política, não podemos deixar de lado a visão técnica.

            Senador Mão Santa, este ano, 54 Senadores vão à reeleição. Os servidores desta Casa não podem ficar prejudicados por uma crise pela qual o Senado passou. Aquela foi uma crise política. Foi briga de poder mesmo, briga de grandes personagens deste País, que são Senadores. Foram brigas de pessoas que realmente relacionavam as questões partidárias, questões de poder na Casa. Mas os servidores da Casa não podem sofrer consequências.

            Este aqui é um dos três Poderes da República, tem o mesmo poder do Executivo e do Judiciário. É um dos Poderes: o Poder Legislativo. Não nos podemos apequenar. A maioria fica com medo, porque vai submeter-se a uma eleição agora, e, no final, quer votar aquilo que realmente venha até a desmerecer o valor dos nossos servidores.

            Peço a todo e qualquer servidor da Casa que lute pelos seus direitos e peço também a todos os Senadores que tenham orgulho do Senado Federal, que tenham orgulho do Congresso Nacional. Quanto àqueles poucos que envergonham o Senado e a Câmara, teremos agora a oportunidade de tirá-los daqui, pois, no voto, é a vontade do povo que prevalece.

            Senador Cristovam Buarque, no sábado, eu estava fazendo compras no comércio - ando pelo comércio normalmente, como sempre fiz na cidade -, e uma senhora recém-chegada no Amapá que fez um comércio lá disse assim: “Eu estou reconhecendo o senhor. Como é seu nome?”. “Papaléo.” “Mas o senhor não é o Senador Papaléo?” “Sou.” “Como é que o senhor anda sozinho por aqui?” “Não, minha senhora. Eu sempre andei por aqui. Nasci aqui, vivo aqui no meio do povo e tal.” “O senhor vai se candidatar?” Eu disse: “Vou. Preste atenção: se eu merecer, quero seu voto”. Aí, ela me respondeu: “Vou ouvir, primeiro, as propostas”. Aí respondi: “Mais importante que as propostas é você saber quem está apresentando aquelas propostas. É o mais importante. Quem vai se candidatar, subir no palanque e apresentar propostas inadequadas a quem ele vai pedir o voto?”. Então, Senador, nossa campanha tem de ser a seguinte: “Conheça quem está fazendo as propostas, para, depois, você analisar as propostas”. Eu disse isso, e ela respondeu: “Senador, o senhor tem razão. Realmente, vemos tanta coisa boa durante a campanha. Durante a campanha, este é o país das maravilhas, vão resolver todos os problemas dos Municípios, dos Estados, do País. Ninguém diz algo que não agrade às pessoas que estão ouvindo. Agora, depois que passa, como se diz lá para o nosso lado: babau! Até a próxima! Vamos esperar as próximas ilusões”.

            Então, senhores, temos de ter responsabilidade, não nos vamos preocupar com nada além de fazermos justiça com os servidores desta Casa. Não nos podemos apequenar. Vejo que, nos três Poderes, deveria haver salários equitativos, não deveria haver diferenciações. Vejo que os salários do Poder Judiciário estão extremamente além dos do Senado Federal. Vejo questões relacionadas a nós, que estamos expostos. Dei até uma entrevista em que disse: “Infelizmente ou felizmente, dos Três Poderes, somos os únicos que damos a cara a tapa. É por isso que a crítica vem toda em cima de nós”. Eles se esquecem de que o Governo Lula, por exemplo, criou quase quarenta mil cargos de confiança - esquecem isso ou, então, não falam nisso -, cargos que não precisam de concurso público. E, quando vamos fazer justiça aos servidores do Senado Federal, começam a tentar passar para a opinião pública que os salários desses servidores estão acima da média dos salários verificados nos outros Poderes. Não admito isso, não gosto de injustiças. Eu já disse que posso ficar sozinho aqui, defendendo uma pessoa, seja ela quem for, e todo mundo virar as costas para essa pessoa. Mas, se na minha consciência eu achar que essa pessoa está sendo injustiçada, vamos ficar eu e ela abraçados aqui. Vou até o fim”.

            Senador Cristovam Buarque, por favor, ouço V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Papaléo, fico satisfeito em ver que o senhor está fazendo justiça, corretíssima, ao chamar a atenção do Brasil inteiro para o fato de que a crise que a gente vê no Senado é uma crise criada e provocada por nós, os 81 Senadores, não pelos servidores desta Casa. Fico muito feliz em escutá-lo falar isso, porque, de repente, a crise que criamos - e, aqui, não excluo nenhum de nós, somos 81 - espalha-se na credibilidade, na maneira como os servidores podem ser vistos, por um equívoco das pessoas que confundem os Senadores com os servidores. O interessante é que tudo de bom fica só como bônus dos Senadores. As leis que criamos aqui não levam o nome dos servidores: é lei Senador fulano, é lei Senador sicrano. Nenhum de nós seria capaz de elaborar, com detalhes, um projeto de lei sem a ajuda da nossa consultoria e dos outros servidores. Essa é a verdade. E alguém, se fosse capaz disso, não teria tempo, porque, para fazer isso, deixaria de fazer muitas outras coisas necessárias para aprovar o projeto de lei. Aliás, vivi isso esta semana. Conseguimos, eu e o Senador Tasso Jereissati, que um conjunto de assessores e de consultores elaborasse um excelente projeto de lei para o uso dos recursos do pré-sal, e nós dois, Tasso Jereissati e eu, não fizemos a parte que era nossa, de ir atrás dos votos dos Senadores, de conseguir que o projeto passasse e entrasse na pauta. Nós falhamos. Se tivesse dado certo, o mérito seria de nós dois. Mas os servidores o prepararam, obviamente por sugestão, por instrução nossa. Então, fico satisfeito que o senhor esteja trazendo isso. Não podemos deixar que os servidores paguem o preço dos nossos erros. Lembro que nenhum médico salva um doente se o motorista da ambulância for ruim e se o doente chegar morto ao hospital. Não há médico que cure a morte provocada por um motorista ruim, e a gente se esquece do motorista na hora de falar das vantagens da cura. Então, a gente precisa descobrir aqueles que, de maneira discreta, fazem o trabalho que leva ao resultado geral. E esta Casa tem, entre seus servidores, os melhores quadros que já conheci em todos os lugares por onde passei. Por isso, eles merecem um tratamento de acordo com a competência e a dedicação deles, que são bastante elevadas. Fico feliz de escutá-lo defendendo nossos servidores e fazendo a diferença: quando há crise, somos nós quem a estamos provocando; e, quando há vitórias nossas, isso foi graças, pode ficar certo, aos inúmeros servidores que nos ajudaram.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Fico extremamente feliz em ouvir de V. Exª esse reconhecimento, como sempre V. Exª fez, ao quadro de servidores, que dá exatamente a sustentação técnica para o nosso trabalho. Muito obrigado. Incorporo, com muita honra, suas palavras ao meu discurso.

            Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR. Fora do microfone.) - Eles falarão antes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ouço o Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª estava puxando o assunto da eleitora que falou com V. Exª, que queria ouvir as propostas. Realmente, fazem propostas mirabolantes e também usam muito aquela frasezinha: “Ah, o Fulano rouba, mas faz”. Essa é uma frase que ouvimos tanto na nossa região! É uma vergonha! Sabemos que eles compram votos. E, quando vão comprar votos - gosto de frisar bem isto -, o eleitor deve olhar bem para o rosto do cara que vai dar o dinheiro para ele. Ele não está comprando, ele está devolvendo o dinheiro que roubou dele. É dinheiro que roubou! E ainda digo mais: pegue o dinheiro e não vote, nem fique com raiva daquele que lhe está dando dinheiro, não, porque aquele ali é um preposto. É um intermediário dele que está ganhando dinheirinho também para comprar sua honra”. Por incrível que pareça, dizem: “Mas um voto não vale nada”. Vale, sim! É o voto que coloca uma pessoa aqui dentro; é o voto que tira a pessoa daqui de dentro. A hora do voto é a hora de o eleitor escolher a pessoa que tenha compromisso com ela. Além do mais, o que devolveu o dinheiro - que roubou e devolveu um pouquinho - acha que já pagou o voto e que nada mais tem a fazer por aquele eleitor. Então, é muito importante que as pessoas tomem consciência de que vender voto não é o correto. Mas acho correto pegar o dinheiro do que está querendo vender o voto, porque está devolvendo o dinheiro, é dinheiro roubado. Não sei se, no seu Estado, há essa história de “rouba, mas faz”.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Há, sim.

            O Sr Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - No meu Estado, é muito famosa essa frase. É comum eles dizerem: “Fulano roubou, mas ele fez”. Os cabos eleitorais dizerem: “Fulano rouba, mas faz”. Não existe ladrão bom. Ser bandido é uma opção. Quem leu aquela reportagem sobre Fernandinho Beira-Mar sabe que ele era de uma turma de quarenta alunos na favela e que só ele virou bandido. Por quê? Porque ele optou por ser bandido. Não há bandido bom. Não há ladrão bonzinho. Quem é ladrão é ladrão. Digo para os meus eleitores, para os meus amigos de Roraima, que corrupto é um apelido, um sinônimo de ladrão. Como não querem chamar de ladrão, chamam de corrupto. Mas quem é corrupto, quem pega 1%, 2% ou 10% de emenda parlamentar, de obra do Governo, quem rouba dinheiro da merenda escolar e dos medicamentos é ladrão da pior espécie.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Botelho. Acredito que nós, por nossa formação de médico - e, aqui, há quatro médicos -, temos uma doutrinação que nos diferencia na questão social. Não é que sejamos melhores do que os outros, mas é que, fundamentalmente, lidamos, desde o nosso início na Medicina, principalmente com os pobres, com as pessoas mais pobres, com as pessoas que sofrem as maiores injustiças sociais, que moram em condições desumanas, que sofrem com a falta de alimentos, que sofrem com um maior número de doenças.

            Então, realmente, essa questão é muito séria, esse “rouba mas faz”. Isso aí parece que está entranhado. Isso aí é um ensinamento, um costume que se faz, para as pessoas dizerem: “Pelo menos, esse rouba, mas faz”. Quer dizer, aquele que é honesto e que não teve oportunidade de fazer mais do que o que roubou acaba ficando para trás. É muito triste vermos nossa sociedade dizer: “Olha, pelo menos esse me deu alguma coisa”. Isso a gente ouve muito, não é, Senador?

            Então, somos responsáveis em tentar esclarecer as pessoas. Temos de mostrar para as pessoas que vivemos de salário. Quando alguém, um assalariado, como somos, apresentar uma... Como é que a gente diz? Apresentação de riqueza. Como é que a gente diz, Senador? Quando houver uma aparente riqueza, vejam que está acontecendo alguma coisa de anormal ali, porque não ganhamos hora extra aqui, não ganhamos por trabalho executado, não ganhamos por projeto que apresentamos, ganhamos só nosso salário. Então, não adianta, o salário não pode passar daquilo.

            O que eu quis dizer para essa senhora foi exatamente isto: “Minha senhora, veja quem está fazendo a proposta. Primeiro, tente conhecer a pessoa. Esta é uma cidade pequena. Conheça-a! Pergunte: ‘Quem é esse fulano aí? Quem é esse Dr. Papaléo? Você sabe algo sobre a vida dele? Diga-me um pouquinho da vida dele’. Vão lhe dizer: ‘Ele foi Prefeito’. E você pergunta: ‘Que foi que ele fez na Prefeitura? Ele foi Secretário de Saúde? O que foi que ele andou fazendo por lá?’ Pergunte mesmo e, depois, veja se a proposta é boa ou não”.

            Antes da proposta, analiso, primeiro, o caráter daquela pessoa, a personalidade daquela pessoa, o passado daquela pessoa, porque o político, quando assume sua função, não se transforma dentro do Senado, da Câmara, de uma Câmara Municipal, de uma Assembleia Legislativa. Não! Ele não passa a ser corrupto lá dentro. Ele já tem a intenção da corrupção quando ele passa a ser político.

            Por isso, é deplorável quando ouvimos dizer essa questão de querer colocar os políticos num baixo nível só.

            Não admito isso, aqui, na nossa Casa, temos qualidade, pessoas de respeito. Por isso, sempre defendo os bons e, logicamente, o povo saberá punir os maus.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, pronunciamentos como o de V. Exª deveriam ser realmente bastante ouvidos e se deveria refletir sobre eles, porque é importante que, agora, a 110 dias da eleição - apenas 110 dias nos separam do dia 3 de outubro - que o eleitor esteja muito atento, porque, como disse essa sua amiga de Macapá, deve ouvir as propostas. O programa eleitoral da televisão, do rádio é feito, a maioria deles - é verdade, não são todos - por grandes especialistas de publicidade, de marketing, de forma que não aparece ninguém que não seja com propostas muito bem elaboradas, fruto de pesquisa que se faz inclusive para ver o que a população mais quer. Então, vender essa imagem na hora da política é muito fácil. Por isso, a observação de V. Exª é muito pertinente e muito oportuna para que o eleitor pense e vote realmente em função das propostas. Agora, vamos olhar se essa pessoa, caso esteja se candidatando pela primeira vez, vivia, como era a vida dela, que tipo de credibilidade ela tem. Se é candidata pela segunda, terceira ou quarta vez, como é que tem sido a trajetória dela? O que, de fato, ela tem sido? V. Exª colocou aí. Conheço lá em Roraima políticos que, por exemplo, só exercendo cargo público, não tendo nenhum outro tipo de renda, têm duas televisões, rádios, fazendas, aviões etc. Como? Evidentemente não foi de maneira honesta. Então, é muito importante que o eleitor faça essa separação, essa peneira, neste momento, olhando não só, repito, as propostas e idéias - seria muito interessante se fosse somente um debate de propostas, de idéias - mas indo fundo para ver. Quem está fazendo essa proposta merece fé? Quem está defendendo essa tese? Como é a sua vida? Como diz o Senador Augusto Botelho: quando uma pessoa é corrupta é porque fez uma opção de ser ladrão, de ser desonesto, fez uma opção. Porque não conheço nenhuma escola de formação de bandidos não. A pessoa é bandido por uma questão de falha de caráter, por opção, porque quer enriquecer de maneira rápida, ilícita, às custas da população. Então, é importante mesmo que haja essa análise. E é bom que o debate seja nesse rumo. Quer dizer, muito bem, uma pessoa já tem uma administração, fez boas obras, etc. O outro só diz que fez, alardeia, às vezes, coisas que não fez ou que vai fazer, vende uma imagem que não tem. E essa é a questão do voto consciente, quero repetir aqui. Eu queria ver a mobilização que fez a CNBB, que fez a OAB, que fez a AMB, que espero outras instituições façam para de fato ir de bairro em bairro, esclarecendo à população que o voto é contado um a um. Portanto, o voto dela é muito importante para mudar a realidade. A população, de um modo geral, diz hoje que todo administrador, seja o Prefeito, seja o Governador, seja o Vereador, seja o Deputado Estadual, seja o Deputado Federal ou o Senador, o Presidente da República, são corruptos. Então, por que estão assim? Porque o eleitor está colaborando para que isso aconteça. Então, o eleitor tem que mudar isso. Só quem pode mudar é o eleitor. Porque não adianta, Senador Papaléo. Lei não adianta; Polícia Federal, não adianta; Ministério Público, não adianta; Justiça Eleitoral, não adianta se o eleitor não quiser mudar. O eleitor tem que querer mudar. É por isso que eu tenho dito, me dirigindo ao eleitorado de Roraima, que a hora é de mudança. E nós não podemos entrar o ano de 2011 da mesma maneira que estamos lá hoje. Nós temos que mudar, realmente, para melhor, para que nós possamos todos, toda gente que lá vive, viver melhor, com mais dignidade e com mais respeito.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Eu concordo, plenamente, com suas sábias palavras.

            E essa questão que nós festejamos outro dia aqui, Ficha Limpa. Ah, fizemos uma festa. Muito bonito. É simbólico? No momento é simbólico. Mas é de um simbolismo muito forte. Porque a Igreja Católica fez uma carta à população do Amapá, muito bem feita, muito bonita. Agora, não pode deixar essa carta circular só na elite. Tem que circular em toda a população, para esclarecer, chamar a atenção para a questão do voto comprado, que já tirou mandato de muitos parlamentares; há a questão do “rouba, mas faz”, que é muito séria.

            O Ficha Limpa. Só vai valer depois da promulgação? Só vai valer para crimes a partir daquela data, da promulgação? Mas para isso nós não precisamos de lei Senador Cristovam, não precisamos de lei. Precisamos que a imprensa principalmente, que os religiosos, que os católicos, os evangélicos, façam pregações em suas igrejas chamando atenção para o fato de que a lei é uma formalidade de um processo e que o povo é que é responsável por isso. Então, o passado pode não servir para a lei, para amparar a lei, porque esses crimes só passam a viger a partir da promulgação. Mas o passado serve para chamar a atenção da lei do povo, da vontade do povo. Não é isso que o povo quer? Não eleger pessoas que foram condenadas já pela justiça, por um colegiado? Não é isso que o povo quer? Então, não precisa ser de agora. Mande o povo buscar o passado dessas pessoas e ver se merece ou não ser votado e seleciona por aí.

            Senador Alvaro com muita honra.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, esse tema é essencial no processo eleitoral. Há algum tempo o Presidente Lula disse que a oposição faria o discurso da moralidade e que esse discurso não leva a lugar algum. Nós pensamos diferente. Achamos que esse é um discurso fundamental num País como o nosso, comprometido pelo excesso de corrupção. Já repeti inúmeras vezes que a renda per capita do povo brasileiro seria 70% maior se tivéssemos o mesmo índice de corrupção que tem a Dinamarca, por exemplo, É um dado da Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha. Então, é muito importante. Há a história do “rouba, mas faz”. Ocorre que quem não rouba faz muito mais. Quem rouba pode fazer, mas quem não rouba faz muito mais, porque o produto do roubo é investido em obras, ações, realizações. O Projeto Ficha Limpa promoveu esse debate, conferiu-lhe a importância necessária. A desimportância que quiseram conferir ao tema ficou num segundo plano, porque a sociedade empalmou a bandeira do Projeto Ficha Limpa, e essa discussão ganhou espaço. Portanto, mais importante do que o projeto, disse V. Exª, são as ações dos partidos, por exemplo, que anunciam, muitas vezes, que não permitirão candidatos “fichas sujas”, mas eles são inscritos e disputam as eleições, e fica apenas na promessa; e da Justiça, que tem de oferecer celeridade, preferência, prioridade ao julgamento daqueles que disputam eleições, para que a população tenha a exata noção do que se trata antes do voto, para evitar o risco de eleger e de o eleito ser cassado posteriormente. Portanto, essa celeridade... Quando vejo campanhas, a OAB organizando, por exemplo, no meu Estado, o Paraná, manifestação de rua - aliás, muito bem-sucedida essa manifestação na Boca Maldita, Senador Mão Santa, com muita gente -, observo que a principal pregação deveria ser esta: um apelo ao Poder Judiciário, para julgar com celeridade e impedir que alguém que venha a ser condenado depois se eleja e crie um vazio, um vácuo, como ocorreu, inclusive, nas últimas eleições, em várias localidades do País, com o eleito sendo cassado, gerando-se o impasse, porque não se sabia se haveria nova eleição ou se assumiria o segundo colocado. Enfim, é essencial que esse tema seja colocado, como V. Exª coloca, com simplicidade, pedagogicamente, fazendo com que as pessoas entendam a importância dele. Que ele seja colocado e que as ações sejam consequência do debate, especialmente as do Poder Judiciário. Parabéns a V. Exª pelo enfoque.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, pelas suas palavras, que incorporo ao meu discurso e que realmente engrandecem o nosso raciocínio.

            Quero deixar bem claro o seguinte, Senador Mão Santa: o apelo que faço ao povo brasileiro, que passou meses e meses... e que apresentou, na primeira coleta, mais de 1,5 milhão de assinaturas pelo projeto Ficha Limpa - depois houve assinaturas virtuais, que chegaram a cinco milhões, sobre o Ficha Limpa.

            O Congresso votou a favor, mas o povo é que vai fazer esse projeto ser executado. Se formos levar ao pé da letra da lei, só vai valer a não permissão de candidatura para aqueles que cometeram o crime a partir da data de promulgação da lei. Muito bem, é uma anistia que a lei dá para o passado. Essa anistia o povo é que tem de resgatar.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Papaléo, parece-me que o TSE responderá a essa indagação nesta semana, o alcance da Lei Ficha Limpa.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - O TSE já diz que a lei vigora neste ano. Agora, se vai ser retroativa a questão dos crimes...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) -  É uma decisão de agora, desta semana.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - O TSE, o Tribunal Superior Eleitoral já deu que vigora este ano. Agora, quanto às penalidades...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Quanto à retroatividade, a decisão ocorrerá nessa semana.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É, mas já vi o Ministro Marco Aurélio Mello dar o parecer de que retroatividade para prejudicar a lei não permite. Mas não vai prejudicar ninguém, porque não vai tirar emprego de ninguém. Então não vai prejudicar: realmente vai favorecer o povo no sentido de que vote em pessoas de bem, nas quais realmente possa dedicar sua confiança.

            Então, agradeço a todos. O tema de que eu ia falar, Senador Augusto Botelho, era o da regulamentação dos mototaxistas. Mas quero avisar ao Alex Bitencourt, que é um dos dirigentes lutadores dos mototaxistas do meu Estado, que amanhã vai haver sessão às 10 horas da manhã, Senador Mão Santa, que sou o primeiro inscrito e que falarei sobre esse tema, que é o dos mototaxistas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores.

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