Pronunciamento de Patrícia Saboya em 23/06/2010
Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração pela decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba de punir com multa acusados de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- Autor
- Patrícia Saboya (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
- Nome completo: Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Comemoração pela decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba de punir com multa acusados de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/06/2010 - Página 31074
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- ELOGIO, DECISÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DA PARAIBA (PB), CONDENAÇÃO, GRUPO, EMPRESARIO, POLITICO, ACUSADO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, PAGAMENTO, MULTA, MANIFESTAÇÃO, EXPECTATIVA, REPRODUÇÃO, TRIBUNAIS, ENTENDIMENTO, PUNIÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, PROCESSO PENAL.
A SRª PATRÍCIA SABOYA (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Augusto Botelho.
Senador Paulo Paim, vou levar um minutinho apenas para fazer um registro. Obrigada.
Sr. Presidente, eu gostaria de registrar neste plenário uma notícia muito importante.
Há poucos dias, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba tomou uma decisão inédita e histórica no que se refere ao enfrentamento dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes do nosso País, Senador.
O TRT da Paraíba condenou, Senador Paulo Paim, 11 acusados de exploração sexual no Estado em R$500 mil. Foi a primeira vez no Brasil que a Justiça trabalhista tratou desse assunto. A decisão aconteceu cerca de dois anos depois de o Ministério Público denunciar um grupo formado por políticos e empresários que cometiam crimes sexuais contra crianças e adolescentes na cidade de Sapé, na Paraíba.
Portanto...
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP. Fora do microfone) - Sem prejuízo da parte criminal?
A SRª PATRÍCIA SABOYA (PDT - CE) - Sem prejuízo da parte criminal, evidente.
Trata-se, Srªs e Srs. Senadores, de uma grande vitória nessa luta que, muitas vezes, se apresenta tão dura, tão complexa, tão difícil. Vemos que, aos poucos, estamos avançando nessa batalha contra a exploração e o abuso sexual. Portanto, Senador Paulo Paim, Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, eu fico imensamente feliz em comunicar a esta Casa que um Tribunal do Trabalho de um Estado, como o Estado da Paraíba, esteja dando o exemplo. Espero que, em breve, isso se torne uma tradição e que todos os Tribunais do Trabalho em todos os Estados possam, da mesma forma, punir com rigor e com multa financeira, aqueles homens ou aqueles pedófilos que exploram sexualmente nossas crianças e nossos adolescentes. Talvez mexendo no bolso desses que são poderosos, que são empresários, que são políticos... Senador Paulo Paim, às vezes são lideranças religiosas, às vezes pessoas que deveriam estar acima de qualquer suspeita, mas que cometem esses crimes terríveis contra nossos adolescentes.
Portanto, para nós que militamos pelos direitos humanos, para nossa Comissão de Direitos Humanos, para todos aqueles que militam, é uma grande vitória. Parabéns a esta Casa por todas as lutas que fez no sentido do combate permanente à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Muito obrigada.