O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Kátia Abreu, nosso 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, Srs. Senadores, venho hoje, como tenho feito todas as terças-feiras, fazer um relato das nossas caminhadas pelo Estado do Pará, conversando com os amigos nos vários Municípios, nas vilas, nas comunidades, verificando in loco a situação lamentável em que se encontra o nosso querido Estado do Pará, no atual desgoverno do Partido dos Trabalhadores.

            No domingo retrasado, dia 13 de junho, fomos a Quatipuru, Município do nordeste do nosso Estado, na região do Salgado, e lá estivemos em uma reunião com o Prefeito Denis, com os Vereadores Gisleno Cavalcante, Simone Borges, Márcia Silva, Hélio Brito, José Carlos Reis, Luiz Souto Martins e José Rodrigues da Costa. Vereadores de vários partidos.

            Foi uma reunião para discutir com os Vereadores as reivindicações do Município para que nós pudéssemos, então, incluir essas reivindicações no programa que será apresentado durante o processo eleitoral, “O Pará que queremos”.

            Almoçamos no restaurante da Marizete, que pediu que eu fizesse esse comercial aqui, na TV Senado, porque realmente é um restaurante de Quatipuru com uma comida que não fica a dever na qualidade a restaurantes da própria capital.

            Quero mandar também um abraço ao empresário Galego e à sua esposa Fabiana, do ramo de supermercado, e à Tânia Negrão, que é diretora da unidade de saúde, e lamentar, lamentar realmente, a condição em que nós encontramos o Município de Quatipuru, totalmente abandonado.

            A estrada, que leva ao Município de Quatipuru - tenho anotado aqui -, a PA-446, no governo anterior a este desgoverno que está instalado, foi asfaltada até Primavera, e de Primavera a Boa Vista era para dar continuidade ao serviço de asfaltamento, mas este foi interrompido. Estão lá hoje 22 km que este governo não teve competência de fazer, de dar continuidade ao trabalho, e o povo é que fica sofrendo, tendo que levar mais de uma hora para percorrer esses 22 km.

            Eu quero também mandar um abraço ao João Osmar, esposo da Vereadora Simone; à Milena, esposa do Márcio; à Geciane, esposa do Hélio; à Maria das Graças, esposa do José Carlos; e à Paula, esposa do Gisleno. Dizer e agradecer a recepção que deram ao Senador Flexa Ribeiro, e mais do que a recepção, as informações recebidas durante o nosso encontro. Tenho certeza absoluta de que essas informações serão levadas à equipe técnica que monta “O Pará que queremos”.

            No dia 19 agora, sábado passado, fui a São Félix do Xingu. Em São Félix do Xingu, Senador Cristovam Buarque, não fomos fazer uma reunião política; nós fomos fazer uma reunião para tratar de um assunto muito sério, que já venho denunciando aqui há mais de quatro anos, que traz a indignação e traz o temor a 2.500 famílias que estão hoje numa área homologada no dia 19 de abril de 2007; é uma área que foi homologada em plena negociação com o Governo Federal. E para que os Srs. Senadores tenham uma ideia e os nossos amigos da reserva indígena de Apyterewa, para que o Brasil tenha uma ideia, nós somos a favor e queremos defender os nossos irmãos índios. Agora, Senador Mão Santa, se for cumprir o que está na Constituição, todo o Brasil...

            Senador Azeredo, eu quero dar um abraço aqui ao Senador Wellington Salgado, V. Exª nos deixa saudade, essa figura que não passa despercebida, não só pelo tamanho, mas pela competência e pelo cumprimento do cabelo. Quero dizer que V. Exª é bem-vindo. E fico muito feliz em ver o entrosamento, a amizade entre V. Exª e o Senador Eduardo Azeredo, que, apesar de serem concorrentes à Câmara Federal pelo Estado de Minas Gerais, são amigos e trabalham para o melhor de Minas. Tenho certeza que os dois serão eleitos para a Câmara. Eu gostaria muito que o Senador Azeredo fizesse par com o futuro Senador Aécio Neves. Nós teríamos dois grandes Senadores aqui, no Senado Federal, pelo PSDB de Minas Gerais.

            Mas, voltando à questão de Apyterewa, Senador Azeredo, nós estávamos conversando, como eu disse, com o Governo Federal e, coincidência - Deus é generoso e sabe fazer as coisas de forma correta -, quem presidia as reuniões antes da homologação da reserva era o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça à época, hoje Ministro Luiz Paulo. Ou seja, ele acompanhou o processo todo e, hoje, está no Ministério.

            E para defendermos essas 2.500 famílias, a maioria delas assentadas pelo próprio Incra, pois foram levadas para aquela área pelo Incra, ou seja, pelo Governo Federal, cuja área é de 7.800 km² de extensão, havia um acordo: os próprios índios concordavam que 2.500, 2.600 ou 2.800 km² fossem apartados dessa área para atender a essas 2.500 famílias, e o restante, em torno de 5.000 km², ficasse como reserva indígena. Era essa a negociação que havia entre os índios e os não índios.

            Lamentavelmente, o Gestor da Funai em São Félix do Xingu, de nome Benigno, que é conhecido na região como “Maligno”, usava os índios, trazendo-os de avião, de centenas de quilômetros de distância, para irem para a área dos não índios e dizerem lá que estavam sendo prejudicados.

            O Governo não atendeu à reivindicação desse povo e, como eu disse, homologou a reserva indígena em 2007 no meio da negociação.

            Eu, em 2009, apresentei um projeto para tentar reverter, mas até hoje o projeto não caminha porque, lamentavelmente, o Congresso está submisso ao Executivo.

            Então, aqui no Senado, na Câmara Federal, os projetos pelos quais o Executivo não tem interesse dormem nas Comissões ou na mesa sem virem à pauta.

            Só para que o Brasil tenha ideia da injustiça que está sendo feita com essas 2,5 mil famílias: a área dessa Reserva de Apyterewa, homologada pelo Governo, é 1,33 vezes maior que a área do Distrito Federal; sabem quantos índios habitam essa área 1,33 vezes maior que a área do Distrito Federal? Em torno de 150 índios. Cento e cinquenta índios que concordavam em ceder parte da área para não haver nenhum contencioso.

            Agora, o Governo quer retirar essas pessoas, na marra - desculpem-me a expressão -, e não vai fazer. Não vai fazer, porque ele tem de cumprir a Constituição, ele tem de indenizar essas pessoas; indenizar e dar terras para elas. Indenizar não só no valor das benfeitorias feitas de forma errada, de propósito, pela Funai, porque os colonos, todos os pequenos agricultores, todos, todos, todos os pequenos agricultores de quatro módulos rurais ou um pouco mais contestam o laudo da Funai. E quem vai arbitrar isso? A própria Funai? Não.

            Então, eu quero dizer da reunião que nós fizemos lá no sábado. Quem representou o Ministério da Justiça foi o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Dr. Mauro Noleto, um técnico muito sensato que ouviu os pronunciamentos das várias pessoas que estavam lá, pessoas humildes, como o Paulinho, o Juscelinio, o Antonio Belford, o Carlos Cabral, a Marcilene.

            A Marcilene, inclusive, chorou ao fazer o seu depoimento, dizendo que o Governo tinha tirado dela o futuro dos seus filhos, porque era na terra, no seu pequeno lote - Senador Mão Santa, Senadora Kátia Abreu, V. Exª que, com competência, dirige a CNA -, naquele pequeno lote, que ela dava condições de sustento aos seus filhos. E o sonho da sua filha, que tem hoje 18 anos, era cursar a Faculdade de Medicina, ser médica. E ela, ao ser agora expulsa da área, vê esse sonho desaparecer.

            Estava lá, também, o Dr. Victor Hugo, advogado das partes, o João Soares, o Laudir, o Alvino, a Ângela, meu amigo Barizon, e várias outras pessoas participaram da Mesa. Eu quero fazer referência à presença do Deputado Federal Zequinha Marinho; do Deputado Asdrúbal Bentes; do Prefeito Antonio Levino, de São Félix do Xingu; do Prefeito Celso Lopes, de Tucumã; e do Prefeito Renan Lopes, de Água Azul do Norte. Juntamente com o Município de Ourilândia são os quatro Municípios atingidos pela área da Reserva Indígena de Apyterewa.

            Então, um abraço à Vice-Prefeita Rosana e ao Vereador Cessino Cristo.

            Estavam lá presentes também, além do Incra e do Funai, o Basa e, como já disse, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Só que o Incra e a Funai estavam representados pelo quarto, quinto escalão. Não tinham nem o que dizer. A própria pessoa que estava representando o Basa não tinha competência para que pudesse tomar alguma posição em relação à questão dos financiamentos em andamento. As pessoas lá estão proibidas de produzir, proibidas de plantar a safra deste ano, apesar de não terem recebido a indenização ainda.

            A Polícia Federal, ao usar da palavra, disse que o povo lá não se preocupasse, não se atemorizasse, não ficasse apavorado, porque iam aumentar o efetivo da Polícia Federal e o efetivo da Força Nacional, Senador Mão Santa, mas que eles iam só circular pela área, que eles não ficassem apavorados. Isso é fazer terrorismo com aquelas pobres pessoas que lá estão, passando por esse sofrimento muito grande.

            Pedi ontem, por e-mail, e pedi hoje, por telefone, uma audiência com o Ministro da Justiça, Dr. Luiz Paulo, para que possamos conversar, possamos ter uma reunião com ele e com o Dr. Mauro, a fim de que o Dr. Mauro possa fazer um relato daquilo que ele viu, daquilo que ele assistiu naquele nessa audiência em São Félix do Xingu.

            A audiência foi toda filmada, Senador Casagrande, toda filmada, e eu vou encaminhar uma cópia da filmagem ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça, ao Presidente do Senado e do Congresso Federal, para que, de posse da fita e ao assistir os depoimentos, eles possam ter a consciência de ajudarem aquelas 2,5 mil famílias. E é muito fácil ajudá-los: é só rever o decreto, retirar os 2.500km², que atende. O Governo não vai ter gasto, não vai ter que indenizar essas pessoas, não vai trazer sofrimento para essas 2,5 mil famílias e vai atender os índios com a reserva de 5.500km², que, no total, como eu disse, é quase um vez e meia a área do Distrito Federal.

            Disse, lá na reunião, que, se nós não conseguirmos reverter a demarcação da área, se não conseguirmos com o Ministro, Dr. Luiz Paulo Barreto e com o assessor Dr. Mauro Noleto reaver essa área, quero deixar claro aqui, pela TV Senado, aos amigos lá de São Félix do Xingu, da Reserva Apyterewa, ao amigo Barizon, aos outros amigos, que nós não vamos deixar que façam isso com aquelas pobres famílias que lá estão.

            Por exemplo, a Funai está alegando quem está na área de boa fé ou de má fé. Ela quer considerar como de má-fé quem veio para a área a partir de 1992. Ora, se o assentamento do Incra foi de 1994, quem agiu de má-fé foi o Governo, quem agiu de má-fé foi o Incra.

            Então, o que eles estão solicitando, pleiteando é que sejam considerados de boa-fé aqueles que estavam na área até a homologação da reserva, que, como eu disse, foi feita em abril de 2007.

            Um outro problema que também vamos conversar com o Ministro é que eles só querem indenizar aqueles que são clientes da reforma agrária, ou seja, até quatro módulos e que não se enquadram como clientes da reforma agrária. Então, eles também têm que receber a indenização, e a indenização não é só o valor da terra, não é só o valor das benfeitorias, mas principalmente o valor de produção que essas famílias têm no lote hoje de cultura de cacau, de pecuária, pouca, três, quatro vacas leiteiras. E elas vão ter que repor isso se forem remanejadas para outra área. Então, eles vão precisar, eles têm que receber essa indenização ao longo desse tempo para que o cacau possa reproduzir - são quatro anos. E é fundamental que, enquanto não haja indenização e não haja retirada das áreas, que seja feito um termo de ajuste de conduta com o Ministério da Justiça, com o Ministério Público, com o Incra, com o MDA, de tal forma que essas famílias possam continuar cuidando das suas roças, porque eles precisam dar alimentação aos seus filhos, mas eles estão proibidos de, desde o decreto, fazer a roça mesmo nas áreas - não vão abrir área nenhuma - já utilizadas.

            Então, essa foi uma viagem que eu gostaria de não ter feito, mas....

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Regimentalmente, mais quanto tempo V. Exª deseja ainda?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mais vinte minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu fico entre você e a Kátia. A sabedoria está no meio. A virtude está no meio. Vou dar-lhe 10 e é a nota que quero dar para V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Mão Santa, subi até à mesa e pedi que a Senadora Kátia Abreu continuasse presidindo a sessão, até porque...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu recebi um apelo da Globo, do SBT e da Bandeirantes para que ela não ficasse assim, porque a audiência...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois é, até porque a imagem dela na TV Senado é bem melhor do que a sua. Está entendendo?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu estou de acordo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Muito mais bonita.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Aí é comigo mesmo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois é. Então, eu pedi que ela...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ela empata com a Adalgisa.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Exatamente. É verdade. Adalgisa está no seu coração e a Senadora Kátia no coração de todos nós aqui, dos seus 80 Pares, amiga de todos e competente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Está com a nota 10. Não me faça baixar.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, V. Exª vai me retomar o tempo dos elogios a V. Exª e à Senadora Kátia Abreu. Mas ela concedeu ao Senador Magno Malta 48 minutos. Eu não vou precisar de 48 minutos, só de 45, que é o grande número que todos nós temos que seguir agora.

            V. Exª tirou o meu raciocínio, Senador Mão Santa, como sempre.

            Mas vou encerrar aqui a questão da Apyterewa, aguardando que o Ministro Luiz Paulo Barreto conceda essa audiência ainda amanhã para que possamos conversar sobre isso.

            Ontem, segunda-feira, fomos a São Sebastião da Boa Vista. São Sebastião da Boa Vista é um Município no arquipélago de Marajó, arquipélago do nosso Senador Mário Couto. Lá, o Deputado Megale; o Wilton Lima, que é ex-vice-Prefeito; a viúva do ex-Prefeito Xidó, Dona Donete; o Patrick, representante dos professores; e eu ouvimos depoimentos. Fizemos lá o “O Pará que Queremos” e ouvimos depoimento do irmão Marinho, da Márcia Pompeo, do Natanael do Serrão, do João do Xidó e do José Socorro. As reclamações são as mesmas: saúde, segurança, educação.

            Senador Mão Santa, V. Exª me disse que teve um embate com o Senador Mário Couto sobre qual era o pior Governo: se o do Piauí ou o do Pará. V. Exª disse que o Senador Mário Couto admitiu que é o do Piauí. Quero discordar do Senador Mário Couto. O pior é o do Pará, até porque, quando há convergência, como é o caso em São Sebastião da Boa Vista - Governo Federal, PT; Governo Estadual, PT; Governo Municipal, PT -, é o caos total. Não se salva ninguém.

            Então, todos os Vereadores são de Oposição. São quatro do PT, três do PSB e dois do PDT. Eles não foram ao encontro, apesar de terem sido convidados, porque o encontro é suprapartidário; mesmo assim, nos receberam na Câmara Municipal. Quero aqui parabenizar o Presidente, Vereador Reinaldo, do PT, e os Vereadores Aílson, do PDT, Tia Zeca, do PSB, e o Vereador Eca, do PSB. Os quatro são de Oposição, mas não são oposição ao Município. Estiveram conosco, dando também as informações que precisávamos colher para a confecção do documento “O Pará que Queremos”.

            Mas quero só, rapidamente, citar duas coisas. Ao andar pela cidade - que é pequena, e se caminha a pé -, encontrei lixo. A Prefeitura não tira da rua, amontoa junto às árvores e aos postes. Então, vi o que nunca tinha visto: um papelão em que se lia: “Vítor, me leva.” E eu quis saber quem era Vítor. Vítor é o funcionário da Prefeitura que tem a obrigação de tirar o lixo da rua e não tira. Portanto, Vítor, tire o lixo de São Sebastião da Boa Vista, porque o povo já não aguenta isso.

            Quero dar um recado aos professores que fizeram concurso em 2004. Para cumprir a determinação do Ministério Público, a Prefeitura abriu concurso; e os professores aprovados foram nomeados. Houve a eleição, e entrou o Prefeito do PT, que demitiu os concursados. Nunca vi isso. Eles entraram na Justiça, foram reintegrados e foram demitidos. Ou seja, até hoje eles estão brigando na Justiça para cumprir o direito que eles têm de ser definitivamente incorporados ao quadro do magistério municipal de São Sebastião da Boa Vista.

            Quero dizer a esses professores que vou pedir uma audiência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Rômulo Nunes, para conversar com ele sobre o processo que tramita na Justiça por esses anos todos.

            Para encerrar, Senador Mão Santa, eu queria fazer aqui dois requerimentos que encaminho à Mesa. Um requerimento de aplauso ao Município de Santarém, que é um Município polo da região oeste do meu Estado. Tive oportunidade de fazer um projeto para instalar ali a primeira universidade no interior da Amazônia, que é a Universidade Federal do Oeste do Pará, que está lá já funcionando. Mas hoje Santarém completa 394 anos de existência. Então, eu quero mandar um abraço e faço este registro pedindo, de acordo com os termos do art. 222 do Regimento, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos Anais do Senado voto de aplauso ao Município de Santarém pelo transcurso, no dia de hoje, dos seus 394 anos de existência. Que seja dado conhecimento à Prefeita, do PT, ao vice-Prefeito, do PMDB, ao Deputado Federal Lira Maia, ao Deputado Estadual Alexandre Von, aos Vereadores da Câmara Municipal de Santarém e à Associação Comercial e Empresarial de Santarém. A justificativa não precisa dizer. Santarém é a pérola do Tapajós. Tem a cerâmica conhecida mundialmente e tem a praia que o jornal inglês The Guardian colocou como uma das dez melhores praias do mundo, que é a praia de Alter do Chão, que precisa ser conhecida por todos.

            Eu lamento que, ao fazer este voto de aplauso, eu tenha que dizer ao Chiquinho, que é o Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho, que a Prefeita quer tirar a área que foi concedida a vocês pelo Comando do Exército. Essa Prefeita não vai fazer isso, não. Ela é minha amiga. Maria do Carmo, crie juízo, crie juízo! A área foi transferida pelo Comando do Exército para a associação. O Senador Flexa Ribeiro vai defender. Pela primeira vez, eu vi, Senadora Kátia Abreu, a quem eu peço um minuto só, pela primeira vez, eu vi uma associação de sem terra, sem moradia, agir dentro da legalidade. Passaram cinco anos pleiteando a terra; quando conseguiram, a Prefeita vem e diz: “Não, a terra é da Prefeitura. Não vai ficar”. Nós vamos lutar, Chiquinho, com todos vocês, até nós conseguirmos, se Deus quiser, deixar a área com essas 500 famílias que lutam durante cinco anos para conseguirem espaço para acomodar com dignidade seus filhos.

            Finalizando, quero também requerer um voto de pesar. De acordo com os arts. 218 e 221, pelo falecimento do pecuarista Joaquim Elias Lopes, lá no Município de Rondon do Pará, no último dia 11 de junho.

            Peço a inserção em Ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e comunicação deste voto ao sindicato dos produtores rurais de Rondon do Pará, que tem como Presidente a nossa amiga Cristina Malcher.

            É lamentável dizer - e já estivemos aqui diversas vezes para falar da insegurança no Estado do Pará, porque quem sai à rua não sabe se volta vivo -, mas a Cristina Malcher me relatou um fato que aconteceu agora, depois do jogo do Brasil, no domingo.

            Terminado o jogo do Brasil, a população de Rondon foi para a praça para festejar e, às 20 horas e 30 minutos, em plena praça pública, no bairro da Jardelândia...

(Interrupção do som)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Uma pessoa saiu atirando, matou dois inocentes e baleou mais dois. Entre os mortos, estava o Sérgio Moreira Figueiredo, 41 anos, fazendeiro, pai de um menino de 11 anos e de outro de um ano incompleto, e a esposa grávida de quatro meses.

            Essa é, lamentavelmente, a situação da segurança no Estado do Pará, pela qual a Governadora fez um grande trabalho ao longo desses quatro anos: de desgoverno na área de segurança. Os soldados militares, civis e Corpo de Bombeiros têm que ter o nosso aplauso, porque eles são bravos ao cumprir sua missão.

(Interrupção do som)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Flexa Ribeiro. Já quer entrar na telinha a Senadora Kátia Abreu.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não têm apoio do Governo. A grande obra da Governadora na área da segurança foi trocar a cor da farda dos policiais militares. Essa é a grande obra. Não entendi até hoje o motivo. Ela deve saber ou os seus assessores devem saber o motivo pelo qual ela trocou a farda de todos os policiais militares para um verde claro, uma cor meio estranha, em vez de comprar colete, munição, treinar o pessoal, melhorar o salário dos policiais.

            Senador Mão Santa, essas eram as notícias boas, Senadora Kátia Abreu, e outras lamentáveis do meu Estado do Pará.

            Agradeço a paciência da Senadora Kátia Abreu, que com certeza é solidária; dois companheiros dela morreram. Um faleceu por doença. Era fazendeiro, pioneiro de Rondônia. O outro foi morto por falta de segurança no Estado do Pará.

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