O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Mão Santa, Senador Romeu Tuma, prezados Srs. Senadores, eu gostaria de assinalar que estão em visita ao Senado Federal a Srª Carol Elisabeth Conway, o Sr. Gil Torquato e o Sr. Thales Ribeiro, que aqui vieram representando o Universo Online prestar esclarecimentos a mim e aos Senadores que estão interessados em conhecer melhor a questão que foi suscitada, inclusive objeto de requerimento de minha autoria, sobre os novos equipamentos, a nova tecnologia que, segundo reportou a revista Época, na semana passada, poderiam, em tese, até permitir que esses instrumentos acessassem o conteúdo de nossas comunicações através de e-mails.

            Vieram aqui esclarecer exatamente em que medida isso pode ou não acontecer e para responder as preocupações minhas e de outros Senadores relativamente às seguintes questões: será que a nova tecnologia vai permitir que se tenha acesso, e até eventualmente sem licença por parte da justiça, ao conteúdo daquilo que nós comunicamos através de nossas mensagens por e-mail? Isso, pela tecnologia presente, é possível ou não? E que cuidados deveremos ter para com isso?

            Então, como apresentei requerimento de audiência pública para esclarecer isso, inclusive com a representação do Ministério da Justiça, também com a presença de membros do Ministério Público e da UOL, como de outras empresas nessa área, quero informar que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Demóstenes Torres, designou para terça-feira, às 9 horas da manhã, na próxima semana, portanto no dia 29, audiência pública. Pediu, inclusive, a mim, que venha presidir essa audiência. Eu quero agradecer a atenção das senhoras e dos senhores de já aqui adiantarem alguns dos esclarecimentos que, de forma mais completa, poderemos todos os Senadores e Senadoras ouvir na próxima semana.

            Mas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje temos a notícia de como a Ministra Dilma Rousseff continua a crescer na preferência popular. As últimas pesquisas estão a indicar que ela subiu de maneira considerável e que houve uma queda para o principal adversário, do PSDB, do DEM, José Serra, tendo a Ministra Marina Silva tido um crescimento de um ponto percentual - de 8% para 9%. Mas a Ministra Dilma passou de 35% para 40%, e José Serra, de 38% baixou para 35%. Então, está agora com cinco pontos de vantagem se forem considerados os três candidatos: Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva.

            Se for considerada a escolha para o segundo turno, pela pesquisa Ibope, a ex-Ministra Dilma Rousseff teria hoje 45% versus 38% do ex-Governador José Serra. Se for a escolha entre a Srª Dilma Rousseff e a Senadora Marina Silva, o Ibope dá 53 a 19; se for entre José Serra e Marina Silva, José Serra teria 49% e Marina Silva 22%. É claro que, até as eleições de outubro próximo, nós teremos ainda possibilidades de evoluções as mais diversas. Mas é importante assinalar, Presidente, Senador Mão Santa, que nós...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Já que V. Exª me citou, eu estou aqui mesmo para o debate qualificado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Certo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu só queria fazer uma pergunta a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Esse PMDB que foi grande e até eu pertenci a ele no passado, tem muita história: Ulysses Guimarães está encantado no fundo do mar, Teotônio foi para o céu, Tancredo foi para o céu, Juscelino foi para o céu. Aqui não ficou mais ninguém do céu.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Têm alguns que merecem o céu e ainda estão aqui, como nosso Senador Pedro Simon... mas estão vivos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Estão penando e botando o povo do Brasil para penar. Mas é o seguinte, e eu perguntaria: nesse teu percentual, ele já está com o time escalado, feito o Dunga, que é o nosso Presidente Luiz Inácio? Ele já escalou, está todo mundo... O José Serra está sozinho e está com isso! Então, vocês já estão casados, já estão com o Brasil todo? É só botar o time em campo, e ainda não entrou...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É possível.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Sob os céus, há um tempo determinado para cada propósito. O tempo não é esse. Ainda não começou. Só o Luiz Inácio que começou a campanha. Então bota... O outro não tem nem vice ainda.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É possível.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É possível, não! Ele vai ter...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Um fato importante: desde a penúltima pesquisa até essa que aconteceu... Eu até ontem observei isso ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, mas coincidiu, é um fato, que, desde a designação pela convenção do PMDB do Deputado Michel Temer como candidato a vice da Srª Dilma Rousseff, houve essa evolução positiva. Quem sabe o candidato José Serra, ao escolher o seu candidato ou a sua candidata a vice, possa resultar em algo positivo? Estamos por saber.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP. Fora do microfone.) - Se for o Mão Santa...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O Senador Romeu Tuma está indicando V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O PTB, o Romeu Tuma, que tem os votos como você em São Paulo, diz que o Mão Santa empata ou ganha, nem que seja nos pênaltis.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vamos ver se a escolha, eventualmente, do Senador Mão Santa de repente produz um efeito... De que natureza? Positivo, quem sabe.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Estou me preparando para disputar daqui a quatro anos e já tenho até o meu vice ali, o Geraldo Mesquita. Vou ser reeleito Senador e, daqui a quatro anos, sou eu mesmo e mais preparado do que o José Serra, do que o Luiz Inácio e do que a Dilma.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

            Mas, Sr. Presidente, mencionei esses resultados positivos porque avalio que a principal explicação para essa evolução positiva da candidata do Partido dos Trabalhadores, apoiada pelo PMDB, pelo PDT, pelo PSB, pelos mais diversos partidos a outros, resulta, em grande parte, da evolução positiva que acontece com a economia, com os resultados socioeconômicos. Por exemplo, ainda hoje, o IBGE indica que, em maio, a taxa de desemprego, de desocupação, foi de 7,5%, comparado...

            Houve até uma evolução, porque tinha chegado a 7,3% em abril último, maio 7,5%, mas, se comparado a maio de 2009, o progresso foi muito relevante, porque era de 8,8% a taxa de desemprego em maio do ano passado e baixou para 7,5% em maio deste ano. Se considerarmos a evolução do rendimento real habitual, então, era R$1.383,00 em maio de 2009 e passou para R$1.417,00 em maio de 2010.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O senhor se lembra, ô Suplicy, de que existem os desempregados? Eles ganham um salário e devem isso a José Serra, quando Deputado Federal; ele fez o FAT - esse fundo de auxílio de pagamento ao desemprego foi da inteligência do candidato José Serra.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu sei...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ah, bom...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu estou consciente...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É só o Brasil se conscientizar dessas coisas, vai decidir...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou consciente de que...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª sabe que isso dá 60% de dinheiro circulando a mais do que a Bolsa Família? O seguro-desemprego, criado pelo candidato José Serra?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu sei que José Serra contribuiu na Constituinte como um dos proponentes do seguro-desemprego, e isso foi...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Um dos proponentes, não. A lei é dele! O Congresso votou. A inspiração é dele.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu sei disso, eu não nego isso. Eu estou registrando que ele contribuiu, assim como todos os Constituintes, para esta finalidade. Portanto, há tantas coisas para que José Serra contribuiu, como também eu aqui falarei hoje de outros aspectos positivos do Governo do Presidente Lula.

            Ainda na semana passada, estive presente à cerimônia em que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançou o Plano Safra 2010/2011, lá na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, presente o Presidente Lula, o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, e, nessa ocasião, ele assinalou...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Desculpe-me interrompê-lo, mas chega aqui a Presidenta de fato - e é uma mulher -, e ela está toda já de verde e amarelo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está muito bonita hoje a Senadora Serys.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, ela é sempre bonita. Hoje ela está só de verde e amarelo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, o Ministro Guilherme Cassel observou que:

[...] Agricultura Familiar e Reforma Agrária não são sinônimos de pobreza e conflito. São espaços de produção e qualidade de vida. E, depois do censo do IBGE divulgado no final do ano passado, podemos afirmar que a agricultura familiar é o segmento do meio rural que melhor convive com o meio ambiente, que mais gera trabalho no campo, que responde por 70% da produção dos alimentos que consumimos no nosso dia a dia e é o setor mais produtivo por hectare da agricultura brasileira. [...]

Nosso primeiro Plano Safra foi em 2003. [...] iniciamos esta caminhada alavancando o crédito. O crédito do Pronaf, que era minguado e insuficiente (apenas 2,4 bi em 2002/2003) passou para 5,4 bilhões de reais. E ali nós começamos a mudar a cara do Pronaf, desburocratizando o sistema, reduzindo sistematicamente as taxas de juros e criando linhas específicas (jovem, mulher, floresta, agroindústria) para atender às agricultoras e aos agricultores. Nestes sete anos, assinalou o Ministro Guilherme Cassel, já destinamos 62 bilhões de reais em crédito para a agricultura familiar, e o Pronaf hoje está em 5.387 municípios. O Pronaf não está mais restrito ao sul do país, ele é um sistema de todos, está em todos os cantos do País. Hoje o Pronaf é reconhecido mundialmente como um dos sistemas de crédito agrícola mais desenvolvidos de todo o mundo. E agora nesta safra, trabalharemos com o volume de crédito de 16 bilhões de reais.

            Portanto, se em 2003 eram R$2,4 bilhões, agora são R$16 bilhões. E ele foi assinalando, ano a ano, como é que foi evoluindo. E afirmou que, neste ano, “estamos completando um ano do Terra Legal, georreferenciando cem mil propriedades (são 226 mil quilômetros, sete voltas em redor da Terra), um trabalho que renderá, até o final, do ano 23 mil novos títulos”.

Dois mil e sete foi o ano do programa Territórios da Cidadania, uma estratégia ousada e original para enfrentar o secular problema da pobreza rural. Um programa que foi mudando, de fato, a vida de muita gente e impulsionando as economias das regiões antes estagnadas e sem perspectivas. Nos dois primeiros anos do programa, o Governo já executou 37,7 bilhões de reais nos 120 territórios (1.852 municípios) e, em 2010, está destinando mais 27 bilhões de reais. É um programa que vem sendo executado pelo Governo federal (22 órgãos) em parceria com Estados, municípios e com a participação ativa da sociedade civil.

[...] em 2008, a estrela foi o programa Mais Alimentos [é um programa que tem sido bem sucedido]. No período compreendido entre 1996 e 2006, um período de dez anos, a Agricultura Familiar agregou em suas propriedades pouco mais de sete mil tratores. Em dez anos! Pois bem, em menos de dois anos, o Mais Alimentos já colocou no campo mais de 27 mil tratores. [...] quatro vezes mais do que foi feito em dez anos.

Nosso programa já efetivou mais de 60 mil contratos e, além de tratores, financiou 10 mil resfriadores de leite.

[...] 2009, nosso sétimo Plano Safra, o plano com a preocupação de garantir mercado e preços justos para a produção. Neste ano, ampliamos os recursos do programa de Aquisição de Alimentos e aprovamos a Lei de Alimentação Escolar, que garante que pelo menos 30% desses recursos sejam utilizados na compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e [por esse conjunto de programas]. Neste ano, isso significa um mercado de 1 bilhão de reais, além da garantia de uma alimentação escolar de melhor qualidade para as crianças brasileiras.

[...] o Governo [do Presidente Lula] retirou das condições de pobreza um contingente de 24 milhões de brasileiros. Destes, 4,8 milhões vivem no meio rural. O censo agropecuário nos mostrou que o número de estabelecimentos da Agricultura Familiar cresceu em 412 mil unidades nos últimos anos. Ou seja, estamos invertendo a tendência do êxodo rural no Brasil.

[...] A renda da população brasileira cresceu durante o se Governo [do Presidente Lula], 11% entre 2002 e 2008. A renda da Agricultura Familiar cresceu ainda mais do que a média da população. [...] três vezes mais. Cresceu 30%.

            Quero agradecer ao Presidente Rolf Hackbart, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que me encaminhou um conjunto de dados sobre terra, qualidade de vida e cidadania no meio rural, que mostra a evolução de 2003 a 2010, proporcionada pelo Governo do Presidente Lula: mais de meio milhão de famílias foram assentadas nesses últimos sete anos.

            A política de reforma agrária em números pode ser assim sintetizada: 84,3 milhões de hectares incorporados; 8.562 assentamentos criados; 906.878 famílias atualmente assentadas. De 2003 a 2009, houve 46,7 milhões de hectares incorporados; 574.609 famílias assentadas; 3.348 assentamentos criados.

            Em termos de terras para a reforma agrária, portanto, houve um progresso muito acentuado. Se pegarmos o período até 1994, veremos que foram 16,4 milhões de hectares; de 95 a 2002, 21,1 milhões de hectares; de 2003 a 2009, 46,7 milhões de hectares incorporados. Portanto, nesses sete anos, houve mais do que o dobro de realizações em questões de reforma agrária em relação àquilo que se havia registrado ao longo da história brasileira.

            Se formos analisar os grandes números da reforma agrária em 2009, poderemos dizer que foram assentadas 55.498 famílias; 297 novos projetos criados; 28.059 novos lotes criados; 4,6 milhões de hectares incorporados à reforma agrária; 310,9 mil hectares obtidos de forma onerosa, ou seja, desapropriação e compra; 5 milhões de hectares vistoriados; 1.181 licenças protocoladas junto aos órgãos ambientais estaduais; 1.715 assentamentos devidamente licenciados; 884 licenças emitidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais; 60.750 casas construídas ou reformadas; 137 mil famílias com recursos do crédito instalação depositado na conta das associações; 17,7 mil famílias beneficiadas com ações de manejo de recursos naturais; 48,9 famílias beneficiadas com ações de demarcação topográfica, sendo que outras 111,3 mil famílias estão envolvidas em projetos com recursos assegurados para tal ação e com previsão de conclusão em 2010; 8,8 mil famílias beneficiadas em ações de agroindustrialização e comercialização através do programa Terra Sol, com outras 11,8 mil famílias com projetos em fase de implantação; 35,7 mil títulos expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso.

            No que diz respeito ao Pronera: 21.076 alunos atendidos pelo Pronera, através do programa Educação de Jovens e Adultos; redução de conflitos agrários -42 mortes em 2002 e 11 mortes em 2009; 786,2 mil cestas de alimentos distribuídas junto à população acampada e assentada; 4.121 técnicos do Incra capacitados em diferentes áreas.

            Em termos de infraestrutura, houve 741 mil famílias beneficiadas de 2003 até 2009.

            Houve uma evolução dos recursos de investimentos por família assentada: de 10.200, em 2003, para 49.550 em 2009.

            As ocupações de terras e números de mortes caíram entre 2003 e 2009: houve uma redução de 76,2% no número de assassinatos no campo.

            Quanto ao assentamento de famílias e desenvolvimento de projetos: em 2010, a previsão é de 60 mil famílias assentadas; R$70 milhões para o Pronera (Educação no Campo); R$900 milhões beneficiando 63 mil famílias em termos de crédito; R$310 milhões beneficiando 310 mil famílias em termos de assistência técnica; R$80 milhões para demarcação topográfica, atendendo 124 mil famílias; R$18 milhões para agroindústrias e comercialização, beneficiando 30 mil famílias; R$34 milhões para licenciamento ambiental e R$32 milhões para manejo sustentável na área do meio ambiente.

            No que diz respeito à regularização fundiária e ao combate à grilagem de terras tem-se o seguinte. Georreferenciamento, R$149 milhões, parte para o Terra Legal (R$109 milhões, atendendo a 10 milhões de hectares); regularização fundiária: R$59 milhões, sendo R$49 milhões para o Terra Legal, beneficiando 108 mil famílias, R$10 milhões para a modernização de cartórios de registro dos Estados da Amazônia Legal; retomada de terra pública: R$24 milhões para a retomada de 468 mil hectares; programa Brasil Quilombola: R$10 milhões para o reconhecimento de 44 comunidades quilombolas, R$54 milhões para indenização de 440 mil hectares.

            O Incra está hoje presente em mais de dois mil Municípios, com 8.562 projetos, correspondendo a 84,3 milhões de hectares e 906.878 famílias, ocupando 6.200 servidores.

            Assim, Srª Presidente, a importância da Reforma Agrária é reafirmada a partir de seus impactos positivos no desenvolvimento econômico, social e político, constituindo-se como uma política central para o desenvolvimento sustentável do Brasil. É uma política de inclusão social, pois viabiliza o acesso aos direitos humanos fundamentais e contribui para a pacificação do meio rural, via redução dos conflitos agrários.

            A Reforma Agrária e o desenvolvimento da Agricultura Familiar são políticas estratégicas para a produção de alimentos básicos e de qualidade para o mercado interno. A Reforma Agrária se constitui em uma política constitutiva da soberania do Estado Brasileiro, da Segurança Alimentar e Nutricional e da proteção do Meio Ambiente.

            Do ponto de vista legal: a Constituição condiciona o direito da propriedade ao cumprimento da função social de propriedade; do ponto de vista econômico: a concentração do uso e da propriedade da terra (terra: meio de produção finito); do ponto de vista ambiental: proteção do meio ambiente e pela recuperação dos passivos ambientais de acordo com a legislação vigente; e do ponto de vista político e social: demanda por terra, emprego, distribuição da renda, da riqueza e do poder.

            Quero, Srª Presidente, aqui concluir com uma homenagem ao Deputado Adão Preto. Ainda ontem, lá na Câmara dos Deputados, inaugurou-se, em homenagem ao nosso querido Adão Preto, uma sala de reunião da Comissão de Participação Legislativa, também usada para outras finalidades. Foi feita uma homenagem muito bonita ao nosso querido Adão Pedro.

            De todos os Parlamentares do Congresso Nacional - acredito que V. Exª irá concordar comigo -, Adão Preto foi o que mais se identificou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e com a luta em prol da reforma agrária. Então, fica a minha homenagem a Adão Preto neste momento em que faço esse balanço, agradecendo e enaltecendo o Ministro Guilherme Cassel e Rolf Hackbart, Presidente do Incra.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 4/20/2412:45