Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da aprovação, em sessão da Mesa Diretora, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 372, de 2009, que trata da atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Anúncio da aprovação, em sessão da Mesa Diretora, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 372, de 2009, que trata da atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2010 - Página 31085
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • QUALIDADE, RELATOR, ANUNCIO, APROVAÇÃO, MESA DIRETORA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SENADO, SAUDAÇÃO, COLABORAÇÃO, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, SINDICATO, CONSTRUÇÃO, ACORDO, ELABORAÇÃO, TEXTO, ATENDIMENTO, TOTAL, CATEGORIA, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CORREÇÃO, INJUSTIÇA, JUSTIFICAÇÃO, DEMORA, AUSENCIA, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • MANIFESTAÇÃO, EXPECTATIVA, ABERTURA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, SENADOR, EMENDA, PROJETO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SENADO, REGISTRO, ASSINATURA, LIDERANÇA, PEDIDO, URGENCIA, VOTAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria pedir atenção da Casa para este assunto.

            Acabamos de aprovar em sessão da Mesa Diretora um substitutivo sobre o Projeto de Lei nº 372, que trata da atualização do plano de carreira dos servidores do Senado Federal.

            Quero dizer que é com muito orgulho, como Secretário da Casa e Relator da matéria, que trazemos este assunto à tribuna, fato inédito nesta Casa, Senador Paulo Paim.

            Depois de longos meses de discussão, conseguimos chegar a um texto de consenso. E quero agradecer, aqui, de público, aos Senadores que colaboraram para isso.

            Quero citar, de maneira muito carinhosa e especial, o Senador Eduardo Suplicy, que acompanhou essa matéria desde o começo, apresentou divergências, correções de textos e colaborou para que chegássemos a esse consenso. E quero dizer, por dever de justiça, que isso só foi possível graças aos servidores da Casa.

            É evidente que este não é o melhor dos planos, mas é o plano possível. E, para que esse texto inicial fosse lido hoje, tivemos a colaboração de todos os setores da Casa, de todas as categorias.

            Há aqui um texto que, pelas informações recebidas por este Relator - e quero dizer à Casa e ao País que sou apenas um signatário, o responsável pelo texto que recebo -, que tenho a segurança, pelas informações recebidas, como disse, que é um texto que atende a todas as categorias funcionais do Senado Federal, abrangendo não só os concursados, mas também os comissionados. Esse texto, que será apresentado agora, é um substitutivo com duas emendas prejudicadas.

            E espero, Sr. Presidente Marconi Perillo, tendo em vista a premência da matéria, com objetivo de não prejudicar no tempo esta tramitação, que V. Exª abra um prazo para emendas até o final da sessão, uma vez que nós distribuímos a matéria todos os Senadores - inclusive, em alguns casos, nós a enviamos, ontem à noite, à residência dos parlamentares. Se não houver nenhuma discussão à proposta que faço, já que tenho assinatura no pedido de urgência de todas as Lideranças da Casa, poderemos votar ainda no dia hoje, para que não recaia sobre nós a responsabilidade de prejudicar o servidor público deste Senado, que há 14 anos paga o preço de uma política funcional injusta.

            Tenho a convicção, Senador Paulo Paim, de que não vai recair sobre mim o melhor dos textos, mas tenho a certeza de que, diante da conjuntura, diante do momento que vivemos, é o texto possível. E lembro a V. Exª, que discutiu anos a fio aqui a matéria, que se o aumento dos aposentados é de 7,7%, o dos ativos da Casa, é de pouco mais de 9%. No texto inicial, era de 8,9%. Por que houve o aumento? Porque nós acabamos com a vinculação salarial dos servidores ao salário dos parlamentares. Para que fosse feito esse ajuste, muito mais benéfico aos cofres da Casa, esse impacto de 1,5% aparece agora, mas será abatido ao longo de tempo.

            Quero lembrar também que não se pode confundir o que estamos aprovando hoje, Presidente Marconi Perillo, com a reforma administrativa da Casa. O ideal seria que nós tivéssemos podido fazer conjuntamente as duas coisas. Infelizmente, não foi possível.

            Mas é preciso que se saiba, Senador Aldemir Santana, que, na reforma administrativa, cerca de 1.500 cargos serão extintos. Nós teremos, ao longo dessa reforma, as economias anunciadas e esperadas pela sociedade brasileira. Esta Mesa, da qual tenho a honra de ser 1º Secretário, fez a opção pela transparência. E nós não vamos arredar o pé desse princípio. Daí por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao entregar este substitutivo à consideração da Casa, espero que possamos votá-lo sem prejudicar os servidores do Senado da República. Faço isso na certeza de que estou cumprindo com uma obrigação, com o dever de, na qualidade de 1º Secretário e Relator da matéria, trazer o tema à apreciação das Srªs e Srs. Senadores para, caso julguem necessário, façam reparos, façam emendas.

            Só faço um apelo: que tudo seja feito dentro de um prazo que não prejudique a já tão prejudicada categoria dos servidores do Senado Federal. E aí vale para os funcionários de carreira e também para os comissionados.

            Sr. Presidente, eram essas as palavras que, como Relator da matéria, queria trazer à Casa.

            Sugiro a V. Exª que abra o prazo até as 18h ou 19h para a apresentação de emendas. Caso não haja, que continue mantida a intenção dos Srs. Líderes quanto a essa votação, qual seja, a de que possamos fazê-la dentro do princípio da transparência que rege esta Mesa, de que temos orgulho de participar.

            Por fim, quero registrar que a demora se deu pela insistência da representante do Partido dos Trabalhadores em não assinar esse texto, o que para nós é estranho. Não sei se isso foi de iniciativa própria ou se segue alguma orientação. De uma maneira ou de outra, eu gostaria que esse fato não prejudicasse o objetivo de fazer justiça aos servidores da Casa.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2010 - Página 31085