O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, devo também cantar a minha aldeia. A campanha eleitoral, como disse há pouco em aparte à Senadora Marisa Serrano, proporciona o ressuscitar de esperanças e de sonhos que são acalentados pela população brasileira ao longo do tempo, e a preocupação de quem se apresenta como candidato, especialmente à Presidência da República, deve ser a de não frustrar essas esperanças e esses sonhos. O Paraná, por exemplo, é um Estado que espera muito e que merece muito. E vou, embora que resumidamente e de forma improvisada, dissertar sobre algumas das aspirações do povo do Paraná.

            Eu começaria por Foz do Iguaçu, que é patrimônio da humanidade. As belezas fantásticas das Cataratas do Iguaçu estabelecem um confronto perverso com a pobreza e com a miséria que campeiam, com a ausência de uma política de segurança pública que promove o espaço para a violência desmedida, determinando o infortúnio de milhares de famílias que vivem naquela localidade belíssima, que atrai turistas de todo o mundo.

            Eu apresentei um projeto fundamental para a cidade de Foz de Iguaçu, e, coincidentemente, amanhã haverá a sua votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto que cria o Fundo de Recuperação Econômica e Financeira do Município, apresentado aqui no Senado Federal e aprovado unanimemente por esta Casa.

            Amanhã, haverá a discussão de mérito, com parecer favorável, e certamente a sua aprovação e, depois, o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça para a deliberação sobre a sua constitucionalidade. Espero que o Presidente o sancione.

            É um projeto que institui um Fundo a ser gerenciado depois da regulamentação, a critério do próprio Poder Executivo e da União, gerenciado pela comunidade com entidades que participariam, ao lado da administração municipal, para determinar as prioridades na aplicação dos recursos recolhidos. Além das receitas municipais, estaduais e da União, esse fundo captaria recursos internacionalmente das organizações não governamentais, sobretudo aquelas que cuidam da preservação ambiental.

            Os discursos têm sido de cobrança em relação ao Brasil, e a contrapartida tem que ser a contribuição financeira para que essa demanda da preservação ambiental possa ser atendida numa região essencial como é Foz do Iguaçu, onde se localiza um patrimônio da humanidade que é responsabilidade de todos nós. Não pode ser responsabilidade apenas da administração municipal ou da administração estadual ou federal; é responsabilidade da humanidade, já que é patrimônio da humanidade.

            Esse projeto foi apresentado inspirado em políticas de compensação, já que é um Município que ofereceu muito, perdeu, portanto, muito do seu espaço agricultável - para dar um exemplo - e cedeu o espaço produtivo da agricultura para o alagamento decorrente da represa da binacional Itaipu.

            Há que preservar a outra parte do seu espaço geográfico agrícola com o tombamento das matas, da floresta, que é também encantamento para todo o mundo, no Parque Nacional do Iguaçu.

            Então, justifica-se plenamente um projeto dessa natureza, que não acarretará encargos ao Governo da União ou ao Governo do Estado. É apenas uma arquitetura inteligente para a atração de recursos.

            Quando anunciamos a apresentação desse projeto aqui, idealizado inclusive por um tributarista que viveu muito tempo na cidade de Foz do Iguaçu, já ouvimos interessados do Japão na aplicação de recursos num fundo dessa natureza. Meu projeto procurava instituir que uma parcela do Imposto de Renda devido pelas empresas localizadas no Estado do Paraná espontaneamente pudesse ser direcionada a esse fundo durante 15 anos - uma parcela correspondente a 5% do imposto devido pelas empresas localizadas no Estado do Paraná. Parece-me que esse item do projeto foi retirado em emenda na Câmara dos Deputados, mas, de qualquer forma, é um projeto importante que poderia sinalizar o marco de um novo rumo no desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu e da região.

            O outro projeto de minha autoria, Senadora Marisa, a quem vou conceder depois um aparte, diz respeito à Zona de Processamento de Exportação, que cabe também perfeitamente em Foz do Iguaçu, pelas características da cidade, pela sua vocação para o comércio exterior, sobretudo. Seria a atração de investimentos, obviamente compensando-se as perdas do Município. São dois projetos da maior importância. Para concluir a questão... E esse projeto, já aprovado no Senado Federal, também se encontra na Câmara dos Deputados, para apreciação.

            Além desses dois projetos, apresentei um outro, criando a Universidade do Iguaçu. O Governo aprovou a Universidade do Mercosul, mas está no papel. Caberá ao próximo Presidente da República a sua implementação.

            Além disso, eu reputo como de fundamental importância a modernização do aeroporto de Foz do Iguaçu, de fundamental importância a conclusão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, que foi iniciado no meu governo, pelo Governo Estadual. Portanto, no dia 15 de março do próximo ano, completaremos 20 anos, desde o dia em que deixei o Governo do Paraná. E, mesmo nesses 20 anos, não houve a conclusão desse Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, da maior importância para o turismo de eventos, que se compatibiliza com o turismo ambiental e o complementa - o turismo ambiental, que é uma atração universal.

            A outra obra importante não concluída também é a duplicação da rodovia de Foz do Iguaçu a Cascavel. De quando em vez, há manifestações na estrada, a estrada é bloqueada, a população da região não se conforma. Uma estrada em que há pedágio, cobra-se pedágio, mas a obra não se concretiza.

            Portanto, são algumas das ações administrativas necessárias, imprescindíveis para o desenvolvimento de uma região essencial para o progresso do País. Afinal, nessa faixa de fronteira, por onde lamentavelmente assistimos à passagem do tráfico de drogas, de entorpecentes, de armas, não há uma segurança mais efetiva e competente. E é uma região belíssima. É um cartão postal do nosso País. E o Governo tem que ter olhos para ver não apenas essas belezas e se deleitar com elas, mas tem que ter olhos para ver as suas necessidades e dar a essa região a atenção que ela merece.

            Antes de prosseguir, concedo, com satisfação, um aparte à Senadora Marisa Serrano.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. V. Exª começou citando Fernando Pessoa, ao dizer da sua aldeia; que, por menos importante que ela seja ao mundo, por menos rica que seja, é a aldeia da gente, é a nossa terra. Portanto, é bom a gente relembrar também que V. Exª está colocando problemas que não são só do Paraná ou só de Foz do Iguaçu; são problemas de todo o País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Por exemplo, quando V. Exª fala da ZPE, a ZPE não é importante só para Foz do Iguaçu; é importante para Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, é importante para Corumbá, Mato Grosso do Sul, que são cidades da fronteira, fronteira longínqua, difícil, e as ZPEs podem incrementar emprego, recursos, renda. E aí entra aquilo que eu mencionei, e que V. Exª diz agora: a fronteira não pode ser conhecida apenas por contrabando, mortes, drogas, armas. O Governo tem que estar com os olhos voltados para suas necessidades, como disse V. Exª. E o que a fronteira precisa, o que homem fronteiriço precisa é oportunidade. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que a sua fronteira em Foz do Iguaçu, com paisagens maravilhosas, lindíssimas, é também como eu gostaria de cantar a minha terra, o Mato Grosso do Sul, cujas paisagens são lindíssimas e cuja fronteira é maravilhosa - a fronteira com a Bolívia é lindíssima. Corumbá, por exemplo, é uma cidade histórica e precisa da mão do Governo para que possa revelar toda a sua beleza em prol do povo que ali habita. Portanto, meus parabéns.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigada, Senadora Marisa Serrano. Aliás, as maiores belezas do Mato Grosso do Sul são as almas paranaenses que lá vivem, como V. Exª e seu povo; são milhares de paranaenses que lá vivem. (Risos.)

            Prossigo, Sr. Presidente. Vou deixar um pouco Foz do Iguaçu e chegar a Cascavel, exigindo essa duplicação. Afinal de contas, é um compromisso da empresa concessionário do pedágio que não vem sendo respeitado, até porque há concessões além daquelas que entendemos necessárias.

            Além da duplicação, Cascavel reivindica um aeroporto compatível com a sua grandeza.

            A extensão da ferrovia. Também essa ferrovia foi idealizada no meu Governo. Preparamos o projeto de viabilidade técnica e econômica, o projeto de engenharia, e iniciamos a obra no seu primeiro trecho de vinte quilômetros. Uma realidade até Cascavel que tem que ir além, tem que chegar a Guaíra, tem que chegar a Mato Grosso do Sul, como aqui já pleiteou a Senadora Marisa Serrano, e tem que chegar também ao sudoeste do Paraná, para uma integração econômica maior entre as várias regiões produtoras do nosso Estado e do Mato Grosso do Sul; e a modernização da ferrovia no trecho Curitiba a Paranaguá, até para que possa suportar a carga oriunda desde o oeste do Paraná, através da Ferroeste.

            Além da modernização dessa centenária ferrovia que vai de Curitiba a Paranaguá, faz-se necessária a modernização do Porto de Paranaguá. E, para não nos esquecermos, Paranaguá é litoral do Estado e necessita também de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento turístico da região.

            Atrações turísticas, o Paraná as possui com grandeza. Há necessidade de programas que incentivem o turismo no nosso Estado, e é importante que os candidatos à presidência da República assumam esse compromisso com o nosso Estado.

            Já que falamos na modernização da ferrovia, não podemos nos esquecer do Aeroporto Internacional Afonso Pena, que também foi uma conquista do meu período de Governo, a internacionalização do aeroporto e a obra do novo aeroporto, que não se concluiu porque falta ainda a terceira pista. É uma promessa reiterada. Obras de reforma do aeroporto foram iniciadas e paralisadas, porque superfaturadas. Aliás, tem sido rotina. É uma prática reincidente o superfaturamento de obras no Brasil no atual Governo, que não quer a fiscalização do Tribunal de Contas e que proclama a necessidade da continuidade de obras superfaturadas, prestando um desserviço à ética e à moralidade da gestão pública no País.

            Vamos além. Em obras de infraestrutura: a Transbrasiliana, que é essa rodovia que integra o País de ponta a ponta. Quando Governador, fizemos com recursos próprios do Estado, embora seja uma rodovia federal, o trecho de Ibaiti a Ventania. Depois disso, apenas mais um trecho, de Ventania a Alto Amparo, foi concluído. E a obra está paralisada... A estrada boiadeira também foi iniciada em meu período de governo, com recursos próprios do Estado. Fizemos toda a terraplenagem, ligando-nos ao Mato Grosso do Sul; construímos a ponte de Porto Camargo - que é a terceira maior ponte do País, iniciada também em meu governo. Depois da ponte Rio-Niterói e da ponte de Vitória, é essa ponte, a de Porto Camargo, no Paraná, a terceira maior ponte do País. Mas falta a pavimentação da estrada; fizemos a terraplenagem, as obras de arte e pavimentamos 20 km ao término de nosso governo. Essas obras ficaram paralisadas. Perderam-se - já que a erosão tudo corroeu -: as obras de arte realizadas, a terraplenagem feita. Tudo isso se perdeu porque não houve o investimento necessário do Governo Federal, e o Governo Estadual se afastou da responsabilidade de realizá-la. E essa obra está parada.

            Mas, veja, existem outras que estão também em compasso de espera. Quando eu era Governador - lembro-me como se fosse hoje -, Ulysses Guimarães assumiu a Presidência da República interinamente, em determinado momento, e quis celebrar um ato público, em São Paulo, na rodovia que liga São Paulo a Curitiba. E, como Governador, lá estive assinando ao lado do Presidente Ulysses Guimarães, que deu ordem de serviço para o início de obras da duplicação da rodovia que liga São Paulo a Curitiba. Ulysses se foi. Como diz o Senador Mão Santa, “está encantado no fundo do mar”, a maior ausência de liderança política do País da era moderna. Ulysses se foi, e a estrada não se concluiu até hoje. Nós temos ainda um bom trecho dela à espera de obras, especialmente o trecho mais perigoso e que é mais próximo à cidade de São Paulo.

            São obras que estão esperando investimentos e são essenciais para o desenvolvimento do País. Eu poderia falar da saúde pública no meu Estado, que é precária, que é caótica, como de resto, em todo o País. E nós estamos aguardando a aprovação, na Câmara dos Deputados, da regulamentação da Emenda 29, que poderá estabelecer a obrigatoriedade dos 10% do Orçamento da União para a saúde pública no País. E até quando vamos esperar?

            Educação, da mesma forma. O Paraná está sobrecarregado com as universidades estaduais. Quando Governador, decretei a gratuidade do ensino nessas universidades. Foi um feito extraordinário, talvez a maior conquista social da juventude paranaense em décadas.

            As universidades estaduais prestam extraordinário serviço, promovendo a descentralização do ensino superior, evitando o êxodo da juventude para os maiores centros urbanizados, e, com isso, distribuindo melhor no espaço geográfico a população do Estado. Mas o Governo Federal precisa assumir sua responsabilidade. Há universidades anunciadas que estão no papel no Estado, além dessa de Foz do Iguaçu, outros campi de universidade federal. O ideal seria que o Governo da União assumisse uma das estaduais para desonerar o Estado de encargos extraordinários que certamente custam e obviamente sacrificam o Governo estadual.

            A agricultura é um patrimônio paranaense que não pode ser, de forma alguma, desprezado. Nós realizamos, no governo que tivemos a honra de presidir, um grande programa agrícola e de preservação ambiental, com quarenta práticas agrícolas diferenciadas que preservaram a fertilidade do solo e, sobretudo, permitiram que a produtividade paranaense ainda seja excepcional. Preservação do solo, aumento da produtividade e preservação ambiental: um programa que conjuga portanto itens essenciais para o progresso e o desenvolvimento, compatibilizando a necessidade do progresso econômico com a insubstituível obrigação da preservação ambiental com uma permanente lição de amor à vida.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Saliento aqui: fizemos improvisadamente um relato de necessidades imediatas do Paraná para que os candidatos à presidência da República - quanto ao meu, certamente encaminharei esses pleitos pessoalmente -, todos os que postulam a presidência da República entendam a necessidade de debater, durante a campanha eleitoral, essas questões que são uma exigência da coletividade paranaense.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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