O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

            Boa tarde, Srªs e Srs. Senadores; boa tarde aos que nos acompanham pela TV Senado.

            Sr. Presidente, venho aqui hoje para tocar em um assunto que vem ganhando cada vez mais exposição na mídia nacional e que está intimamente ligado a projeto de lei de minha autoria que propõe uma mudança urgente na nossa legislação ambiental.

            Meu projeto estipula que sejam anistiados os produtores rurais que tenham desmatado dentro das leis vigentes na época em que foram para a Amazônia. Esses produtores, por força de uma alteração na lei que sequer foi votada, hoje são considerados criminosos perante a lei. No final das contas, essas pessoas estão batalhando pela nossa economia. E estão fazendo um bom trabalho para o País.

            O relatório anual Perspectivas Agrícolas 2010-2019, publicado no último dia 15 de junho, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), comprova aquilo que venho afirmando. Segundo o documento, produzido a partir de uma pesquisa bastante precisa, o Brasil será o maior produtor agrícola do mundo na próxima década.

            O crescimento da nossa produção de alimentos, previsto pelas duas entidades, será de 40% dentro do período de tempo compreendido entre este ano e o ano de 2019. Para a FAO e a OCDE, esse percentual deverá ser mais agressivo que o de países como Rússia, Ucrânia, China e Índia, que provavelmente registrarão percentuais médios de crescimento da ordem de 20%. Simplesmente a metade do que o Brasil deverá crescer no mesmo período.

            Essa é uma expectativa das melhores acerca do trabalho duro que os nossos agroprodutores têm feito - independente do porte que tenham - e vêm fazendo em nosso País.

            A vocação brasileira para o agronegócio é indiscutível, e é muito bom perceber que a produção nacional vem crescendo não apenas em função da ampliação das áreas cultivadas. Hoje, vem deixando de ser exceção o cultivo de alta tecnologia, mecanizado, beneficiado, que nos diferencia daquele simples exportador de matérias primas, que fomos no passado. Nossa produtividade aumenta com investimentos científicos, e os resultados engrossam nosso PIB em progressão quase geométrica.

            O Governo vem fazendo seu papel, incentivando os agroprodutores com recursos facilitados, mas esse benefício não está disponível para todos.

            Muitos produtores de Rondônia, que apenas respeitaram as leis impostas pelo Governo para poderem colocar as mãos na titularidade da terra, na posse da terra, desmataram de 50% até 75% das áreas ocupadas. Hoje, esses produtores recebem multas e sequer podem ter acesso a financiamento do Governo. Porque, no final das contas, estamos vivendo sob uma lei que parece olhar mais para fora do que para dentro do nosso País.

            A FAO e a OCDE apresentam um relatório mostrando que o Brasil pode se transformar no maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Enquanto isso, a lei aqui dentro do País quer exatamente o contrário.

            Eu vou ler, agora, dois artigos recentes, que não são de minha autoria, e que comprovam que o ponto de vista que apresentamos aqui, com o Projeto de Lei nº 144/2010, é mais que racional; é urgente e abrangente, até mesmo uma questão de soberania nacional.

            Começo com o artigo do Professor Doutor em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield, publicado no jornal O Globo, em 21 de junho deste ano. E, depois, um artigo do ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, publicado na Folha de S.Paulo, em 19 de junho.

            Trago aqui o artigo sob o título “Código Florestal: a comida ficará mais cara”.

Se você não leu, recomendo a leitura da apresentação do parecer do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto de lei [...], relativo ao Código Florestal. Além de um texto muito bem escrito, você poderá ficar vacinado contra as hipocrisias, que têm sido ditas a propósito dele. O deputado se insere na melhor tradição brasileira de defesa da soberania nacional.

O parecer não é favorável ao “desmatamento”, como tem sido vinculado, mas a favor de um desenvolvimento sustentável, baseado numa agricultura pujante, seja ela de assentados, agricultores familiares, pequenos, médios e grandes. Hoje é como se as palavras agricultura e pecuária estivessem ganhando um sentido pejorativo. Faltaria somente explicar como os brasileiros - e os habitantes do planeta - vão comer, salvo se a opção for destinar à miséria os cidadãos do país.

O Código Florestal de 1965, elaborado durante o regime militar, obedeceu a um ritual próprio da democracia, através de um Projeto de Lei e de discussões do Congresso Nacional. No entanto, desde então, ele foi objeto, no dizer do deputado, de “absurdas alterações”, que o desfiguraram completamente. “É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada”.

Em regime autoritário, procedimentos democráticos, legislativos, foram observados, enquanto em regime democrático aprofundou-se a tendência, de cunho autoritário, de impor regulamentações através de atos administrativos emanados do Poder Executivo. A pauta ambientalista avançou por atos administrativos, graças a uma legislação infralegal que deformou a lei existente. Nesta perspectiva, os modernos ambientalistas preferem não seguir os ritos democráticos, advogando por legislar através de atos administrativos, à revelia do Poder Legislativo.

Graças a essas medidas, a “legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais do país”. A situação é tanto mais grave do ponto de vista constitucional devido ao fato de esses atos administrativos terem efeito retroativo. Nunca está demais lembrar que só no nazismo as leis tiveram efeito retroativo. Quem plantou no passado, de acordo com a legislação vigente, legalmente portanto, torna-se, por um ato administrativo ilegal! Potencialmente, senão efetivamente, um “criminoso”. “Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam frequentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos”.

O país tem sido objeto de espetáculos midiáticos globais, protagonizados por diretores de cinema, atores e atrizes que tornam a natureza brasileira, em especial a Amazônia, objeto de seu maior apreço.

Cabe aqui a pergunta, suscitada pelo deputado, citando padre Antônio Vieira: “Estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?”

Se fossem minimamente coerentes, deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas em seus respectivos países. O diagnóstico do parecer é preciso. Os EUA destruíram “quase completamente” as suas florestas nativas, enquanto na Europa a destruição foi completa. O Brasil, por sua vez, responde por quase 30% do que restou de toda a cobertura vegetal original do planeta. Logo, os ambientalistas deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas nos EUA, no Reino Unido, na Holanda, na França, na Alemanha, na Itália. Por que não o fazem? Será porque os interesses da agricultura desses países seriam contrariados?

Poderiam retirar os subsídios agrícolas das pecuárias européia e americana e, portanto, diminuir a produção de gases produzidos pelos rebanhos. Por que se imiscuem na pecuária brasileira, deixando as européia e americana intactas? Poderiam ou não produzir mais tanta uva, com incentivos para a produção de vinhos. Diminuiriam o problemas das encostas e poderiam ver florescer florestas nativas, com a sua flora e a fauna originárias. Não deveria valer a criação de “florestas”, que são verdadeiros bosques e parques para os cidadãos fazerem piqueniques nos finais de semana! Vamos tomar a sério a reconstituição das florestas nativas! O resto é mero exercício de hipocrisia.

Ademais, no Brasil, vieram a ser de uso corrente conceitos como o de “reserva legal” (áreas que deveriam ser preservadas, nas propriedades, para a conservação da natureza, de 20% no Sul e Sudeste, 35% no Centro-Oeste e 80% na Amazônia) e APPs (áreas de preservação permanente como encostas de morros e margens de rios). A norma da “reserva legal” não existe em nenhum outro país, principalmente nos desenvolvidos, que financiam, “paradoxalmente”, as ONGs internacionais. A legislação das APPs deles é muito menos rigorosa do que a nossa. Cabe novamente a pergunta: por que essas ONGs que tanto dizem preservar a natureza não fazem os mesmos movimentos nos EUA e nos países europeus, lutando pela criação da reserva legal e por uma aplicação muito mais ampla e rigorosa das APPs? Vale aqui e não vale lá? A quais interesses respondem?

No país, se toda a legislação atual for aplicada, como querem essas ONGs nacionais e internacionais, várias áreas de cultura como a banana e o café no Sudeste, o arroz, a uva e o tabaco no Sul, a pecuária no Pantanal e na Amazônia Legal, a soja do Cerrado, as florestas plantadas e a cana de açúcar, entre outras, ficarão inviabilizadas. Áreas já consolidadas, há décadas, senão séculos, deverão ser desativadas, com reflexos evidentes na mesa dos brasileiros e na economia nacional. A comida ficará mais cara e o país, de exportador, se tornará importador de alimentos e produtos agrícolas. Os países patrocinadores dessas ONGs ficarão muito agradecidos. E os "ambientalistas" gritarão vitória. Vitória de quem?

            Esse é o texto de Denis Lerrer Rosenfield.

            Gostaria de ler só mais um texto aqui, Sr. Presidente, publicado na Folha de S.Paulo no dia 19 de junho.

Foi publicado recentemente nos Estados Unidos um trabalho técnico patrocinado pela União Nacional dos Agricultores chamado “Fazendas aqui, florestas lá”, mostrando as vantagens que os produtores rurais daquele país poderiam obter se houvesse a redução/eliminação do desmatamento nos países tropicais, como o Brasil.

O estudo, elaborado pela David Gardner & Associates, mostra que a Indonésia é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa e o Brasil é o quarto, ambos por causa do desmatamento, e depois da China e dos Estados Unidos (estes por outras razões).

O propósito central do estudo é mostrar que o pagamento pela preservação das florestas tropicais, deixando-as em pé, representaria um grande benefício para os agropecuaristas americanos e quantifica esta vantagem: se fosse possível reduzir o desmatamento tropical em 50% até 2020 e eliminá-lo completamente até 2030, o rendimento adicional para os produtores rurais dos Estados Unidos poderia chegar a US$270 bilhões.

Boa parte desse resultado seria obtida com a redução da concorrência provocada pelos eficientes produtores brasileiros de soja e carne bovina nas áreas desflorestadas. O aumento da renda dos americanos também viria com a economia dos fertilizantes e de energia, pela menor competição.

O estudo mostra ainda o potencial do impacto anual para os cenários de redução do desmatamento, de 50% a 100%.

No caso da soja, para uma redução de 50%, o aumento anual da renda para os sojicultores americanos seria de até US$405 milhões (tendo como referência os valores de 2008), aumentado para até US$590 milhões na hipótese de desmatamento zero.

Para as carnes, os valores poderiam chegar a US$1,9 bilhão com 50% e a US$2,3 bilhões com redução de 100% de desmatamento.

São números espetaculares que justificam o interesse dos produtores rurais dos Estados Unidos pela diminuição da concorrência com brasileiros e outros produtores de países tropicais.

Como a concorrência se daria pelo aumento da produção nesses países devido ao desmatamento, o trabalho propõe uma política climática que viabilize o pagamento pela manutenção da floresta tropical em pé.

Essas ideias têm pelo menos duas interessantes vertentes para análise: por um lado, fica claro o interesse dos nossos concorrentes em evitar o crescimento de produção rural no Brasil e outros países tropicais, o que justifica ações de outra natureza contra o desmatamento nessas regiões.

Por outro lado, é muito bem-vinda a tese da remuneração pela floresta em pé, que também defendemos no Brasil. É curioso: o medo que os agricultores americanos têm de concorrer conosco os leva a propor o pagamento de floresta preservada...

E isso faz muito sentido: a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) acabam de publicar um importantíssimo estudo mostrando que durante os próximos dez anos o Brasil será de longe o País com maior crescimento da produção agrícola.

De acordo com o relatório, a expansão do agronegócio brasileiro será de 40% até 2019/2020, o dobro da média mundial, enquanto nos Estados Unidos (e também Canadá), o crescimento ficará entre 10% e 15%. Mesmo em países agrícolas fortes, como Rússia e Ucrânia, a expansão não chegará a 30% no período, enquanto na China será de 26%, e na Índia, de 21%; a Austrália não chega a 10%, e a União Europeia, só a 4%.

Portanto, estão certos os americanos em colocar as barbas de molho.

            E também em querer que a nossa floresta fique em pé e que o Brasil não continue a produzir.

            Sr. Presidente, essa é realmente uma briga grande que nós temos que enfrentar. Precisamos criar meios de harmonizar a nossa capacidade de produção de alimentos com a nossa necessidade de defender o meio ambiente.

            Mas não podemos abaixar a cabeça e dizer amém às ONGs internacionais e governos estrangeiros que estão olhando apenas o lado deles e não querem o crescimento brasileiro.

            Completo aqui os dois artigos que li apontando que os Estados Unidos e a Europa devem se preocupar em reflorestar suas próprias nações e também se dedicar a reflorestar a África, hoje tão em voga por causa da Copa do Mundo, mas tão abandonada quando o assunto é meio ambiente. Aquele continente foi devastado por ações mineradoras inconsequentes e muitas outras atividades de extrativismo. Se fosse reflorestada, representaria uma cobertura vegetal maior que o próprio Brasil.

            Acrescento também que se os produtores norte-americanos querem uma forma de remunerar a floresta em pé no Brasil, por que não buscam eles uma forma de remunerar o reflorestamento no seu próprio país? O motivo é muito simples: alimento em um mundo com mais de seis bilhões de pessoas é muito mais valioso que as florestas que eles tanto querem ver em pé aqui no Brasil.

            Eu defendo o equilíbrio e a justiça dispostos de uma forma global, e não apenas para o Brasil, para os agroprodutores que vivem e suam a camisa aqui. Eu diria que precisamos impor três pontos muito importantes: precisamos poder explorar aqui as áreas já consolidadas em produção agroindustrial; precisamos obter remuneração internacional pela floresta em pé; precisamos impor ao resto do mundo uma política de reflorestamento nos Estados Unidos, na Europa e na África, para que o resto do mundo conheça, tanto quanto nós, o custo da responsabilidade ambiental.

            Sr. Presidente, este é o assunto que trago hoje, com muita preocupação: a produção agrícola do nosso País.

            Muito obrigado.

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