O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Há sobre a mesa uma nota assinada pelo Diretor-Geral da Casa, Haroldo Feitosa Tajra, que passo a ler.

            O Diretor-Geral do Senado Federal, Haroldo Feitosa Tajra, divulgou nesta terça-feira (8) nota em que contesta informação publicada pela imprensa de que o Senado teria recontratado irregularmente 1.237 funcionários terceirizados. Vejam a íntegra da nota:

A VERDADE SOBRE OS NÚMEROS DOS CONTRATOS DO SENADO

Não é verdade que o Senado vai “recontratar” funcionários terceirizados. Nem dez, nem mil. Da mesma forma, não é verdade que as despesas com esta categoria têm aumentado. Eis os fatos:

1. Dos 34 contratos com empresas de terceirização de mão-de-obra que a gestão atual encontrou, hoje existem 29. A pedido do Senado, todos passaram por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, cujas recomendações estão sendo integralmente seguidas.

2. O número de terceirizados foi mantido basicamente o mesmo, inclusive em respeito a manifestações de inúmeros Senadores em plenário, quando da renovação do maior dos contratos, ainda no ano passado.

3. Este ano, para eliminar desvios de função e atender à demanda de auxiliares administrativos, eles foram englobadas em um novo contrato, dividido em três grupos: apoio operacional, com 614 funcionários; apoio técnico, com 143; e apoio administrativo, com 512 postos de trabalho, que funcionarão em dois turnos.

4. Apesar de ter se passado um ano, mesmo tendo havido dissídios coletivos de várias categorias neste primeiro semestre, o valor global dos contratos terceirizados continua o mesmo.

5. O custo do edital não é de R$55 milhões - este é o valor que foi reservado para fazer face às despesas. Na verdade, o contrato, que não foi nem ao menos adjudicado, ficou em cerca de R$43,7 milhões, abrangendo as três áreas, que podem ser geridas por uma ou mais empresas.

6. Não há por que somar-se aos contratos que serão assinados em função desta licitação qualquer outro já existente no âmbito de outras secretarias do Senado Federal, inclusive a Comunicação Social.

7. Já o pregão para a contratação dos serviços de limpeza e conservação foi vencido pela empresa Fiança - e não Adservis, como alguns veículos de comunicação noticiaram. Note-se que, mesmo após um dissídio coletivo, o contrato permaneceu praticamente no mesmo valor do ano passado.

8. A empresa Adservis de fato recebeu uma multa por atraso na execução contratual, o que, no entanto, não a impede de participar de outra licitação. Ela já recolheu parte da dívida, e a questão está sendo analisada. O Senado já repassou diretamente ao Banco do Brasil os valores devidos, inclusive, das férias dos funcionários, que estão sendo creditados a partir de hoje.

9. Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal, entre elas a relação nominal dos terceirizados, o que foi objeto de elogios por parte do Tribunal de Contas da União.

Haroldo Feitosa Tajra.