O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, o assunto que me traz aqui é desperdício de ONGs. Mas eu, antes, quero... Só me chegou agora o material. V. Exª falou sobre desperdício no Piauí, sobre corrupção, e o jornal Diário do Povo traz uma matéria hoje muito interessante. Veja bem: “Dívida do Detran faz empresa suspender emissão de CNH”. O Detran é um dos órgãos do Piauí envolvidos naquela farra dos aluguéis de carro. Aí, veja o que diz a matéria. Acho que V. Exª não abordou, porque eu não tinha recebido ainda. Mas veja bem:

Desde ontem (21) nenhum condutor pode mais renovar ou receber carteira de habilitação no Piauí. A empresa ICE Card, que tem sede em São Paulo e é responsável pela emissão das CNHs, tirou o site de habilitação do ar e o sistema ficou paralisado. O motivo são dez meses [Senador Mão Santa] de atraso no pagamento que já beira R$3,6 milhões.

O advogado do ICE Card, Cleanto Jales, informou que, segundo o Direito Administrativo, qualquer fornecedor só pode suspender trabalho feito com o Governo após 90 dias, mas, no caso, a empresa está há mais de dez meses sem receber o pagamento.[Senador Mão Santa, isso é grave!]

A empresa ICE Card é a mesma que faz os cartões telefônicos e trabalha também com a gestão dos Detrans de vários estados como Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Piauí. No caso do Piauí, a empresa foi contratada para resolver problemas com as CNHs no estado e agilizar a missão das carteiras de motorista.

“O proprietário da empresa comunicou que estava suspendendo os trabalhos e parando o site do Detran do Piauí, por falta de pagamento.

São mais de dez meses sem pagamento, e o valor é alto, é quase R$ 3,6 milhões”, informou o advogado Cleanto Jales, que representa a empresa no Piauí.

            Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse registrado nos Anais da Casa, para mostrar exatamente como anda mal administrado o Estado do Piauí. O Governador que assumiu recebeu uma verdadeira massa falida. São dez meses de atraso, e o prejudicado é o pobre, é o profissional que depende da sua carteira de motorista para conduzir o veículo e que, diante disso, está impossibilitado de exercer a sua profissão.

            Faço este registro na esperança de que, urgentemente, o Sr. Governador determine o pagamento em atraso, e esse fato seja regularizado.

            Mas o que me traz aqui à tribuna é uma matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo: “TCU vê desperdício em repasses para ONGs e assentamentos”. É assinado pela competente jornalista Rosa Costa:

Entre as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no Relatório do Tribunal de Contas da União sobre contas do Governo Federal do ano passado, quase a metade delas se refere apenas a dois temas: reforma agrária e repasse de recursos para Organizações Não Governamentais - as famosas ONGs - e outras entidades privadas. O documento será entregue hoje ao Presidente da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, ambos do PMDB.

Cabe, agora, aos Parlamentares analisar o texto aprovado com ressalvas pelos Ministros do TCU na semana passada.

No seu voto, o Relator Ministro Carrero faz uma série de alertas sobre desperdício de dinheiro público nas duas áreas e levanta suspeita da politização nos dois setores, evidenciada pela lista dos beneficiários alheia a critérios técnicos e de aproveitamento. “São áreas cuja avaliação é dificultada pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis”.

No caso das ONGs, o Relatório do Ministro Carrero diz que, entre 2006 e 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% - de R$16,86 bilhões, em 2006 para R$29,75 bilhões [estou falando em bilhões, Senador Mão Santa], em 2009.

A ausência de prestação de contas na maioria dos Municípios também aumentou. Em 2006, 5.564 Municípios favorecidos, quando R$2,8 bilhões deixaram de informar os gastos. No ano passado, 6.132 beneficiados com R$4,5 bilhões não informaram ao Governo como, quando e onde aplicaram esse recurso. Em quatro anos, o total de prestação de contas não analisado cresceu 19%.

           E aí ele faz um minucioso levantamento que mostra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quanto é grave a situação das ONGs no Brasil.

           Mas estou fazendo isso, Senador Mão Santa, porque, na semana passada, salvo engano na quinta-feira, um Deputado do PCdoB, da Assembleia Legislativa do Ceará, me atacou, inclusive com agressões graves, pelo fato de eu não ter ainda concluído a CPI das ONGs. Quero agradecer ao Vice-Presidente em exercício da Assembleia do Ceará, Deputado Gony Arruda, que conheço e por quem tenho o maior apreço, e ao Deputado Fernando Hugo que fizeram a defesa deste Senador. A argumentação do Deputado é que eu poderia encerrá-la porque o Senador Inácio Arruda já tem em mãos um relatório final sobre o marco regulatório.

           Ora, essa CPI tem dois objetivos: um deles realmente é apresentar uma nova proposta com seu marco regulatório; mas, o mais grave, o mais importante é a apuração das denúncias de corrupção que estão aí. E eu seria um irresponsável se não levasse à frente essa questão.

           Quero dizer ao Parlamentar do Ceará, cujo nome não sei - não me interessa também e, se soubesse, não iria dizer aqui para não prestigiá-lo -, que ele está completamente enganado ou mal informado. Nós temos vários requerimentos, nós temos pedidos de quebra de sigilo bancário, de quebra de sigilo fiscal, de denúncias de corrupção envolvendo ONGs, e essa matéria de hoje parece que caiu como uma luva, pois mostra exatamente que não se pode, de maneira nenhuma, encerrar essa CPI como querem alguns.

           O mais estranho é o PCdoB ter mudado de comportamento e querer que se anule, que se encerre uma CPI sem apuração dos fatos graves que estão aí.

           Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa CPI já poderia, sim, ter sido concluída, Senador Valter Pereira, que é membro da Comissão. Sabe V. Exª que nós temos matérias gravíssimas; temos denúncias envolvendo malversação de recursos públicos na quase totalidade das Unidades Federativas do Brasil. E esse Relatório do Tribunal de Contas, que eu levarei à próxima reunião da Comissão, precisa ser analisado.

           Recentemente, estourou um escândalo envolvendo uma ONG na cidade de Guarulhos, matéria de revista de circulação nacional, salvo engano, a revista Época ou Istoé - não lembro aqui com certeza -, e que mostra o envolvimento do desvio de recursos com a participação do Prefeito e de familiares. Esse casos, Senador Casagrande, estouram em todo o País, e o Senado ficaria muito mal se não fizesse uma apuração profunda desses fatos. Eu sugiro a esse Deputado lá do Ceará que leia o parecer do Ministro do Tribunal que foi enviado, segundo a própria matéria aqui, para apreciação do Congresso Nacional, Senado e Câmara.

           De qualquer forma, eu renovo os meus agradecimentos aos dois Deputados Estaduais, o Gony Arruda e o Fernando Hugo, por terem tido a gentileza de prestar os esclarecimentos.

           Quero dizer ao Deputado que, em nenhum momento, eu abrirei mão de uma prerrogativa que tenho, como Senador da República, de presidir uma comissão dessa importância e levá-la a bom termo, enfrentando, evidentemente, as dificuldades que temos encontrado e que todo o Brasil sabe.

           Por último, Senador Mão Santa, eu quero registrar que, na companhia de V. Exª, estivemos no Município de Pimenteira nesse final de semana. Fomos participar dos festejos de nosso glorioso São João Batista e tivemos a oportunidade de manter contato com velhas lideranças políticas, com a Edna, o PJ, com Vereadores e, o mais importante, com o povo. Nós participamos de uma missa que considerei um ato fantástico. Encontramos lá o nosso Padre Miguel Júnior, um dos melhores oradores sacros do Piauí. Nesse momento de pessimismo, nós ouvimos dele uma pregação otimista, uma pregação cristã que, pelo menos a mim, Senador Mão Santa, me deixou aliviado.

           A tristeza que trago de Pimenteiras é ver que aquela estrada, Senador Mão Santa, que liga Pimenteiras a São Miguel do Tapuio, que nos aproximaria muito do Ceará, diminuindo as distâncias do norte do Piauí com o Centro-Sul e o Sul do País, ainda continua na promessa, depois de sete anos. No final do Governo Fernando Henrique, nós colocamos recursos para a sua construção e, para tristeza minha, nada, nada, nada foi feito.

           A minha alegria foi ver que, apesar de tudo, com a ajuda quase exclusiva do poder privado, Pimenteira cresceu de maneira muito positiva. São obras da iniciativa privada. Vimos na entrada da cidade aquele hotel de um casal de advogados, de cujo nome não me lembro agora, que é uma obra fantástica que está sendo feita com recursos próprios!

           Saí de lá, portanto, na certeza de que o Piauí tem conseguido crescer, Senador Mão Santa, mas crescer com o incentivo privado, com recursos privados. Isso é bom, porque mostra que o Estado começa a caminhar com os seus próprios pés.

           Quero dizer que estaremos na próxima sexta-feira em Bom Jesus, participando do agroshow na companhia de V. Exª e da nossa colega Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu. Vamos lá participar dessa feira. Haverá solenidade na sexta-feira e palestra com a participação da Kátia. Vamos não só para prestigiar, mas também para dar nosso apoio e estímulo a esses “piúchos”, como diz V. Exª, que saíram do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e estão fazendo daquela região um verdadeiro eldorado, transformando o Piauí em um grande celeiro de alimentos para o Brasil.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Dívida do Detran faz empresa suspender emissão de CNH.

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