O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, pela ordem. Quero fazer um aparte à Kátia. V. Exª já cortou a palavra do Senador Cristovam, como um direito à ordem de inscrição... A Senadora falou tudo aqui. Eu não quis nem aparteá-la porque ela deu uma verdadeira aula em relação ao Código Ambiental, à verdadeira história do que está acontecendo na política ambiental do Brasil. Ela deu uma aula aqui, que, sem dúvida, retrata uma verdade.

            A Senadora Kátia se esqueceu de dizer o seguinte: no Pantanal do Mato Grosso, tanto do Mato Grosso quanto do Mato Grosso do Sul, todos os focos de incêndio que estão surgido na época da seca são fruto da - hoje existe alguma restrição em relação à criação do gado - combustão, porque quem é o bombeiro dos pantanais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul é o rebanho bovino que tem lá. Quando se criam aquelas grandes macegas, dá uma verdadeira combustão e aqueles verdadeiros incêndios que têm ocorrido, que V. Exª acompanha pela televisão. E isso é fruto de quê? Das próprias políticas ambientais, que têm restringido uma série de situações para o homem pantaneiro. Por outro lado, Senadora Kátia, o mais importante de tudo isso que a senhora falou é que V. Exª tapou, calou a boca dos ambientalistas.

            O Relator da matéria na Câmara é o Deputado Aldo Rabelo. Acho que nenhum cidadão pode desconfiar do envolvimento dele ou de coisa parecida. Tenho andado pelo interior de Mato Grosso - fiz dez cidades no fim de semana - e isso nos tem permitido demonstrar que, na verdade, esse novo Código Ambiental que está sendo discutido no Congresso Nacional é um Código real, feito por uma pessoa que ninguém pode achar que está sendo tendencioso. Portanto, penso que vamos discutir, em nível de Congresso - aprovada na Câmara, a matéria virá para o Senado -, e vamos, de fato, criar um Código Ambiental para que tenhamos segurança jurídica. Jamais poderá acontecer o que está acontecendo: o Governo, todos os dias, baixa decretos; a ampliação de reservas indígenas, de parques. V. Exª tem conhecimento de uma restrição que o Governo Federal fez em relação à Bacia do Alto Paraguai, no Mato Grosso, que tem lá uma atividade econômica baseada na cana-de-açúcar. Lamentavelmente, agora essas áreas estão impossibilitadas de ampliação. São áreas antropizadas já há muitos anos, tendo surgido no ciclo do diamante. Dessa feita, o Governo Federal baixou um decreto nefasto, inviabilizando um setor que só tem dado alegria para o Brasil. O Lula sai pelo mundo inteiro, fazendo a política e divulgando o etanol como energia renovável. Entretanto, está inviabilizando uma região - V. Exª conhece e sabe perfeitamente que um hectare de cana no Mato Grosso produz quase 100 litros de álcool! Ou seja, é uma das áreas mais promissoras nessa atividade econômica.

            Portanto, teremos a oportunidade ímpar de, neste ano - se possível, é claro -, aprovar esse novo Código Ambiental para permitir que aquele cidadão que produz, que constrói a grandeza do Brasil tenha segurança jurídica.

            Parabéns, Kátia! Sou seu eleitor, seu simpatizante. Enfim, foi uma verdadeira aula, como uma maestrina, que entende do assunto.

            E esses famosos “ongueiros”... Há ONGs que são ONGs do bem, e outras, que são ONGs do mal.

            A cidade de Colíder - vou dar só um exemplo - é pequenininha, Senadora, lá no norte de Mato Grosso. Lá há 100 ONGs, todas mamando, às custas do Governo; são verdadeiros vigaristas, estelionatários, fraudulentos. E, lamentavelmente, as palavras dessas pessoas, muitas vezes, têm muito mais importância que a das pessoas que estão produzindo.

            Enfim, acho que chegou o momento de se passar uma régua e fazer com que o Brasil tenha a sua verdadeira soberania nacional.

            Parabéns, Senadora Kátia!