O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Presidente.

            Louvo a iniciativa do presidente e do secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Drs. Ophir Cavalcante Júnior e Marcus Vinícius Furtado Coelho, pelo lançamento do livro Ficha Limpa: a Vitória da Sociedade, que acaba sendo um roteiro sobre como se deve portar o eleitor.

            Historia tudo, historia todos os passos que levaram à aprovação do Ficha Limpa, até as consequências - que não são tão leves quanto pareceriam para alguns - que se verificam neste momento.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, eu aqui também me refiro pela milésima vez à refinaria de Manaus, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman). O Ministro Márcio Zimmermann marcou, terça-feira, encontro, imagino que com toda a Bancada federal, mas com certeza com os Senadores do Amazonas (Senador Alfredo Nascimento, Senador Jefferson Praia e eu), e imagino que com os Deputado também, para esclarecer - e eu espero que ele esclareça - essa dolorosa dúvida quanto a se investir ou não se investir na refinaria de Manaus.

            Se não se investe em Manaus, na refinaria de Manaus, se liquida uma obra de 60 anos, pioneira; se faz o Estado perder, de início, de 25% a 30% de ICMS, prejudicando o Estado, Capital e Municípios - e os Municípios do Amazonas já são bastantes pobres para sofrerem mais esse golpe -; e se impede a consolidação do polo petroquímico do meu Estado.

            Portanto, espero sair da reunião de terça-feira com esclarecimentos suficientes. Prefiro a paz. Por outro lado - e isso não é segredo para ninguém -, se não houver convencimento claro, se eu perceber que continua a ameaça à refinaria de Manaus, serei obrigado a partir para obstrução da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já estou avisando isso com toda antecedência, com toda lealdade, até porque acho que deve haver lealdade até quando se está em situação de adversidade com alguém. Não aceito deslealdade com amigos muito menos, nem com inimigos, e não somos inimigos do Governo. Não aceito deslealdade com adversários; não sou desleal com ninguém, quem quer que seja. Portanto, caso não saia convencido de que está salvaguardada a refinaria de Manaus e o polo petroquímico do meu Estado, eu partirei, repito, para a obstrução da LDO. É o que me resta fazer, é a arma que tenho. Mas confio que o Ministro, gentil, atento, cavalheiro, que prontamente respondeu à indagação que lhe fiz na Comissão de Minas e Energia, confio que ele haverá de mostrar documentalmente, com muita clareza, que essas ameaças não passam de falsas ameaças. Espero que seja assim.

            Portanto, agradeço a V. Exª e agradeço ao Senador Líder do PMDB pela gentileza de me ter cedido essa parte do tempo e encaminho à Mesa os pronunciamentos que peço sejam publicados na sua inteireza, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, não posso deixar de registrar neste plenário efusivos cumprimentos ao presidente e ao secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior e Marcus Vinicius Furtado Coelho, pelo lançamento do livro Ficha Limpa: a Vitória da Sociedade.

            É uma pequena obra em número de páginas - apenas 136 - mas grande pela importância que tem sobretudo nestas vésperas de eleições. Ela traz as informações que tanta gente quer e precisa saber a respeito desse notável avanço que demos no sentido da moralização da vida pública brasileira.

            O livro, prefaciado por nosso colega Demóstenes Torres, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, historia, em linguagem acessível, a trajetória da proposição de origem popular, que sofreu modificações e aperfeiçoamentos em sua tramitação; e discorre sobre os principais pontos da nova lei.

            No final, são anexados textos de leis anteriores sobre inelegibilidade; quadro comparativo sobre as modificações; o parecer do deputado Índio da costa, relator do Grupo de Trabalho da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o parecer do deputado José Eduardo Cardozo, naquela Comissão; o parecer do senador Demóstenes Torres; e o voto do relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Hamilton Carvalhido.

            Traz a resposta do TSE à consulta que fiz, sobre se a lei se aplicaria ou não às eleições deste ano. E também a decisão do Tribunal sobre a controvertida interpretação que se estava dando para o alcance da lei no que se refere a situações passadas.

            Enfim, o livro contém tudo de que precisam advogados, políticos, juízes, procuradores e todos quantos se interessem em saber o que é a Lei da Ficha Limpa.

            Dizem os autores que “a lei de origem popular muda a face política País.

            Muda mesmo. E não muda apenas pelo fato de estabelecer condições de elegibilidade que estabelecem uma barreira para quem tenha a ficha suja. Muda pelo fato de a sociedade ter dado forte demonstração de que está decidida a agir. Mais de 1 milhão e 700 mil eleitores assinaram inicialmente essa iniciativa, que teve à frente, entre tantas entidades, a OAB e a CNBB. E o número de assinantes foi subindo, até passar dos 7 milhões.

            Na Câmara dos Deputados, a proposição, como se sabe, encontrou certa resistência, que no entanto foi-se desvanecendo à medida que crescia a pressão por parte da OAB, da CNBB, de várias outras entidades e da imprensa. Quando aqui chegou, já estávamos sintonizados com a vontade do eleitorado. Suprimimos prazos e a aprovamos com facilidade e rapidez até surpreedentes.

            Não podemos, porém, nós, políticos, ficar de braços cruzados, sob pena de novamente o Congresso vir a ser atropelado pela iniciativa popular.

            Está aí, a nos desafiar, há tanto tempo, a necessária reforma política. Muito nela se fala, mas pouco se faz. Não poderá ser protelada por mais tempo. Deve ser uma das primeiras providências do próximo ano, sob novo governo. Se não a fizermos, certamente a sociedade a fará, com a apresentação de novas proposições de origem popular.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, mais uma vez volto a esta tribuna para tratar de assunto muito relevante para meu Estado.

            Trata-se da Refinaria Isaac Sabbá, de Manaus.

            Sabem os que já me ouviram que desde a semana passada venho transmitindo a minha preocupação, a preocupação do povo amazonense, com as notícias de que teriam sido cortadas verbas orçamentárias imprescindíveis à modernização daquela Refinaria.

            Se procedentes as notícias, a Refinaria entraria em progressivo declínio, até transformar-se em mero terminal de distribuição, em vez de ser a propulsora de um polo petrolífero baseado no óleo e no gás que vêm da bacia do rio Solimões, a partir de Urucu, no município de Coari.

            Logo depois que levantei a questão pela primeira vez, na Comissão de Infraestrutura, recebi telefonema do Ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Foi atencioso e gentil. Disse que iria convidar-me para reunião, esta semana, com ele e técnicos, no Ministério, para esclarecer o assunto.

            Agora chegou ao meu gabinete o convite do senhor Ministro - endereçado também aos outros dois Senadores do Amazonas, Alfredo Nascimento e Jefferson Praia - para a reunião que se realizará terça-feira, dia 29.

            Com o convite, veio cópia do Plano de Negócios 2010/2014 da Petrobras, que por sinal mereceu severas críticas no principal editorial da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo. Não vou, neste momento, entrar nessa discussão. Atenho-me ao objeto da nossa preocupação, da preocupação dos amazonenses.

            Foi anexada também, com data do último dia 15, nota da Petrobras sob o título “Esclarecimento sobre Modernização da Refinaria de Manaus”, dizendo continuar em andamento o projeto de sua modernização.

            Essa informação não trouxe nenhuma tranqüilidade. Nem tampouco o Plano de Negócios da Petrobras, que não deixa claro o que se vai investir na Refinaria. Falam em R$ 1,5 bilhão, o que é muito pouco, é nada praticamente, se levando em conta o anúncio de que serão de R$ 224 bilhões os investimentos aprovados para a estatal. Os próprios petroleiros de Manaus estão apreensivos.

            Considero muito positivo o fato de o Ministro Márcio Zimmermann ter mantido sua promessa de realizar a reunião para esclarecimento. E espero dela sair com dados tranqüilizadores muito concretos. Não admitiremos - e isso deixei bem claro ao senhor Ministro - que se mate uma Refinaria que, além de enorme importância para a economia do Amazonas, tem forte significado simbólico. Ela foi fruto da ousada iniciativa do empresário Isaac Sabbá, que a instalou, na década de 50, em pleno coração da selva amazônica. Foi proeza de tal ordem que ele ganhou até capa na Time Magazine. E seu nome foi dado à Refinaria, que depois foi estatizada, voltou à iniciativa privada e acabou incorporada à Petrobras.

            Para finalizar, quero dizer que iremos à reunião - nós, Senadores amazonenses - com muita esperança, mas sem baixar a guarda. Palavras não bastarão. De minha parte, farei o que já avisei aqui: se continuar a ameaça à Refinaria de Manaus, partirei para a obstrução da votação da LDO.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS;

- Esclarecimento sobre a refinaria de Manaus.

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