O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo sempre a esta tribuna para falar e cobrar investimentos em infraestrutura. Penso que este seja um dos caminhos mais importantes para o Brasil continuar se desenvolvendo e gerando empregos.

            Hoje, trago uma demanda dos produtores rurais do noroeste mineiro, que reclamam a construção do ramal ferroviário Pirapora-Unaí, considerada de suma importância para o escoamento da produção daquela região, sobretudo a produção de soja.

            Para os agricultores, a ferrovia significará importante ganho na competitividade, podendo reforçar a posição do noroeste de Minas como uma nova fronteira agrícola para o País.

            Há algum tempo, aqui estive para comemorar a inauguração do novo corredor de exportação, criado a partir do terminal intermodal de Pirapora.

            Esse empreendimento foi construído pela ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela Vale do Rio Doce, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais. Foram investidos ao todo R$300 milhões na obra - que é mais um fruto da bem-sucedida privatização da Companhia. Esses investimentos eram parte do acordo assinado pela Vale que, na época da privatização, se comprometeu a construir a expansão da ferrovia até a cidade de Unaí, aqui bem próximo de Brasília.

            Fato relevante, na época da privatização, foi publicado nos jornais e a ferrovia foi incluída no programa Avança Brasil, que delineava as principais obras de investimento naquele momento. Lamentavelmente, o tempo passou e esta ferrovia até hoje não foi implantada. Não se trata de um projeto novo, de uma ferrovia que esteja sendo lembrada agora. É um projeto já de muitos anos, uma demanda de muitos anos. Evidentemente, estando perto de Brasília, a ferrovia chegaria, posteriormente, até Brasília, fazendo com que tivéssemos uma ligação mais rápida e mais curta entre Brasília, Belo Horizonte, o litoral, facilitando toda a exportação.

            A implantação do terminal de Pirapora foi, portanto, a conclusão da primeira fase desse acordo entre a empresa e o Governo do Estado.

            É importante citar também estudo encomendado pela Vale, à época da inauguração do corredor Norte-Nordeste. De acordo com esse estudo, as regiões norte e nordeste de Minas Gerais têm 330 mil hectares plantados de soja e dispõem ainda de 2,5 milhões de hectares próprios para o plantio desse grão. Isso significa que a produção de soja na região pode chegar a 7,5 milhões de toneladas por ano - produção que seria escoada pelo novo corredor intermodal.

            Com a efetiva implantação da ferrovia Pirapora-Unaí, estimam os produtores, o custo do transporte da safra seria reduzido, Senador Mão Santa, pela metade.

            Há o reconhecimento de que o noroeste mineiro se transformou realmente em uma nova região agrícola brasileira. Todos aqueles que têm oportunidade de voar, na janela evidentemente, de Belo Horizonte para Brasília, de Brasília para Belo Horizonte, podem ver - quando o dia está limpo - a beleza que podemos ver da plantação, nessa região, com todo o trabalho de irrigação, com aquelas enormes circunferências que são formadas, que fazem com que essa região tenha uma produção muito grande, fruto inclusive de financiamento internacional, financiamento japonês na região, o Projeto Campo, o Projeto Entre Ribeiros, cerca de vinte mil empregos podem ser adicionados a esses projetos que já existem lá, o Projeto Entre Ribeiros da CAM.

            Entretanto, todo esse desenvolvimento só será possível com a efetiva implantação dessa ferrovia. Srs. Senadores, a ferrovia Pirapora-Unaí seria um complemento essencial para o atual corredor Norte-Nordeste, responsável pelo escoamento da produção de grãos da região para o Porto de Tubarão, em Vitória. O transporte dos Municípios produtores até Pirapora é hoje feito por caminhões e carretas, seguindo por estrada de ferro até o litoral. Já foi um grande avanço - eu vim aqui para comemorar esse terminal de Pirapora, há alguns meses -, mas precisamos avançar mais agora.

            Com esse corredor logístico, projeto estruturador do nosso Estado, segundo o Secretário de Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, a expansão agrícola poderá viabilizar esses investimentos. Além disso, o Governo Estadual tem feito outros investimentos alimentadores dessa linha, através da pavimentação, por exemplo, do trecho entre Brasilândia e a MG-181, reduzindo o trajeto que a produção de soja faz hoje.

            Aliás, abro um parêntese para lembrar um projeto da maior importância que foi realizado pelo Governador Aécio Neves, secundado e sucedido pelo Governador Antonio Anastasia, que é de ligar todas as cidades mineiras por asfalto. Temos o maior número de Municípios de todo o Brasil. Minas Gerais tem 853 Municípios, mas também temos uma área grande e temos a segunda população do País. Portanto, é razoável que tenhamos esse número tão grande de Municípios. Entretanto, 230 desses Municípios não tinham ainda ligação asfáltica em 2003 e o Governador Aécio Neves lançou um programa realmente muito importante, que foi denominado ProAcesso, para conseguir levar o asfalto a todos esses Municípios. Estamos já na fase final. Ainda faltam alguns poucos desses Municípios, mas as obras estão em andamento. Na verdade, em cinco deles, as obras ainda não começaram, porque são estradas federais e aí, mesmo se passando sete anos e meio, não se conseguiu que o Governo Federal fizesse essa ligação, como é o caso de Salto da Divisa, na região do Jequitinhonha mineiro, que liga com a Bahia.

            Lá em Salto da Divisa nós ainda temos um longo pedaço de terra e, na época, ainda no passado, nós chegamos a ter a delegação dessa estrada federal para o Estado, que é uma alternativa - se o Governo Federal não faz, que delegue para o Estado fazer; mas nós não conseguimos nenhuma das duas coisas: nem o Governo Federal fez, nem delegou para o Estado fazer. Então, esses cinco Municípios continuam com poeira e lama na época das chuvas.

            Mas o importante que eu quis exatamente mostrar é que outras regiões, como o caso que estou falando, do noroeste mineiro, várias foram as estradas feitas e asfaltadas nesse período, fazendo com que Minas continuasse nesse ritmo. Nós soubemos muito bem aproveitar a estabilidade econômica que o Brasil alcançou em 1994. Não me canso de repetir que o Brasil realmente entrou num ciclo melhor 25 anos atrás, a partir da redemocratização do Brasil com a nova República, a partir da estabilidade econômica com o plano real, com toda uma linha de projetos que foram realizados, ainda no governo do PSDB, continuados alguns outros no governo do PT, e assim que o País pode realmente viver um momento econômico de sucesso. Isso, fruto do trabalho de todos esses governos e não apenas do governo atual, como lamentavelmente insistem alguns em dizer. Aliás, a própria candidata oficial disse esta semana que os governos anteriores só cuidavam de um terço da população, a população mais rica. Engano, demagogia, porque não há como cuidar dos mais pobres com inflação alta. Se não tivéssemos conseguido controlar a inflação, nada de bondade que é feita hoje seria possível. Se nós continuássemos com aquela inflação de 80% ao mês, que chegamos a ter, não se conseguiria implantar nenhum Bolsa Família. Nada do que é bom hoje, do que se faz, seria possível.

            Portanto, o mínimo em termos de honestidade política que se pode fazer é reconhecer que o Brasil vive um ciclo, um ciclo de 25 anos; não se pode vir com essa argumentação demagógica de dizer que os governos anteriores - o Governo do Presidente Fernando Henrique, o Governo do Presidente Itamar, o Governo do Presidente Sarney, o Governo do Presidente Collor -, que todos os governos anteriores tivessem governado só para os ricos. Isso é demagogia. Não tem outro nome.

            Na verdade, os governos que lutaram pela estabilidade econômica do Brasil foram os que mais pensaram nas pessoas mais carentes, nas pessoas mais pobres. Sem o controle da inflação não teria havido um ciclo de desenvolvimento no Brasil.

            Portanto, nós estamos aqui, eu estou aqui para falar de infraestrutura. Investimentos mesmo só são possíveis quando se tem estabilidade econômica; investimentos de infraestrutura são possíveis hoje porque podemos buscar financiamentos internacionais. Podemos buscar financiamentos internacionais por quê? Porque temos hoje a economia sob controle, e o Brasil pode, portanto, arcar com esses financiamentos, já que o País tem a credibilidade de cumprir os contratos.

            Isso não começou em 2003! Não é verdade! Isso começou em 1985, se quisermos ser mais exatos, com a redemocratização, com a eleição de Tancredo Neves. Se formos detalhar um pouco mais, mesmo antes de 85, os próprios governos militares também fizeram seus esforços.

            Mas, de maneira mais marcante, o que se pode dizer é que o Brasil iniciou uma fase nova com a Nova República em 1985, com a volta da democracia, seguida, como eu lembrei aqui, por tantas outras providências, como a implantação do Real, como a abertura da nossa economia para o exterior, para o comércio exterior, como o programa de fortalecimento dos bancos, como as questões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tudo foi fazendo com que nós tivéssemos uma estrutura mais forte no Brasil e, evidentemente, com méritos também para o Governo atual, que soube copiar a política econômica, soube copiar e avançar nas políticas de distribuição de renda, transformando o Bolsa Escola em Bolsa Família.

             Assim, precisamos agora avançar na infraestrutura também. Não é possível que tenhamos o cumprimento do PAC em menos de 30%. E uma ferrovia como esta, que estou trazendo hoje à tribuna, a ferrovia Unaí-Pirapora, é um investimento efetivo de desenvolvimento. Está prevista no Projeto de Privatização da Vale do Rio Doce, e essa ferrovia fará com que toda essa região do noroeste mineiro, próxima a Brasília, possa ter mais empregos gerados numa agricultura produtiva, como é a agricultura brasileira. Assim, esses investimentos serão transformados em riqueza.

            Srs. Senadores, é momento de lembrar que os investimentos em ferrovias são essenciais, assim como o são os investimentos nas rodovias, no transporte de massa, para que possamos ter a preparação do Brasil para períodos de crescimento cada vez maiores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.