Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do transcurso, na semana passada, do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Realização da Segunda Edição do Goiás Mostra Moda, entre 22 e 25 do corrente.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Registro do transcurso, na semana passada, do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Realização da Segunda Edição do Goiás Mostra Moda, entre 22 e 25 do corrente.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2010 - Página 31174
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, COMEMORAÇÃO, DIA, CONSCIENTIZAÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, IDOSO, ORGANIZAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, APOIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS), IMPORTANCIA, ENTENDIMENTO, PROBLEMA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA.
  • DETALHAMENTO, ATUAÇÃO, LEGISLATIVO, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, IDOSO, IMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, DEFESA, DIREITOS, CATEGORIA, MANIFESTAÇÃO, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, ADMISSÃO, PERMANENCIA, EMPREGO.
  • COMEMORAÇÃO, SANÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REAJUSTE, APOSENTADORIA, PENSÕES, MANIFESTAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, VETO (VET), EXTINÇÃO, FATOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • REGISTRO, EXPOSIÇÃO, VESTUARIO, LOCAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS (UFGO), CUMPRIMENTO, PRESIDENTE, SINDICATO, INDUSTRIA TEXTIL, ESTADO DE GOIAS (GO), RESPONSAVEL, ORGANIZAÇÃO, COMENTARIO, IMPORTANCIA, SETOR, ECONOMIA, REGIÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemorou-se, na semana passada, em todo o Brasil e em diversos países, o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída por organismos internacionais, em 15 de junho de 2006, com o objetivo de sensibilizar as pessoas a se engajarem na luta pela proteção social desse segmento da população.

            A estreia do Brasil na Copa do Mundo, que aconteceu no mesmo dia, como era de se esperar, prejudicou a realização de atos públicos e manifestações que poderiam dar mais visibilidade ao tema.

            Ainda assim, a data repercutiu e ganhou espaço na mídia, além de ensejar medidas, como uma campanha nacional sobre o tema, com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

            Essa data foi instituída pela Organização Internacional para a Prevenção de Abusos contra Idosos, com o apoio da ONU e da Organização Mundial de Saúde.

            É significativo o envolvimento de órgãos internacionais nesse tipo de campanha, pois, com maior ou menor intensidade, o abuso e a violência de que são vítimas os idosos, ocorrem em todos os países, em todas as culturas e em todos os níveis de renda.

            A preocupação crescente se justifica pelo fato de a população idosa estar se expandindo em todo o mundo, mercê de políticas públicas a ela dirigidas e, principalmente, dos avanços da Medicina, que têm aumentado a expectativa média de vida da população.

            No Brasil, a expectativa de vida hoje é de 75 anos, podendo chegar a 90, em 2050. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social há mais de 21 milhões de idosos em todo o País, número que equivale a 11% de toda a população. A magnitude desses números permite inferir que a proteção aos idosos não constitui uma preocupação isolada ou eventual, mas configura um problema de saúde e segurança públicas.

            Sendo a violência contra os idosos um fenômeno universal, era presumível que os governos de vários países, juntamente com órgãos de atuação internacional, reunissem esforços para minimizar as agressões, os abusos e os casos de negligência que afetam esse estrato da população.

            O envelhecimento da população traz mudanças significativas para a sociedade, e implica a criação ou adequação de estratégicas nas políticas públicas para garantir os direitos humanos e propiciar a inserção social dos idosos.

            O Brasil, signatário de tratados internacionais voltados para esse estrato, tem procurado amparar os idosos de forma mais efetiva. E, nesses esforços, enquadram-se iniciativas como a aprovação da Lei nº 8.842, de 1994, que estabeleceu a Política Nacional do Idoso.

            Em 1995, quando estava à frente da Secretaria Nacional de Assistência Social, pude adotar as medidas que efetivamente permitiram a implementação da referida lei.

            Em janeiro de 1996, implementamos o chamado Benefício da Prestação Continuada, a Loas, que hoje beneficia mais de três milhões de idosos e pessoas com deficiência, com um salário mínimo mensal.

            Lembro, ainda, que aguardo a votação, na Comissão de Assuntos Sociais, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2007, de minha autoria, relatado pelo nobre Senador Garibaldi Alves, que visa dar mais proteção ao trabalho das pessoas com mais de 60 anos de idade. Seu objetivo é proibir a fixação de idade máxima para a pessoa ser admitida ou permanecer no trabalho.

            Ressalto que a tradicional relação de emprego está passando por transformações, levando em consideração o próprio avanço da ciência médica, que propicia maior longevidade com qualidade de vida.

            O trabalhador idoso pode e deve ser incluído no mercado. As grandes empresas não buscam mais apenas a capacidade física do trabalhador, mas, sobretudo, sua capacidade intelectual.

            Outra legislação de extrema importância e que eu não poderia deixar de citar é a Lei nº 10.741, de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Esse diploma, mais abrangente, inovou ao fixar penas severas para aqueles que desrespeitarem os direitos ou abandonarem os cidadãos chamados da terceira idade ou da melhor idade, como são chamados em alguns Municípios.

            Aproveito a oportunidade para comemorar a sanção ao projeto que concedeu 7,72% de reajuste às aposentadorias e pensões da Previdência superiores ao salário mínimo. Mas, lamento - e muito -, que o Presidente Lula tenha vetado a extinção do fator previdenciário.

            Apesar de todos esses avanços, os idosos têm pouco o que comemorar, pois da vigência dos diplomas legais ao seu efetivo cumprimento vai uma enorme distância. Além disso, a ação dos governantes não basta. É preciso que a população se conscientize da vulnerabilidade desse segmento e se comprometa com sua inserção na comunidade. Hoje, os casos de violência e de acidentes respondem por 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar entre as causas de mortalidade nesse segmento. A nossa preocupação deve estender, para além dos óbitos, aos maus-tratos e às agressões físicas, psicológicas ou morais.

            O portal.federação.net destacou, recentemente, que cerca de 93 mil idosos se internam por ano, vitimados por quedas, violências e agressões e acidentes de trânsito. Esse número, entretanto, é subnotificado. Os pesquisadores acreditam que 70% dos traumas, das lesões sofridas pelos idosos não são comunicados e, portanto, não fazem parte dessa estatística. Os casos de violência e agressão aos idosos ocorrem com muita frequência no âmbito familiar e, não raro, estão relacionados com questões de ordem econômica. Infelizmente, as aposentadorias, pensões e outros benefícios que são percebidos pelos idosos como forma de proteção social, muitas vezes, são alvo de cobiça, provocando exatamente o efeito contrário.

            Sr. Presidente, a proteção aos idosos tem sido uma das barreiras ao longo da minha vida pública. Ao reconhecer que avançamos muito nessa área, nas últimas décadas, é forçoso reconhecer igualmente que ainda temos muito a progredir.

            Ao festejar o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, volto a enfatizar o significado desta data e conclamo toda a sociedade brasileira a continuar lutando pela proteção dos direitos desse segmento fragilizado da nossa população, segmento este que emprestou toda a sua vida, toda a sua experiência para a construção deste País.

            Portanto, Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.

            Eu gostaria, também, neste momento, de informar que acontece desde ontem e vai até o dia 25 a Segunda Edição do Goiás Mostra Moda.

            Peço a V. Exª um pouquinho de tolerância só para anunciar esse evento, que é de grande importância para Goiânia.

            Refiro-me a um dos maiores e mais importantes eventos econômicos para Goiás, pois evidencia as nossas conquistas na área do design de moda e de confecções.

            É um filão muito importante do setor econômico, porque gera emprego e renda, além de fortalecer a economia dos pequenos Municípios.

            Trata-se de uma exposição atacadista que reúne cerca de 95 marcas goianas no maior evento fashion da Região Centro-Oeste.

            A mostra está montada no Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás, com espaço para estandes, palestras, cursos e oficinas, rodadas de negócios e uma moderna passarela por onde passarão vários famosos.

            A organização do Goiás Mostra Modas é do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Goiás (Sinvest). Em 2009, os expositores fecharam cerca de R$21 milhões em negócios durante o evento e chegaram a R$30 milhões nos seis meses seguintes. Neste ano, a estimativa é de ultrapassar R$45 milhões em vendas, segundo José Divino Arruda, Presidente do Sinvest.

            Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente do Sinvest, José Divino Arruda, e convidar todos aqueles que nos ouvem, neste momento, para conhecer o Goiás Mostra Modas, que é um evento extremamente importante. Estarão presentes lá para a rodada de negócios cerca de 12 Estados da Federação.

            Agradeço, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª este tempo que me concede e quero aproveitar e convidar V. Exª Senador Mão Santa para ir a Goiânia e ver o Goiás Mostra Modas. Será um prazer muito grande recebê-lo no meu Estado de Goiás. V. Exª sabe que o Estado de Goiás nutre por V. Exª um carinho muito grande. V. Exª é um dos Senadores mais populares no meu Estado.

            Deixo em nome do povo do meu Estado um abraço a V. Exª. Mas quero dizer a V. Exª que, em vários Municípios goianos por onde ando, recebo muitos recados para V. Exª. Enviam-lhe abraços e cumprimentos pelo desempenho de V. Exª nesta Casa.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2010 - Página 31174