O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa. Agradeço as suas palavras, sempre são honrosas, e é honrosa para mim a sua amizade, que já é duradoura, desde quando fui governador e também V. Exª era governador lá no Piauí, e me condecorou àquela época com a medalha do nosso querido Estado do Piauí.

            Quero dizer a V. Exª que, quando faço a minha peregrinação pelo interior do Estado da Bahia, em todas as cidades, e agora recentemente nesta festa popular do Nordeste, que é o São João, sempre encontro alguém que diz assim: “Dê um abraço no Senador Mão Santa, que eu sempre vejo na TV Senado. Quando ele diz ‘Atentai bem, Senador César Borges...’” Essa sua frase está marcando, Senador Mão Santa.

            Então, receba aqui também o reconhecimento e o abraço de todos os baianos que lhe assistem aqui e sabem o homem simples e dedicado que V. Exª é ao povo do Piauí e, por extensão, ao povo do Brasil.

            Então, são exatamente em função desse seu coração generoso as suas palavras em relação a mim.

            Orgulho-me muito de ser baiano, é um orgulho que trago de raiz e que levarei por toda minha vida. E como Governador e, hoje, Senador que representa esse querido Estado...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Permita-me dizer, Senador.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Pois não, Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - E o Piauí... A capital do Piauí, Teresina, foi criada, em 1852, por um baiano grandioso, Conselheiro Saraiva. Ele tirou de Oeiras e colocou Teresina, a primeira capital planejada deste País, mesopotâmica, hoje uma cidade maravilhosa. Foi a visão do estadista muito novo, com 24 anos. Era funcionário de confiança de Pedro II, depois foi Ministro e na Guerra do Paraguai ele era Primeiro-Ministro.

            Então, o Piauí continua devendo muito. A Bahia é credora e nós somos devedores. E V. Exª também foi um exemplo de Governador, pois levou para o Nordeste - e o Piauí é Nordeste - a empresa Ford, de grandeza internacional.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª mais uma vez.

            A Bahia realmente é um Estado que acho que está no coração de todo brasileiro. Você tem seu Estado de nascença, sua naturalidade, mas a Bahia sempre está no coração dos baianos, não só pelas suas belezas e pela riqueza de seu povo. A riqueza a que me refiro é a riqueza de alma, cultural, de alegria do povo da Bahia, mas também o exemplo que a Bahia dá ao País de um grande Estado que é a sexta maior economia. São 27 Estados na Federação brasileira e nós somos a sexta maior economia. Isso não foi conquistado agora; isso foi conquistado ao longo de anos. A Bahia é um Estado, felizmente, hoje, integrado. Suas regiões, todas, se comunicam com a capital.

            Quando eu era garoto, Sr. Presidente - sou originário da cidade de Jequié, onde residem meus pais, minha família -, quando íamos a Salvador - eu tinha, nessa época, nove ou dez anos de idade e fui a Salvador prestar concurso de admissão para ingressar no Colégio Militar -, meu pai dizia: “Vamos para a Bahia”. Eu dizia: “Ora, nós estamos na Bahia! Por que ir a Salvador significa ir à Bahia?” E a explicação, Sr. Presidente, é que Salvador era a cidade da Bahia. A Bahia se resumia, praticamente, à sua capital. Nós ficávamos isolados, não tínhamos ligação rodoviária pavimentada à capital do Estado, praticamente nenhuma estrada... Sequer a ligação de Salvador a Feira de Santana existia na década de 50.

            De lá para cá, com o esforço dos diversos Governos da Bahia, a Bahia avançou muito! Hoje, a Bahia tem integrado ao seu território todo o oeste baiano, uma grande região, com mais de quatro milhões de hectares disponíveis, uma nova fronteira agrícola para o País. Hoje, o oeste baiano é grande produtor de grãos.

            O extremo-sul da Bahia era praticamente inacessível. Para alcançá-lo, era preciso passar por Minas Gerais, pegar um trem que saía de Teófilo Otoni para Caravelas. Hoje temos a BR-101. Assim foram construídas a BR-242, a Estrada do Feijão. A Bahia se interligou por inteiro, mas continua necessitando de obras estruturantes que façam a interligação das nossas riquezas.

            Só lamento que, diante do crescimento recente do nosso País, de diversos setores, inclusive o de infraestrutura, ainda estejamos carecendo de infraestrutura para alcançar o desenvolvimento a que temos direito.

            Hoje, temos problemas seriíssimos com relação aos portos baianos, que, há muito, muito tempo, não estão à altura da nossa economia. Precisamos desenvolver esses portos, ampliar o porto de contêiner de Salvador, criar novos portos públicos e privados na Bahia, mas isso não acontece.

            Estamos lutando pela Ferrovia Oeste-Leste. Já foi lançado o edital pelo Presidente Lula, mas, lamentavelmente ainda não foram abertos os editais. Essa é, efetivamente, uma obra estruturante, até já anunciada por propagandas do próprio Governo do Estado como uma realização, mas que ainda não saiu do papel, Sr. Presidente. A Bahia continua necessitando de infraestrutura.

            Eu tive o orgulho e também tenho o orgulho de, quando Governador, termos ampliado o aeroporto de Salvador, o aeroporto que leva o nome do saudoso amigo Luís Eduardo Magalhães. Nós ampliamos esse aeroporto para que ele possa receber seis milhões de passageiros por ano. Hoje ele já está superado, já precisa de nova ampliação. Então, temos que projetar o crescimento futuro da Bahia. Não podemos deixar a Bahia estagnada, com falta de aeroportos, com falta de ferrovias, com falta de portos... Isso aí, sem sombra de dúvida, estrangula o crescimento da Bahia, Sr. Presidente.

            Nós estaremos aqui, sempre nessa trincheira de luta, a favor do nosso Estado. Isso incomoda alguns, mas esse tem sido meu papel aqui no Senado Federal e vai continuar sendo. Foi esse meu papel como Governador.

            Entre essas lutas, havia esse paradigma que não se alcançava, esse obstáculo intransponível que era ter uma indústria de ponta no Nordeste brasileiro. E o que representa mais modernidade a não ser uma indústria automobilística? Pois com seu apoio e de todos os Governadores do Nordeste, àquela época, nós conseguimos vencer as barreiras políticas colocadas, até por alguns que não entendiam a necessidade da Ford no Nordeste brasileiro, não só na Bahia, mas para todo o Nordeste, e levamos a Ford para a Bahia. Hoje a Ford está lá, caminhando para uma produção anual de 300 mil veículos, aproximadamente 7% ou 8% da produção nacional de veículos.

            Então, são batalhas que são vencidas. Alguns chegam e dizem que não existia Bahia para trás, que a Bahia só existe daqui para frente. Não existe nada mais falacioso do que isto, Sr. Presidente. Nós temos história. V. Exª é testemunha viva dessa história de como construímos o grande Estado que é a Bahia.

            É preciso que os atuais detentores de poder na Bahia reconheçam o que foi feito no passado e projetem o futuro. Na Bahia, hoje se diz, Sr. Presidente, em discursos oficiais, que as conquistas são do ponto de vista meramente de mudança comportamental, conquistas que não são tangíveis, intangíveis, como se todas essas conquistas, de estradas, de escolas, de faculdades - foram criadas quatro faculdades estaduais no Estado da Bahia nas últimas décadas -, como se tudo isso não trouxesse exatamente um avanço da sociedade baiana. Traz, sem sombra de dúvida, um avanço. É essa Bahia que tem trazido orgulho a V. Exª, como tem trazido para mim.

            Agora, aqueles que efetivamente não querem reconhecer como a Bahia se desenvolveu, como ela avançou, vão dizer que as conquistas são além do muro, são conquistas intangíveis. Devem ser tão intangíveis que estão longe da vista do povo baiano, porque não adianta a propaganda. A propaganda não supera, Sr. Presidente, a realidade, nunca vai superar. A propaganda pode vir num invólucro e até chegar, em determinado momento, a iludir parte da população, mas não a ilude por todo o tempo. O povo faz a comparação entre o que está vendo na propaganda, que é virtual, e o que está vendo na realidade do dia a dia do povo da Bahia.

            Mas, Sr. Presidente, nessa linha da luta pela Bahia é que eu sempre tenho me pautado aqui por ser defensor da lavoura cacaueira, uma lavoura que impacta a vida de mais de cem Municípios baianos. Mais de um milhão de pessoas, trabalhadores, são impactadas diretamente pela lavoura do cacau. Por isso, Sr. Presidente, nós temos lutado, e quero comemorar aqui o avanço que nós obtivemos com a sanção pelo Presidente da República da Medida Provisória nº 472, que foi transformada na Lei nº 12.249.

            Ao mesmo tempo, quero comemorar, Sr. Presidente, também a sanção da Lei nº 12.252, oriunda da Medida Provisória nº 475, aquela dos aposentados. Muitos diziam que nós estávamos aqui sendo irresponsáveis ao darmos um aumento melhor para o aposentado. Nós conseguimos aprová-lo, e foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando que o Congresso brasileiro estava correto e fez uma ação extremamente importante e de justiça total para com o povo aposentado do nosso País.

            Então, Sr. Presidente, comemoramos essas duas vitórias. Essas duas questões, inclusive, foram matérias do jornal A Tarde: “Produtores de cacau da Bahia têm desconto de 30% nas suas dívidas”. A outra manchete foi: “Aposentados e pensionistas do INSS terão aumento de 7,72%”.

            No caso da Lei nº 12.249, o art. 138 foi oriundo de uma emenda de minha autoria, Sr. Presidente, que foi incorporada aqui - agradeço mais uma vez - pelo Relator da Medida Provisória nº 472, o Senador Romero Jucá. Isso após intensas negociações e uma resistência muito grande por parte dos burocratas do Ministério da Fazenda, mas foi conseguido que a maioria dos dispositivos das questões fosse aprovada e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem nós agradecemos o compromisso com a região. Foi a sensibilidade do Presidente Lula e a força do Congresso Nacional aqui no Senado e na Câmara que mantiveram a minha emenda e resultaram no avanço que hoje podemos comemorar.

            Sr. Presidente, vou mencionar as nossas conquistas, as conquistas para uma região produtora de cacau, que sofreu com as agruras da vassoura-de-bruxa, com o aumento do endividamento dos produtores, com a queda da produção, com o aumento do desemprego, da miséria e da violência, enfim, com a degradação social.

            Primeiro, foi conseguido um aumento nas tabelas de desconto para os produtores no âmbito do PAC do Cacau em todas as etapas do programa. Destaco que o desconto para renegociação das dívidas acima de R$100 mil aumentou de 35% para 50% nas etapas 1 e 2, enquanto que o desconto para liquidação nessas mesmas etapas aumentou de 45% para 55%.

            Um segundo ponto aprovado permite aos agricultores com parcelas atrasadas de débitos com programa de securitização, o chamado Pesa, que possam quitá-las até o final do ano sem perder o bônus de adimplência de 5% e livre de multas.

            Um terceiro avanço foi que conseguimos ampliar o prazo até 30 de novembro para liquidação ou renegociação dos devedores que estão inscritos na Dívida Ativa da União ou na iminência dessa inscrição. Esse prazo também é válido para suspensão das execuções fiscais.

            Conforme a Associação dos Produtores de Cacau, é engano achar que as maiores dívidas são dos grandes produtores. Conforme matéria do próprio jornal A Tarde, em entrevista à Associação dos Produtores de Cacau, afirmou-se: “Aqueles que tomaram R$70 mil de empréstimo ao Banco do Brasil na década de 90 têm hoje débitos em torno de R$500 mil, em razão da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e juros de mais 8,5% ao ano”.

            É claro que os nossos juros elevados - e todos nós, no Brasil, sabemos que temos os maiores juros do mundo, lamentavelmente ainda, e recentemente mais uma vez aumentados, incrementados pelo Banco Central -, Sr. Presidente, transformam uma dívida pequena ou média na sua origem em uma dívida astronômica, impagável à luz da capacidade de produção e da rentabilidade de algumas atividades, entre elas a atividade cacaueira.

            A produção de cacau na Bahia, que já esteve próxima a 400 mil toneladas - chegou a 380 mil toneladas/ano -, atualmente situa-se entre 100 mil a 150 mil toneladas, Sr. Presidente. Nós, que éramos o segundo maior produtor do mundo, francos exportadores de cacau, passamos a ser importadores, para manter em funcionamento o nosso parque moageiro de amêndoas de cacau localizado no belo Município de Ilhéus.

            A partir da vassoura-de-bruxa, as produtividades das lavouras passaram a declinar acentuadamente, com perdas médias ao redor de 85%. Essa situação agravou as condições financeiras dos produtores, que já estavam combalidas, em razão da queda internacional do preço do cacau, em razão dos elevados estoques no mercado e - eu até diria, Sr. Presidente - das mudanças climáticas, porque nunca mais essa região, há mais de duas décadas, tem assistido a chuvas regulares, baixando a produtividade na região.

            Vim de lá esta semana. Estavam todos assustados com a perda da floração, da birração, que tinha sido perdida por falta de chuva, absolutamente também por falta de chuva. Quer dizer, uma coisa atrás da outra, Sr. Presidente. E, às vezes, falta sensibilidade de quem vive em Brasília, em gabinetes com ar condicionado, com poltronas acolchoadas, com salários garantidos, pagos por todos nós; com aqueles que estão vivendo sol a chuva - agora, sol a sol, porque não há mais chuva na região -, que ficam a olhar para o céu para rogar por um pouco de chuva e, quando vão vender a sua produção, que é baixa, também não encontram preço merecido de mercado.

            Então, Sr. Presidente, é válido mencionar que os produtores maiores são justamente aqueles que mais desempregaram, gerando condições para a degradação social em toda a região. Nesse período de vinte anos, mais de 250 mil empregos foram perdidos.

            Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que a produção de cacau na Bahia é observada, como eu já disse, em mais de cem Municípios, que juntos somam uma população absoluta de três milhões de habitantes, com 30% dela praticamente ligada exatamente a essa atividade da lavoura cacaueira.

            Então, foi por esses motivos que apresentei essa emenda, lutei e vou continuar lutando para proteger essa lavoura, para que se reconheça e se faça o que é necessário para que a lavoura cacaueira possa ser recuperada. Porque continua passando por uma crise. Nós vamos ganhando batalhas, pequenas batalhas, mas a guerra continua. A guerra é exatamente contra o desequilíbrio econômico, que atinge os produtores de cacau no momento atual que vivemos.

            O que foi vetado pelo Presidente? Foi a compra, pelo Banco do Nordeste, das dívidas do Pesa dos produtores de cacau, que daria condições para uma renegociação dos produtores que não estão atualmente conseguindo arcar com a dívida, inclusive com a possibilidade de crédito novo para custeio e investimento nas lavouras.

            Espero que essa questão também possa ser resolvida, assim como a extensão do prazo até 30 de dezembro para adesão ao PAC do Cacau, bem como o dispositivo que possibilita a renegociação dos contratos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até 30 de abril de 2004, nas mesmas condições estabelecidas para a etapa 4 do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

            Isso aqui, Sr. Presidente, já está acordado com o Governo Federal, com o Ministério da Fazenda. Não há por que mais delongas. O que aconteceu foi que também havia uma emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá à Medida Provisória nº 472, mas, quando chegou à Câmara, só se aprovou a minha emenda, quando deveriam ter sido incorporadas a minha e a do Senador Romero Jucá. Não feito isso, aprovou-se a minha. Avançamos. Mas aquela parte já pactuada e aceita pelo Governo Federal poderá ser resolvida por meio de medidas de resolução do Ministério da Fazenda, de medidas meramente administrativas, não precisando passar mais por esta Casa.

            Essa é a luta que esperamos ver também agora feita justiça pelo Governo Federal, pelo Ministério da Fazenda, porque não há a menor dúvida de que eles já aceitaram essas conquistas.

            Sr. Presidente, por fim, saindo da questão do cacau, que será sempre motivo de minha presença nesta tribuna, enquanto essa luta não for totalmente vencida, quero comemorar, mais uma vez, a questão dos aposentados, uma luta de que V. Exª participou ativamente com tantos Senadores desta Casa e que diziam que seria impossível, que seria vetado e não houve nada disso. Foi aprovado e, com isso, esse grupo de aposentados terá um ganho acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

            Foi um avanço, mas o Congresso Nacional deve lutar para manter o mesmo índice de reajuste para o salário mínimo, para que não haja essa discriminação, nem que para isso o Governo tenha de cortar as despesas menos importantes, como o custeio da máquina, diárias, passagens etc. Não podemos querer fazer ajuste fiscal em cima de aposentados brasileiros. Passou-se esse tempo, Sr. Presidente.

            Foi para isso que o povo brasileiro elegeu, inclusive, o Presidente Lula, na expectativa de que possamos fazer mais justiça social no Brasil. O que não dá é ver homens e mulheres neste País perdendo poder de compra em termos de salários mínimos justamente no período de vida em que eles se defrontam com despesas elevadas como medicamentos e planos de saúde.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a participação do Congresso Nacional nessas duas matérias foi fundamental, quebrando resistência de setores do próprio Governo que se mostravam insensíveis às lutas dos cacauicultores da Bahia e dos aposentados de todo o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.

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