O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Fico honrado e me emociono com suas palavras. Muito obrigado.

           Sr. Presidente, após essa convivência de sete anos, cada vez mais conhecemos o seu valor como homem público; alguém que teve como escola a Medicina. Todos sabemos que a Medicina nos doutrina; ela nos doutrina sempre para fazer o bem, doutrina-nos sempre para salvar, nunca para matar, só para salvar. Por isso, quando o médico é um bom profissional, sempre será um bom político, porque, tenha a certeza absoluta, na área médica, na Medicina...

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Desculpe-me, aqui está o Crivella, essa sabedoria de Deus. Mas quero dizer que é a única profissão que começa com deontologia médica, com ética médica. O juramento de Hipócrates é um código de ética. Daí nos destacarmos também na política.

           Bastaria o exemplo dos que passaram, como Juscelino Kubitschek, e dos vivos, V. Exª, que representa e faz da ciência médica a mais humana das ciências e é um benfeitor da humanidade.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, apenas para deixar bem claro que realmente o bom profissional, o bom médico, o médico que incorpora a responsabilidade da profissão só aprende coisas boas, ele sofre muito com o sofrimento das pessoas e sempre quer o bem de qualquer pessoa, sem qualquer tipo de discriminação. Então, não recebermos ensinamentos para sermos mau caráter; não recebemos ensinamento ou participamos de meios corruptos; não recebemos indicações para o mal, só para o bem. Então, eu sempre digo que o cidadão que trabalha na área da saúde e que realmente respeita sua profissão, que abraça sua profissão como uma dádiva divina, esse será um bom político sim, tenho certeza absoluta.

           Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o meu tema é educação.

           Não há quem desconheça a complexa teia de problemas que envolve a educação em nosso País. Da dificuldade de acesso a determinadas etapas da escolaridade formal - como a educação infantil por exemplo - à qualidade do ensino ministrado em todas as fases da educação básica, não são poucos nem de fácil solução os obstáculos que impedem o Brasil de contar com uma sistema educacional eficiente.

           Um desses problemas diz respeito ao crucial tema do financiamento da educação. Mesmo avançando, inclusive por adotar mecanismos inteligentes para o uso de recursos públicos no setor, a exemplo do Fundef e de seu sucedâneo Fundeb, sem falar no ProUni e no Fies para a educação superior, o certo é que continuamos a investir menos do que deveríamos nessa área tão estratégica.

           Na comparação internacional, o Brasil continua a aplicar em educação um percentual do PIB que não condiz com suas reais necessidades. Mas o problema, Sr. Presidente, é que, além de investirmos menos do que o necessário, investimos mal e muito mal. A esse respeito, aliás, trago ao debate da Casa reportagem estarrecedora publicada pela revista Época, em sua edição do último dia 3 de maio, que começa com o título: “As Rachaduras no Orçamento da Educação”. Nessa matéria, a revista não deixa dúvida quanto ao desleixo com que são tratados os recursos públicos destinados a esse importantíssimo setor da área social. Desse modo, o que deveria ser sagrado torna-se acintoso exercício de incúria da mais abjeta corrupção e, sob o ponto de vista moral, atitude de intrínseca perversidade.

           A partir da constatação de que “um quarto da verba enviada pelo Governo Federal aos Municípios não chega às escolas”, a revista mergulha nos meandros da burocracia, identifica atalhos que se afastam do caminho correto e “revela os vazamentos por onde o dinheiro some”. A revista Época percorreu a trilha aberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) e aponta verdadeiros absurdos, que chocam a consciência cívica nacional.

           Assim é que, trabalhando por amostragem, a CGU procedeu a uma espécie de varredura nas contas de 59 Municípios. O resultado do trabalho não só assusta como deprime. Como bem revelou a revista, “um quarto do orçamento federal enviado para esses Municípios foi gasto em transações que sugerem corrupção e má gestão. As maiores irregularidades ocorrem com as verbas do Fundeb, o fundo que financia pagamento de professores, obras e compra de materiais”.

           Uma rápida passagem pelos números, Sr. Presidente, dá bem a dimensão do descalabro. Dos R$197 milhões que o Governo Federal mandou para esses Municípios, cerca de R$48 milhões correspondem a gastos irregulares com fortes indícios de fraude ou fuga de licitação, de não prestação de contas, de desvio para outra área, de serviço simplesmente não executado e de superfaturamento.

           Tudo leva a crer que, em dois setores essenciais do sistema educacional público, justamente o de transporte e o de merenda escolar, os gastos irregulares comprometem parte significativa do montante repassado. O pior é que não se trata de caso isolado a ocorrer aqui e acolá, geralmente em regiões mais pobres. Não é isso, não, Sr. Presidente. Como acertadamente afirma a revista, a precariedade das contas verificadas nos 59 Municípios examinados “reflete um fenômeno nacional”; ou seja, é praticamente abrangente em quase todos os Municípios do País - temos mais de 5.400 Municípios.

           O que fazer para impedir, ou pelo menos reduzir, práticas dessa natureza? Estimular a participação da sociedade civil no acompanhamento da execução financeira dos orçamentos educacionais no conjunto dos Municípios brasileiros é providência que se impõe de imediato. Afinal, ninguém melhor do que as próprias comunidades para saber o que vem sendo feito nas escolas em que seus filhos estão matriculados! Num País tão acostumado com esses gastos elevadíssimos em publicidade oficial, por que não exigir que campanhas publicitárias bem elaboradas sejam produzidas e veiculadas com tão salutar finalidade?

           Temo, no entanto, que o trabalho de convencimento da opinião pública acerca da importância de exercer condignamente a cidadania, a começar pela fiscalização dos recursos financeiros destinados à educação, exija tempo para atingir plenamente seus objetivos. Por isso, ainda que não se abandone a ideia de campanhas dessa natureza, é preciso agir com mais rapidez, para impedir que o mal continue a ser praticado, que a desavergonhada utilização criminosa de dinheiro público mantenha a educação brasileira nos padrões inaceitáveis em que hoje se encontra.

           Eis por que neste momento, Sr. Presidente, lembro a Casa da existência de um projeto de lei de minha autoria, justamente o PLS nº 119, de 2005, que altera o art. 12 da Lei 8.429, de 1992. Aprovada em caráter terminativo pelo Senado Federal, minha proposta vai além do contido na legislação em vigor, que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta e fundacional. O que propus, Sr. Presidente, e enfaticamente reitero agora, é a ampliação das sanções nos casos em que estejam envolvidas verbas públicas destinadas à saúde e à educação.

           A presente reportagem da revista Época, que me motivou a ocupar a tribuna, nada mais faz senão reafirmar a atualidade de meu projeto de lei. É urgentemente imperioso coibir a ação nefasta desses agentes públicos inescrupulosos, gente capaz de impedir que doentes possam ser salvos e que as trevas da ignorância continuem a excluir milhões de brasileiros do domínio do conhecimento. Eis a razão pela qual apelo às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados no sentido de que se prossiga a tramitação e se conclua o processo de votação do PLS 119, de 2005. Afinal, a matéria foi remetida à Câmara no já longínquo 25 de abril de 2007!

           Então, eu dei entrada no projeto de lei do Senado que pune os corruptos das verbas na área da educação e da saúde em 2005. Foi aprovado no Senado Federal e foi enviado para a Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 2007. Nós esperamos que seja acelerado o processo de votação naquela Casa de leis.

           Esse é o apelo que faço neste instante. Espero contar com a solidariedade desta Casa e, acima de tudo, estimo que nossos colegas Deputados façam a sua parte. É preciso dizer não a práticas como as que foram identificadas pela Controladoria-Geral da União e que a revista Época teve o cuidado de divulgar. A educação brasileira já sofreu demais e não pode continuar à mercê de gente desqualificada e insensível, cuja ação deletéria impede que recursos federais cheguem às salas de aula das escolas públicas de nosso País!

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

           Era o que eu tinha a falar sobre esse assunto extremamente importante para o Brasil.