O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de indagar de V. Exª se há sobre a Mesa um requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Aracaju, Dr. Viana de Assis. Gostaria de saber se esse requerimento já chegou ao conhecimento da Mesa.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dr. José Roberto, esse requerimento está aqui? (Pausa.)

           Chega à Mesa o Requerimento nº..., de 2010, do gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares. Diz o requerimento de voto de pesar: “Requeiro, de acordo com as tradições da Casa, homenagem pelo falecimento de Antônio Viana de Assis, ex-Prefeito de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, inserção em Ata de voto de louvor e de profundo pesar e apresentação de condolências à família”.

           V. Exª pode encaminhá-lo daí.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V.Exª, Sr. Presidente.

           O ex-Prefeito de Aracaju, Antônio Viana de Assis, teve longa e produtiva militância política. Não somente atuou como advogado e como empresário, como também foi Deputado Estadual, quando cumpriu um mandato dos mais brilhantes. Exerceu, com zelo, com autonomia, com espírito público e com coragem cívica admirada por todos os sergipanos, aquela função de Deputado Estadual.

           Num momento crucial da vida política nacional, quando eclodiu o movimento militar de 1964, governava o Estado de Sergipe João de Seixas Dória. E Viana de Assis era seu líder na Assembleia Legislativa. A Assembleia foi totalmente cercada pelas forças militares do regime discricionário que se estava iniciando, e Viana de Assis, ocupando a tribuna daquela augusta Casa, proferiu um dos pronunciamentos mais enérgicos contra a ditadura, a favor da democracia e pela manutenção do mandato de Seixas Dória, eleito que fora pelo povo de Sergipe Governador do Estado.

           Eu ainda não era político na verdadeira acepção da palavra, não ocupava cargo público, mas tive a ocasião de, nesse episódio, testemunhar, com meus próprios olhos e com meus ouvidos, o discurso magnífico e histórico feito pelo Dr. Viana de Assis em defesa da democracia. Após aquele pronunciamento, Sr. Presidente, em defesa da liberdade e da democracia, o então Deputado Estadual Viana de Assis, que homenageio nesta hora, desceu as escadarias da Assembleia Legislativa e, logo, logo, foi interceptado por militares, que o levaram a um jipe militar e, em seguida, ao quartel do 28º BC, onde permaneceu preso, até ser cassado pelo regime militar, de forma injusta, abrupta e violenta.

           Ele, o nobre Deputado Estadual, tinha duas alternativas: ou fazer o que fez, oferecer sua vida, seu passado, sua carreira em defesa das ideias que abraçava, ou aderir ao movimento militar. Ele preferiu o sacrifício da sua própria carreira, do seu próprio futuro político, para se manter coerente com a democracia, com a liberdade e com a defesa intransigente de um mandato que o Governador Seixas Dória havia conquistado nas urnas.

           Foi Prefeito de Aracaju entre os anos de 1988 e 1989. Havia sido Vice-Prefeito, um homem que marcou a política sergipana pelos seus gestos, pela qualidade de sua oratória, pelo compromisso democrático do seu engajamento. E, na época da ditadura militar, quando muitos silenciaram, quando outros tantos aderiram ao regime, Viana, que poderia buscar caminhos mais seguros para revelar sua inconformidade diante do golpe, solidarizou-se com a democracia e com o Governador Seixas Dória.

           Faço, então, Sr. Presidente, esta homenagem a Viana de Assis, que faleceu ontem na cidade de Aracaju e que recebeu uma homenagem merecida na Assembleia Legislativa por parte dos seus contemporâneos, dos seus conterrâneos, daqueles que o admiravam por tudo quanto ele fez em favor da economia sergipana como empresário, em favor das letras jurídicas como advogado e em favor da política, no mais alto sentido da ética, da decência e da valorização do processo democrático, como Deputado Estadual, como Vice-Prefeito e Prefeito de Aracaju.

           Portanto, Sr. Presidente, faço esta homenagem ao meu amigo Viana de Assis, de forma emocionada, porque eu privava da sua amizade, do seu carinho, da cordialidade com que ele sempre se dirigiu à minha pessoa e a muitas outras pessoas que dele se aproximavam.

           Minhas homenagens a Viana de Assis, porque temos a certeza de que, homenageando um homem como Viana de Assis, estamos também patrocinando uma causa justa, que é a defesa intransigente dos postulados democráticos, da nossa Constituição e dos ideais libertários que conduziram o Brasil a fundar a República.

           Sr. Presidente, com essas palavras, quero transmitir meus mais profundos sentimentos de pesar à viúva, D. Iara, pessoa que se integra à nossa sociedade, que exerceu papel preponderante, principalmente em Aracaju, na defesa dos mais pobres, na defesa de uma sociedade livre, democrática e equilibrada.

           Essas eram as palavras, Sr. Presidente, que eu gostaria de proferir em homenagem ao ex-Prefeito de Aracaju, de saudosa memória, que deixa uma lacuna impreenchível no meio político do nosso Estado, Dr. Antônio Viana de Assis.

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