O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu trouxe uma discurso formalizado para apresentar à Casa nesta tarde. Após a brilhante sessão em que se homenageou a Rede Vida, estamos, agora, na segunda parte da sessão da tarde.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o movimento popular pela moralização da política, de que resultou a proposição conhecida como Ficha Limpa, acaba de nos dar uma lição - a nós Parlamentares, principalmente - e de apontar uma nova direção na participação ativa dos eleitores na política. Mais que somente comparecer, a cada pleito, às sessões eleitorais, o brasileiro começa a manifestar ativamente sua preocupação com a lisura de comportamento de seus representantes.

            A importância dessa mobilização, enfim vitoriosa com a aprovação da lei no Congresso Nacional e com a decisão do TSE de fazê-la vigorar já para o pleito deste ano, não deve ser diminuída pela atitude cínica dos que pensam que, no fundo, nada mudará.

            Foi vencida a interpretação, aliás reacionária, segundo a qual se está a perpetrar uma violação do princípio jurídico da não retroação da lei contra o réu. Não somente se trata de legislação eleitoral, e não penal: a possibilidade da busca de abrigo na imunidade parlamentar - muitas vezes disfarce da impunidade parlamentar - e do foro especial constitui, na verdade, um abuso do direito de plena defesa, uma forma espúria de protelar condenações e achincalhar a moral política.

            É até lugar-comum, Sr. Presidente, a noção de que o brasileiro “não sabe votar” - na expressão infeliz de famoso atleta - e de que somente participa na urna, esquecendo-se, em seguida, até dos nomes que acabou de sufragar. De fato, por inúmeras razões, ligadas à nossa legislação eleitoral, à nossa ainda incipiente experiência democrática e ao nível de informação de parte de nossa população, a atividade política parece distanciada do cidadão-eleitor.

            Políticos se afiguram, para muitos brasileiros, como existindo apenas durante as campanhas eleitorais, quando fazem promessas e concedem pequenas benesses em troca dos votos. No interregno entre eleições, ao longo das legislaturas, quando são notícia, é de caráter negativo: corrupção, defesa de interesses pessoais ou corporativos, nepotismo, enfim, só notícias negativas.

            A discussão das formas de se aperfeiçoar a representação constitui o debate interminável da reforma político-eleitoral, com que se gasta papel nas publicações e a voz nos parlamentos, sem avanço. Interesses contraditórios de partidos, de regiões e de indivíduos impedem a obtenção de consenso entre os membros do Congresso Nacional. Por isso, é saudável que iniciativas como a do Ficha Limpa partam dos eleitores, dos cidadãos cujos impostos sustentam o Estado e cujos interesses maiores somos trazidos até aqui para defender.

            Entretanto, Sr. Presidente, a população não deve, agora, dormir sobre os louros dessa conquista. Ao contrário, é necessário que se mantenha mobilizada para fiscalizar tanto nossa atuação no Congresso quanto a lisura do processo eleitoral. Cobrar dos partidos o cumprimento da lei e dos tribunais eleitorais a punição de seus eventuais violadores.

            Mobilização popular significa manter-se atento aos crimes eleitorais e, mais importante, significa denunciar às autoridades qualquer irregularidade. Democracia significa a prevalência da vontade da maioria do povo. Por isso, o eleitor é, em princípio, o elo mais forte do Estado de Direito. Mas, para exercer a soberania, o povo precisa se manifestar continuamente, cobrando de governantes e parlamentares uma atuação condizente com o seu papel de gestores da coisa pública e de representantes da população; dos tribunais, o processo expedido deve ser sempre a favor do povo. Não pode permanecer alheio ao que acontece nos gabinetes, plenários e salas de juízo.

            O abuso do poder econômico, seja oriundo do controle do Erário pelos que estão em cargo executivo, seja das posses dos que detêm fortuna pessoal, deve ser confrontado diuturnamente pela população.

            Não tenho ilusões de que o exercício pleno da cidadania possa ser efetivado enquanto muitos eleitores brasileiros seguirem vivendo no limiar da pobreza e da miséria, na dependência do assistencialismo do Estado ou de benefícios ou benfeitores mal-intencionados.

            Não tenho ilusões de que, sem uma educação e uma saúde pública de qualidade, essas populações mais desassistidas possam, efetivamente, se mobilizar pela moralização da atividade política. Mas o que o episódio do envio do projeto Ficha Limpa demonstra, como antes sucedeu com o Movimento Diretas Já, é que uma parcela ampla da opinião pública, conscientizada, pode e deve, em seu nome e no nome das massas, dizer aos governantes que não aceitam mais abusos.

            Com muita honra, Senador Mozarildo Cavalcanti, concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª faz um discurso muito oportuno a 103 dias da eleição. É muito importante o que V. Exª frisou. Essa lei, embora tenha tido já uma iniciativa anterior do Senador Pedro Simon, não estava andando. Com a iniciativa popular, digamos assim, articulada pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e outras instituições, conseguiu colher, como disse V. Exª, mais de 1,6 milhão de assinaturas no papel e mais outras tantas via Internet. Então, a mobilização popular foi fundamental para que a legislação fosse aprovada. Agora, lei por lei, nós temos lei para um lado e lei para outro. Não está distante ainda, na minha cabeça, a Lei Falcão, que, sob o pretexto de calar a oposição, proibiu a participação ao vivo, quer dizer, a fisionomia do candidato, mas apenas fotografia do candidato e a sua biografia. Ao mesmo em que proibiu que fosse candidato qualquer pessoa que estivesse sendo processada. Aí temos de fazer uma diferenciação entre direito e a famosa inquisição do passado. Então, fabricar pessoas processadas é fácil, e a legislação que saiu daqui é perfeita ou quase perfeita quando diz que só aqueles que forem condenados por um colegiado de juízes, porque até um juiz sozinho, uma cabeça só, pode cometer um equívoco. Então, é importante que... O mecanismo jurídico nós temos; o TSE disse que vale para esta eleição, o que está faltando, Senador Papaléo? Exatamente o que V. Exª colocou: é a participação popular agora, na hora de votar, daqui a 103 dias. Que votem de acordo com a sua consciência, que não sofram com ações, não sejam corrompidos ou comprados, como costumamos dizer, por quem está no poder, por quem está na máquina, por quem tem dinheiro. O Governador de Roraima disse para mim, claramente...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ...quando fui argumentar com ele sobre alguns equívocos que ele estava cometendo. Ele disse: “Olha, quem ganha eleição, principalmente aqui em Roraima, é quem tem o poder e quem tem dinheiro. Portanto, não tenho medo de perde esta eleição”. Porque? Ele quis dizer, que ele ia pressionar os funcionários concursados, muito mais os comissionados, os terceirizados, que ele ia pressionar e, de alguma forma, coagir os empresários, e que ia, portanto, com aqueles que não pudesse fazer nenhuma coisa nem outra, comprar.

            Então, é por isso que é importante que o povo saiba que o voto que ele dá sozinho, na frente da urna, individualmente, é muito importante para mudar essa realidade de alguns setores da política do Brasil. Infelizmente, é a minoria, mas uma minoria que contamina todos, porque dificilmente alguém diz: “Ah, é o Senador A, B ou C que é corrupto”, mas dizem: “Os Senadores são corruptos; o Senado é corrupto!”, como dizem da Câmara, como dizem das assembleias. Agora, os governadores que têm o poder na mão, a caneta na mão, como se diz, fazem como esse meu Governador de Roraima atual - meu, não; infelizmente, o Governador de plantão -, que disse: “Quem tem poder e dinheiro não perde eleição”. Isso só o povo pode mudar. Não vai ser legislação, não vai ser Polícia Federal, não vai ser Ministério Público Federal, não vai ser Justiça Eleitoral que conseguirá mudar essa coisa que ele próprio já acha que é a mentalidade do povo. Então, eu confio no povo de Roraima, como eu confio no povo brasileiro como um todo, que nós poderemos dar uma grande mudança nesta eleição, daqui a 103 dias.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. V. Exª toca em pontos que realmente acontecem lá pelos nossos lados e acontecem também no restante do Brasil. Mas lá é que nós assistimos mais a isso. Nós já vimos, em campanhas onde o governo é envolvido, que os cabos eleitorais daqueles que estão no poder são servidores nomeados por DAS. Humilham até essas pessoas lá, que nos conhecemos uns aos outros. Humilham. De repente, você vai até uma esquina, na qual há aqueles bandeiraços, e lá estão aquelas pessoas que ganham um DAS, porque precisam, submetendo-se àquilo. Então, essa submissão é consequência da necessidade, vejam, dessas pessoas. Imaginem aquelas que não têm salário nenhum! Mas sempre digo: percam um DAS, mas não percam a sua dignidade. Denunciem, lá no Tribunal Eleitoral, pelo amor de Deus, todos esses casos de submissão a favor de um voto. Denunciem à Justiça Eleitoral, senão não conseguiremos alcançar o objetivo de todas as pessoas de bem.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Denunciem e, preferencialmente, não votem nessas pessoas, porque o voto é secreto.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ah! Denunciem e não votem! Ah! Isso é uma verdade! O voto é secreto. Quem é que gosta de ser invadido na sua intimidade democrática, para dizer: olha, tu tens que votar...? Sabe, o que eu faço, Senador Mozarildo Cavalcanti? Sinceramente. Encontrei com um grupo de colegas - são muito simpáticos comigo, meus colegas, gostam de mim e confiam em mim -, mas, Mozarildo, não tenho coragem de pedir um voto para eles. Sabe por quê? Eu peço com tanta, assim tão encabuladamente, porque eles são pessoas esclarecidas - olha só o que eu peço -, são pessoas esclarecidas, que me conhecem e sabem quem eu sou, então têm a liberdade para escolher o candidato. Entendeu? Eu preciso deles, mas fico muito inibido para pedir, exatamente para não ferir a liberdade de escolha. Então, nesses que obrigam, não votem, não votem e denunciem!

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de convocar os tribunais eleitorais - os TREs das 27 Unidades Federadas e o TSE - para o exercício imparcial de seu papel de fiscalizar as eleições. O princípio da independência entre os Poderes adquire, por ocasião das eleições, talvez seu caráter mais necessário e urgente. Nada pode ser pior que tribunais eleitorais sobre os quais os ocupantes do Executivo tenham alguma influência ou injunção.

            Com eleitores e juízes atuantes, tenho a certeza de que teremos pleitos limpos e de que serão empossados governantes e parlamentares mais comprometidos com a moralidade pública e com os interesses desta Nação. 

            Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Senadores.

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