A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko, quero iniciar agradecendo a generosidade do Senador Roberto Cavalcanti e, muito rapidamente, gostaria de, por intermédio de S. Exª, externar minha solidariedade aos Estados de Pernambuco e Alagoas, que voltaram a sofrer com as cheias, com as chuvas fortes. Quero falar também dos encaminhamentos que o Presidente Lula já providenciou com relação à ajuda para aqueles Estados: R$275 milhões liberados na semana passada, a concessão de mais R$1 bilhão para financiamento do comércio e da indústria, a liberação do FGTS para os trabalhadores vitimados, e o financiamento de novas residências por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida do Ministério das Cidades. Fiquei também muito solidária ao Governo Federal, principalmente com a decisão do Presidente Lula de encaminhar, junto aos Estados, a reconstrução das cidades em áreas fora de risco.

            Srª Presidenta, o que me traz à tribuna neste dia de hoje, 29 de junho, é a lembrança do dia de ontem, 28 de junho, quando foi celebrado um importante marco na luta pelos direitos humanos no mundo. Essa data relembra os fatos ocorridos em 1969, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, quando cidadãos enfrentaram a polícia, que à época adentrava constantemente o bar Stone Wall para discriminar, torturar e prender, arbitrariamente, os seus frequentadores, que em sua maioria eram gays, lésbicas e travestis.

            Em razão dessa data, surgem as marchas que conhecemos como as “paradas do orgulho gay”. A partir de então, a comunidade LGBT não mais aceitaria calada toda sorte de preconceito, discriminação e violência. E, a partir dessa data, estabeleceu-se o Dia Internacional do Orgulho Gay.

            Passados mais de 40 anos, muito ainda há a ser feito, Srª Presidenta. Seguramente há avanços. Sociedades machistas como as latino-americanas começam a implementar políticas públicas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Recentemente, o Presidente Lula, corajosamente, assinou decreto que instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Entretanto, o número de crimes de ódio contra essa comunidade ainda é assustador. No Brasil, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um LGBT é assassinado em razão da homofobia.

            Infelizmente, Srª Presidenta, na segunda-feira da semana passada, mais um bárbaro crime entrou para essa triste estatística. Falo do assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão, um adolescente de apenas 14 anos. Foi espancado a pau, pedras, barras de ferro, enforcado com a própria camiseta e deixado em um terreno baldio na cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

            Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidenta, em maioria aqui nesta Casa, somos pais, mães, avôs, avós. Imaginem a dor da família, a dor da dona Angélica, com quem falei hoje, Senador Geraldo Mesquita; a dor de uma mãe que hoje nem pode comemorar o aniversário da filha que lhe restou, que completa, no dia de hoje, 16 anos - o Alexandre completaria 15 anos no dia 30 de novembro de 2009.

            Venho aqui me solidarizar com D. Angélica e prestar meus pêsames. Imagino a dor dessa mãe ao ter de reconhecer o rosto desfigurado do filho, uma criança, um menino ainda, que um dia poderia até estar aqui, nesta tribuna ou neste plenário, repetindo os ditos de sua mãe: “a gente tem de ser livre; as pessoas têm o direito de ir e vir. Não interessa se gosta de vermelho, se eu gosto de laranja e ele gosta de branco”.

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Essas foram as palavras da D. Angélica. Pois é, simples assim, um clássico exemplo de respeito à diversidade, mas, infelizmente, nós nunca veremos o Alexandre por aqui. Isso nunca ocorrerá, pois ele não terá a oportunidade que nós tivemos. Sua vida foi ceifada, brutalmente; ele foi assassinado por um grupo de rapazes, supostamente skinheads.

            Esse é mais um caso de um jovem gay brasileiro que entra para a história só porque era dito “diferente” e que teve seu espaço, sua vida tirada por aqueles que seguem os ensinamentos dos que acham que este mundo é lugar para poucos, onde a diversidade não tem lugar.

            Srª Presidente, não podemos mais permitir essa barbárie. Temos o dever moral, ético e constitucional de tomar providências. Mais uma vez, conclamo este Senado a aprovarmos o PL nº 122, de 2006, de autoria da Deputada Iara Bernardi, que pretende inserir os termos orientação sexual e identidade de gênero na Lei nº 7.716, mais conhecida como a Lei da Criminalização do Racismo.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Estou falando para uma comunicação inadiável, Senador Geraldo, mas eu o ouço...

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Mas eu tenho certeza de que a Senadora Serys Slhessarenko permitirá porque esta é uma questão que aflige não só V. Exª.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com certeza.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Eu quero me somar inclusive ao seu lamento. E é de se perguntar ou se afirmar: mas o Congresso Nacional não tem nada com isso. Tem sim, Senadora Fátima. Tem sim. Talvez, sejamos cúmplices desse assassinato de um jovem homossexual no País, pela omissão do Congresso Nacional.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pela omissão.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Por pura omissão. Eu sou testemunha do esforço de V. Exª em tentar aprovar aqui uma legislação que, quando nada, assustaria um pouco esses marginais, essas pessoas que acham que podem tirar a vida de um outro ser humano simplesmente porque ele tem uma opção sexual diferente da sua. É um crime com terríveis agravantes. E o Congresso Nacional é cúmplice desse assassinato pela omissão. Aqui nós nos negamos a apreciar e aprovar um texto de lei que pune, que assusta esses meliantes, esses assassinos, essas pessoas cruéis. Portanto, quero me juntar ao seu lamento. Lastimo imensamente que mais uma pessoa neste País seja vítima do preconceito, da discriminação e do ódio irracional que pode chegar à cabeça de um ser humano para tirar a vida de um outro ser humano de forma tão brutal.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Agradeço e quero que as suas palavras, Senador Geraldo Mesquita, façam parte do meu pronunciamento. E também aqui sou testemunha do seu esforço, do esforço da Senadora Serys também de estar junto conosco nesta luta pela aprovação do PL nº 122.

            Lamento que, no dia de hoje, não vejamos nas manchetes dos jornais nenhuma grande notícia a respeito da morte dessa criança, com 14 anos de idade, Senadora Serys Slhessarenko. Poderia ser seu neto, poderia ser meu filho. Todas nós estamos hoje, nós que temos filhos, que temos netos, podemos, a qualquer momento... Claro que podemos perder um filho ou neto também pela violência comum, mas esse garoto teve muita coragem: aos 14 anos de idade, ele assumiu a sua orientação sexual e morreu por isso. E a nenhum cidadão deste País é dado o direito de tirar a vida de uma pessoa por conta de sua identidade de gênero ou da sua orientação sexual. E nós não podemos, como disse V. Exª aqui, Senador Geraldo, ficar omissos diante disso. Como membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, eu acompanharei aqui este caso, lembrando que ele não pode se tornar apenas um símbolo ou apenas mais um número; a justiça tem de ser feita para essa criança, para essa mãe que hoje clama isso e que pede que nós, Senadores, tenhamos a coragem de ajudá-la.

            E eu queria ver aqui aquelas pessoas que aqui falam tão constantemente e tão emocionalmente contra o PLC nº 122, pelo menos se solidarizando com essa mãe e pelo menos dizendo que seu coração se toca diante da dor de milhares de mães e de pais neste País.

            Acusam-nos, Senador Geraldo, de sermos contra as famílias. E essas famílias que perdem seu filhos diuturnamente neste País? Quem cuida da dor deles?

            Eu queria dizer, para finalizar, que conto com o apoio do Senado Federal para que possamos fazer com que a indignação que nos move vire política pública, para que aprovemos, para que tenhamos coragem de aprovar o PLC nº 122.

            Uma pesquisa recente da UnB, Senador Roberto Cavalcanti, constatou que, nos 25 livros que são destinados ao ensino religioso neste País, nós encontramos discriminação e preconceito de duas formas: contra as outras religiões que não são cristãs. Eu sou cristã, mas nosso Estado é laico, e nós não podemos estar dentro das escolas com um material escolar incitando o preconceito com relação a outras religiões.

            E, também nessa pesquisa, constatou-se o preconceito contra a orientação sexual e identidade de gênero, citando, inclusive, textos desses livros em que é dito que ser gay é uma doença. Isso já foi há vinte anos descartado pela Organização Mundial de Saúde. O Conselho Federal de Psicologia todos os dias tem uma luta cotidiana para também desmistificar essa questão da doença do homossexualismo. Homossexualismo é um termo que não existe mais a partir da retirada deste termo do catálogo de doenças da Organização Mundial de Saúde há vinte anos.

            Srª Presidente, chocada com todas essas constatações, eu fico pensando: como nós podemos transformar nossa sociedade num espaço de convívio mais harmônico e digno para todos e todas? A educação tem um papel fundamental nesse processo.

            Portanto, solicito deste plenário que o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos tomem providências urgentes com relação a essas publicações, pois estão sendo violados dois direitos constitucionais: o da liberdade religiosa e de crença e o da discriminação e preconceito, por outro lado.

            Para finalizar, gostaria de louvar e saudar a todos e todas que lutam pela garantia e promoção da diversidade. Uso aqui como símbolo o Dia do Orgulho Gay, que tem como bandeira o arco-íris, que, por si só, já nos mostra que não há uma só cor, não há só um tipo de ser humano, não há somente uma única forma de viver em sociedade. Somos diferentes, sim, não só em nossas orientações sexuais e identidade de gênero; somos diferentes em quase tudo. Mas há algo fundamental que une os defensores e defensoras dos direitos humanos: o entendimento de que a luta por uma sociedade que respeita, valoriza e admira as diversidades torna melhores e mais bonitos os caminhos que o povo brasileiro pode traçar.

            É nisso que eu acredito. É isso que me faz levantar todos os dias, de cabeça erguida, para trabalhar e ajudar a construir um Brasil melhor para todos e todas.

            Alexandre Ivo, de 14 anos, com toda a tristeza e indignação de sua partida, seu nome entra para os Anais desta Casa como um símbolo de um Congresso que teima em não olhar de forma equânime para todos os brasileiros e brasileiras.

            Com tristeza e pesar, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Senadora Serys. Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.

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