O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Augusto Botelho, é uma honra falar tendo V. Exª na Presidência. Além do fato de ser de Roraima, V. Exª é um exemplo de político sério, de político que faz política com todas as letras maiúsculas e que se dedica integralmente à tarefa de ser Senador, tarefa para a qual V. Exª se candidatou e o povo de Roraima o elegeu.

            Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, eu ia hoje falar sobre um tema que a gente permanentemente questiona aqui e reclama, que é o fato de que os projetos aprovados aqui no Senado, quando chegam à Câmara, são como se fossem enterrados. Eu fui Deputado por dois mandatos, inclusive Deputado constituinte, portanto eu fico triste de ouvir e de constatar isso. Por isso, eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o prazo para que os projetos oriundos da Câmara sejam votados aqui no Senado - onde, aliás, são votados rapidamente -, como também estabelece o prazo para que a Câmara vote os projetos que se originam aqui no Senado. Não é possível. Só eu, Senador Augusto Botelho, tenho dez projetos parados na Câmara, alguns desde o ano 2000, portanto, completando dez anos. Todos projetos de interesse do meu Estado, do nosso Estado de Roraima e da região amazônica. Mas esse assunto vou deixar para amanhã ou para um próximo dia, porque, hoje, lendo as matérias dos jornais de Boa Vista, capital do meu Estado, fiquei indignado, mais uma vez, ao ver como é que o atual Governador transformou o nosso Estado, ou quer transformar, em um lugar sem nenhum respeito. Quer dizer, ele não tem nenhum respeito para com as pessoas que vivem lá. Ele está preocupado só de, por meio de corrupção, de coação, de perseguição, ganhar a eleição - até rimou. Mas é isso mesmo. E ele não está nem aí para a questão da saúde.

            Há alguns dias, mostrei o caso triste de uma pessoa que foi transportada, do Município de Caracaraí até o Município de Boa Vista - portanto, uma longa viagem -, na carroceria de uma picape Toyota. Pois bem. Só em Mucajaí a colocaram numa ambulância e a levaram para Boa Vista.

            Hoje, a Folha de Boa Vista diz o seguinte - manchete de novo: “Caracaraí [quero aqui esclarecer para o povo do Brasil todo que é o segundo Município em importância do meu Estado, depois da capital] Aposentada morre depois de ser levada em carroceria de veículo”.

            E aí diz, aqui com a fotografia:

            “Ambulâncias de Caracaraí estão abandonadas no pátio de uma empresa em Boa Vista”. E vou ler somente um trecho, Senador Augusto, depois solicito a V. Exª que dê como lida a íntegra dessas matérias a que vou me referir aqui, porque, realmente, é lamentável que o nosso Estado esteja, às vésperas de completar 20 anos no ano que vem, após implantado de fato quando da posse do primeiro governador eleito, que foi o governador Otomar, passando por essa tormenta que está sob o comando do Governador José Júnior.

            Diz a matéria:

A aposentada Maria de Lourdes Gomes dos Santos (78) morreu no final da manhã de ontem, em Caracaraí, depois de ter passado mal e ter sido removida para o hospital em uma caminhonete de frete.

            Aí prossegue a matéria:

O filho da aposentada, o pescador Ronaldo Gomes dos Santos, disse que sua mãe tinha sérios problemas de saúde e sempre precisava de atendimento de emergência, mas nos últimos meses sofreu com a falta de ambulância no hospital da cidade.

‘Eu estava trabalhando em um frete quando recebi a notícia que ela estava passando mal e, como não tinha ambulância, desocupamos o veículo e ela foi levada na carroceria para o hospital.

            Chegando lá, morreu.

            Senador Augusto, é impressionante que um Estado como o meu, que tem 15 Municípios, incluindo a capital, 14, portanto, no interior, esteja passando por essa situação. Por quê? Porque o Governador não valoriza a saúde das pessoas. O Governador não valoriza as pessoas, nem a educação, nem a segurança, nada.

            Outra matéria nos jornais de hoje: “Mortes por suspeita de dengue continuam sob investigação”.

            Morreram oito pessoas, Senador Augusto Botelho - V. Exª que já teve dengue, inclusive -, com suspeita de dengue hemorrágica em Boa Vista, e suas complicações. E veja aqui um dado com que fiquei estarrecido: “De janeiro até o dia 14 de junho, foram confirmados 1.801 casos de dengue clássica no Estado; 28 de dengue com complicações e 12 de febre hemorrágica do dengue”.

            Agora, Senador Augusto Botelho, pense bem, quantos anos faz que estamos lá com sucessivas epidemias de Dengue? Por quê? Porque a prefeita anterior da capital não cuidou de fazer exatamente o saneamento, não cuidou de fazer com que não houvesse focos de multiplicação do mosquito e, pior ainda, é que a Funasa é um órgão inoperante em Roraima, só serve como um antro de corrupção, é outro antro de corrupção.

            Mas, se a coisa ficasse só na saúde, Senador Augusto Botelho, ainda dava para suportar, mas, isso está na educação, está na segurança e, agora, também no jornal de hoje, tem uma extensa matéria dizendo: “Atoleiro na BR-174. Passageiros ficam retidos por nove horas”.

            Veja V. Exª, essa estrada já consumiu milhões e milhões de reais, e todo ano é essa história. Agora mesmo eles estão levando 500 milhões para recuperar de novo essa estrada. Até recebi, de Roraima, um levantamento de quanto já foi, só no governo do Governador José Júnior, para Roraima, para efeito da BR-174, para recuperar essa estrada que está permanente esburacada.

            Então, essa é a realidade que estamos vivendo lá. Um Governador que não se preocupa com que os Municípios tenham ambulância. Na capital, as unidades de saúde, inclusive o Hospital Geral, estão funcionando de maneira precária. Por quê? É por falta de competência do Secretário de Saúde? Não! Aí, eu posso atestar. O Secretário de Saúde é um homem competente, um médico experiente, foi Deputado Federal. Só que, não adianta ter um bom Secretário de Saúde se o Governo não dá os mecanismos, não dá os recursos para que o Secretário execute uma boa política de saúde. E é isso o que está acontecendo no Estado de Roraima.

            Agora, para completar... Veja, eu falei há poucos dias aqui que o Governador, juntamente com o Líder do Governo, tem feito uma permanente censura aos jornalistas, inclusive com vários jornalistas processados. Como eles dois juntos têm quatro das sete emissoras de televisão de Roraima, eles pintam e bordam. Olhem o que li, hoje, em um site Agência Norte Online. A matéria é do jornal... Está aqui e vou pedir a transcrição a V. Exª.

            A notícia: “Acontecendo - TV Caburaí veta programa com Mozarildo”. O programa, Senador Augusto Botelho, é do PTB. É um programa do horário eleitoral cuja participação nacional o PTB desmembrou e deu para cada Estado. Pois bem, a TV Caburaí, que é - digamos assim - controlada pelo Senador Líder do Governo... Eu vou ler a matéria.

Um verdadeiro absurdo aconteceu neste sábado, 12, quando a TV Caburaí, repetidora da Band, em Boa Vista (RR).

É que um funcionário tomou uma decisão, que esta tenha sido em agradar ou em seguir alguma determinação, de trocar [Vejam bem!] o programa eleitoral partidário do PTB roraimense por outro programa da nacional do partido. A veiculação foi no último dia 12.

Isso aconteceu de forma arbitrária, abusiva, ilegal, desrespeitosa, porque, em nenhum momento cabe, a qualquer emissora de televisão ou de rádio, ou a qualquer veículo de comunicação trocar uma peça publicitária/institucional sem antes ter a permissão de quem os produz.

Vale lembrar que a TV tem apenas a obrigação de veicular os comerciais, programas, e mais nada. Quando não é paga para isso, leis garantem a veiculação obrigatória nos veículos de comunicação, caso dos partidos eleitorais.

            O PTB de Roraima é presidido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, e o Senador Romero Jucá é o comandante da TV Caburaí, já que seu filho Rodrigo é o dono da produtora que tem o direito de administração da emissora. E fica a pergunta: será que foi por isso que foi trocado o programa do PTB de Roraima por um programa do PTB de São Paulo?

            Quando recebi o telefonema no dia em que isso aconteceu, eu fiquei duvidando, Senador Paulo Paim, que agora preside a sessão, porque isso é mandado e há uma remessa para todas as emissoras. Mas, agora, o jornal publica aqui... E, de fato, quer dizer, passa um dia em que as inserções do PTB de Roraima deviam estar no ar e colocam as inserções do PTB de São Paulo.

            Eu quero, inclusive - não vou ler todo o artigo -, dizer que vou não só representar junto ao TRE, como também vou fazer um expediente à Rede Bandeirantes, porque sei que é uma emissora séria, para que fique atenta a sua repetidora lá em Boa Vista, que está sendo manipulada desta forma, para atender a um conjunto de interesses políticos. Inclusive desrespeitando a lei. Então, vou tomar as duas providências: entrar com uma representação junto ao TER e encaminhar uma correspondência à TV Bandeirante, pois tenho certeza que a Rede Band não compactua, não concorda com esse tipo de comportamento.

            Parece que tanto o Governador quanto o Líder do Governo, que é proprietário indireto dessa emissora, pensam que lá é terra de ninguém. Aliás, eles já afirmaram que lá a população não enxerga um palmo à frente do nariz. Mas eu não penso assim do meu povo. Eu nasci em Roraima e conheço pessoas que nasceram ou que foram para lá, como o meu pai, que era cearense, meus avós maternos, que eram paraibanos, todas as pessoas que vivem de fato em Roraima, que lá estão trabalhando e amam aquela terra e afirmo que não podem compactuar com esse tipo de Estado de verdadeira ditadura e de corrupção como o que está acontecendo em Roraima.

            Para combater isso, essa corrupção, essa perseguição, essa coação, está aí a eleição, a pouco mais de cem dias. Quero conclamar todos os eleitores de Roraima, desde os jovens que estão nos bancos escolares até os pais de família, a verem se é isso que querem para o futuro de seus filhos, para o futuro de Roraima. E a forma de fazer isso é muito fácil: é só usar o voto de maneira consciente e passar Roraima a limpo, mudar esse rumo desastroso colocado pelo atual Governador, que herdou o governo sem ter sido votado, na verdade assumiu porque era vice do ex-governador Ottomar Pinto, e eu digo sem ser votado, porque nunca se elegeu, Senador Augusto Botelho, para nada. Ele nunca concorreu a uma eleição para vereador, ele nunca concorreu a uma eleição para deputado estadual, nem para prefeito, nem para nada, e de repente ele é Governador do nosso Estado e pratica esses absurdos que tenho denunciado aqui.

            Eu, portanto, quero pedir, Senador Paulo Paim, como tinha feito previamente ao Senador Augusto Botelho, Senador Paulo Paim, a transcrição dessas matérias a que me referi aqui.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Aposentada morre depois de ser levada em carroceria de veículo”;

“Mortes por suspeita de dengue continuam sob investigação”;

“Passageiros ficam retidos por nove horas”;

“RORAIMA”.

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