O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

           Ouvi atentamente as palavras do Senador Marco Maciel e quero, realmente, prestar minha solidariedade aos Estados de Pernambuco, por meio do Senador Marco Maciel, e de Alagoas, porque, realmente, esses estados de calamidade pública que ocorrem, como é o caso dessas verdadeiras catástrofes causadas pela natureza, pegam desprevenidos principalmente os Estados pequenos, que não têm recursos para ações imediatas. Aí entra o Governo Federal e faz sua promessa, e a cobertura da mídia se dá em cima da promessa do Governo Federal. A mídia, devido à importância que ela tem, deveria verificar a liberação desses recursos. Lamentavelmente, como V. Exª, Senador Mão Santa, citou, o Piauí, até hoje, aguarda a liberação de recursos prometida pelo Governo Federal. Quero dizer que também outros Estados a aguardam. Parece-me que Santa Catarina, desde aquela catástrofe havida, aquele estado de calamidade, até hoje não recebeu o que foi prometido pelo Governo Federal.

           Ontem, ouvi o Senhor Presidente da República dando uma entrevista e dizendo que, para essas questões relacionadas a Alagoas e a Pernambuco, os Ministérios iriam aguardar os projetos.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Papaléo Paes...

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador, quero dizer que tomo a decisão de deixar os policiais militares ocuparem a tribuna, mas consciente de que não vamos admitir a força. A força está no lema da Bandeira, “Ordem e Progresso”, e a autoridade é moral. Ninguém tem medo de ninguém. Eu sou o Presidente e aprendi isso. Então, eles podem ocupar a tribuna, respeitando o lema “Ordem e Progresso”. Aqui, ninguém tem medo de nada. Só a Deus é que somos tementes. Podem ocupar a tribuna, mas com respeito, de acordo com o que está escrito na Bandeira: “Ordem e Progresso”. Fora daí, não são policiais. Os policiais têm de obedecer aos seus comandos, a seus chefes, e, aqui, estou comandando o Poder Legislativo deste País. Então, obedientes ao lema “Ordem e Progresso”, podem ocupar as tribunas.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Parabéns, Senador! Parabéns, Senador!

           Sr. Presidente, para concluir, digo sempre que essas medidas provisórias, quando ocorrem, já vêm tardiamente. Não existe decisão ou liberação de emergência de recursos. O Governo promete, no calor da euforia negativa, que vai repassar os recursos naquele momento, e, de repente, ninguém cobra, ninguém sabe, ninguém vê, permanecendo tais situações, principalmente nas cidades mais pobres, sem os reparos por meio do Governo Federal.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que o combate às mazelas da saúde em nosso País é uma luta que deve ser conduzida em muitas frentes simultaneamente. Uma dessas frentes, que exige nossa atenção de forma permanente, é a dos medicamentos. É evidente que sempre é mais eficaz prevenir do que remediar, mas, uma vez perdida essa primeira frente, a do prevenir, e instalada a doença, o diagnóstico e o tratamento normalmente são feitos com o auxílio de medicamentos.

           Infelizmente, a doença pode ser encarada como um bom negócio em todo o mundo. O Brasil, ao que se sabe, vem batendo sucessivos recordes mundiais em quantidade de estabelecimentos farmacêuticos. Segundo dados do último relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Federal de Farmácia, referentes a dezembro do ano passado, nosso País já conta com mais de 79 mil farmácias e drogarias, o que significaria alguma coisa em torno de 4,1 farmácias para cada grupo de dez mil habitantes. Só para efeito de comparação, a média norte-americana gira em torno de 1,8 farmácias para cada dez mil habitantes, ou seja, menos da metade da média nacional.

           O problema é que quantidade, nesse caso, não necessariamente significa segurança de acesso aos medicamentos. A parte mais negativa das estatísticas nacionais na área é aquela que revela que a parcela mais pobre da população, situada na faixa de renda de até quatro salários-mínimos, o que representa pouco mais da metade da população brasileira, consome apenas 16% do mercado desses produtos, enquanto a faixa situada acima de dez salários, 15% da população, consome 48% dos remédios.

           Desde o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do então Ministro da Saúde José Serra, temos buscado baratear o custo do medicamento para o brasileiro, seja ele pago com recurso privado ou com recurso público. Ao mesmo tempo, devemos cumprir o preceito constitucional de universalização do direito à saúde, incluindo aí o acesso aos medicamentos, quando se faz necessário, sob as expensas do Estado.

           Entretanto, verificamos que pouco avançamos no esforço legislativo de institucionalizar, de forma mais perene, uma Política Nacional de Medicamentos. O ordenamento atualmente existente está baseado na Portaria do Ministério da Saúde MS/GM nº 3.916, de 10 de novembro de 1998, que ajudou a promover a fabricação e uso dos medicamentos genéricos.

           Seguindo recomendações resultantes de audiências públicas que realizamos há algum tempo, sinto que está na hora de tornarmos mais duradoura essa Política. Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei recentemente o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2010, com o intuito de proteger e desenvolver os aspectos principais da Política Nacional de Medicamentos, na forma semelhante ao expresso na antiga portaria ministerial, incorporando-a definitivamente à Política Nacional de Saúde. Isso vai assegurar á população o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, ao mesmo tempo em que promoverá o consumo racional desses medicamentos.

           Em linhas gerais, reconhecemos a necessidade de fortalecer a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica, para o desenvolvimento científico e tecnológico nesse setor, para a regulação sanitária e para definição das listas de medicamentos essenciais que devem estar disponíveis nos âmbitos estaduais, distritais e municipais. Essa lista deverá ser atualizada com periodicidade definida, levando-se em consideração tanto o avanço da ciência médica quanto situações epidemiológicas locais específicas.

           O segundo ponto essencial é adotar e manter atualizados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas naquelas situações mais relevantes em termos de saúde pública. Desses protocolos, deverão constar orientações desde o diagnóstico, passando pelo tratamento e dosagem dos medicamentos apropriados e chegando ao acompanhamento de resultados da terapia.

           A ação na regulação sanitária de medicamentos - envolvendo registro, fabricação e distribuição, entre outros aspectos - deve ser orientada no sentido de facilitar a restrição ao uso e eventual retirada do mercado de produtos que se revelem inadequados ao uso pretendido.

           É necessário, ademais, regular a assistência farmacêutica, de forma a garantir a disponibilidade dos medicamentos. Essa é uma ação complexa, que envolve desde problemas relacionados ao abastecimento, à conservação, à qualidade, à segurança e à eficácia terapêutica até a difusão de informações e a educação dos profissionais de saúde, do próprio paciente e da comunidade, para assegurar o uso racional de medicamentos.

           Sr. Presidente, a vitoriosa disseminação do uso dos genéricos também não pode ser esquecida, especialmente no que diz respeito às compras públicas, garantida pela boa articulação entre os gestores federais, estaduais e municipais do sistema e de seus órgãos técnicos.

           Igual atenção deve ser dada à promoção do desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica, usando como base a Rename e a Farmacopeia Brasileira e incentivando a disseminação da informação, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais.

           Por último, cabe o incentivo à produção nacional de medicamentos, coordenando os esforços conjuntos das indústrias oficiais, privadas nacionais e transnacionais que atuam no setor medicamentoso.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que um dos eixos da minha atuação é dedicado à solução dos problemas de saúde que ainda afligem nossa Nação no que possa competir à minha posição como Senador da República.

           Agir diretamente na formulação de políticas públicas consistentes e o mais perenes possível é, sem dúvida, a melhor linha de ação. Evita, entre outras coisas, que tenhamos de usar esta tribuna para reclamar a atenção do Executivo a problemas que, em última análise, cabe a ele resolver. A denúncia de situações calamitosas, mesmo quando cabida, não agrada a ninguém, pois mostra claramente que alguma coisa falhou no processo de gestão.

           Dou minha modesta contribuição, neste momento, à melhora da condição de vida do brasileiro. Espero o apoio dos meus colegas Parlamentares no duplo sentido de aperfeiçoar o texto proposto, mas também na celeridade do processo de aprovação dessa medida.

           A maior garantia de saúde está - não me canso de repetir - exatamente na prevenção. Mas, na instalação da doença, cabe ao Estado ter a orientação correta de como agir, explicitada em políticas claras, que deem segurança ao paciente, à comunidade e aos profissionais de saúde.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.

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