O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido na minha fala, até porque preciso me deslocar para Mato Grosso agora. Todavia, quero cumprimentar o Senador Arthur Virgílio pela sua luta em relação à PEC 17, de fundamental importância para a economia do Estado do Amazonas. Indiscutivelmente, tem a solidariedade de todos nós Senadores, até porque a Zona Franca de Manaus é orgulho da sociedade brasileira, não só pela política econômica e social que ela produz para o Estado do Amazonas, mas, acima de tudo, pelos avanços tecnológicos que aquela Zona Franca de Manaus tem mostrado nos últimos anos.

            Espero que o povo amazonense reconheça o trabalho vigoroso, o trabalho exemplar que o Senador Arthur Virgílio tem feito nesta Casa, sobretudo de forma coerente, sensata, sempre pensando em boas leis para o Brasil.

            Portanto, como seu colega, Senador Arthur Virgílio, espero que os telespectadores do seu querido Amazonas, que nos ouve e assiste, realmente depositem um voto de confiança em V. Exª, para que volte, representando, como muito bem representa, o povo amazonense aqui nesta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para o crime, o mundo não se divide em nações, unidades federativas, ou municípios. Seus códigos são universais, não reconhecem fronteiras e partem sempre do pressuposto de que o Estado é uma entidade vulnerável, fraca e corrupta. Dessa forma, os criminosos desprezam a organização política da sociedade e impõem à população regime de medo e de intranquilidade.

            Trago à tribuna do Senado este tema, Sr. Presidente, na tarde de hoje, para informar com tristeza que três pessoas foram assassinadas em menos de 12 horas na Grande Cuiabá. Todas elas foram alcançadas pelo braço do tráfico de drogas, que vem subvertendo as regras e criando um Estado à parte, onde o terror, o vício e a insegurança são as principais moedas desse território do pavor.

            Para se ter uma idéia, Presidente Acir, da mutilação que o crime vem praticando em nossa comunidade, nos cinco primeiros meses deste ano de 2010, 152 indivíduos foram brutalmente assassinados nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que correspondem a um aglomerado urbano.

            Somente no mês de maio, em 28 dias, 35 pessoas foram mortas. São números assustadores, se levarmos em conta que nos primeiros sete anos de conflitos no Afeganistão morreram 500 soldados americanos, numa guerra instalada, com armamentos pesados e combates cotidianos.

            Nossos jovens tombam num terreno sem honra. São vítimas do crime organizado e fenecem anonimamente, sem merecer sequer um rodapé nas páginas dos obituários. A sociedade costuma tratar esses mortos sem qualquer distinção. São uma espécie de lixo social que está sendo banido do nosso convívio. Para o Estado, eles são apenas índices frios, gente sem rosto, sem biografia e sem memória.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar meu apoio irrestrito ao futuro Presidente José Serra, por sua proposta de criar o Ministério da Segurança Pública. É uma atitude inadiável, porque o crime organizado não pode ser compreendido como um departamento a ser combatido somente...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jayme, permita-me um aparte. Serei bem breve.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª aborda muito bem a questão da segurança pública. Esse Ministério significaria a extinção de outros inúteis, significaria enxugamento e otimização do uso da máquina. Eu queria agradecer a menção tão generosa que V. Exª fez à minha atuação e o apoio tão claro que prestou à prorrogação dos incentivos fiscais do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus. E lhe dizer que uma outra matéria que também recebe entusiasmado apoio de V. Exª e outros Senadores, o Senador Acir, o Senador Mão Santa, o Senador Crivella e de tantos, acredito de todos os Senadores, é que está incluída na pauta de votação a PEC da Juventude, e nós pretendemos também aprová-la e, se Deus quiser, conseguiremos isso. Portanto, agradeço a V. Exª e o parabenizo pelo discurso tão feliz e tão objetivo que profere neste momento.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, não fiz mais do que a minha obrigação, que era falar sobre sua pessoa aqui, até porque o tenho acompanhado durante os meus três anos e meio como Senador e vi sua luta incessante, sobretudo o amor, o carinho que V. Exª tem pela sua gente no Estado do Amazonas. Portanto, sou testemunha. Tenho apenas que falar a verdade e, sobretudo, convocar os homens de bem daquele Estado para apoiarem-no.

            É uma atitude inadiável, porque o crime organizado não pode ser compreendido como um departamento a ser combatido somente por unidades da União. O crime tem uma dimensão internacional, e o Estado brasileiro precisa se preparar para enfrentar com decisão esse flagelo que está atingindo, de forma mortal, os jovens de nosso País. Neste caso, particularmente, está se propondo uma lei em relação à nossa juventude para se oferecer a perspectiva de um amanhã melhor.

            Sou solidário a esse projeto, porque desde a minha campanha eleitoral para conquistar uma cadeira no Senado, já defendia essa tese. A criação do Ministério da Segurança Pública vai significar uma melhor articulação no combate ao crime. Não estamos falando aqui de brigas de vizinhos, de desentendimento conjugal. Estamos falando do enfrentamento ao crime organizado, que dispõe de condições técnicas e armamentos muitas vezes superiores aos da própria polícia.

            Falamos aqui do monitoramento de fronteiras, da aquisição de equipamentos de última geração e de implantação de um sistema de perseguição permanente aos criminosos, com helicópteros, aviões, barcos e veículos possantes.

            Portanto, a criação deste novo organismo se estabelece como uma possibilidade de defesa aos mais sagrados princípios da índole do povo brasileiro.

            Não podemos mais consentir que o crime seja banalizado e, muitas vezes, tomado como reflexo natural na vida moderna. Não! Moderno é defender nossos valores éticos, nossa cultura da paz e a generosidade da nossa gente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria apenas de lembrá-los que cada lágrima economizada na face da mãe que chora a perda de um filho significa uma nova era de esperança para o povo brasileiro.

            Os índices de Mato Grosso são alarmantes, Senador Acir. Como o seu Estado faz divisa com Mato Grosso, V. Exª sabe perfeitamente que temos 700 quilômetros de fronteira seca e, lamentavelmente, as forças federais são pouco ou quase nada empregadas para fazer o combate de forma incisiva ao narcotráfico. Também lamentavelmente as forças públicas estaduais, tanto as polícias militares como a Polícia Civil deste País, estão empobrecidas. Na Capital Federal, Brasília, a Polícia Civil está há quase 60 dias em greve, embora não seja tão mal remunerada como as outras polícias do Brasil. Contudo, ainda faltam meios, ferramentas e bons salários para que ela possa fazer, com certeza, o bom serviço de segurança pública ao povo brasileiro.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Jayme Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Concedo um aparte ao ilustre e valoroso, meu candidato a Senador da República do Rio de Janeiro, Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, meu vizinho. V. Exª é para nós todos, eu diria, um grande líder, porque, seguindo o seu caminho, não perdemos nunca. V. Exª nunca perdeu um pleito eleitoral.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Verdade.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Consagrado permanentemente. V. Exª é Senador perpétuo. Disseram que não tinha mais o Senador vitalício; tem: Senador Jayme Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Quem sou eu. Obrigado.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Jayme Campos, V. Exª faz um discurso, aqui, importantíssimo.

            No Rio de Janeiro, 450 mil crimes por ano. Senador Jayme Campos, 450 mil! São mais de 140 mil roubos! 120 mil furtos! Homicídios: 10 mil! Carros roubados: 50 mil por ano!

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Absurdo.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - No primeiro e segundo anos de mandato, eu consegui... Apresentei uma PEC, um projeto de lei complementar que foi aprovado e o Presidente sancionou, que dava poder de polícia às Forças Armadas. Então, desde aquela época, as Forças Armadas, agora na fronteira, tem o dever de combater tráfico de drogas e armas. O que faltam são recursos. V. Exª o disse bem: Polícia em greve; Civil em greve... Quando não estão em greve, estão trabalhando, o carro está velho, não têm os equipamentos necessários para fazer as perícias. A gente não apura. Não apurando, não têm condições de processar, julgar e prender. Vira impunidade... Há um incentivo ao crime. Sou solidário a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - O pronunciamento de V. Exª é o pronunciamento da Nação. Parabéns!

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador Marcelo Crivella. Na verdade, V. Exª é muito feliz quando diz que tem um projeto de lei, aprovado, para que as Forças Armadas tenham poder de polícia. Lamentavelmente, nossas Forças Armadas estão muito empobrecidas.

            Fui Relator no Orçamento da União e tive a oportunidade de ver que o orçamento previsto, no ano passado, para as Forças Armadas, quando tem um volume até razoável, é contingenciado, todavia. Então, quase nada as nossas Forças Armadas podem fazer. Para se ter noção, muitas vezes, até os quartéis, nos batalhões deste imenso País, quando chega as 11 horas, eles são obrigados a liberar os soldados por falta até de alimentação. É vergonhoso! O contingente do Exército Nacional não aumentou nos últimos anos.

            Eu me lembro muito bem de que o 16º Batalhão de Caçadores, que era de Mato Grosso com sede em Cuiabá, naquele ano, na década de 1969-1970, tinha um efetivo de 2 mil ou 1,8 mil homens. Passados trinta anos, hoje se chama 44º Batalhão de Infantaria Motorizado de Mato Grosso, tem seiscentos ou setecentos homens. Em vez de aumentar, reduziu. Nossa população quase dobrou ou triplicou. Imagino que seja por falta de recursos. Isso tem de ser priorizado para que as Forças Armadas também cumpram com a sua obrigação, ou seja, de segurança, porque acho que a questão do tráfico hoje passou a ser questão de segurança nacional.

            V. Exª mora num Estado que, embora seja um dos mais bonitos do Planeta por suas belezas naturais, lamentavelmente hoje lida com uma insegurança muito grande. Vi ontem pela televisão, V. Exª deve ter acompanhado, um tiroteio nas ruas principais do Rio de Janeiro. Lamentavelmente, a sociedade ficou refém dos bandidos em determinados bairros localizados em lugares pontuais lá. Temos de tomar algumas providências.

            É inadmissível que Mato Grosso, Estado que V. Exª conhece, rico, com potencial agrícola fantástico, lamentavelmente, em três ou quatro meses viu ocorrerem quase 160 assassinatos, homicídios. Isso é preocupante para todos nós que desejamos um País harmonioso, compatibilizando capital e trabalho, em que o povo possa ter a segurança de ir e vir nas ruas, nas estradas, nas praças públicas.

            Hoje, infelizmente, até no interior do Brasil, a violência tomou conta. Então, acho que V. Exª, que propôs esse projeto, tem o nosso apoio. Espero que possa ser colocado em prática com a maior velocidade possível. Para que nós possamos coibir o aumento da criminalidade neste País é só através do fechamento, com certeza, das nossas fronteiras neste País.

            Portanto, concluindo - Sr. Presidente, me desculpe se avancei nos minutos que me permite -, quero desta feita, diante do valoroso, grande amigo Senador Mão Santa, que eu gostaria, e reitero aqui, nesta tribuna, o que já disse: gostaria que V. Exª fosse o candidato a Vice-Presidente na chapa do companheiro José Serra. Entretanto, por fatos muitas vezes político-partidários, não foi possível que o PSC indicasse V. Exª como Vice na Chapa de José Serra. Contudo, eu quero, desta feita, dizer que, mesmo assim, particularmente pela amizade, pelo respeito que tenho por V. Exª, pode contar com o Senador Jayme Campos lá no seu Estado do Piauí. Estarei não só orando, mas, acima de tudo, se precisar da minha presença lá para ser também um dos companheiros do senhor, percorrendo, pregando pelo interior de seu Estado, conte com o Senador Jayme Campos. E eu não tenho dúvida alguma de que o senhor vai ser novamente eleito, acima de tudo por sua conduta, retidão de caráter invejável nesta Casa, posicionamento claro, acima de tudo um Senador brilhante, que defende o seu Estado do Piauí com brilhantismo, de forma que, certamente, qualquer Estado gostaria de ter um Senador do seu calibre.

            Portanto, Mão Santa, quero reiterar aqui a minha simpatia, a minha admiração por V. Exª. Espero que o povo do Piauí novamente lhe dê uma procuração para bem representá-lo aqui, no Senado Federal. Que Deus abençoe o senhor nessa grande caminhada, que, com certeza, será a caminhada da vitória do bem do povo do Piauí.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.