O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, o requerimento que apresentei, e que foi logo assinado pelos Senadores Eduardo Azeredo e Renato Casagrande, apresentando um voto de pesar pelo falecimento desse grande homem público que foi Murilo Badaró, obviamente, se engrandecerá com a assinatura do Ministro Eliseu Resende, uma figura por todos nós estimada, um conselheiro de todos nós nesta Casa. Será uma honra muito grande, porque a homenagem é justa.

            Murilo Badaró, que era um nome de alcance nacional, pertencia umbilicalmente a Minas, agora pertencia um pouco a cada Estado do País, e, por isso, a homenagem que a ele prestei, um pouco antes da homenagem do Ministro Eliseu Resende e a do Senador Eduardo Azeredo.

            Mas, Sr. Presidente, meu Estado está bastante preocupado com notícias, publicadas insistentemente nos jornais, dando conta de que, no planejamento da Petrobrás, entre 2011 e 2014, não haveria nada reservado em dinheiro para investimento na refinaria de Manaus. Ou seja: a Refinaria Isaac Sabbá, que homenageia aquele visionário que nos anos 50 foi capa Time Magazine por ter ousado criar no coração da Floresta Amazônica um refinaria de petróleo, a Refinaria de Isaac Sabbá, conhecida como Reman - Refinaria de Manaus, ela deixaria de funcionar, praticamente viraria um terminal de nada, um terminal de coisa nenhuma.

            Obviamente que a Bancada do Estado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se pôs de pé, porque é descabido nós pensarmos e admitir algo parecido.

            Eu não me importo se outras refinarias forem criadas em outros Estados; até me regozijarei com isso. Porém, não posso tolerar que se imagine possível desativar, ainda que por via oblíqua, por via da inanição, por via do menoscabo, por via dos desinvestimentos, a Refinaria de Manaus.

            E hoje, eu que vinha disposto a fazer este pronunciamento, na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Fernando Collor, comuniquei a S. Exª que estava endereçando à Mesa um requerimento de convocação do Presidente da Petrobras, ou melhor, de convite ao Presidente da Petrobras - é assim que a Constituição manda - e ao principal dirigente da Refinaria de Manaus, além da convocação do Ministro Márcio Pereira Zimmermann, das Minas e Energia.

            E disse mais: que eu aguardava a clara definição contrária à ideia de o Governo parar de investir na Refinaria de Manaus, porque, se não recebesse isso, eu usaria as armas de que disponho. Cada um usa as armas que tem, e as minhas são todas lícitas. Eu usaria a arma da obstrução, no Congresso Nacional, à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - e não quero que ninguém se surpreenda com isso - como um meio de forçar o Governo a repensar.

            Volto a dizer: quer abrir uma refinaria aqui, lá ou acolá, que abram. Abram! Agora, não toquem na Reman. E mais: ampliem a Reman, aumentem os investimentos, sobretudo agora que nós temos a perspectiva real da chegada do gás natural.

            E eu poderia chegar de surpresa, como fazem tantos, às vezes até com interesses pessoais. Vai indo muito bem a votação do Orçamento, vai indo muito bem a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, de repente, lá vem aquele pedido de verificação de quorum, que, não raro, é para se conceder uma verbinha a mais para cá ou para acolá, e o pedido de verificação de quorum é retirado.

            Eu não trabalho assim, não sou assim. Eu virei para realmente impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto houver forças e recursos parlamentares para tal, se o Governo insistir na insensatez de negar recursos para investimento na Refinaria de Manaus. Até porque tirá-la de lá pura e simplesmente seria uma aberração e todo mundo perceberia; deixá-la lá sem investimentos significaria matá-la de inanição e, na prática, chegar ao mesmo resultado maléfico.

            Recebi hoje um telefonema, quase que imediato ao discurso que havia feito na Comissão de Infraestrutura, do Ministro Márcio Pereira Zimmermann. S. Exª, extremamente gentil, extremamente educado e demonstrando muita competência, até porque capaz de se articular muito rapidamente - e estava acompanhando o Presidente Lula na visita que Sua Excelência faz a Manaus -, o Ministro Zimmermann me disse: “Senador, quero que o senhor me visite semana que vem. Vou lhe provar que não há nada disso. Nós não vamos retirar apoio à Refinaria de Manaus. Quero desfazer esse mal entendido”. Eu disse a ele que havia proposto a sua convocação e que a minha decisão, se não houvesse - e espero que haja - uma decisão favorável aos investimentos na Refinaria de Manaus, seria fazer aquilo que eu faria e aquilo que eu farei, se for preciso, que é impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com muita clareza, com muita nitidez, com muita determinação.

            S. Exª me deixou esperançoso, até porque foi positivo, foi bastante correto; a abordagem foi correta. S. Exª não me ligaria simplesmente para ganhar tempo, até porque não tem tempo a ganhar. Telefonou-me e me disse, com muita gentileza, que irá me mostrar, semana que vem, todos os dados referentes aos planos estratégicos da Petrobras para a Refinaria de Manaus.

            E eu, que fiquei muito bem impressionado com ele, com o que me disse, agradeci e disse-lhe que estou às ordens. Ele marca a data e a hora, oficializa o convite, e eu estarei no Ministério para ouvi-lo, discutir com sua equipe técnica.

            Todavia, uma coisa é fato: a Refinaria de Manaus não sairá de lá, a Refinaria de Manaus não será desativada, a Refinaria de Manaus não sofrerá com desinvestimentos, a Refinaria de Manaus vai... E eu vou mostrar isso na relação custo/benefício, se for preciso. A relação custo/benefício é esta: pode fazer isso? Pode. Pode perpetrar esse atentado contra a economia do meu Estado? Pode. Agora, não sairá barato. Sairá muito mais caro do que recuar desse intento, se é que esse intento foi intento, em algum momento, do Governo Federal.

            Vou dar um dado que é bastante assustador, Deputado Silas Câmara. Um dado bastante assustador! Se isso acontecesse, nós perderíamos, no Estado, 25% no peso do ICMS, o que significaria empobrecimento para a capital, empobrecimento do Estado em geral e empobrecimento para o interior. É só um pequeno dado. Fora o fato de que estaríamos nos relegando a nós mesmos ao atraso tecnológico, estaríamos permitindo que uma conquista dos anos 50 fosse derrubada por um gesto de gabinete, por um gesto tecnocrático, impensado, que não passará. Repito: pura e simplesmente, não passará!

            E eu espero estar aqui, disciplinadamente, ajudando a aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque entendo que ela é relevante para o País, entendo que ela orienta o que vai ser a execução dessa principal peça da legislação brasileira, a principal peça de atuação de um parlamentar, que é precisamente a votação e a execução do Orçamento. Mas eu não teria outro recurso a não ser fazer isso. E faria isso pelo tempo necessário. Se fosse preciso, ficaria aqui até a véspera da eleição. Eu faria a minha campanha aqui, à toa, não iria dar um panfleto na rua. Ficaria aqui, mas não toleraria, como não tolerarei, que toquem na Refinaria de Manaus, na Refinaria Isaac Sabbá.

            É uma definição muito clara. Que fique tudo que é navegante avisado. Aviso a todos os navegantes. Acredito no Ministro, acredito na sua boa-fé, acredito que será convincente, acredito que me explicará tudo, acredito que explicará tudo à nossa Bancada de Deputados e de Senadores. Mas o aviso está dado: cada um luta do jeito que sabe, do jeito que pode. Nessa hora é que é bom ter independência, nessa hora é que é bom não estar ligado a cargos, nessa hora é que é bom não estar ligado a nenhum chefe. Eu não tenho chefe. Nessa hora, é muito bom poder dizer o que eu estou dizendo, porque não tem ninguém que vai me telefonar para pedir para fazer o contrário. Eu vou fazer exatamente o que estou dizendo se acontecer essa tentativa de minimização da Refinaria de Manaus.

            Portanto, Sr. Presidente, não vou fazer nada sorrateiro, do tipo “fazem isso lá e eu apareço no dia da votação da LDO e, supostamente, apunhalo as lideranças do Governo”. Nada disso.

            Fiquem preparados porque, se a resposta não for convincente, eu virei aqui, com certeza, para buscar impedir, com todas as forças e com todos os recursos parlamentares ao meu dispor, a votação da LDO pelo tempo que eu resistir, pelo tempo que me for dado resistir.

            A Refinaria de Manaus é de Manaus. Ela tem que ser ampliada, ela tem que ser aumentada, ela tem que ser valorizada, ela tem que ser modernizada, ela tem que continuar servindo ao desenvolvimento do meu Estado, até porque é tradicional, até porque é vitoriosa.

            Outra solução, obviamente, encherá de brios todo e qualquer amazonense que tenha brios. Os que não tiverem brios então não façam nada e se curvem ao que queira o Governo, que se curvem ao que queiram os patrões. Eu não tenho patrão. Meu patrão é o povo do Amazonas, meu patrão é minha consciência. E minha consciência me diz para resistir e não permitir que isso aconteça. E posso garantir: não passarão. Não passarão!

            Obrigado, Sr. Presidente.

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