O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria pedir atenção da Casa para este assunto.

            Acabamos de aprovar em sessão da Mesa Diretora um substitutivo sobre o Projeto de Lei nº 372, que trata da atualização do plano de carreira dos servidores do Senado Federal.

            Quero dizer que é com muito orgulho, como Secretário da Casa e Relator da matéria, que trazemos este assunto à tribuna, fato inédito nesta Casa, Senador Paulo Paim.

            Depois de longos meses de discussão, conseguimos chegar a um texto de consenso. E quero agradecer, aqui, de público, aos Senadores que colaboraram para isso.

            Quero citar, de maneira muito carinhosa e especial, o Senador Eduardo Suplicy, que acompanhou essa matéria desde o começo, apresentou divergências, correções de textos e colaborou para que chegássemos a esse consenso. E quero dizer, por dever de justiça, que isso só foi possível graças aos servidores da Casa.

            É evidente que este não é o melhor dos planos, mas é o plano possível. E, para que esse texto inicial fosse lido hoje, tivemos a colaboração de todos os setores da Casa, de todas as categorias.

            Há aqui um texto que, pelas informações recebidas por este Relator - e quero dizer à Casa e ao País que sou apenas um signatário, o responsável pelo texto que recebo -, que tenho a segurança, pelas informações recebidas, como disse, que é um texto que atende a todas as categorias funcionais do Senado Federal, abrangendo não só os concursados, mas também os comissionados. Esse texto, que será apresentado agora, é um substitutivo com duas emendas prejudicadas.

            E espero, Sr. Presidente Marconi Perillo, tendo em vista a premência da matéria, com objetivo de não prejudicar no tempo esta tramitação, que V. Exª abra um prazo para emendas até o final da sessão, uma vez que nós distribuímos a matéria todos os Senadores - inclusive, em alguns casos, nós a enviamos, ontem à noite, à residência dos parlamentares. Se não houver nenhuma discussão à proposta que faço, já que tenho assinatura no pedido de urgência de todas as Lideranças da Casa, poderemos votar ainda no dia hoje, para que não recaia sobre nós a responsabilidade de prejudicar o servidor público deste Senado, que há 14 anos paga o preço de uma política funcional injusta.

            Tenho a convicção, Senador Paulo Paim, de que não vai recair sobre mim o melhor dos textos, mas tenho a certeza de que, diante da conjuntura, diante do momento que vivemos, é o texto possível. E lembro a V. Exª, que discutiu anos a fio aqui a matéria, que se o aumento dos aposentados é de 7,7%, o dos ativos da Casa, é de pouco mais de 9%. No texto inicial, era de 8,9%. Por que houve o aumento? Porque nós acabamos com a vinculação salarial dos servidores ao salário dos parlamentares. Para que fosse feito esse ajuste, muito mais benéfico aos cofres da Casa, esse impacto de 1,5% aparece agora, mas será abatido ao longo de tempo.

            Quero lembrar também que não se pode confundir o que estamos aprovando hoje, Presidente Marconi Perillo, com a reforma administrativa da Casa. O ideal seria que nós tivéssemos podido fazer conjuntamente as duas coisas. Infelizmente, não foi possível.

            Mas é preciso que se saiba, Senador Aldemir Santana, que, na reforma administrativa, cerca de 1.500 cargos serão extintos. Nós teremos, ao longo dessa reforma, as economias anunciadas e esperadas pela sociedade brasileira. Esta Mesa, da qual tenho a honra de ser 1º Secretário, fez a opção pela transparência. E nós não vamos arredar o pé desse princípio. Daí por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao entregar este substitutivo à consideração da Casa, espero que possamos votá-lo sem prejudicar os servidores do Senado da República. Faço isso na certeza de que estou cumprindo com uma obrigação, com o dever de, na qualidade de 1º Secretário e Relator da matéria, trazer o tema à apreciação das Srªs e Srs. Senadores para, caso julguem necessário, façam reparos, façam emendas.

            Só faço um apelo: que tudo seja feito dentro de um prazo que não prejudique a já tão prejudicada categoria dos servidores do Senado Federal. E aí vale para os funcionários de carreira e também para os comissionados.

            Sr. Presidente, eram essas as palavras que, como Relator da matéria, queria trazer à Casa.

            Sugiro a V. Exª que abra o prazo até as 18h ou 19h para a apresentação de emendas. Caso não haja, que continue mantida a intenção dos Srs. Líderes quanto a essa votação, qual seja, a de que possamos fazê-la dentro do princípio da transparência que rege esta Mesa, de que temos orgulho de participar.

            Por fim, quero registrar que a demora se deu pela insistência da representante do Partido dos Trabalhadores em não assinar esse texto, o que para nós é estranho. Não sei se isso foi de iniciativa própria ou se segue alguma orientação. De uma maneira ou de outra, eu gostaria que esse fato não prejudicasse o objetivo de fazer justiça aos servidores da Casa.

            Muito obrigado.

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