O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT.Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, antes de mais nada, homenagear o Senador Magno Malta pela sua luta aqui, uma vez que lei de autoria de S. Exª foi aprovada. Eu tenho acompanhado o seu trabalho em defesa das crianças brasileiras. Indiscutivelmente, eu imagino que leis como essa, aprovada aqui no Senado, é que vão nos permitir pelo menos rastrear, de forma eletrônica, esses marginais.

            Penso que o Kaytto passa a ser um símbolo nacional e que o povo do Mato Grosso será eternamente grato a V. Exª não só porque aprovou esse projeto, mas também pela bandeira que levantou em defesa das crianças, sobretudo daquelas menos afortunadas, que, muitas vezes, estão à margem de políticas públicas que as defendam. Portanto, são indefesas essas crianças de que esses marginais têm-se aproveitado.

            V. Exª é Senador pelo Estado do Espírito Santo, mas imagino e tenho quase certeza absoluta, não posso garantir 100%, seria Senador por Mato Grosso também, talvez em situação melhor, proporcionalmente em termos de voto, pelo trabalho que o senhor tem feito.

            Acompanhei as duas visitas que V. Exª fez a Mato Grosso. Vi a repercussão que teve a sua primeira visita a Mato Grosso, que permitiu até mesmo que o Governo estadual adquirisse e dotasse os 141 Municípios, seus conselhos tutelares, de um carro para atender aos conselhos tutelares. Isso foi fruto daquela sua visita, foi fruto de seu trabalho aqui neste Senado em defesa de nossas crianças, para que nós possamos, se possível, acabar no Brasil com essa tal da pedofilia. Acho que é o maior câncer, acho que é a doença deste século, esses pedófilos, que usam muitas vezes as nossas crianças, da sua pureza e delas têm abusado.

            Portanto, nós, do Mato Grosso, queremos homenageá-lo na certeza de que este seu trabalho vai ficar marcado, indiscutivelmente, na história do Senado Federal, por meio de políticas duras, severas, que vão permitir que esses marginais não só, se possível, apodreçam nas cadeias, mas, quando houver essa progressão das suas penas, possam ser monitorados por meio de instrumentos como o rastreamento eletrônico. Quero cumprimentar V. Exª, desta tribuna, na certeza de que o povo do Mato Grosso também se sente representado por V. Exª nesta Casa.

            Mas, Sr. Presidente, a sociedade, de maneira geral, está em constante contato com o fisco municipal, estadual e federal, ora em função dos recolhimentos de tributos, ora em busca de informações ou, ainda, visando adequar suas situações perante estes órgãos.

            Num País como o nosso, onde a multiplicidade de obrigações tributárias obriga empresas e cidadãos a se familiarizarem com um sem número de normas e documentos fiscais; num País como o nosso, cujas distâncias se medem, não raro, em milhares de quilômetros e onde as condições de acesso às localidades do interior nem sempre facilitam a vida do contribuinte, a presença de órgãos fiscalizadores em número cada vez maior de cidades tem sido uma conquista para o bem-estar do povo brasileiro. Digo isso em relação, sobretudo, ao meu Estado do Mato Grosso, que possui 900 mil km².

            A capilaridade dos postos e agências da Receita Federal, espalhados por todo o Brasil, é exemplo disso. Principalmente ao agregar serviços previdenciários, tais pontos de atendimento prestam serviços de extrema relevância.

            No meu Estado do Mato Grosso, Senador Mão Santa, por exemplo, a Receita Federal disponibiliza dez unidades de atendimento unificado, localizadas em Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Mirassol D’Oeste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

            Desde o ano passado, vimos tentando a instalação de mais um dessas unidades no Município de Primavera do Leste, um dos Municípios mais prósperos de Mato Grosso, ao longo da BR-070. Tentamos viabilizar também uma agência da Receita Federal.

            Este Município já corresponde a quase um terço da demanda de documentação protocolada em Rondonópolis, contingente que cresce a cada dia, comprometendo o bom atendimento e impondo grandes distâncias aos usuários, com o consequente dispêndio de tempo e dinheiro.

            Primavera do Leste é um Município-polo e encontra-se em uma localização estratégica. Tem sido a base financeira, escolar, universitária, bancária, médica, comercial e industrial para os Municípios vizinhos, tais como Santo Antonio do Leste, Poxoréu, Paranatinga, Novo São Joaquim, entre outros.

            O pedido se justifica também pela concentração populacional da região com mais de 100 mil habitantes, sendo que Primavera do Leste ocupa o 4º lugar em arrecadação previdenciária no Estado.

            Com cerca de 60 mil habitantes e área territorial de 5.472 km², Primavera do Leste conta em sua região com mais de 700 estabelecimentos de agronegócio e mais de 3 mil empresas de pequeno, médio e grande porte.

            Seu potencial se demonstra pela instalação de um complexo industrial para esmagamento de soja, produção de óleo comestível e farelo, com capacidade mensal de processamento para 10 milhões de sacas e de uma granja com capacidade de produção de 3,8 milhões ovos in natura por dia.

            Ante as reais possibilidades de expansão, a abertura da unidade de atendimento da Receita Federal na cidade de Primavera do Leste trará inúmeras vantagens também às cidades vizinhas, diminuindo consideravelmente o fluxo de movimentação de processos no referido órgão das unidades de Rondonópolis e Cuiabá, com racionalização administrativa e sensível redução de custo para o contribuinte.

            Importa, finalmente, salientar que o Município já disponibilizou local para a construção do referido órgão, por meio de doação, nos termos da Lei Municipal nº 1037/08.

            No intuito do encaminhamento desta reivindicação justa e oportuna, coloco-me à disposição dos setores interessados, sobretudo da Associação Comercial de Primavera do Leste, por intermédio de sua Presidente, Ângela Maria Frizon, e demais diretores, bem como da população daquela municipalidade e de seus representantes, na pessoa do estimado Vereador Volnei Lorenzzon e seus Ilustres Pares na Câmara Municipal, perante os quais reitero minha especial consideração.

            Fica aqui, então, meu empenho e meu apelo às autoridades competentes da Secretaria da Receita Federal, no sentido de que envidem esforços no criterioso exame desta solicitação, cujo atendimento, no meu entender, trará grandes benefícios fiscais e previdenciários para o povo mato-grossense e para a administração pública como um todo.

            Portanto, Sr. Presidente, concluindo, acho que é fundamental a instalação da agência da Receita Federal lá em Primavera. Por incrível que pareça, nos últimos tempos, o Governo Federal tem desativado alguns órgãos federais. Por exemplo, em Poxoréu, cidade centenária, o Governo Federal agora está fechando uma agência do INSS. Além de não estar ampliando a rede de atendimento, o Governo Federal, não sei por que motivo, está fechando... Ele fechou a Receita Federal em São Félix, e, agora, quer fechar o INSS em Poxoréu. Imagino que o Governo, que tem um papel preponderante de facilitar o atendimento à sociedade, não tem feito isso. Portanto, eu acho que criar agência da Receita Federal em Primavera do Leste é o mínimo que o Governo Federal tem a oferecer àqueles que, certamente, recolhem os seus tributos.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

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