O SR. JORGE YANAI (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sempre é bom ouvir a lembrança do nome do Senador Jonas Pinheiro, que realmente foi um grande político e um defensor incansável do agronegócio, não só de Mato Grosso como de todo o País.

            Ilustre Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de aproveitar essa oportunidade para falar sobre um assunto no mínimo estranho e chocante. Um artigo divulgado há alguns dias no jornal Folha de S.Paulo divulgou o que alguns aqui nesta Casa já haviam tomado conhecimento. Trata-se da divulgação de um estudo americano que mostra claramente as vantagens que agricultores americanos podem ter com a redução do desmatamento no Brasil.

            O estudo, com titulo traduzido para o português, chama-se “Fazenda, Aqui, Florestas Lá” (Farms Here, Forests There ) e foi lançado no final de maio pela ONG Avoided Deforestation Partners, com o objetivo de convencer senadores dos Estados Unidos, ligados ao agronegócio, a aprovarem a lei de mudança climática em tramitação no Senado.

            É evidente, Sr. Presidente, que podem ser apenas especulações, apenas opiniões, mas que, de certa forma, serve de alerta para todos nós que estamos aqui sempre discutindo nesta Casa, em todas as situações, o meio ambiente no nosso País. Principalmente nós, o Senador Jayme Campos e eu, que moramos no Estado de Mato Grosso, com muita freqüência, somos perseguidos por ambientalistas, que, muitas vezes, prejudicam aquilo que é mais caro ao ser humano, que é a sua alimentação.

            Com textos como: “A destruição das florestas tropicais mundo afora devido à extração da madeira, a agricultura e pecuária levou a uma dramática expansão da produção de commodities, que compete diretamente com os produtores americanos”, ou ainda “A agricultura americana e a indústria de produtos florestais podem se beneficiar financeiramente da conservação das florestas tropicais”. O artigo deixa claro a real intenção por trás das ações americanas em prol da conservação ambiental: evitar o crescimento da agricultura em outros países, nesse caso, mais especificamente do Brasil, que tem seus números de produção agrícola cada vez mais competitivos.

            Ainda segundo o documento, os agricultores americanos podem ganhar até US$270 bilhões no período que vai até 2030, com a redução do desmatamento nos países tropicais, o que ocasionaria uma diminuição da produção de madeira, carne, soja e dendê no Brasil. Com isso, a produção americana ganha mais espaço, além de poder elevar os preços.

            É fato que, nos últimos anos, o crescimento agrícola brasileiro tem sido bem significativo. E a tendência é crescer cada vez mais. Segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o país que chegará a índices maiores de produção agrícola e de forma mais rápida. A projeção de crescimento é de 40% em 10 anos, o dobro do que cresceria países como China, Índia, Rússia e Ucrânia. A oferta de alimentos abasteceria regiões em desenvolvimento, mas sem causar problemas no mercado interno.

            Não é difícil acreditar nessas projeções quando, só no Estado de Mato Grosso - segundo estudo da consultoria Macrologística, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias - a produção de soja deverá crescer de 18 milhões de toneladas, no ano de 2009, para 28 milhões de toneladas, no ano de 2020. Significa um crescimento, ilustre Presidente, de mais de 50%. E a cana-de-açúcar, de 17 para 24 milhões de toneladas, e o milho em grão, de 8 para 16 milhões de toneladas. Portanto, uma duplicação na sua produção.

            São números promissores. Mas não é fácil crescer, quando o agricultor se depara com tantas restrições. O Código Florestal elaborado durante a época do regime militar sofreu tantas alterações no passar dos anos que transformou em áreas ilegais, que necessitariam ser desativadas, grande parte do universo de milhões de propriedades rurais no País, incluindo áreas cultivadas há muito, como as regiões de arrozais do Rio Grande do Sul ou as plantações de café no Sudeste brasileiro.

            As alterações no novo Código Florestal, propostas no relatório do Deputado Aldo Rebelo, contemplam a consolidação dessas áreas já ocupadas e a proibição de abertura de novas áreas pelo prazo de cinco anos, até a definição, por parte de cada Estado, de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Com isso, os Estados ganham autonomia para decisões legislativas sobre o meio ambiente, tornando-as menos engessadas e mais adequadas à realidade de cada região.

            Mudanças são necessárias, Sr. Presidente. Vivemos em uma sociedade em que, a cada momento, coisas novas acontecem. Novas descobertas, novas invenções, a humanidade se modifica em todos os campos com o passar do tempo. Por isso, não podemos ficar estagnados em leis que não se adéquem mais aos fatos atuais. É fato concreto que precisamos preservar o meio ambiente. Não existe ninguém mais interessado em sua preservação do que o agricultor, que depende da água limpa e da terra saudável para sobreviver. Crescer sustentavelmente é imperativo. Mas é preciso encontrar um meio termo entre a preservação e o desenvolvimento. Será que são necessárias políticas ambientais tão restritivas como as que estão em vigor atualmente? Será que não deveríamos reciclar nossas leis de tempos em tempos para que elas se encaixem e respondam aos problemas e dificuldades de cada época?

            As projeções demográficas da ONU apontam um crescimento da população mundial para algo em torno de 9 a 10 bilhões de habitantes até 2050. Alguns projetam esse crescimento dos atuais 6 milhões para 9 bilhões em 2030. De onde deverá sair o alimento diário para tanta gente? Nosso País tem grandes chances de ser um dos maiores atores nesse cenário, mas para isso é preciso que as medidas certas sejam tomadas agora. É necessário investir urgentemente em infraestrutura, como as hidrovias e ferrovias, que permitirão o escoamento da produção agrícola que está por vir. É preciso agir agora com os olhos no futuro, que, na verdade, se torna presente num piscar de olhos.

            É para isso que estamos aqui todos os dias, brigando nesta Casa por infraestrutura e inteligência; não pensando sempre em correr atrás do prejuízo, como costuma acontecer em nosso País, mas preparando a infraestrutura. É aquilo que dizemos sempre: não existe um modal mais importante do que o outro nem as rodovias nem as ferrovias nem as hidrovias; elas se completam.

            Mas é fato também que no nosso País, de forma especial no Estado de Mato Grosso, nós temos estradas que precisam de reparos urgentes. Nós precisamos que a BR-163, até o Porto de Santarém, uma promessa de mais de 30 anos, realmente se concretize. Nós precisamos da Ferrovia Norte-Sul, que ela atravesse de norte a sul o Estado de Mato Grosso; que seja de leste a oeste. Que a hidrovia Teles Pires-Tapajós-Juruena seja uma realidade para Mato Grosso, esse Estado que é o campeão de produção de grãos, que é o maior produtor de algodão do nosso País, que tem o maior rebanho de gado do nosso País; que produz arroz, milho, feijão em abundância, mas que tem a pior logística para retirar a nossa produção.

            Então, é preciso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que realmente nós pensemos de forma positiva, de forma a olhar para a frente, olhar para o futuro, e não ir sempre atrás do prejuízo em relação àquilo que acontece no Código Florestal, que foi elaborado na época do militarismo e agora tornou-se uma colcha de retalhos.

            Mas é preciso exemplos dessa natureza, essas dificuldades que nós vivemos hoje, as discussões diárias para que nós tenhamos um código perfeito. É preciso que as leis não sejam engessadas. É preciso que essas leis não sejam permanentes; é preciso que elas sejam renovadas a cada cinco anos para atender a necessidade e atender a realidade de cada dia.

            E é para isso que nós estamos hoje nesta tribuna. Não tanto para comentar aquilo que se presume neste artigo do jornal, mas para chamar a atenção para aquilo que nós necessitamos para o nosso Mato Grosso, para aquilo que nós precisamos para o nosso País. E pelas leis, que devem ser sempre flexíveis, devem ser modernizadas e renovadas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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