O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente o pronunciamento do Senador Delcídio Amaral, que discorreu sobre vários assuntos, entre eles as nossas festas populares, como quadrilhas de Boi-Bumbá. E o Estado de Rondônia, que tem uma miscigenação de raças, de pessoas de todos os Estados brasileiros, também tem muitas festas.

            Em Porto Velho, neste momento, está começando a festa Flor do Maracujá, que é uma das maiores festas populares do Norte do Brasil, que apresenta quadrilhas de Boi-Bumbá. Durante toda uma semana, as pessoas se divertem e circulam por lá, assistindo as danças de quadrilha, que são muito famosas.

            Também tem, nas zonas leste e sul de Porto Velho, a Flor de Cacto e também o Arraial da Zona Leste, como tem também em praticamente todas as cidades do interior do Estado, nas escolas, nas praças essas festas populares. Isso é muito importante.

            Também estão acontecendo as feiras agropecuárias. A cada final de semana, três ou quatro cidades realizam as feiras agropecuárias. Nessa última semana, foi Nova Brasilândia, Colorado do Oeste e Espigão do Oeste. Estivemos lá nas feiras agropecuárias. E neste final de semana, outras cidades também realizarão suas festas. Até o mês de outubro essas feiras acontecem no Estado de Rondônia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre o micro e o pequeno empreendedor e também do empreendedor individual.

            É incontestável que, apesar da persistência de problemas crônicos relacionados à desigualdade e à distribuição da renda, nosso País tem assistido, nos últimos anos, a uma diminuição constante do número de pessoas em situação de pobreza. Só nos anos do Governo Lula, o número de pobres já caiu cerca de 40% - foram 20 milhões de brasileiros que saíram dessa condição, inserindo-se de forma mais justa na sociedade.

            Muitos desses, Sr. Presidente, conseguiram vencer a barreira da pobreza por meio de seu próprio esforço empreendedor, como trabalhadores autônomos, aproveitando a onda de prosperidade que tivemos a oportunidade de viver nos últimos anos. E principalmente neste ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o PIB crescendo a uma taxa entre 7%, 8%. É uma taxa extraordinária, voltando à época do milagre econômico da década de 1970, início da década de 1980.

            Em grande parte, no entanto, ao dar esse passo que os levou para além da pobreza, o fizeram de maneira informal. A informalidade, que implica não partilhar adequadamente da rede de proteção que a sociedade oferece a seus membros, torna-se um novo problema que cabe agora superar.

            É nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, da eliminação da informalidade no mercado de trabalho, que aponta o programa Microempreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse programa tem incentivado a formalização de milhares de trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$36 mil e que têm no máximo um empregado ganhando salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

            Legalizado como pequeno empresário, o empreendedor individual tem uma série de vantagens. Recebe uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o que facilita a abertura de contas bancárias e o acesso a crédito. A formalização permite ainda sua inscrição no Simples Nacional, a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e, mais importante, dá acesso aos benefícios da Previdência Social - como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria -, mediante o pagamento de uma contribuição fixa mensal, atualmente no valor de R$57,10, no caso de empreendimentos comerciais ou industriais, e de R$62,10, no caso de prestadores de serviços.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levantamento recente realizado pelo Instituto Fecomércio e pelo Sebrae do Distrito Federal aqui em Brasília indica que 94% dos trabalhadores autônomos têm interesse em se formalizar. A maioria esmagadora, portanto, vê e entende as vantagens que existem em entrar para a formalidade.

            Ontem mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive visitando várias entidades em Porto Velho, capital do meu Estado, Rondônia. Visitei pela manhã o Simpi (Sindicato das Pequenas e Micro Empresas), que só no meu Governo - porque foi criado no meu Governo -, entre 1995 e 1999, cadastrou mais de 15 mil micro e pequenas empresas, no Simpi nacional e no Simpi estadual, melhorando a vida dessas pessoas.

            E ontem entregamos dois certificados, para uma senhora e para um senhor. Só no Simpi em Porto Velho foram 1.033 certificados de empreendedores individuais, abrindo conta no Banco do Brasil, no próprio Simpi e se formalizando, entrando para a formalidade. No Estado, foram mais de 2.800. No Estado do Amazonas, Senador Arthur Virgílio, a informação que tive foi de quase quatro mil pessoas saindo da informalidade para a formalidade. No Estado de Rondônia, quase três mil pessoas saíram, nos últimos meses, da informalidade e entraram para a formalidade.

            Visitei também, no dia de ontem, a Federação do Comércio (Fecomércio). O Presidente do Simpi, Dr. Leonardo, nos recebeu com toda a equipe; lá na Fecomércio, o Dr. Ranieri, também com toda a equipe da Fecomércio; o Clube de Dirigentes Lojistas, com a Drª Joanora. Mais tarde, visitei o Sindicato dos Engenheiros, Crea e Confea, onde tivemos uma reunião discorrendo sobre todas as obras de infraestrutura na nossa capital e no Estado de Rondônia. E depois, à noite, ainda tivemos um jantar com o Clube de Dirigentes Lojistas, todo o setor organizado da indústria, do comércio, dos profissionais liberais, dos micro e pequenos empreendedores do Estado de Rondônia.

            Entre essas vantagens, Sr. Presidente, gostaria de destacar duas de caráter e alcance bem gerais.

            A primeira é o resgate do sentido mais completo e abrangente de ser cidadão. A saída da pobreza significa uma primeira conquista, um primeiro passo imprescindível em direção à plena cidadania - na medida em que implica a conquista dos meios necessários ao exercício pleno dos direitos e dos deveres do cidadão. A saída da informalidade é outro passo importante, ao inserir de forma mais completa o cidadão trabalhador na rede de cooperação social, com suas obrigações e seus benefícios.

            A segunda vantagem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que gostaria de destacar diz respeito a outra conquista importante, ligada a essa inserção mais adequada na rede de cooperação social. Refiro-me à conquista da possibilidade de lidar com mais tranquilidade com o futuro. Os trabalhadores informais, especialmente aqueles que trabalham de modo totalmente autônomo, como empreendedores informais, estão, na maioria das vezes, à mercê das incertezas e dos imprevistos inevitáveis na vida de qualquer pessoa. Afastar-se do trabalho significa, em geral, perder toda a sua renda. Basta uma doença que impossibilite o trabalho, ou uma gravidez, por exemplo, e tudo vira de ponta-cabeça - ou de cabeça para baixo, como muitos falam. A rede de proteção que representa a Previdência Social alivia essas vicissitudes e dá ao trabalhador a tranquilidade que precisa para fazer valer o seu esforço.

            Além disso, Sr. Presidente, os empreendedores individuais, agora legalizados, podem contar mais facilmente com o apoio e a ajuda dos órgãos e das entidades voltadas para o apoio ao empreendedorismo - e, com isso, quem sabe, pensar em estender sua mirada e dar passos ainda mais largos do que aqueles que os levaram a sair da situação de pobreza e da informalidade.

            Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, esse programa Empreendedor Individual merece todo o nosso louvor e aplauso. Vejo nele, Sr. Presidente, uma das tão cobradas “portas de saída” dos programas de caráter assistencial, ao dar meios para que aqueles cidadãos que, graças a esses programas, deixaram a situação de pobreza possam continuar progredindo em sua inserção social, sempre em direção à conquista da plena autonomia e do status completo de cidadão.

            Eu lembro aqui, Srªs e Srs. Senadores, o Prefeito da cidade de Ariquemes, Confúcio Moura - assim como V. Exª, Sr. Presidente, que foi Prefeito na cidade de Parnaíba e Governador do seu Estado, e como o Senador Arthur Virgílio, que também foi Prefeito da cidade de Manaus.

            O Prefeito pode empreender por meio dos programas sociais. E o Prefeito Confúcio Moura, da cidade de Ariquemes, que é a terceira cidade de Rondônia, que foi Deputado Federal por três mandatos, três vezes; foi Secretário de Estado da Saúde, médico, assim como V. Exª, assim como foi Juscelino Kubitschek, um grande Presidente da República, um grande administrador, um grande empreendedor, mineiro.

            Confúcio Moura foi, como já falamos, Secretário de Estado da Saúde e Deputado Federal por três mandatos, e foi também Prefeito da cidade de Ariquemes por duas vezes. Foi eleito e reeleito com 73% dos votos, porque fez um grande trabalho reconhecido dentro e fora do Estado de Rondônia. Dentro de seu Município, em todo o Estado, até porque foi premiado várias vezes pelo Sebrae e por outras entidades, na área da educação, na área do empreendedorismo, por ter tido a coragem de ter lançado programas inovadores. Foram mais de doze programas lançados, entre eles o Banco do Povo, que já tirou da informalidade mais de quatrocentas pessoas, em uma cidade, em um Município. Ele começou com R$700 mil e hoje já está com mais de R$2 milhões, totalmente municipal. Não teve ajuda ainda de lugar nenhum. São recursos do Município, e empresta dinheiro - R$2 mil, R$3 mil -, para cada microempreendedor desse começar o seu negócio.

            Então, isso é visão de empreendedor. Criou também o Banco de Alimentos; criou o horário integral na escola, a Escola Integral, que está sendo um verdadeiro sucesso, criou a Guarda Municipal. Criou vários programas de alto alcance social. Por isso, hoje está cotado, cotadíssimo, para ser Governador do Estado de Rondônia. Já passou pelas prévias do PMDB, dia 14 de novembro do ano passado. E, agora, domingo, dia 27, será consagrado na convenção do PMDB, se Deus quiser, para disputar as eleições de 2010.

            Então, preparou toda uma base, tem uma vasta experiência. E não tenho nenhuma dúvida, passando pela convenção e passando pela eleição, será, sem dúvida, um grande Governador.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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