O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, é um prazer revê-lo e rever o Senador Acir Gurgacz nesta sessão.

            Peço a V. Exª que me permita fazer alguns registros. Ontem foi a Convenção da Coligação Amazonas, o Amazonas de todos nós, coligação que integro junto com PPS e PV, que oficializou minha candidatura, minha postulação de reeleição ao Senado. Uma festa muito bonita, extraordinariamente bonita, muito povo, muitas personalidades, muitos Prefeitos, vice-Prefeitos, muitos ex-Prefeitos, muitos Vereadores de todos os Municípios do Amazonas. Foi um ato bastante expressivo que me deixou feliz e, mais do que nunca, confiante.

            Sr. Presidente, tenho alguns assuntos a abordar nesta Casa. Em primeiro lugar, registrar que eu tenho em relação ao Deputado Índio da Costa uma relação de respeito. É um jovem, e não tão jovem, 39 anos de idade, que atuou bem em CPIs. Foi Relator do Projeto Ficha Limpa, e que pode muito bem fazer uma conexão com o eleitorado mais jovem do País, sendo isso um bom reforço para a postulação das oposições em torno de José Serra.

            Eu o respeito e imagino que seja ele então a pedra de toque para unir as oposições e que elas se unam mesmo e que as questões diferentes do apoio a José Serra, que são todas menores, sem exceção, fiquem no escaninho mais escondido do coração de cada militante da Oposição, e que todos tenham a generosidade de pensar grande. E pensar grande é unir forças para maximizarmos e otimizarmos as possibilidades de eleição deste grande brasileiro que é José Serra.

            Quero fazer um registro que é uma homenagem ao meu companheiro, meu colega, meu amigo Senador Alvaro Dias, que se portou como um verdadeiro militante, com estoicismo, com bastante dignidade, que soube ser militante mesmo e soube abrir mão quando viu que isso uniria forças que ameaçavam desunir-se. E se eu já respeitava o Senador Alvaro Dias, passei a respeitá-lo mais ainda. Ao invés de sair diminuído, saiu engrandecido. Cresceu aos olhos de todos. Compareceu inclusive à convenção do DEM para deixar bem claro que jamais havia postulado a vice-Presidência da República, mas, sim, havia sido convocado para fazer o papel que lhe coubesse. Em algum momento, quando o consenso das forças indicava que outro nome seria mais conveniente para unir, Alvaro, de maneira muito correta, muito digna, disse: “Então aqui está a minha desistência”.

            Tenho certeza de que muitos sofreram com ele: eu sofri com ele, Serra sofreu com ele, embora vá fazer uma boa dupla, um bom par com o jovem e brilhante Deputado Índio da Costa. Mas a disciplina, até para quem conhecia Alvaro, como eu o conheço - e conheço bem - a disciplina com que ele se portou o faz credor da admiração não só dos tucanos ou dos oposicionistas, mas de todo e qualquer brasileiro, de qualquer quadrante ideológico ou partidário, que aprecie os bons gestos, os belos gestos na vida pública.

            Ainda, Sr. Presidente, registro aqui com muito pesar o falecimento da Srª Naíde Lins de Albuquerque, mãe do Deputado Federal Átila Lins, meu queridíssimo amigo, e do Deputado Estadual Belarmino Lins, Presidente da Assembleia Legislativa, outro prezado amigo. Estendo a todos os filhos e filhas de Dona Naíde meu pesar e o de minha família. Sei que, neste momento, estou estendendo este pesar que será o pesar da Casa, que se solidarizará com um colega tão ilustre como o Deputado Átila Lins.

            Sr. Presidente, este é um momento de tristeza. Registro ainda o falecimento em Lisboa do jornalista, Deputado e articulista Hermano Alves, que foi colega de Congresso de meu pai, Senador de oposição à ditadura. Hermano foi primeiramente jornalista e depois Deputado Federal, eleito em 1966 e cassado já em 1969 pelo seu vigor oposicionista.

            Há uma trinca de jornalistas que não saem da minha cabeça. Outros articulistas reagiram: Otto Maria Carpeaux e Tristão de Athayde, figuras de enorme peso intelectual. Mas três faziam assim mesmo um trio de ouro, pela verve, pela coragem e pela força com que enfrentaram no nascedouro o regime de força: Márcio Moreira Alves, já falecido, Carlos Heitor Cony, graças a Deus ainda muito bem de saúde e produzindo, imbatível no conto e absolutamente independente; sempre foi assim. Eu me pilho às vezes discordando de Carlos Heitor Cony, Sr. Presidente.

Mas eu digo: imagine se eu teria de concordar com Carlos Heitor Cony. Ele sempre foi polêmico, sempre foi de colocar suas opiniões, que às vezes coincidem com as de quem quer que seja e às vezes não coincidem.

            O terceiro nome era Hermano Alves. Como jornalista, foi bravo; não tinha imunidade. Como Deputado, foi bravíssimo; não tinha imunidade também. Enfrentou a ditadura com enorme bravura. Nessa época, eu morava no Rio de Janeiro, onde fazia política estudantil, e sei muito bem o valor que tinha para os que resistiam por liberdade. A vida, palavra e a pena de Hermano. Cheguei a ser, por breve tempo, colega de Câmara dos Deputados de Hermano Alves quando ele aqui chegou, se não me engano como suplente; depois daquela primeira etapa da anistia, ele chegou aqui como suplente. E pude testemunhar com muito carinho sua coerência e firmeza. Perdi, então, um amigo pessoal. Minha assessoria já está preparando o voto de pesar que sei que também será assinado pelos Senadores presentes e gerará um voto de pesar de toda a Casa em homenagem a este grande e notável brasileiro que foi Hermano Alves, jornalista, articulista, escritor e Deputado, combatente da democracia.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que aceite na íntegra o seguinte pronunciamento que é positivo porque eu aqui quero elogiar a atitude do Governo, do Ministro Nelson Jobim, de anunciar o deslocamento, no projeto que se chama Braço Forte - dois programas, mais de mil ações, 800 projetos de reposicionamento de unidades - o deslocamento de setores de grupamentos das Forças Armadas do Sudeste, por exemplo, para nossa região: sua e minha. Porque não tem cabimento o Comando Militar da Amazônia ter menos soldados do que o Leste; não tem cabimento. Não há fronteiras unindo o Leste a outros países, e nós sabemos como são complicadas as fronteiras da Amazônia. No meu Estado, são quilômetros e quilômetros de fronteiras que têm que ser bem guarnecidas pelas Forças Armadas.

            Então, essa proposta intitulada Braço Forte demonstra sensibilidade. O custo, que é elevado aparentemente, R$150 milhões iniciais, não vejo como investimento na segurança nacional. Eu gostaria, portanto, de anunciar também que em trinta anos os investimentos serão de R$5 bilhões. Mas isso tudo é pouco, não é muito, porque a Amazônia vale muito mais do que isso. Isso não é custo, é investimento. E, portanto, eu quero louvar a ação do Governo nesse episódio.

            Por outro lado, em outro pronunciamento que solicito que a Mesa acolha na íntegra, eu gostaria de fazer uma crítica.

            A chamada Operação Cobra, iniciativa indispensável ao combate ao narcotráfico, estaria caminhando para a extinção, a julgar pelo noticiário que chega da região. É bem verdade que o correto Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, e é uma figura correta mesmo, o Dr. Sérgio Fontes, anuncia que essa operação estaria sendo substituída por outra e que policiais substituiriam aqueles. Mas a verdade é que, no Governo do Presidente Fernando Henrique, a operação havia iniciado em 2000 com ainda insuficientes cem policiais. Hoje, apenas vinte restaram. Há um relato feito recentemente pela jornalista Kátia Brasil, que é correspondente da Folha de S. Paulo em Manaus, dando conta da desativação de postos da Polícia Federal nas fronteiras, fechamento de postos, inclusive nas proximidades que concentram muita tensão, ali perto de São Gabriel da Cachoeira. Isso tudo dá muita tranqüilidade aos traficantes. Passam por pescadores, e a explicação que a Polícia Federal dá e que quero esmiuçar - tenho toda a confiança no Dr. Sérgio Fontes e todo apreço pela Polícia Federal - é a de que, com a Força Nacional, que é uma boa iniciativa deste Governo, a Tropa de Elite, os traficantes sairiam daquelas áreas mais conhecidas, mais batidas, mais comuns e iniciariam a chamada Operação Formiga que seria o tráfico em pequenas doses.

            Ora, é um processo dialético. Se eles fazem isso, temos então que passar a coibir o tráfico Formiga e para isso é preciso presença, entre outras coisas, Senador Mão Santa, de policiais federais. Não dá para nós simplesmente reduzirmos de insuficientes cem para mais do que suficiente vinte. Temos que ter mil e, quem sabe, mil não fosse suficiente. Um concurso público que eu apoiaria seria este, para nós colocarmos tantos policiais federais quantos se fizessem necessários para nós guarnecermos as fronteiras da Região Amazônica com tudo o que tem de riqueza ali, com tudo o que temos a preservar. Peço que V. Ex.ª acolha na íntegra este pronunciamento.

            Gostaria ainda de fazer uma análise rápida. O Amazonas, em determinado dia, amanheceu muito preocupado. A refinaria de Manaus, que iniciou suas operações em setembro de 1956, quando a região ainda sentia os efeitos da decadência do ciclo da borracha. A refinaria foi fundada por um visionário: o industrial Isaac Benayon Sabbá. Ele foi capa da revista Time Magazine nos anos 50 porque era um homem de 1,50m de altura que teve a ousadia de fundar uma refinaria no coração da floresta amazônica.

            Então, ela é um patrimônio afetivo também, além de ser um patrimônio econômico dos amazonenses e da Amazônia Ocidental como um todo.

            Muito bem. O perfil de produção da Reman engloba diversos produtos entre eles o GLP, o gás, a nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleos para geração de energia e asfalto.

            Ocupa uma área de 9,8km², processa 46 mil barris de petróleo por dia e contribui com R$500 milhões/ano em ICMS. Nossa preocupação, inclusive, é que o Amazonas em nenhuma ocasião perca esse ICMS; ao contrário, que aumente a arrecadação desse imposto.

            Muito bem. Eu gostaria de fazer outro registro. Hoje conversei com o Ministério do Meio Ambiente e com a Petrobras. A Bancada federal de Deputados e mais os Senadores Jefferson Praia e Alfredo Nascimento haviam conversado com o Ministro Márcio Zimmermann. A minha reunião estava marcada para hoje e compareci. Houve outra, e os Senadores, de maneira muito correta, muito competente, se adiantaram e foram. Eu considero justo. Eu recebi as explicações hoje e me dei por bastante satisfeito com elas.

            Então, o Plano de Negócio, PN 2010 - 2014, significará investimentos da ordem de US$224 bilhões. Eu não estou autorizado ainda, pelo bom senso, a dizer quanto será o investimento de cada região, porque isso tem implicações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso prejudicaria a Petrobas, que é uma empresa de capital aberto.

            Eu fiquei absolutamente fiel ao que combinei hoje no Ministério das Minas e Energia.

            Mas a grande verdade é que nesses 224 bilhões estariam contemplados os investimentos para a inclusão de uma unidade de HT de diesel de 2.500 metros cúbicos/dia - o HT significa uma operação para a retirada de enxofre; unidade de HT de nafta de 1.500 metros cúbicos/dia; uma unidade fracionadora de nafta - 1500 metros cúbicos/dia; uma unidade de reforma catalítica (CCR) de nafta - 800 metros cúbicos/dia; unidade de craqueamento térmico brando (CTD) - 1.500 metros cúbicos/dia; unidade de águas ácidas - 600 metros cúbicos/dia; unidade de DEA - 91 toneladas/dia; unidade de tratamento de gás ácido para produção de 11 toneladas de ácido sulfúrico comercial e adequação e ampliação do sistema de utilidades existentes.

            Então, a data prevista para o início das operações das primeiras unidades seria dezembro de 2012. Com relação à previsão da Petrobras, eu vou cobrar cada etapa, vou cobrar cada minuto. Por exemplo, os investimentos começariam em setembro. Eu vou cobrar. Setembro é setembro; não é outubro, nem dezembro. Então, em setembro eu estarei cobrando o início das operações, o início dos investimentos. A expectativa é a de que, entre 12 e 14, os investimentos todos estejam realizados.

            Vou tentar resumir bastante. Então, seria o conjunto de oito novas unidades. Eu aqui as li na ordem de prioridade da Petrobras. E a versão à qual dou crédito, não tenho por que não dar esse crédito, não fui com ânimos beligerantes, ao contrário, fui com ânimos de ouvir e ver o que é melhor para o meu Estado, e relatar com muita tranqüilidade, com muita maturidade o que me parece uma palavra de tranqüilidade para os amazonenses... Mas, então, o projeto para a Remam, para a Refinaria Isaac Sabbá, para a Refinaria de Manaus, está contemplado. Muito bem. Estão em avaliação alternativas visando à melhoria do retorno econômico do empreendimento, mantendo todas as unidades previstas. Muito bem. Repito: o início dos investimentos e das obras está previsto para setembro. Então, eu já cobraria em setembro.

            A Refinaria de Manaus trabalha os mercados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima e é deficitária em diesel. Os investimentos supririam essa deficiência. A pergunta é: a Refinaria do Maranhão traria prejuízos? Resposta do Ministério de Minas e Energia: “Não, porque ela se destinará basicamente à exportação”. Hoje temos os seguintes quadros: Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima abastecidos pela Refinaria de Manaus; Pará, cuja capital é Belém, e Amapá, cuja capital é Macapá, não são abastecidos pela Refinaria de Manaus; parte do que eles precisam, ou seja, o diesel, vem de importação. E a gasolina vem do Sudeste. Então não haveria prejuízo porque isso aí passaria a ser suprido pelo Maranhão, e seria uma questão entre o Maranhão e o Sudeste, na qual não tenho que me envolver. A Refinaria do Ceará tampouco comprometeria o funcionamento da Refinaria de Manaus. Folgo então que esses dois Estados tenham as suas refinarias e que não prejudiquem a refinaria do meu Estado. A do Ceará se destinará basicamente à exportação, e obviamente a algum mercado interno, mas jamais um mercado interno que é, até o momento, cativo da Refinaria de Manaus, que é o mercado interno da Amazônia Ocidental - repito: Amazônia, Rondônia, Acre e Roraima.

         Com as modificações e os investimentos planejados, projetados e prometidos pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, temos, Sr. Presidente, todas as condições para a implantação e a consolidação de um polo petroquímico. E eu tinha medo da perda de empregos, com a eventual perda de ICMS - talvez 25% do ICMS que se arrecada no Amazonas fosse para o ralo se fosse desativada a refinaria. Mas o compromisso é de não haver essa desativação; ao contrário, é de haver investimentos que a consolidem e que a modernizem. E também o medo de perder o polo petroquímico, o que seria condenar o meu Estado a um atraso tecnológico que ele não merece. Então, ao contrário, estariam mantidas as condições de fortalecimento das possibilidades de consolidação de um polo petroquímico.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - V. Exª me permite?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Sei que não é de praxe, mas como estamos com pouca gente aqui hoje, peço licença para quebrar o protocolo. É importante uma refinaria como essa, não somente para o Amazonas, mas também para toda a região amazônica, principalmente para o meu Estado, pois todo o combustível que é consumido em Rondônia vem de Manaus, dessa refinaria. Também vem por navios. O que se refina em Manaus ainda é muito pouco pela necessidade que temos em toda a região amazônica, até por conta do combustível também que encarece frete de passageiro, frete de transporte de cargas e de alimentos. O investimento nessa refinaria poderia ajudar muito não só, evidentemente, a cidade e o Estado do Amazonas, mas também o nosso Estado, Rondônia. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

            É óbvio que nós temos que trabalhar mesmo a ampliação da capacidade de oferta da refinaria de Manaus.

            Agradeço ao Senador Acir Gurgacz e já concedo um aparte ao Senador Mão Santa, porque tenho depois um outro assunto bem rápido.

            Digo apenas o seguinte: a Reman, Refinaria de Manaus, já possui autorização da área ambiental para a supressão de vegetação nas áreas onde serão construídos os canteiros de obra. Essa licença prévia foi concedida em agosto de 2007 e já foi negociado um primeiro convênio com o Exército Brasileiro no valor aproximado de R$6,6 milhões, visando à preparação inicial da área. Então significa a supressão vegetal e a terraplanagem dos canteiros.

            A terraplanagem dos projetos macro será feita via licitação e por empresas privadas, mas a terraplanagem dos canteiros será feita pelo competente setor de engenharia do Exército Brasileiro. E mais: a previsão dos trabalhos, então - repito -, é setembro de 2010 e será a primeira cobrança que farei, depois de dar esse voto de confiança e de ter participado de uma reunião que foi absolutamente construtiva com o Ministério do Meio Ambiente e com a Petrobras. Eu ainda anuncio que, para o próximo esforço concentrado - teremos um nos dias 6 e 7 de julho - pretendo pedir uma audiência pública - não sei se já estarão prontos para isso - para conhecerem, então, os detalhes de cada projeto, dos oito projetos que visam ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de oferta, à modernização da refinaria de Manaus.

            Registro, ainda, antes de fazer uma consideração final e de ouvir o Senador Mão Santa, que, durante as obras, a previsão é de emprego de 1,7 mil trabalhadores e de arrecadação bastante significativa de ICMS, PIS e Cofins. Obviamente, não se arrecada IPI por se tratar de uma área incentivada, como é o caso da Zona Franca de Manaus. Lá não se fala de IPI. A vantagem comparativa da região é a não cobrança de IPI. Isso se refere apenas à obra.

            Muito bem. Eu, então, cumpro exatamente o que disse que ia fazer aos meus interlocutores de hoje: anunciar, de maneira serena, que lhes dou um crédito de confiança; que levo ao povo do Amazonas uma palavra de tranquilização. Não vejo que haja intenção de ferirem de morte um patrimônio da Amazônia Ocidental. V. Exª disse muito bem, Sr. Presidente, é um patrimônio muito específico do povo do Amazonas a refinaria Isaac Sabbá, a refinaria de Manaus - a Reman. E é meu papel, depois de fazer este anúncio, com a serenidade com que estou fazendo, dizer que cada etapa será cobrada por mim nesta Casa. Cada etapa! A começar por setembro. Setembro é a data em que a obra terá de começar, os investimentos terão de principiar. Então, cobrarei conforme é de meu dever, conforme é dever do equilíbrio republicano.

            Quando não se cobra, o Executivo não se vê obrigado a fazer. Há pessoas que compreendem mal isso. Alguém tem que fiscalizar, alguém tem que alertar, alguém tem que criticar. Se todo mundo incensar hoje os monarcas, os reis do momento, eles errarão muito. Credito os êxitos dos reis e dos monarcas do momento à nossa permanente vigilância, à nossa construtiva vigilância, exatamente à vigilância que não deixarei de exercitar num episódio que é tão nevrálgico para o povo do Amazonas.

            Tenho ainda uma comunicação sobre o nosso recesso, sobre a nossa convocação nos dias 6 e 7 de julho para um esforço concentrado, mas antes disso ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa que solicita um aparte.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, queria cumprimentá-lo. O Partido ao qual me filiei, Partido Social Cristão, tomou uma atitude. Eles tinham feito uma convenção em 14 de janeiro. Não sou do diretório estadual. Entrei no PSC porque o PMDB não me daria a candidatura a Senador, iriam entregar a minha cabeça como entregaram a de São João Batista para Herodes. E eu fiz o Partido Social Cristão crescer no Piauí - tinha 50 diretórios e hoje tem 200 - confiando naquilo em que sempre confiei: o povo. O povo é poder, o povo é soberano, o povo é livre. Mas, nessa convenção que eles fizeram no Rio de Janeiro, com 83 federais, eles mostraram apoio ao candidato José Serra e lembraram meu nome como um nome que poderia compor a chapa. Agradeço o apoio de V.Exª. Estou na Oposição, e quero dizer que o que me atraiu mesmo foi V. Exª. V. Exª é o nosso comandante do PSDB. É a ligação. É questão de confiança, de crença e luta de sete anos e seis meses pelo povo, pela Constituição, pela decência. E chegou o representante do DEM, Jayme Campos. Esses são os dois grandes comandantes que temos nesses Partidos coligados. Nós levamos ao povo do Brasil a esperança de alternância do poder, porque entendemos que se instalou no Brasil, e no Piauí muito mais, um tripé de mentira - muita mentira -, de corrupção - muita corrupção - e de muita incompetência. Então, nós, inspirados no que o Apóstolo Paulo disse, sabemos que perder a esperança é um pecado. O caboclo do Piauí diz que a esperança é a última que morre. Esperamos nessa alternância de poder. A democracia é a divisão de poder. E nós acreditamos que fizemos fortalecer este Poder, que deve ser equipotente, vigilante aos outros. Quero deixar claro que eu continuo o mesmo. Meu Líder da Oposição foi V. Exª. O mais honroso dia que passei aqui foi naquela vitória do povo brasileiro, demonstrando - porque eu fiz um pronunciamento - que tínhamos 76 impostos, e que o brasileiro trabalhava 5 meses para o Governo. Enterramos, naquela reação grandiosa contra a alta carga tributária, a CPMF. V. Exª olhou e me convidou para ser seu Vice-Líder naquela jornada. Então eu lhe agradeço. E não tenho ressentimento. Tanto é verdade - eu sou do Piauí e represento o caráter do Piauí - que telefonei ao Alvaro Dias, logo que o nome dele foi escolhido, abraçando, estimulando e vibrando. Quer dizer, o meu também estava bom. Quer dizer, eu não tenho motivo para ressentimento, não tenho motivo para mágoa. Tenho é gratidão por um homem como V. Exª ter defendido o meu nome, por um homem como Jayme Campos ter defendido o meu nome. Isso já bastava. Senão leria milhares e milhares de artigos. Mas lerei só um, porque tenho é milhares de e-mails, são milhares, pela luta, sacrifício, pela história bela de piauiense. Foi ler só um e-mail de um senhor de 80 anos, para não cansá-lo:

Exmº Senador Mão Santa

O seu nome tornou-se para mim admirado pela sua bravura, não só defendendo os interesses de seu Piauí, mas também pela postura de conduta ilibada e altaneira na defesa da boa conduta dos homens públicos.

Li hoje na internet que seu partido que estava apoiando a candidatura do presidenciável José Serra se bandeou para o PT. Isso não compactua com o posicionamento de V. Exª quando ainda no PMDB, ao arrepio de seu partido, tomava posições contrárias aos desmandos não só do Presidente Lula, mas também de seus aliados e parceiros de falcatruas que se tornam normas de administração da coisa pública.

Como seu admirador, eu, embora nos meus oitenta anos...

            Escolhi este dos milhares de e-mails de jornalistas e tudo, porque é de um senhor de 80 anos. Olhe o que ele diz:

(...) que nunca deixei de votar desde a eleição que elegeu naquela ocasião, contrariando a minha posição, o Sr. Getúlio Vargas...

Isso foi em 1950. Eu lembro que eu era menino, eu tinha uns oito anos, agosto de 1950. Meu tio era prefeito de Parnaíba, do PTB, e eu vi o Getúlio num almoço na casa do meu tio, com cachimbo, com o Gregório. Os pretos estavam todos de branco, e ele fumando aquele charuto. Em agosto de 50. Talvez V. Exª não tivesse nascido.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tinha. Tinha. Infelizmente tinha.

O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Tinha nascido. Pois eu vi. Continuo o e-mail:

(...) votei.em todas as eleições acontecidas desde então, seja para Presidente, Governador, Prefeito, Senadores, Deputados federais (...), sinto-me decepcionado. Espero que essa posição que li na internet não seja verdadeira. Se for, que não seja endossada por V. Exª, que deverá dar aos seus admiradores sua posição pessoal.

Atenciosamente

Carlos Araújo.

Aí dá o registro, o CPF, o telefone. Ele tem 80 anos e é de São Paulo. Eu quero dizer que eu continuo sendo comandado por V. Exª, que é o meu maior Líder do PSDB. Nenhum o supera, eu os conheço todos. Respeito os outros, mas V. Exª é o melhor de todos. E o Jayme Campos, com quem convivi aqui, vem depois de V. Exª. Então, eu continuo nesse Partido aliado... Lá no Piauí já fizemos a convenção, o candidato é do PSDB. Vamos ganhar as eleições. É o Prefeito. Ele disputou há seis anos com a minha esposa. Havia dez candidatos, ela foi, e foi um pega, foi duro. Então, nós vamos ter os votos quase todos da capital, porque depois de lá não houve mais nenhuma eleição. A última eleição foi entre ele e a Adalgisa, eu até gostei. Eu brigo, mas eu não levo ódio, ressentimento. Isso eu não consigo. Eu sou temperamental como V. Exª, mas não cultivo. Porque ele ficou lá com a prefeitura dele e eu fiquei abraçado com a Adalgisa nesses anos. Então, eu sou agradecido. Estamos com ele. Só na capital - vamos ganhar -, ele está ganhando dos dois. E com o Vice-Prefeito, que é um empresário de Picos, que é a cidade que mais trabalha no Piauí, é a São Paulo do Piauí, um empresário nobre. O pai dele tem uma universidade, são pessoas avançadas. E Senadores: eu e o Heráclito. Acho que nós dois representamos com grandeza a grandeza do povo e a bravura do Piauí. E nós queremos continuar representando. Acho que o baiano foi inteligente. Deu 32 anos para o Ruy Barbosa, e o Piauí não nos vai negar mais alguns. Como V. Exª. Por onde eu ando, ouço que o Brasil quer, o Brasil deseja, o Brasil precisa, e eu preciso, nós precisamos que Arthur Virgílio volte para o Senado. Diga ao comando do seu Partido que a reação foi lá deles, por mal relacionamento da cúpula com a cúpula do Partido de V. Exª, e eu não tenho nada a ver. Eu tenho a minha coerência e continuo firme votando nos candidatos da Oposição para Presidente da República, o José Serra, e o Vice. Tanto é verdade do meu caráter que está aí o Alvaro Dias, a quem parabenizei e cumprimentei. É o ideal. Seria ele, mas veio um Índio. Eu era mais um índio loiro do Amazonas, que é V. Exª, mas são coisas que acontecem. E aqui o freio me comanda. Lá no seu Partido é V. Exª e no dele é o Jayme Campos. E vamos juntos à luta, às urnas e à vitória, com alternância do poder, enterrando esse tripé, no Brasil e no Piauí, muito mais de muita corrupção, muita mentira e muita incompetência.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Eu quero fazer aqui alguns registros em relação ao seu aparte. Em primeiro lugar, a sua nobreza de caráter. Não é dado a ninguém, nesta Casa e neste País, desconhecê-la.

            Em segundo lugar, eu considero que V. Exª era um nome absolutamente popular, que granjearia apoio popular para a chapa presidencial.

            Em terceiro lugar, obviamente que a todos nos encheria de orgulho se, não sendo V. Exª, fosse Alvaro Dias o escolhido.

            Orgulhou-me mais ainda, na minha relação de amizade e companheirismo com Alvaro, o modo histórico, correto com que ele aceitou a mudança que possibilitaria a unidade das Oposições.

            Em quarto lugar, eu imagino, devo ressaltar que o Deputado Índio da Costa... E eu vejo as pessoas dizendo: “Ah, Índio da Costa não é conhecido”. A sociedade é midiática. Quem conhecia a Ministra Dilma Rousseff poucos meses atrás? Ninguém. Praticamente, só o seu círculo mais íntimo de auxiliares e colaboradores; e seus amigos e familiares. Mais ninguém. Assim será com o Deputado Índio da Costa, que é um homem preparado, correto, que teve atuação brilhante na CPMI dos cartões corporativos. Se não me engano, atuou também na dos Correios, mas, de qualquer maneira, foi o Relator do Ficha Limpa. Inflexível, correto e justo relator do Projeto Ficha Limpa. É jovem. Tem tudo para compor, também, a chapa que seria igualmente bem composta com V. Exª, ou com Alvaro Dias. O Deputado é um moço de valor e haverá de se dar a conhecer ao Brasil; e o Brasil haverá de respeitá-lo.

            Agora, quero dar um depoimento sobre V. Exª, que sempre enaltece o meu trabalho e de maneira muito generosa.

            E credito grande parte das suas observações à amizade que nos une, que é muito forte, mas devo dizer que V. Exª é tão querido no meu Estado e nos Estados por onde ando, aqueles que percorro, fazendo palestras a convite ou por determinação do meu Partido, que eu não consigo imaginar a hipótese de isso não se dar também no Piauí. O Piauí tem todas as razões de ter orgulho de V. Exª. O Piauí não é diferente do Amazonas, não é diferente do Rio Grande do Sul, o Piauí faz parte de uma das 27 unidades federadas deste País. Então, se o Rio Grande do Sul gosta de V. Exª, se o Amazonas implora a mim que leve V. Exª, um dia, para participar de alguma ação de campanha minha, obviamente, tenho certeza de que os seus conterrâneos haverão de sentir orgulho de terem um Senador tão respeitado, tão popular como V. Exª é em todo o País e, obviamente, em todo o Estado do Piauí, que V. Exª teve a alegria e a honra de governar, depois de ter sido Prefeito e de ter percorrido uma carreira tão bonita como médico, como cirurgião humanitário que sempre foi.

            Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar, registrando, com muita alegria e com muito equilíbrio, alguns fatos. A minha PEC, de nº 17, da qual sou o primeiro signatário, cuida da prorrogação dos incentivos fiscais no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, até porque está vencendo não o prazo de vigência, mas o prazo, Senador Jayme Campos, de operação das empresas... Um projeto industrial demora de oito a dez anos para maturar, desde a sua concepção até o retorno do capital investido pelo empresário. Então, já está chegando aquele momento em que, se não há prorrogação, os empresários ficam reticentes e com medo de investir. Isso ameaça os empregos. Então, em nome da segurança para os empresários, em nome da garantia de emprego para os trabalhadores, em nome do ICMS que a Zona Franca gera para o Estado, para a capital, para o interior, interior já tão depauperado, tão empobrecido, eu apresentei esta PEC, que está em ponto de ser aprovada. O Presidente Sarney colocou-a na pauta prioritária de votações. Consegui a assinatura de todos os Líderes partidários para a quebra dos interstícios, ou seja, para que lá fora nos entendam bem: em vez de cinco sessões no primeiro turno - e é uma exigência constitucional que PEC seja votada assim - e mais três sessões em segundo turno, exigindo 49 votos “Sim”, no painel, nós faremos a votação, se Deus quiser, das oito sessões numa só sessão, quebrando os interstícios. Cada dois minutos uma, e a última sessão, então, seria aquela em que as pessoas falariam.

            Eu tenho algo a falar e até já antecipo. Primeiro, quero agradecer a compreensão do presidenciável do meu Partido, que saiu na frente e declarou que sua proposta era de perenização dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Refiro-me a José Serra. Em segundo lugar, por paradoxal que pareça, agradeço ao Presidente da República, que declarou, por seu Ministro Alexandre Padilha, que era prioridade do Governo induzir a sua base a aprovar essa PEC. Fiquei feliz porque é um gesto nobre. Não estava olhando a autoria. Era um Líder de Oposição. Não estava olhando isso. Estava olhando o interesse do País. E é do interesse do País, Senador Acir Gurgacz, aprovar a prorrogação dos incentivos que sustentam um dos polos de maior definição tecnológica do País e um dos polos mais empregadores e mais relevantes do ponto de vista econômico. Em época de crise, em 2009, faturou US$25 bilhões e em épocas que não tem crise fatura US$35 bilhões. Isso é razão suficiente, afora uma que mobiliza o mundo inteiro em defesa desse polo, que é a contribuição que esse polo dá para manter a floresta inteira.

            Se há devastação à nossa volta - e ela não depende da boa vontade dos homens e das pessoas públicas desses Estados -, o Amazonas mantém 98% da sua floresta em pé, graças tão somente, pura e simplesmente, à Zona Franca de Manaus. Isso para quem gosta do modelo e para quem não gosta. Essa é uma verdade. E verdade é: fulano de tal faleceu. Faleceu. Não se gosta. Fulano de tal foi nomeado não sei o quê. Gosta-se ou não se gosta. Mas é verdade que fulano foi nomeado e que beltrano faleceu. Então, para quem gosta e para quem não gosta, quem sustenta a floresta amazônica em pé no Estado do Amazonas é - para quem gosta e para quem não gosta - a Zona Franca de Manaus. E ponto, ponto final. Dizer o contrário é colaborar com a devastação.

            Então, vamos quebrar os interstícios e fazer a votação em primeiro e segundo turnos num dia só e, agora, com o apoio e com a boa vontade não só dos Senadores que já estavam dispostos a colaborar e a votar, mas também com o apoio do próprio Presidente da República, que, por meio do seu Ministro Alexandre Padilha, disse oficialmente que a PEC nº17 seria votada nesse esforço com o apoio do Governo.

            Devo registrar isso, porque aqui, Senador, eu faço minhas críticas e tenho que fazê-las. Não trabalho na ala do “sim, senhor”. Acho que quem se elege para fazer parte de uma base governista deve defender com honra, com orgulho, o seu governo, mas quem perde uma eleição presidencial tem o dever ético de ficar na oposição fiscalizando. Se todo mundo ficar na ala do elogio e não ficar ninguém na ala da crítica, o governante tende a errar, o governante tende a se equivocar.

            O que impede o governante de se equivocar - e todos se equivocam - e de se equivocar mais ainda é, precisamente, o alerta que fazem os que lhe movem oposição construtiva, como é meu caso.

            Fiz um registro: cerca de 86% das proposições do Governo aqui nós ajudamos a aprovar, muitas por inteiro, por se tratar de matérias boas, outras propondo e obtendo modificações, que são aceitas pelo Governo numa negociação democrática e parlamentar na Casa. Os 14% ou 15% restantes, talvez, são matérias que consideramos ruins para o País ou matérias que consideramos boas em parte, mas que, não havendo acordo, resolvemos votar contra. Mas colaboramos com alguma coisa como 85%, 86%, 87% das matérias enviadas pelo Executivo para apreciação.

            Então, aqui nunca fizemos oposição ao País; fazemos, fizemos e faremos oposição a erros do Governo, isto sim, este é o nosso dever. Esta é a visão madura de quem faz oposição com maturidade não ao País, não ao povo brasileiro, não eleitoreiramente, mas, sim, a equívocos que devem ser coibidos e sobre os quais os governantes devem ser alertados.

            Quando vejo que, de volta para nós, o Governo se manifesta do mesmo jeito, dizendo que aprova a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a Zona Franca de Manaus, de autoria do Líder de um Partido da Oposição - no caso, eu próprio -, só tenho de, por questão de justiça, agradecer e elogiar o gesto. Fiz um e-mail ao Ministro Alexandre Padilha e, no dia da votação, repetirei o registro por entender, obviamente, que não seria possível, a esta altura, se não houvesse a colaboração de todos, mobilizar os votos para aprovação da PEC.

            Então, obviamente, se o Governo não quisesse aprovar, seria só pedir a sua base para não comparecer. Se o Governo quiser aprovar e se não quisesse aprovar, obviamente, isso não ficaria bem, porque estaria desnudada a ideia de que não seria sincera a sua solidariedade em relação ao Polo. Mas demonstrou o contrário, que vai comparecer, que vai fazer a convocação e que vai ajudar na votação.

            Tenho, então, de reconhecer. Não posso ver defeitos em algo que não tem defeitos neste momento. Quero agradecer, portanto, ao Ministro Padilha e ao Presidente da República pelo gesto e dizer que entendo que política deve ser feita assim: se há um momento de discordância, então se discorda; se há um momento de concordância, então se concorda. Fico, portanto, na obrigação de agradecer em nome do povo do Amazonas por esse gesto que viabiliza e viabilizará, se Deus quiser, entre os dias 6 e 7 de julho, por ocasião do esforço concentrado no Senado - e o Ministro anunciou, oficialmente, que faz parte dos planos, dos projetos e das prioridades do Governo aprovar essa PEC - a aprovação da prorrogação da Zona Franca de Manaus.

            A matéria vai para a Câmara. E se há concordância de todos, não vejo dificuldade para, num esforço concentrado, imediatamente, criar-se a Comissão Especial, escolher o relator ou a relatora e se tratar de tocar para frente o projeto e aprová-lo rapidamente na Câmara também para que seja promulgada a emenda, essa mudança tão essencial para garantir tranquilidade econômica ao meu Estado, que depende, na sua economia, em 89%, dos resultados do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus. E a natureza depende em 100%, mantendo, como mantém, 98% da cobertura florestal intactos graças aos efeitos diretos, indiretos e econômicos da Zona Franca de Manaus.

            Portanto, está fora de moda criticar, estão fora de moda os editoriais... É hora de compreenderem que o mundo está de olho nisso. Não é medidinha cosmética aqui ou acolá que vai impedir o desmatamento. O que impede o desmatamento no Amazonas é isto, é o Pólo Industrial de Manaus. E ponto. Literalmente, ponto. Literalmente, ponto final.

            Que as cabeças se abram. E aqui não há cabeças fechadas. Estão, há oito anos, em debates conosco, em debates comigo, discutindo isso. Que as cabeças todas, as dos preconceitos antigos, se abram, porque nós concedemos incentivos fiscais para indústrias automobilísticas do ABC e ninguém se escandaliza. Não há editoriais. Ninguém se escandaliza. Então, que não se escandalizem mais, por favor, com a necessidade de se proteger a ecologia e a vida de 3,5 milhões de habitantes que dependem, para viver, da Zona Franca da Manaus. Que nós nos escandalizemos com coisas verdadeiras, com corrupção, com desvio de recursos públicos, mas não nos escandalizemos como se incentivo fiscal fosse, Senador Marcelo Crivella, como se incentivo fiscal fosse algo criado para o Amazonas e não tivesse havido incentivo fiscal em outro lugar. Como se a indústria automobilística não tivesse sido escolhida pelo Presidente Kubitschek para se colocar naquela região do entorno de São Paulo, um pouco de Rio, um pouco de Minas, basicamente São Paulo.

            E hoje eu ajudei muito, no passado... Temos a Ford, na Bahia. Incentivos fiscais! Não há uma fortuna nesse eixo Rio-São Paulo-Minas que tenha florescido, nessas famílias tradicionais, sem que tenha havido incentivo de Governo. Duvido. Desafio que me digam, desafio que alguma fortuna lícita tenha sido construída sem isso.

            E mais, volto a repetir o que já disse aqui em discurso. Os Estados Unidos precisavam desenvolver o Tennessee Valley, área subdesenvolvida do seu território. Incentivos fiscais! A França, a sua região do Midi, do meio-dia... Incentivos fiscais! A Itália, a região do Mezzogiorno, do meio-dia italiano, do sul da Itália... Incentivos fiscais!

            Incentivos fiscais significam uma arma para se enfrentar crises e o Governo usou dessas armas de modo anticíclico para enfrentar a crise que veio de fora para dentro. Ninguém se escandalizou e nós aqui apoiamos. Eu até questionei a dosagem. A economia cresceu demais e aí estão os juros sendo aumentados em virtude do erro de dosagem. Mas ninguém reclamou disso.

            Então, aqui estaremos votando a prorrogação de incentivos fiscais para um pólo industrial importantíssimo, que emprega, que sustenta a economia de um Estado estratégico como o Amazonas, que reforça a segurança nacional, que povoa as fronteiras e que protege a floresta.

            É uma ocasião de ouro, volto a dizer, do presidenciável José Serra, que quer a perenização. Ao Presidente Lula, que autorizou o seu Ministro a dizer que a sua base votará, eu só tenho mesmo que agradecer essa grande unidade nacional, acima de pelejas eleitorais, que se forma pela compreensão que se construiu no País de que aquele pólo é relevante, é importante, é necessário, é indispensável e que merece mesmo ter uma definição clara, nítida do Senado Federal e essa definição, com certeza - e Deus haverá de fortalecer essa ideia, essa crença - haverá de surgir entre os dias 6 e 7 de julho, conforme o que está combinado, o que está apalavrado entre a Mesa, pelo Presidente Sarney, a Liderança do Governo, pelo Senador Romero Jucá, as Lideranças das Oposições inteiras, os Senadores Líderes todos que aceitaram quebrar os todos os interstícios e, finalmente, a palavra oficial do Palácio do Planalto, do Ministro Padilha dizendo que é prioridade. E se é prioridade dele, ele está indo ao encontro da maior prioridade de todas do povo do Amazonas.

            Era o que tinha a dizer por este momento.

           Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS PROFERIDOS PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com frequência, refiro-me à Amazônia como região estratégica por excelência, da qual depende o futuro do Brasil e, de certo modo, da Humanidade.

            A Amazônia é, também, a segunda maior área de fronteiras de todo o globo, com mais de 10 mil quilômetros, em geral aberta, com imensos espaços vazios e de reduzida estrutura de defesa, a não ser por alguns grupamentos das três armas, inclusive a eficiente Brigada de Infantaria de Selva, além do não menos eficaz SIVAM/SICAM.

            Agora, chega a boa notícia, dando conta de decisões que vão culminar com o deslocamento de forças armadas do eixo Rio-São Paulo para a Amazônia.

            É o que, com alguma insistência, sempre reclamei desta tribuna. Essas alterações integram os planos estratégicos de defesa nacional, levadas ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim.

            Pelas informações disponíveis, essa será a maior movimentação no campo estratégico e visa à defesa da área. Entre outros objetivos, inclui-se também a proteção do território brasileiro diante de incursões de guerrilheiros de países limítrofes. A decisão militar precipitou-se depois da descoberta, em plena Amazônia, de uma base presumivelmente das FARC.

            Felicito as Forças Armadas por tal decisão, mais do que necessária e que vinha tardando.

            Como suporte principal das modificações na nossa estratégica de defesa da Amazônia inclui-se o denominado Braço Forte, com dois programas, mais de 100 ações e 800 projetos de reposicionamento de unidades.

            Embora de custo aparentemente elevado (quase 150 milhões de reais), o planejamento previsto é encarado muito mais como investimento na Amazônia. As previsões indicam que, em 30 anos, deverão ser implantados ali projetos que giram em torno de R$ 5 bi.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, notícia preocupante para o Amazonas e para o Brasil dava conta de que a Amazônia passou a ser rota do tráfico internacional de drogas.

            Como solicitei aqui, ao comentar o problema, seria de se supor que providências imediatas fossem adotadas pelas autoridades, antes que seja tarde.

            Para surpresa geral, acontece exatamente o contrário: a chamada Operação Cobra, iniciativa indispensável para o combate ao tráfico, estaria caminhando para a extinção, a julgar pelo noticiário que chega da região.

            Criada no ano 2000, a Operação Cobra contava nos primeiros tempos com insuficientes 100 policiais. Hoje, menos ainda: apenas 20. Repito: somente 20, para fiscalizar a grande extensão de fronteiras internacionais da Amazônia.

            E mais, ainda segundo o noticiário assinado pela jornalista Kátia Brasil, correspondente da Folha de S.Paulo em Manaus, de dois anos para cá, cinco dos nove postos da Polícia Federal, na fronteira, foram simplesmente fechados. Fechados, sim. Justamente na área de maior tensão, nas proximidades do município de São Gabriel da Cachoeira.

            É por essa via, a de São Gabriel, que ingressam no território brasileiro integrantes da guerrilha, já praticamente extinta, das Farc. Já é quase rotina essa invasão.

            A criação da Operação Cobra, no Governo Fernando Henrique, custou ao País R$ 25 milhões, em dólares da época, com equipamentos e armas, além de um avião e um helicóptero. Gesto, diga-se de passagem, oportuno e necessário.

            O que não é possível, como ocorre agora, é deixar as nossas fronteiras desguarnecidas, sobretudo na Amazônia.

            Aquele avião e o helicóptero ninguém sabe onde estão. Duvido que estejam a serviço de providências mais relevantes do que a proteção do território nacional e a luta contra o tráfico.

            Os polícias federais do Amazonas lamentam a situação e a queda no volume das apreensões de drogas naquela área. Em 2005, a média anual de drogas apreendidas alcançava 2,3 t. No ano passado, o total reduziu-se para 1,3 t. Neste, ano, até agora, apenas 686 quilos.

            Não é por acaso que as populações do Amazonas se mostram intranquilas com o aumento do índice de criminalidade na minha região.

            Não é assim que o povo brasileiro deseja. Afinal, a Amazônia, área estratégica, merece e exige atenções especiais do Governo. Não é isso o que ocorre no atual Governo.

            Em conseqüência da grita geral, a Força de Segurança Nacional chegou a enviar para a área 100 policiais para ações repressivas. Ou seja, o que antes era preventivo, agora está assim, com ações repressivas eventuais.

            Não falo sozinho. Recolho com frequência opiniões de técnicos e especialistas. Li, recentemente, afirmativas do cientista político Ricardo Bessa, da Universidade Federal do Amazonas-UFAM. Entre outras considerações, lembrou o professor que o controle das fronteiras é questão constitucional.

            No entanto, beneficiados pela omissão governamental, os traficantes ali atuam com absoluta tranquilidade. Navegam pelos nossos rios como se fossem simples pescadores. São bandidos! Que todos enxergam. E, para espanto geral, são desmontadas ou sucateadas patrulhas encarregadas da repressão ao tráfico. Como era a Operação Cobra.

            Por enquanto e sem dúvida pelas sucessivas reclamações dos amazonenses, a Polícia Federal, segundo seu correto Superintendente no AM, Delegado Sérgio Fontes, procura explicar o fim daquela operação, com a criação em março último de outra, que se chamaria Operação Sentinela.

            O delegado, em cuja boa fé acredito firmemente, garante que os postos desativados já começam a receber novos policiais, todos da Força de Segurança Nacional, que é excelente iniciativa do atual Governo.

            Com tantas informações controversas, vem a explicação, como tentativa de justificar a redução nas apreensões de cocaína na Amazônia: os traficantes sabem da presença da Força de Segurança Nacional e mudam de tática.

            Agora, temendo a polícia e a perda da droga, os traficantes atravessam as fronteiras no estilo “tráfico de formigas”, como é denominado o ingresso de drogas no Brasil em pequenos volumes.

            Seria uma boa providência o Governo explicar melhor o que ocorre na Amazônia. Apesar de promessas e de mudanças no policiamento, a verdade é que a Amazônia, como denunciam os moradores da região, virou rota do tráfico internacional de drogas.

            Não é isso o que queremos. Vamos continuar cobrando providências mais efetivas.

            A Amazônia, por sua imensidão e por suas tantas rotas fluviais, pode vir a ser em futuro não muito remoto um corredor de elevado tráfico de drogas. Isso precisa e deve ser evitado.

            Era o que tinha a dizer.