O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, antes de entrar no assunto que o senhor me provocou a falar, eu diria que tem uma obra do Presidente Lula que é maior de que a recuperação do salário mínimo. É o próprio Lula.

         A figura dele como líder que vem das camadas mais baixas, que vem das camadas que não tiveram a chance de estudo e que chega à Presidência já é uma grande obra. Além disso, fica oito anos no Governo e comporta-se de uma maneira sobre a qual ninguém pode dizer que foi inferior aos Presidentes de antes. Podemos até discutir, Senador Eurípedes, se foi ou não o melhor, mas não há dúvida nenhuma de que se comportou com a dignidade, com a competência, com a seriedade que se deseja de alguém que representa o Brasil, não só aqui dentro. Responsável na economia, generoso no social, aglutinador da população na política, vem fazendo uma política externa que deixou o Brasil hoje, como diz a revista The Economist desta semana, com mais embaixadas no exterior do que a própria Inglaterra. Alguns acham que isso não tem significado. Para mim, sempre achei que tem um grande significado mostrar a presença de um País com 200 milhões de habitantes, um dos dez com maior Produto Interno Bruto e um dos cinco com maior população. Acho que tudo isso é uma obra.

            Tenho orgulho de sempre dizer que o Bolsa Família nasceu aqui no Distrito Federal com o nome de Bolsa Escola e com um compromisso ainda mais firme com a educação do que o Bolsa Família. Mas o Bolsa Família é um programa com extrema generosidade, no sentido positivo, porque acho que generosidade é uma qualidade positiva. Tem gente aí que acha que é negativa. Não! Generosidade é uma qualidade positiva. Tudo isso faz dele um grande Presidente.

            Mas a grande obra do Presidente Lula é o Lula. Até aqui só os meninos das classes média e alta podiam dizer: “Quando crescer, eu vou ser Presidente”. A partir do Lula, qualquer criança neste País pode dizer: “Quando eu crescer, vou ser Presidente”.

            E uma das coisas que é interessante na eleição de uma mulher é que, a partir de uma mulher Presidente, todas as meninas também vão poder dizer: “Quando eu crescer, vou ser Presidente”. Isso é uma mudança.

            Mas o senhor me provocou para falar aqui sobre essa Proposta de Emenda à Constituição para a qual eu estou tentando conseguir apoio - e aproveito para pedir o apoio da Senadora Serys e do Senador César Borges, que está por aqui - e que teve início a partir de um grupo de publicitários e de intelectuais, especialmente artistas brasileiros.

            Eles perceberam, Senadora Serys, que na nossa Constituição, no art. 6º, está escrito: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados...”

            Estes são os direitos essenciais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

            O que eles desejam - e eu de fato abracei a proposta deles, e é bom quando aqui um Senador abraça uma proposta que vem de fora -, o que eles querem é que esse art. 6º, que o senhor teve a generosidade de assinar sem ler - e eu tentei lhe explicar, porque eu acho importante que assine quem está convencido, e o senhor me deu um voto de confiança muito grande, ao dizer: “Se é seu, eu assino”, e agora me pediu para dizer a todos -, o que eles querem é acrescentar três palavras a esse art. 6º.

            Em vez de dizer são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a previdência, eles querem que diga: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a segurança, a previdência, etc etc. Ou seja, a Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação, o art. 6º: são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

            Qual é a vantagem de colocar essas três palavrinhas “essenciais à busca da felicidade”? Primeiro, trazer essa palavra para dentro da Constituição; segundo, colocar que a busca só se consegue se existirem as condições para os direitos sociais serem cumpridos. Muito difícil buscar plenamente a felicidade, Senadora Serys, sem o direito à educação, direito à saúde, o direito à previdência, o direito à maternidade, o direito à infância. Esta é a primeira coisa: explicitar isso. E a segunda vantagem é que uma coisa é você chegar para uma mãe e dizer: “Você tem direito à educação”, a outra é dizer: “Você tem direito a buscar a felicidade do seu filho e, para isso, precisa da educação dele. Você tem direito à felicidade do seu filho, por isso, precisa buscar a saúde para ele”. Você pega um direito que é social e internaliza na pessoa, dizendo: esse direito é social, mas é seu, não é de todos apenas. Essa essencialidade através da explicitação da palavra “felicidade” pode trazer uma dimensão maior na mobilização daqueles que vão lutar pelos direitos sociais.

            Senador César Borges, eu estava falando que ia pedir também o seu apoio para isso, essa reforma, que inclui três palavras no art. 6º da Constituição. O art. 6º, que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a previdência”...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - ...“o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados (...)”.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Esse é o direito do art. 6º da Constituição. O que um grupo de intelectuais, artistas, publicitários está querendo é manter tudo, mas colocar: são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde etc. E aí, como leu o Senador Mão Santa. É apenas colocar três palavras: que os direitos sociais, esses que estão aí, são essenciais à busca da felicidade, não à felicidade em si, mas à busca.

            Com isso, o que a gente quer? Eles queriam, e me convenceram, e eu abracei a ideia. É trazer a palavra felicidade para dentro da Constituição, mas não de uma maneira como ridicularizaram “o direito à felicidade”. Não existe isso! Não existe! Quem vai propor o direito à felicidade? Mas direito de considerar como essencial à busca da felicidade a educação, a saúde, a previdência, a assistência aos desamparados, tudo o que já está aqui. E qual é a vantagem disso? Além de trazer a palavra para dentro, você internaliza nas pessoas - felicidade é uma palavra interna - os direitos sociais. E eu dizia e repito: é mais fácil convencer uma pessoa a lutar pela saúde, quando sabe que isso é uma condição de buscar a felicidade dos seus filhos, do que fazer com que ela lute pela saúde, porque é o art. 6º “Dos Direitos Sociais”. Nós temos que casar os direitos sociais, que é de todos, com a busca individual, que não é dos direitos, é da procura da felicidade. A falta de educação interrompe o direito de buscar a felicidade plena; a falta de atendimento à saúde impede a busca da felicidade.

            É muito difícil de se procurar a felicidade em uma fila para ser atendido pelo SUS. É difícil! É difícil você procurar a felicidade plena sem ter acesso a um emprego que venha da educação.

            Um velho, sem a previdência, como busca a felicidade, sem o suficiente para comprar seus remédios, para a comida e para ajudar até mesmo, como hoje acontece, os filhos? Uma das tragédias de hoje - e o senhor, como nordestino, percebe muito mais do que os de fora, e percebi sobretudo em um grande viagem que fiz pelo Rio Grande do Norte para ver a situação da seca há uns quatro ou cinco anos - é que hoje os velhos do Nordeste não têm direito de morrer porque, se eles morrem, os filhos e netos ficam sem a aposentadoria rural?

            Eu ouvi um velho dizer isso: “Hoje eu não tenho direito de morrer. Se eu morrer, ficam desamparados meus filhos e netos”. Antes, era o contrário. Antes o filho não tinha o direito de morrer senão o pai ficava desamparado. Hoje, uma parte considerável dos velhos deste País não podem morrer porque deixam desamparados seus filhos desempregados e os netos, filhos dos filhos.

            Então, Senador Mão Santa, como o senhor me pediu para explicar aqui, eu lhe agradeço muito. Eu ia falar de outro assunto. Essa é a razão dessa Proposta de Emenda à Constituição que vem de baixo, não com milhões de assinaturas como o Ficha Limpa, mas vem de baixo como um grupo de pessoas e esse grupo me trouxe para que aqui o defendesse e, se não o fizermos aqui, certamente eles vão buscar essas assinaturas. Eu espero que nem precise. Que consigamos essas 27 assinaturas - deve haver aqui umas 15 - e, em breve, possamos iniciar um debate que levará anos e anos e anos nas comissões - é necessário - ouvindo criticas, sugestões, modificações até que a gente possa trazer ao Plenário para debater se essa é ou não uma boa ideia.

            Se isso é ou não é positivo. Se isso engrandece ou não engrandece a nossa Constituição.

            Era isso, Senador Mão Santa, que eu queria explicar pessoalmente ao senhor e, graças à sua clarividência, eu diria, eu pude explicar a todos, através da TV e Rádio Senado.

Modelo1 6/1/245:40