O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o brasileiro tem por tradição o empreendedorismo, a vontade de inovar, o bom desejo de enriquecer por meio do trabalho digno e honesto. A atividade empresarial, no entanto, não é fácil, e quanto menor o negócio mais difícil é o empreendimento.

            Há desafios dos mais diversos que devem ser enfrentados por aquele que se aventura no mercado. As dificuldades incluem, obviamente, a necessidade de capital tanto para inserir ou para iniciar uma empresa quanto, depois, para mantê-la adequadamente em atividade.

            O capital, no entanto, nem sempre é o problema mais agudo. Muitas vezes, simples vontade e determinação não são suficientes para que uma atividade comercial seja bem-sucedida. Como em tudo na vida, é necessário saber fazer, isto é, conhecer a maneira como os recursos de um negócio devem ser gerenciados tanto para a instalação de uma atividade comercial, quanto para depois ser possível mantê-la durante muitos anos.

            Essa dificuldade no saber fazer é o principal motivo por que aproximadamente um terço das pequenas empresas pede falência antes de completar um ano de funcionamento. Essa informação é ainda mais significativa quando observamos que as pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos gerados no Brasil.

            Hoje, portanto, ninguém pode se aventurar no mundo empresarial sem possuir um bom plano de negócios, sem um bom planejamento, sem uma boa pesquisa de mercado ou sem noções de gerenciamento de recursos e pessoas. Há, pois, um custo de entrada alto para aqueles que desejam ser empresários.

            Existe, no entanto, uma maneira de obter sucesso de modo mais seguro. Trata-se do sistema de franchising, também conhecido como franquia. De acordo com as estatísticas, 95% das franquias continuam funcionando depois de três anos de abertas. Isso significa que é um bom modelo de empreendimento.

            Comparativamente, apenas 40% dos negócios independentes sobrevivem até completarem 3 anos de idade. O franchising tem sido, nos últimos anos, amplamente utilizado pelos brasileiros como maneira de se tornar um empresário. A expectativa é de que aumente a utilização do sistema em razão da expansão econômica que o Brasil tem visto ao longo dos últimos anos e que deve se prolongar ao longo deste década.

            De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, ou franquias, a ABF, a atividade gera 700 mil empregos diretos nos mais diversos segmentos, tais como alimentação, hotelaria e vestuário, e se encontra em franca expansão.

            Vejo aqui que o Senador Adelmir Santana, como Presidente do Sebrae, está prestando atenção aqui na fala sobre os pequenos empreendedores. E vem também, neste momento, em alta, o empreendedor individual: é que vai aumentar agora a cota, a franquia, para os empreendedores individuais. Isso ocorre em razão de o sistema de franchising ter-se demonstrado muito bem-sucedido no Brasil.

            De acordo com o consultor Paulo Ancona Lopez, os franqueadores estão muito amadurecidos no Brasil. Segundo ele:

A maioria [dos franqueadores] tem um sistema formado por meio de manuais de procedimentos e treinamentos, além da supervisão frequente das lojas, convenções anuais e canais de comunicação via internet ou extranet. Há ainda programas de melhoria de gestão para os franqueados.

            Os franqueadores, portanto, conseguiram atravessar todas as etapas de constituição de uma empresa, atingindo a consolidação no mercado e, portanto, dominaram o saber fazer - é o que falamos no início, o importante é saber fazer. Ou seja, a presença constante do gestor na empresa, o oferecimento de produtos de qualidade e busca de referências em empresas bem-sucedidas é parte da ação do franqueador, que, além disso, pesquisa constantemente o comportamento do mercado e dos consumidores, investe em inovação, em novas tecnologias e novos produtos.

            A franquia permite a transferência de todo esse pacote de saber fazer do franqueador para o franqueado. Além disso, a estabilidade econômica no Brasil, dede meados dos anos 90, permitiu o nascimento de uma geração de empreendedores muito mais conscientes e determinados. Esses novos empresários chegam ao mercado mais informados e mais seletivos sobre o que é o franchising, sobre o que é o sistema, sobre as marcas disponíveis, ao mesmo tempo em que estão mais preparados para a gestão, possuem mais capital e contam com mais linhas de crédito.

            Esse desenvolvimento se dá, em boa parte, em razão da atuação da Associação Brasileira de Franchising. A entidade tem se comportado de maneira a incentivar o crescimento do setor, ao mesmo tempo em que assegura que os franqueadores apresentem bons projetos para os mais diversos segmentos.

            Por fim, congratulo-me com os esforços da ABF, que têm se mostrado fundamentais para o desenvolvimento brasileiro. É graças a iniciativas como essas que podemos vislumbrar um grande futuro para este País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falando no empreendedor individual, ser reconhecido pela lei é sonho de muitos pequenos comerciantes. Isso aconteceu com a Lei do Empreendedor Individual. Os microempreendedores têm um faturamento de até R$36 mil por ano. A criação de novo regime de tributação, destinada aos empreendedores individuais que auferem receita bruta anual até R$36 mil, reergue a discussão a respeito da personalidade jurídica do empreendedor individual.

            Até agora, Senador Adelmir Santana, pelo que me consta, pelo que me passaram, houve 206.124 formalizações de empreendedores individuais no País, até 15 de abril de 2010. A meta do Sebrae é contribuir para alcançar um milhão de formalizações até dezembro de 2010. Para isso, a instituição desenvolve uma série de iniciativas, como orientações e realização direta de registro de empreendedores no País afora.

            Então, é uma maravilha. E agora, com o aumento desse valor para o empreendedor individual, com certeza vai ampliar ainda mais a quantidade de empreendedores que vão sair da informalidade para a formalidade, vão trabalhar com mais segurança, podendo melhorar a sua renda e a da sua família.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Valdir Raupp, o assunto que V. Exª traz a esta Casa nesta tarde é de grande importância para o País. Sabe V. Exª que está centrado o crescimento brasileiro em cima dos pequenos negócios, como bem afirmou V. Exª no decorrer da sua fala. Com relação ao empreendedor individual, no Brasil hoje, pesquisas das mais diversas mostram que existem milhões de brasileiros, em torno de 15 milhões de pessoas, que não tinham nenhum reconhecimento do Estado brasileiro, pessoas que criaram suas famílias, que formaram seus filhos com atividades sem nenhum reconhecimento. Ao aprovarmos aqui, em 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, havia um projeto de pré-empresa, mas deixamos de fora esses milhões de brasileiros que têm o faturamento que V. Exª enumerou aí: pequenos negócios, picolezeiros, vendedores de algodão doce, a pequena costureira, o sapateiro, o consertador de pneus, enfim, pessoas com faturamento de R$3 mil apenas por mês que não existem como autônomos, nem como empresários. Nas alterações sucessivas da Lei Geral, que fizemos aqui no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, com novas inclusões - inclusões de novos setores que poderiam fazer a opção pelo Super Simples -, surgiu, em 2008, a figura que nós chamávamos primeiro de MEI; depois, começamos a apelidar de EI, Empreendedor Individual, porque MEI - fizemos uma pesquisa no SEBRAE - dava a impressão de meio enrolado, meio formalizado, meio legalizado. Então, começamos a chamar de EI o empreendedor individual. São pessoas que, como eu disse, criam suas famílias com seu próprio negócio. E essa figura nova tem ganhos incomensuráveis. Um deles é o ganho na autoestima: a pessoa passa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro. Ele deixa de dizer para o filho ou para a filha, para a mãe ou para o pai, quando lhe perguntam “o que você faz?”, que é trambiqueiro, que é “mangaio”. Há várias denominações no Brasil inteiro.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ambulante.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Agora, não: “Eu sou um empreendedor individual”. A meta é audaciosa: um milhão neste ano de 2010. É a meta estipulada, para trazer essas pessoas para a formalização. Mas são 15 milhões! E eles, muitos, não entendem e, às vezes, ficam preocupados: “Por que o Estado está me buscando para a formalização?” É preciso que todos nós - Congresso, Estados, Assembleias Legislativas, Municípios, Câmaras de Vereadores, Associações de Classe, Sebraes - nos conscientizemos desses ganhos. Não é o Estado que está à procura de arrecadação, até porque a essas figuras foi dada uma contribuição apenas previdenciária. Eles passaram a ter todos os benefícios, e aí começaram os ganhos: além do ganho de autoestima, o ganho previdenciário. Ele passa a ter todos os benefícios da Previdência sem ser um contribuinte autônomo, que hoje contribui com 20% sobre o salário mínimo. No caso dos empreendedores individuais, a contribuição é de apenas 11% do salário mínimo - e R$1,00 para o Estado, se for de comércio, ou R$5,00, se for de serviços. Pouco mais de R$67,00 é a contribuição para ter todos os benefícios previdenciários: aposentadoria, licença-maternidade, licença-saúde, enfim, todos os benefícios que qualquer contribuinte da Previdência tem. O outro ganho, Senador, é que essa pessoa passa a existir efetivamente como empresário - o empreendedor individual -, com CGC, inscrição. Isso lhe permite ter acesso a crédito, abertura de conta bancária, talão de cheques. Talvez as pessoas não percebam, mas aquela pessoa que vende, por exemplo, pipoca, ao ter um talão de cheques, ganha a oportunidade de dar um chequinho pré-datado para comprar a manteiga, comprar o milho, o botijão de gás. Os bancos oficiais, em especial a Caixa Econômica, imediatamente, quando o sujeito se cadastra como empreendedor individual, já concede inclusive cartão de crédito. Imaginem! É pequeno, é verdade, de R$300,00, mas é de grande significado, para quem tem faturamento de R$3 mil ao mês, ter talão de cheques, cartão de crédito, acesso ao sistema bancário. Esses são os ganhos, para citar, para ficar preso apenas a estes, como eu disse: o ganho de autoestima, o ganho social, o ganho previdenciário, o acesso a crédito, que nós vamos conseguir com os empreendedores individuais. O Sebrae está nisso em todo o País, em todos os Estados. Mas precisamos - nós, Senadores, todos nós - envolver mais esses outros segmentos para que o País, efetivamente, desperte para isso. A formalização tem outros ganhos para o País. Por exemplo, quando os investidores internacionais vão decidir onde investir - muitos não sabem e nós, às vezes, não tomamos conhecimento disso -, eles verificam coeficientes de qualidade de vida, segurança dos contratos e também o índice de informalidade do País. Todos os países têm sua informalidade, mas não podemos conviver com o alto índice de informalidade que existe no Brasil. Ao formalizar essas pessoas, vamos melhorar inclusive os índices que nos beneficiarão como País de outra forma. Congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento deste dia.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte que enriqueceu sobremaneira minha fala. Peço que ele seja incorporado ao meu pronunciamento.

            São pessoas como V. Exª, que dirige uma instituição importante como o Sebrae, que fazem com que os nossos pequenos empreendedores possam ter sucesso na vida. Também cito Pedro Teixeira, Superintendente do Sebrae em Rondônia e o ex-Presidente e amigo Linhares, falecido - que Deus possa tê-lo em bom lugar -, que fez um grande trabalho, como Presidente da Fecomércio e também do Sebrae. Que o legado dele possa fazer com que aqueles que ficaram continuem se espelhando no trabalho que fez em todo o Estado de Rondônia.

            Da mesma forma, o Leonardo, Presidente do Simpi e do Sindicato da Micro e Pequena Empresa, está hoje inserido no Sebrae e tem feito um grande trabalho no Estado de Rondônia, tirando da informalidade milhares e milhares de pequenos empreendedores.

            Cito aqui também, Senador Adelmir Santana, o exemplo de um Prefeito empreendedor, que recebeu prêmio do SEBRAE. Recebeu vários prêmios durante a sua gestão como Prefeito de Ariquemes por dois mandatos, Confúcio Moura, que foi Deputado Federal três vezes. Ele implantou diversos programas com sucesso em seu Município e criou o Banco do Povo, o Banco do Povo municipal. Começou com R$700 mil e hoje já está com capital de R$2 milhões. É pouco, mas já tirou da informalidade mais de 400 pessoas, mais de 400 pequenos e microempreendedores, emprestando R$1 mil, R$2 mil, R$3 mil para um picolezeiro, para um mecânico, um ambulante, um consertador de bicicleta, um acessório de bicicleta, e dessa forma ele gerou mais de 400 empregos formais na cidade de Ariquemes. É uma cidade de 80 mil habitantes que está dando exemplo para o Brasil, não só para o Estado de Rondônia, mas para o Brasil, graças à visão de um empreendedor que é o Prefeito Confúcio Moura. Agora é pré-candidato a Governador do Estado, está bem situado nas pesquisas e tem todas as chances de se tornar Governador do Estado de Rondônia. Com a sua experiência como Deputado, como Secretário de Estado da Saúde, como Prefeito certamente fará também um bom trabalho frente ao Estado de Rondônia.

            E, para encerrar, queria agradecer aqui no plenário ao meu primeiro suplente no Senado Federal, Dr. Tomás Guilherme Correia, que foi Deputado estadual constituinte, foi Prefeito da Capital, Porto Velho, e prestou serviço também como Procurador Federal de Justiça no meu Estado e tem grande serviço prestado ao Estado de Rondônia.

            Então, agradeço aqui, de coração, a presença do Senador - vou chamar assim; na sua região é conhecido como Senador Tomás Correia e eu tenho incentivado para que todos na região central do Estado o chamem de Senador - que representa o Senado Federal na região central do Estado de Rondônia.

            Muito obrigado pela presença. Grande abraço.

            Obrigado, Presidente.

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