O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Senador.

            Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu fico feliz de falar pelo Líder do PDT, Senador Osmar Dias, mas tinha pedido até para falar também sob a condição regimental de comunicação inadiável, porque o que eu venho falar, de fato, é algo emergencial que nós estamos vivendo no Distrito Federal, para o que quero fazer aqui um apelo às autoridades, que farei mais adiante.

            Nós estamos vivendo aqui, Senador Mão Santa, uma verdadeira tragédia educacional, por algo que não acontece dentro da escola, embora as notícias dos últimos dias nas televisões mostrem que dentro da escola também há manifestações trágicas.

            Mas a tragédia de que eu falo é a dificuldade de as crianças irem à escola, pela desarticulação, crise, desorganização e falta de dinheiro para o chamado passe livre estudantil, que é um instrumento criado pelo ex-Governador José Roberto Arruda para beneficiar os estudantes. Por esse passe livre, os estudantes teriam direito a viajar nos ônibus urbanos de suas casas às escolas. Isso funcionou até há pouco tempo, quando, de repente, entrou em colapso, porque os gastos chegaram a um valor astronômico e porque as pessoas começaram a desconfiar, com toda razão, de que esses recursos que o Governo do Distrito Federal repassa para uma caixa administrada por uma empresa estaria desaparecendo antes de chegar às empresas de ônibus. Criou-se um instrumento complicador. O dinheiro, em vez de ir do Governo para as empresas de ônibus, para compensar pelos gastos que as empresas têm com os estudantes, passa por uma caixa anterior, e essa caixa é administrada pelas empresas, o que levanta muitas suspeitas de mau uso do dinheiro.

            O Governo, então, decidiu dar uma parada no programa, reestudar o programa e enviar um novo projeto à nossa Câmara Legislativa, à nossa Assembleia local. O que acontece é que esse projeto está andando numa velocidade muito lenta, prejudicando todos os estudantes.

            Eu quero apelar à Câmara Legislativa, ao Governador do Distrito Federal, aos empresários de ônibus para rapidamente encontrarem uma solução. Estamos em pleno ano letivo. Dia 26 acaba o ano letivo e, no final de julho, começa outro ano letivo, e é possível, Senadora Marisa, de que até lá não tenha sido resolvido isso.

            Nós não podemos continuar com esse gasto astronômico, que chegou a R$18 milhões, quando se imaginava que seriam R$4 milhões, e pelas contas que eu faço seriam necessários entre R$8 milhões e R$9 milhões por mês - chegou a R$18 milhões. Nós não podemos deixar que isso continue parado.

            E eu quero justificar a volta desse sistema do passe livre imediatamente, primeiro, falando da concepção disso.

            Senador Mão Santa, escola sem transporte para os estudantes não funciona, porque os estudantes não chegam lá. Transporte é parte do processo educacional, como luz elétrica. A escola não funciona sem luz elétrica, também não funciona sem transporte. E nem falo o que é necessário para os professores e os servidores, mas para os alunos. E nós sabemos que é difícil para uma família que ganha um, dois, três, quatro, cinco salários mínimos pagar os custos de transporte, mais ou menos R$60,00 por mês de cada criança. É difícil, por mês. É difícil pedir isso. Tanto é difícil que o setor produtivo criou, há décadas, o sistema do vale-transporte, porque, se fossem pagar o transporte com o seu salário, os trabalhadores não teriam condições, não iriam trabalhar, ou então exigiriam um salário muito alto.

            Uma maneira de manter o salário mínimo comprimido no Brasil foi inventar o vale-transporte. O vale-transporte é uma maneira de pagar-se pouco ao trabalhador, mas não deixá-lo em casa, trazê-lo para o trabalho, mesmo para ganhar pouco, porque, pelo menos, ele não gasta o transporte. A mesma coisa o vale-alimentação. O vale-alimentação é uma invenção necessária para pagar pouco para o trabalhador, porque, se ele não comer, não tem energia para trabalhar. Com o salário que ele recebe, ele não tem dinheiro para comprar a comida.

            Inventou-se o vale-alimentação; inventou-se o vale-transporte. E as crianças? Elas não precisam ir à escola? Precisam. E a primeira coisa é a concepção. Uma criança ir à escola não está indo em benefício próprio apenas. Ela está indo em benefício da Nação brasileira. É como se ela tivesse tomado um ônibus para ir a um campo de batalha, onde a gente constrói o futuro, onde a gente ganha ou perde a guerra da construção de uma nova nação.

            Quem toma um ônibus para ir a uma guerra em defesa do País não tem que pagar o transporte. É a sociedade, através do Governo, que tem que pagar o transporte dessas crianças. A gente paga o transporte dos jogadores de futebol, a gente paga o transporte dos Senadores quando viajam, a gente tem que pagar o transporte das crianças quando elas vão à escola.

            Então, a primeira coisa é a concepção, entender que transporte é parte intrínseca do processo educacional, tanto quanto os livros, tanto quanto a energia elétrica, tanto quanto a merenda escola. Ter essa clareza para dizer: sem transporte acessível a todos, não adianta construir belos prédios e pagar a professores porque as crianças não chegam lá. É preciso manter um sistema de passe livre.

            Na verdade, Senadora Marisa, deveria ser uma lei nacional. Não devia ser aqui só no Distrito Federal e em algumas outras cidades e Estados. Tinha que ser um projeto nacional a criação do passe livre.

            O primeiro ponto é este: a concepção. Por favor, entendam, não é em benefício do estudante, é em benefício do Brasil que a gente tem que arcar com o gasto do transporte das nossas crianças.

            O segundo é lembrar que, dentro da própria organização, colocar as crianças indo para a escola em ônibus melhora o trânsito da cidade, diminui os engarrafamentos. Em vez de as pessoas que podem levar as crianças em carro, elas podem ir de ônibus. No futuro, todos nós vamos ter que usar ônibus mesmo; não vai dar para todo mundo continuar usando carro. Então, tem um impacto positivo não só do ponto de vista da educação, mas também do ponto de vista do trânsito dentro das cidades. Por isso, inclusive.

            No Distrito Federal, é limitado a famílias de até três, quatro, cinco salários mínimos. Eu acho que tem que ser para todos os estudantes. Primeiro, inclusive, porque estudantes que têm dinheiro não vão de ônibus, vão de carro. Se um estudante tem dinheiro e deixa o carro para ir de ônibus, isso é bom para todos nós, porque flui melhor o trânsito. E serão poucos os de classe mais alta. É bom também para a educação de nossas crianças de classes média e alta que tomem ônibus. Uma das tragédias da modernidade brasileira é que ônibus ficou para uma classe e carro ficou para outra classe. Eu, quando era jovem, ônibus era para quase todos; carro era para uma pequena minoria.

            Então, do ponto de vista do conceito, o passe livre tem que ser para todos os estudantes. Todos! Isso é bom para o País. E isso não custa muito, como eu vou mostrar depois, comparando com outros gastos.

            Mas, antes de entrar - depois dessa ideia de concepção, que é um item necessário de um país e de falar da organização, do valor e da fiscalização -, eu passo a palavra à Senadora Marisa, que pediu um aparte.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Cristovam. V. Exª, como eu, temos falado sempre, e vamos repetir a vida inteira, dizendo que tudo que a gente puder dar para nossas crianças aprenderem, para que elas estudem, é obrigação da gente. Quando eu briguei muito, e continuo brigando nesta Casa, para que, nesses conjuntos habitacionais enormes que se fazem, seja colocada lá uma creche porque as mães com criança pequeninha têm que levar e não têm como botar num ônibus para ir a uma escola, acharam um absurdo. “Não, isso vai encarecer!” Mas o que vai encarecer, Senador Cristovam Buarque? Em educação, não existe isso. É um absurdo que a gente construa 500 casas sem uma creche. “Bom, mas as crianças maiores podem pegar o ônibus!” Mas onde vão pegar o ônibus, Senador Cristovam? É preciso que também se veja isso. Criança de 7 anos , de 6 anos agora, no ensino fundamental, como é que vai para a escola? Tudo isso é algo pelo qual vamos ter que lutar muito. Fora aquelas milhares de cidades no País que não têm ônibus coletivo. São pequenas cidades que não possuem ônibus coletivo, e as crianças vão ter de ir a pé mesmo. Mas aí, Senador, acho que o fundamental é isto: percebermos que tudo aquilo que formos proporcionar às nossas crianças para que elas tenham condições de continuar estudando, nós temos de fazer. É obrigação do País fazer isso. É obrigação dos governos fazerem isso. Então, a minha ideia é justamente a mesma sua: fazer todo o possível para que as nossas crianças tenham tudo aquilo de que precisam, a fim de que se possam sair bem na aquisição do conhecimento. Oxalá V. Exª também tenha razão acerca de garantir o passe livre não só para alguns estudantes, mas para todos os estudantes brasileiros. Todos merecem. Estou com o senhor nesta empreitada. Pode contar comigo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. Quero dizer que, da mesma forma, V. Exª pode contar comigo no caso das creches dentro dos complexos habitacionais. É inacreditável que as pessoas digam que custa dinheiro sem perguntar quanto custa não fazer essas creches daqui há dez, quinze, vinte anos.

            Uma criança bem tratada nos primeiros anos de vida reduz o custo reduz dela quando chega na escola; e reduz o custo dela quando sai da escola. É um investimento de alta rentabilidade, Senadora Marisa Serrano. Mas, lamentavelmente, nós pensamos tão pequeno e no imediato que a gente só olha quanto vai custar financeiramente agora, e não quanto vai custar economicamente, socialmente do ponto de vista da segurança, depois de amanhã.

            Lembro quando eu era Governador, cada vez que inaugurava escola - e inaugurei muitas escolas; foram duas salas de aula por dia, o que para um Estado como São Paulo pode parecer muito pouco, mas para aqui é muita coisa; duas salas por dia durante quatro anos, inclusive sábados, domingos e feriados - as pessoas perguntavam quanto custou a escola. Eu costumava dizer: “Pergunte ao engenheiro quanto custou. Eu vou lhe dizer quanto custaria se nós não fizéssemos esta escola”. E aí pegava um papelzinho e multiplicava o número de alunos pelo valor que custaria ele não ter escola, em Bolsa Família, em uma porcentagem deles que, por falta de alternativa, terminam indo necessariamente para a prisão. Quanto custaria em atendimento médico, quanto custaria no sistema social, porque ele fica desprotegido e o Estado tem que proteger. E eu mostrava sempre aos jornalistas: “Olha aqui, custaria muito mais não fazer a escola do que não fazer”. Criei até a expressão “custo da omissão”, que disseram que era ruim porque as pessoas não entenderiam a expressão omissão. O custo de não fazer. A gente esquece o custo de não fazer. E aí dizem a senhora que custa muito fazer a creche. Custa muito não fazer a creche. Por isso sou favorável ao seu projeto. E agradeço o seu apoio a essa ideia, que não é projeto, de termos passe livre a todos os estudantes do Brasil.

            Depois eu digo como fazer isso. Mas, antes, eu passo a palavra ao Senado Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Senador Cristovam, é uma satisfação fazer um aparte a V. Exª quando trata de um assunto importantíssimo, que é as nossas crianças nas escolas. Realmente, o transporte escolar nas cidades, principalmente nas grandes cidades, é um grande problema. Em algumas cidades a até tem a meia passagem, mas eu concordo com V. Exª que nós temos que achar uma alternativa, criar uma lei para que todo aluno tenha passe livre, para que ele possa sair de sua casa com segurança, ir até a escola e voltar para sua residência. Realmente, é um trabalho que nós temos que fazer. Temos que achar uma solução para isso, porque as crianças não podem deixar de ir às escolas em função da falta do transporte, e a diminuição de automóveis nas ruas também passa pelo passe livre, para que o aluno possa ir à escola. Então, quero cumprimentá-lo por sua exposição. Mas essa, que diz respeito aos nossos alunos, às nossas crianças estarem nas escolas e o transporte, é uma questão muito importante para que elas possam ir e voltar de sua casa para a escola, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador Acir.

            Veja que o que estou falando aqui é uma concessão. Na verdade, eu deveria estar brigando aqui para que fosse proibido criança tomar ônibus antes dos quinze anos, porque a escola era perto da casa dela - o certo seria isso. O certo seria criar uma lei de responsabilidade educacional sobre o prefeito, sobre o governador que não construir escola perto de casa. Criança não devia tomar ônibus para ir à escola. Depois dos quinze anos, ainda dá, para o ensino médio, mas, no ensino fundamental, devia ser proibido criança tomar ônibus para ir à escola. Mas não é a realidade.

            A segunda alternativa seria a de ônibus especiais como as classes média e alta têm, por intermédio de vãs em geral que transportam suas crianças. Mas isso também já é querer demais. Então, o mínimo que a gente pode querer é que o sistema de empresas de transporte carregue essas crianças e, obviamente, recebendo uma retribuição. A gente não pode dizer que as empresas vão fazer isso por caridade, e nem podem jogar todo custo em cima dos passageiros - o que seria uma alternativa também. A única alternativa é a de, nos gastos do Governo, incluir os gastos com o transporte da criança que vai à escola, já que o Governo não fez a escola perto da casa - o que é o certo!

            E, aí, eu falo, Senador, da organização. Já que tem que ser transportada essa criança, a organização delas tem de ser feita de maneira muito simples: mostra a carteirinha de estudante de uma escola reconhecida pelo poder público, para evitar falsas escolas, e ela tem direito. Não precisa fazer essas complicações todas, como o de a criança ter que se inscrever em uma empresa, administrada pelos empresários, para receber uma carteira de direito ao transporte. O direito ao transporte tem de estar intrínseco dentro da carteira de estudante. Simplifica tudo! E, no final do mês, essas empresas apresentam quantas crianças que foram transportadas.

            Hoje, com a informatização que a gente tem, inclusive no sistema de transporte, dentro dos ônibus, nas roletas eletrônicas, permite-se que isso seja feito muito facilmente. Coloca-se uma leitura digital, com código de barras, tem-se o estudante e, ao final, apresenta-se a conta. Quanto seria essa conta?

            Calculando quantos usam o transporte - uma parte não usa transporte público porque tem seus carros e outra, porque tem a escola perto -, aqui no Distrito Federal, por exemplo, calculamos que chega a cerca de 150 mil crianças tomando ônibus. Cento e cinquenta mil crianças tomando ônibus deve custar ao redor de R$9 milhões por mês, em um Distrito Federal que gastou, em 2009, R$33 milhões com propaganda! Se se gasta R$33 milhões com propaganda, qual é o problema de gastar R$9 milhões para atender a todas as crianças que querem andar de ônibus? Nove milhões em um Estado que, segundo os jornais de hoje, conforme demonstrou a AGU, R$ 150 milhões ficaram sem explicação de onde foi o gasto. E quero ressalvar que isso não diz respeito ao atual Governador que assumiu há poucos meses, mas aos últimos anos de Governo. Não é muito a gente pedir que se gaste R$9 milhões quando se gasta R$33 milhões com propaganda e somem, desaparecem, ficam sem justificativa R$150 milhões que foram gastos.

            Finalmente, Senador Mão Santa, para não tomar mais tempo, falo do item fiscalização. Falei do conceito - transporte é parte da educação -; falei da organização - a carteira estudantil bastava -; falei do valor - não é muito -; falo agora da fiscalização.

            É preciso criar o que está sendo proposto na Câmara Legislativa: um comitê de fiscalização no qual estejam os estudantes representados e os pais dos estudantes representados. Não pode ser uma coisa dos empresários apenas ou de um, dois ou três Deputados. Não. A sociedade tem que estar dentro. Isso é perfeitamente possível e traria uma vantagem muito grande para o futuro.

            O prejuízo, o grande prejuízo, é o que está acontecendo hoje: crianças ficando em casa porque não têm escola perto e não têm dinheiro para pagar o transporte urbano. Esses R$60,00 por mês, por criança, pesam no orçamento de uma família de até quatro, cinco salários mínimos. A gente não pode deixar que isso continue acontecendo, vamos corrigir. Enquanto não houver escola perto de todas as casas deste País, enquanto não fizermos o certo e nenhuma criança precisar tomar ônibus para ir à escola antes dos 15 anos de idade, vamos fazer com que elas sejam transportadas.

            Enquanto não for possível ter transporte especial para levar essas crianças, que é o certo, vamos fazer com que as empresas de transporte transportem as crianças. Para isso, elas têm que receber. Mas têm que receber com planilhas que deixem claro quanto é necessário pagar e quantas são as crianças transportadas.

            Eu concluo pedindo que, por favor, Governo, Deputados, empresas de ônibus, não deixem o Distrito Federal sem transportar as crianças à escola; não deixem nossas crianças sem aula por falta de transporte ou por falta de dinheiro da família para pagar esse transporte. Vamos aprovar o passe livre com os cuidados necessários para que as escolas funcionem, porque escola sem criança é um prédio, não é uma escola.