O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho uma declaração a fazer, mas antes vou ler um rápido pronunciamento.

            Bandeira acenada com insistência pelo atual Governo, o encaminhamento da chamada inclusão digital tem muito mais de improvisação do que de fato concreto e viabilidade. 

            Sem dúvida, alguma coisa é preciso fazer diante do ainda reduzido percentual de domicílios brasileiros com acesso à internet. A região mais bem servida é a Sudeste, com 33% dos domicílios interligados à rede da web. No norte, minha região, o índice atinge apenas 10% dos domicílios, a taxa mais baixa do País.

            O baixo índice registrado na Amazônia deve-se, em primeiro lugar (56%) ao alto custo do serviço, enquanto outros 30% decorrem da falta de acesso à internet pela indisponibilidade do serviço.

            Se faltam ações governamentais mais efetivas, a iniciativa privada parece mais decidida a buscar soluções.

            No momento, uma empresa de Campinas, São Paulo, a Neger, promove a implantação da infraestrutura na região, para que as populações possam contar com serviço tão essencial no mundo moderno.

            Mesmo enfrentando dificuldades numa região de rios e águas, a empresa de Campinas criou e está implantando sistema que capta e amplifica os sinais da rede celular das áreas urbanas mais próximas.

            Desde o ano 2000, segundo a 5ª Pesquisa Nacional sobre o Uso das Tecnologias da Informação, há forte demanda reprimida nessa área, todas consideradas rurais.

            Ali, um link gerado por satélite tem custo muito elevado; superior a R$400,00 por mês para cada domicílio.

            O novo sistema em implantação, além de eficaz, baixa o custo para R$50,00 por mês, pagos a operadoras de telefonia por domicílio interligado. No caso de interligação ao sistema 3G (terceira geração), a mensalidade sobe para R$100,00.

            Aplaudo a iniciativa. E sei das dificuldades que essa empresa enfrenta para levar avante a implantação de internet na Amazônia.

            Seus técnicos afirmam que as barreiras são muitas. Eduardo Neger, diretor da empresa, lembra essas dificuldades, ao afirmar, em entrevista à imprensa, que muitas vezes a única opção de transporte são os barcos.

            Dessas dificuldades, acrescenta, nasceu o RuralMax, projeto em execução com o financiamento da Finep, da ordem de R$1,4 milhão.

            Não é só. A inexistência de energia elétrica, na maior parte da área amazônica, levou a empresa a se valer de painéis celulares fotovoltaicos. Com êxito.

            Os serviços em implantação incluem, graças a redes de Wi-Fi, o serviço de internet também em embarcações de transporte coletivo que operam nos rios da Amazônia.

            Para implantar o RuralMax, a empresa campineira aproveita projeto criado na Universidade de Brasília (UnB).

            O resultado é animador, como informam diretores da Neger. Dizem eles que, nas viagens de Belém à divisa do Amazonas com o Acre, os equipamentos instalados em barcos conseguem captar sinais de redes celulares em 80% do trajeto. Com isso, a utilização de sinais diretos de satélites reduz-se a 20%, com consequente redução dos custos de utilização.

            Encerro, convencido de que, em breve, a Amazônia poderá ter, enfim, acesso efetivo à internet, perdendo a pouco confortável posição de região com o mais baixo acesso aos serviços de tecnologia da informação.

            Sr. Presidente, Senador Azeredo, Senador Delcídio Amaral, hoje mais um juiz, por prevaricar ou ser acusado de corrupção, foi aposentado.

            Tenho muito respeito pelo CNJ, onde há figuras ilustres que passaram pela nossa sabatina aqui do Senado, que mostraram sua reputação ilibada e seu conhecimento jurídico. E eu nem sei se, no momento, existe a possibilidade legal de irem além do que foram. Mas vou tocar adiante o projeto que acaba com esse privilégio de juiz corrupto.

            Juiz corrupto é aposentado com seus vencimentos, depois, ele vira advogado, fica com aquela base da sua polpuda aposentadoria e vai ganhar rios de dinheiro fazendo advocacia. Se ele é corrupto, vai fazer advocacia chicanista, parecida com a carreira que ele teria feito na magistratura. Ou ele pode ficar na praia, porque ganha bem para isso e se aposentou sem merecer. E se ele é corrupto, ele não tem problema de olhar para os vizinhos nos olhos. Ele simplesmente é corrupto, não tem que se preocupar com ninguém.

            O fato é que, quando um funcionário público, numa secretaria de obras, numa pequena cidade, furta ou desvia dez litros de óleo diesel e é apanhado, ele é demitido do serviço público, a bem do serviço público, sem nenhuma indenização. Eu não sou a favor disso. Sou a favor de que ele seja demitido sim, porque ele não está lá para roubar. O juiz não; o juiz é tratado a pão de ló.

            Agora mesmo, uma figura ilustre me dizia, correspondendo-se comigo na internet: “Mas é que não pode ir além disso”.

            Aí fomos ver, e há uma PEC, que vou desencavar amanhã, que prevê, sim, se mexer nisso, acabar com essa aposentadoria compulsória e se demitir, como se faz com os demais funcionários, quem prevarica, quem se porta mal.

            Essa pessoa amiga disse assim: “Puxa, Senador, mas juiz não pune juiz com demissão”. E eu disse: “Por que não?” No Itamaraty, de onde vim, diplomata expulsa diplomata quando tem que expulsar. Militar pune militar. O chefe de uma empresa pune o chefiado. O chefe, se prevaricar, é demitido por denúncia do chefiado. O que haveria de tão diferente no juiz para ele poder prevaricar, dar o mal exemplo, se portar mal e depois simplesmente ser aposentado com todos os seus direitos, o que é considerado um prêmio. No momento em que me aposentar, se eu tiver direito a todos os proventos, será um prêmio para mim, vou morar no Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, ficar na internet escrevendo livros, romances, enfim. Será um prêmio. Esse prêmio não pode ser dado a quem desrespeitou a toga. Tem que acabar isso.

            Vou conclamar esta Casa a se colocar em brios, inclusive parar com essa história de dizer: “Não devemos mexer, porque a gente não sabe. Amanhã a gente pode ser julgado por um deles”. Não tenho medo de nenhum deles. Tenho respeito por muitos, tenho apreço por tantos, mas não tenho medo de nenhum, de nenhum, simplesmente nenhum. Por que teria de ter medo? Por que haveria de ser alvo de represália de juiz sério? Juiz bandido, imagine que vai fazer represália com quem quer que seja. Temos realmente de entender que está de não fazer mais vista grossa para isso. Estamos fazendo vistas grossas para isso, Sr. Presidente. Estamos simplesmente fazendo vistas grossas para este fato. Então o funcionário é demitido, o comerciário é demitido, o diplomata é demitido, o militar é demitido.

            O juiz, não; o juiz é aposentado com todas as suas vantagens de cargo, quase que recebendo um prêmio, deixa passar um tempinho, monta um escritório com alguém e ainda fica mais rico. A única coisa que ele perde, com o sistema atual, é a propina que ele recebia e deixa de receber, é a única coisa que ele perde. Então, deviam dizer assim: “Aposentado é proibido daqui para frente de receber propina”. Aliás, não precisa nem proibir. Se ele não tem mais o cargo, a caneta corrupta para fazer favores, ele deixa de ser alguém que interessa aos corruptores.

            Portanto, Sr. Presidente, eu entendo que, na sessão de amanhã, temos matérias importantíssimas. Sou Relator amanhã de uma matéria que trata sobre - não perverte, de jeito algum - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Relatei com todo o cuidado uma matéria originada do cérebro do Senador Tasso Jereissati, e temos outras matérias relevantes, mas vamos também cuidar de discutir isto: se não me engano, é a PEC 178, se a minha memória não me falha. Peço que a minha assessoria já se alerte, já me informe tudo sobre essa PEC 178 ou que número tenha ou qualquer PEC que trate de punição a juiz prevaricador, a juiz corrupto, a juiz relapso, a juiz que não respeite a toga. Sou neto de um magistrado que respeitou sua toga e que sempre se portou de acordo com esses preceitos. Está na hora de botarmos abaixo mais esse tabu de que juiz é intocável; não é intocável. Juiz intocável é o juiz sério, aquele que não se deixa tocar pela sua seriedade. Juiz tocável é aquele parecido com o diplomata tocável, é o parecido com o Parlamentar tocável, é o parecido com o governante tocável, é o parecido com o funcionário tocável, é o parecido com o bombeiro tocável, é o parecido com o policial militar tocável, é o parecido com o policial civil tocável. Todo aquele que erra é tocável; intocável é o que se porta bem e não tem por que ser tocado.

            Então aqui a minha homenagem aos juízes sérios, que tenho certeza de que constituem a maioria da categoria no País, e a minha disposição de enfrentar os que não são sérios , e esses que não são sérios não podem continuar protegidos por nada parecido com corporativismo ou falta de leis. Se é corporativismo, vamos botar abaixo; se é falta de leis, vamos criar leis que iguale aos demais brasileiros os juízes que porventura caiam nesse desvão da prevaricação e da corrupção, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.

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