O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, as notícias dos jornais de hoje trazem a informação de que a candidata do governo à Presidência, quero crer que padecendo de algum tipo de desinformação, afirmou que lei aprovada durante o governo do PSDB impediu que fossem criadas centenas de escolas no País.

            Ora, todos sabemos que isso não é verdade. O governo do PSDB, ao contrário, deu importante passo à frente, ampliando fortemente o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental, o programa Todos na Escola.

            De acordo com o monitoramento global efetuado pela Unesco, durante os anos de 2001 e 2002, o número de matrículas no Brasil cresceu, deixando o País, naquela altura, na 37ª posição, ou seja, entre as 41 nações que figuram no primeiro time educacional entre as 127 que são monitoradas pela instituição.

            Agora, infelizmente, os dados do mesmo monitoramento global, em 2010, mostram o Brasil na 88ª posição, sendo que em 2008 estava na 80ª.

            Portanto, está caindo. Nós já estivemos na 37, passando para a 80ª; agora, 88ª. São oitenta e sete países em posição melhor que a nossa.

            O documento revela que o país tem o maior número de crianças sem acesso à escola na região do Caribe e América Latina. No comparativo mundial, o Brasil é hoje a 12ª Nação com população infantil, em idade escolar, não atendida.

            Outro dado aponta que a taxa brasileira de repetência, no ensino fundamental, é ainda bem superior à média dos demais países da região: 19% de repetência contra 4%, que é a média.

            Nobres colegas, mais uma vez, o Governo e sua candidata inventam histórias sobre a gestão do meu partido na busca de comparações. Nós não tememos essas comparações. Posso afirmar que o PSDB e seus governos estaduais e Federal sempre deram prioridade efetiva à educação.

            Em Minas Gerais, por exemplo, quando fui Governador, os investimentos desse setor, setor de educação, foram de 46% da arrecadação, 44%, 45%, e, novamente 44%, em 1995, 1996, 1997 e 1998. Portanto, uma média de 45% de tudo que se arrecadava foi aplicado na educação.

            Eu não tenho realmente conhecimento de que um percentual tão grande tenha sido alcançado em nenhuma outra unidade estadual do Brasil, de que nenhum Estado tenha investido 45% na educação, como fizemos naquele período, buscando exatamente maior inclusão de alunos, buscando pagar salários mais adequados, buscando o treinamento e a qualificação dos professores, programas importantes que fizemos naquele período exatamente de criação de bibliotecas, de informatização. Isso tudo evidentemente resultou numa melhoria da qualidade da educação do Estado, que teve avaliação da melhor posição entre todos os Estados brasileiros.

            A lei, na verdade, exige que os Estados invistam em educação 25% de suas receitas. Nós investimos em Minas 45%.

            Portanto, não é ficar buscando o passado, mas lembrando o passado para mostrar a importância da prioridade efetiva para a educação. E a educação, como todos sabem, está na origem de tudo. Quando se comenta, por exemplo, questão de corrupção no País, a origem está exatamente numa educação deficiente.

            Ainda esta semana, eu viajava com o Governador de Minas, Antonio Anastasia, que me falava da tristeza em ver que aeroportos que tiveram iluminação instalada para voos noturnos, na maioria das vezes, Senador Augusto Botelho, para atendimento de saúde de emergência, têm tido as instalações roubadas. Os fios, as lâmpadas são roubados. O Governo instala. São aeroportos evidentemente em locais mais ermos, o que dificulta a fiscalização.

            Roubam-se até lâmpadas de aeroporto. O mesmo acontece com tampa de bueiro. Então, esse processo tem que ser estancado exatamente com a educação, com a prioridade efetiva à educação, com respeito inclusive às autoridades, com respeito às instituições e evidentemente o processo de punição a quem transgredir essas linhas.

            Este é um problema que realmente aflige muito: ter a noção correta do que é cidadania, a noção correta do que é comportamento em sociedade, do que é viver coletivamente, do que é viver especialmente nas áreas urbanas.

            Senador Botelho, eu já tive oportunidade de lembrar aqui que, numa viagem que fizemos à Guiana Francesa, chamou-me a atenção uma frase que estava num local reservado para pessoas deficientes estacionarem seus carros. A frase era assim: se você quer usar a minha vaga, leve também a minha deficiência. Isso mostra exatamente que essa transgressão, infelizmente, não é só aqui no Brasil, não, pois em outros locais acontece o mesmo. Então, são pequenas transgressões: estacionamento em local proibido, não dar nota fiscal, o profissional liberal perguntando se quer recibo.

            O caminho para termos a cidadania efetiva é, evidentemente, um investimento maior na educação. A educação é o principal pilar do desenvolvimento de um país. Por isso, eu me orgulho muito de lembrar que, em Minas Gerais, investimos quase o dobro do que prevê a legislação, que era 25%.

            Aliás, eu abro parêntese para informar aos colegas que estou apresentando proposta de emenda constitucional para elevar o percentual de 25% para 30%. O percentual de 25% foi fundamental para que o Brasil avançasse na educação, mas podemos, sim, vincular um pouco mais, vincular 30%. Para que vincular 30%? Para acabarmos com o analfabetismo, para termos uma qualidade na educação, para termos educação infantil atendida e não ficarmos, como está aqui, como a décima segunda nação com população infantil em idade escolar não atendida.

            Portanto, estou apresentando essa emenda constitucional para a qual espero ter o apoio dos colegas Senadores.

            Vamos voltar a essa afirmação da candidata do Governo, reincidente em afirmações que não são verdadeiras, de que a educação foi prejudicada na gestão do PSDB. Referia-se somente à modificação que foi feita na Lei nº 9.649, de 1998, que, na verdade, dividiu entre a União, Estados e Municípios a responsabilidade pela manutenção das escolas. Aliás, a lei dizia que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União sempre em parceria com os Estados, o setor produtivo ou entidades do terceiro setor. Para quê? Para termos escolas técnicas vinculadas à cultura da região, às necessidades da região.

            Segundo o ex-Ministro da Educação Paulo Renato, “houve a descentralização através de parcerias com Estados, Municípios e entidades comunitárias que levaram à ampliação da rede do ensino profissionalizante com a construção de um bom número de novas escolas técnicas. Para tal, foram transferidos recursos para os parceiros e esse processo de descentralização levou a que o ensino das escolas técnicas estivesse em sintonia com as necessidades do mercado de trabalho local”. Portanto, era um ênfase em respeitar as necessidades de mercado local fazendo parceria nas escolas técnicas com os Estados, Municípios e entidades privadas.

            Ainda de acordo com a explicação do nosso ex-Ministro Paulo Renato, o Presidente Lula, ao chegar ao poder, federalizou essas escolas técnicas já em funcionamento na sua grande maioria e passou a apresentá-las como se tivessem sido criadas por seu Governo.

            Para ficar na questão das escolas técnicas, vamos lembrar ainda que, em São Paulo, elas são, atualmente, 168, o dobro do número existente quando o Governador José Serra assumiu o Governo, em 2007. Portanto, quem fez pode ter credibilidade de afirmar, em sua campanha, que avançará mais.

            As Fatecs, que são as Faculdades de Tecnologia, eram nove quando Mário Covas assumiu, em 1995, eram 26 após Geraldo Alckmin e serão mais de 50 no final deste ano.

            Também em Minas Gerais, durante a gestão do Governador Aécio Neves e agora, com o Governador Antônio Anastasia, foram implantados 14 Centros Solidários de Educação Infantil, uma iniciativa do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas, e do Governo. Esses centros visam assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos, oferecendo cuidados em tempo integral e em todas as áreas. Apesar de a educação infantil ser responsabilidade, pela Lei de Diretrizes e Bases, dos Municípios, os Estados podem, evidentemente, e devem apoiar e ter uma ação solidária, assim como o Governo Federal deve também participar desse esforço para que o ensino infantil realmente esteja presente e não ficar apenas aguardando que os Municípios tomem essas providências.

            Aécio e Anastasia também criaram o Poupança Jovem, outro programa de educação em Minas. Como o próprio nome diz, o programa visa garantir uma poupança de R$1.000,00 ao ano para alunos do ensino médio da rede estadual. Trata-se de uma contrapartida à permanência na escola e à participação do aluno na vida comunitária.

            Portanto, não venham o Governo e sua candidata, mais uma vez, com inverdades, com mentiras - eu, mineiramente, costumo usar a expressão “não é verdade” em vez de falar “é mentira”, mas tem hora em que é preciso falar “é mentira” -, na tentativa, a meu ver, de fugir de um debate sério sobre a questão de extrema importância.

            O candidato José Serra disse que falássemos uma verdade sobre eles toda vez que falassem uma mentira sobre nós. E a verdade é que as estatísticas mostram uma realidade bem diferente daquele exaltada por aí. Ainda de acordo com o IBGE, 15,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola em 2008. No mesmo ano, havia ainda, no Brasil, 14 milhões de analfabetos, o equivalente a cerca de 10% da população de 15 anos ou mais. As taxas de evasão escolar e de repetência, infelizmente, continuam altas.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Governo e sua candidata espalham inverdades sobre as gestões do PSDB, na tentativa de fugir do debate , de fugir das reais comparações que devem ser feitas. O PSDB se orgulha de ter a educação como uma prioridade de fato, como eu me orgulho, e os professores e as professoras de Minas são testemunhas desse esforço. Muitos até, na época, não compreenderam nem valorizaram devidamente. Passado o tempo, reconhecem hoje o grande esforço que fizemos na época destinando 45% da arrecadação do Estado para a educação com resultados efetivos. O tempo passou e hoje, felizmente, há esse reconhecimento. E não foi só o meu Governo, em Minas, pois é assim também com o Governo do PSDB em São Paulo, com o atual Governo do PSDB de Minas, com o Governo Federal do PSDB, com o projeto Todos na Escola.

            É importante, portanto, que não tenhamos uma fuga da realidade educacional do País. Essa realidade não é uma maravilha que às vezes é pregada. Precisamos de mais atenção para a educação, para a educação infantil, para a educação de adultos, para exterminarmos o analfabetismo, para que o Brasil possa avançar mais.

            É verdade, sim, que tivemos uma universalização da educação, até porque diminuiu a taxa de fertilidade no Brasil, a taxa de nascimentos, e assim hoje não precisamos construir tantas escolas como precisávamos no passado. Mas, por outro lado, nós precisamos avançar na educação infantil, avançar na permanência na escola, avançar na qualidade, na escola integral, no uso de computadores, na chamada inclusão educacional, no fim do analfabetismo. Portanto, Sr. Presidente, há muito ainda por ser feito e a educação continua sendo a principal prioridade do poder público.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/20/2411:01