O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, nossos colegas que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado.

           Ontem, estivemos em Porto Velho, juntamente com o nosso candidato ao Governo do Estado, Dr. Confúcio Moura, e também com o nosso candidato a Vice-Governador, o Sr. Airton, que deve estar nos assistindo pela TV Senado. É candidato a Vice-Governador do Estado de Rondônia pelo PDT. Acompanhamos o registro das candidaturas não só de Governador e de Vice-Governador, mas também de nossos candidatos ao Senado, como é o caso do Senador Raupp e da Senadora Fátima Cleide; e de nossos candidatos a deputados federais e a deputados estaduais. De modo que tivemos um dia muito importante, ontem, na história do nosso Estado de Rondônia. E tenho certeza de que não só em Rondônia aconteceu isso, mas também deve ter acontecido no Brasil inteiro, todos registrando suas candidaturas para o pleito de 2010. Tenho certeza de que V. Exª também esteve no Piauí ontem, registrando a candidatura para a sua reeleição, que é tida como certa lá no Piauí - a candidatura do nosso colega, o Presidente Mão Santa, ao Senado -, para continuar esse belo trabalho que V. Exª vem fazendo aqui, em Brasília, principalmente defendendo o seu amado Piauí, assim como nós também estamos sempre defendendo a nossa Amazônia, o nosso Estado de Rondônia.

           Mas, Sr. Presidente, quero comentar hoje dois assuntos aqui, no plenário. O primeiro é sobre saúde, drogas e álcool, sobre uma importante pesquisa que está sendo realizada no País e sobre propostas de medidas que precisam ser implementadas urgentemente no Brasil. O segundo é sobre energia, mais especificamente energia elétrica, e sua distribuição por todo o território brasileiro.

           Pela primeira vez na história deste País, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está realizando uma grande pesquisa para levantar hábitos da nossa juventude. Cerca de 70 mil adolescentes de 13 a 15 anos estão respondendo a entrevistas da Pense (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), em nada menos que 1.507 escolas de todo o Brasil.

           Estão sendo abordados temas como violência, segurança, alimentação, sexo, consumo de drogas e álcool, que infelizmente afligem a vida dos adolescentes brasileiros, e não apenas das grandes cidades.

           Um dos focos dessa pesquisa, da Pense, felizmente, é reunir informações suficientes para que possam ser desenvolvidas novas políticas públicas para a juventude, que possam minimizar os problemas das drogas.

           Esperamos, realmente, que essa pesquisa seja eficaz, que os adolescentes não tentem maquiar a realidade, que respondam com muita sinceridade e que isso possa ajudar, tenha um aspecto positivo para toda a nossa sociedade.

           Falo isso porque já vivemos no Brasil com um problema de drogas que pode ser já considerado endêmico, um realmente drama da nossa saúde pública. Citei aqui, no Senado, outro dia, que o crack, por exemplo, não é mais uma droga que aflige apenas os grandes centros. Em Rondônia, no subúrbio da nossa capital, Porto Velho, já temos crack se espalhando e desgraçando a vida de muitas famílias, cidadãos decentes que se viram envolvidos com o efeito devastador dessa droga, que vicia até mesmo no primeiro uso. E, da mesma forma que o crack já chegou em Rondônia, penetrou também em pequenas cidades de todo o Brasil. Isso, Sr. Presidente, criou um problema muito grande, pois as pequenas cidades, como as pequenas cidades do interior do meu Estado de Rondônia, estão longe dos atendimentos ideais contra as drogas.

           Os Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas, os conhecidos CAPS-AD, só podem ser implantados em cidades com mais de cem mil habitantes, infelizmente. Essa é, sem sombra de dúvidas, uma triste notícia que afeta a grande maioria das famílias de usuários de drogas, que hoje se encontram espalhadas por todo o Brasil.

           Por esse motivo é que estou tentando marcar uma audiência com o Ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, a fim de debater o assunto, encontrar uma forma de o Poder Executivo rever esse patamar mínimo de habitantes para a implantação do CAPS-AD, empurrá-lo um pouco mais para baixo, a fim de conseguir aumentar o número de Centros de Atendimento Psicossocial para Álcool e Drogas, levando-os para as cidades menores.

           O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Vou fazer um apartezinho.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Paim.

           O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, quero fazer um aparte a V. Exª, primeiro, cumprimentando-o pela iniciativa de um tema que envolve todo o povo brasileiro. Eu diria que já é uma epidemia mundial. Não há um Estado, não há uma localidade, não importa se na cidade ou no campo, que não tenha o problema da droga. E o crack avança de forma assustadora. Uma criança, um jovem, um adulto, enfim, que envereda pelo campo do crack, não tem volta; é quase que um suicídio, se não houver, de fato, uma política, em todas as áreas, de combate ao crack. Por isso, quero fazer o aparte, sendo solidário e cumprimentando V. Exª. Como é bom ver Senadores, seguidamente, na tribuna, enfrentando esse debate! Porque o mais fácil e o mais cômodo... E muitos já dizem até que existem as máfias, sei lá o quê. Que máfia coisa nenhuma! Nós temos que pensar é na nossa juventude, nós temos que pensar é no nosso povo, na nossa gente. E nós, como Senadores, temos que vir, sim, para a tribuna e fazer a defesa, como V. Exª está fazendo, de políticas públicas de combate a todo tipo de droga. E V. Exª trata da droga que mais mata hoje no Brasil, que é o crack. Por isso, meus cumprimentos pela firmeza, pela coragem, pela rebeldia propositiva de querer que, efetivamente, nosso País se dedique e aplique políticas públicas de combate às drogas! Elas estão matando nossa gente. Nós, aqui, o que queremos hoje? Aprovar a PEC da Juventude. Só aprovar a PEC da Juventude e não ter políticas de combate às drogas não resolve! Temos que aprovar - e vamos aprovar, se Deus quiser, hoje ainda - a PEC da Juventude. Mas vamos, sim, enfrentar este bom combate, o combate entre homens e mulheres de bem, que é contra as drogas. Parabéns a V. Exª!

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim, pela sua colocação. É realmente um tema importantíssimo. Temos que fazer uma grande união de todos nós, brasileiros, para combater esse mal que tem assolado o Brasil inteiro. E é através de políticas públicas que vamos conseguir enfrentar esse problema, até porque o grande mal está com as nossas crianças, Senador Paulo Paim, que não têm condições financeiras de ter acesso a centros especializados de recuperação. Esse é o grande problema, Senador Tuma, porque nossas crianças e nossos jovens de famílias de baixa renda não têm acesso a esses tratamentos. É exatamente nessa linha que estamos conduzindo o nosso pronunciamento. E queremos fazer essa conquista, junto com o Poder Executivo.

           Pois não, Senador Tuma.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Peço desculpas por estar interrompendo, porque não ouvi o início do seu discurso. Cheguei e peguei aqui uma régua de que V. Exª estava tratando do uso e abuso do crack.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Exatamente.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Ouvi o aparte do Senador Paim. E tem um detalhe importantíssimo: ontem, teve início, parece-me que foi na Câmara, um simpósio sobre o uso do crack, com um programa do Governo Federal, que vai investir R$ 400 milhões - um programa do Governo - para evitar o aumento do consumo de crack. E todos os Senadores desta Casa começaram a falar que seu Estado estava sofrendo com a invasão do crack, a juventude, toda ela. Não sei se V. Exª tratou desse aspecto.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Exatamente.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Mas falei com a Drª Paulina, ainda de manhã, e pedi-lhe toda a exposição que fez do programa em si, porque, na semana passada, fiz uma referência sobre a violência nas escolas e sobre a falta de interesse do aluno em ir à escola. E, ontem, brincando com minha bisneta, perguntei: “Você está de férias?”. Ela falou: “Eu estou de férias, mas não gosto. Quero ir para a escola”. Então, esse desejo de uma criança de cinco anos é diferente, talvez, do desejo dos adolescentes de 14, 15, 16 anos que têm uma outra estrutura, que têm sofrido a violência do uso das drogas, e agridem professores, agridem colegas... Então, não há um controle muito intenso, o que está acovardando os professores, que não mantêm as aulas. Nós aprovamos hoje, na Comissão de Educação... Desculpe-me estar tomando o tempo de V. Exª, mas o tema está tão ligado a este aspecto que discutimos hoje na Comissão de Educação, sobre preparar o professor, sobre ele ser reciclado, para saber como tratar as crianças. Nós achamos tão importante o desejo do aluno de ir à escola, de não se sentir obrigado, pelos pais ou não, mas de sentir o desejo e ter a alegria de estar na escola. Então, é ligar a educação ao processo de lazer, por intermédio do esporte, dentro de cada currículo escolar. Assim, sem dúvida nenhuma, vamos evitar o consumo da droga e, com isso, que as quadrilhas possam aliciar esses jovens e adolescentes a prestarem serviços na venda e na entrega de crack, já que a lei protege crianças até 16 anos, tornando impossível condená-las. Precisamos fazer programas que possam, realmente, recuperá-las. Da Lei de Drogas eu fui Relator, e é claro que V. Exª levanta um problema muito sério, que é o não cumprimento pelo Governo da obrigatoriedade de que, quando a pessoa é usuária de droga e quer se recuperar, haja vaga nos institutos especializados para a sua recuperação e, sem dúvida, para a sua reintegração na sociedade. Isso não está acontecendo. V. Exª tem toda a razão, este é um dos aspectos por que temos batalhado: o de que a lei seja cumprida, porque já existe. O SUS tem de oferecer vaga para que o usuário de drogas possa ter oportunidade de recuperar-se. Existem organizações não governamentais que fazem isto: que se dedicam à recuperação e não cobram nada, mas, infelizmente, nos institutos profissionais que tratam de jovens, só o pai que tem capacidade financeira pode internar um filho para tratamento contra o uso de drogas. Cumprimento V. Exª. É uma luta que vamos ter de iniciar aqui e que não poderemos parar de forma nenhuma. Cumprimento V. Exª por isso. Sou seu aliado nessa luta.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Essa discussão que houve, hoje, com relação aos nossos educadores, à capacitação, a prepará-los para que possam ajudar os nossos jovens, entendo que seja uma medida importantíssima para o combate à droga, ao crack, ao alcoolismo, à violência nas escolas. Realmente, os nossos professores precisam se preparar; precisam estar preparados e prontos para atender aos nossos jovens.

           Entendo que um dos caminhos mais importantes é preparar o ensino, as nossas escolas, já que é lá que estão os nossos jovens, é lá que estão os nossos adolescentes e é lá que precisa haver um cuidado especial. Senador Roberto.

           O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço a oportunidade de apartear V. Exª e de dizer que, hoje, pela manhã, coincidentemente, eu conversava com o Senador Romeu Tuma a respeito desse tema. O Senador Romeu Tuma, para mim, é um grande conselheiro, principalmente nessa área de segurança e de combate à criminalidade, às drogas. E, exatamente hoje, pela manhã, minutos antes do nosso intervalo de almoço, nós abordávamos esse tema. E, também, eu estava sentado ao lado do Senador Paulo Paim, quando ele fez o aparte a V. Exª, fazendo exatamente essa referência elogiosa pela propriedade, pela oportunidade do tema que V. Exª aborda neste momento. Gostaria de lembrar que, em todos os indicativos de percentuais de crimes mais recentes no Brasil, existe uma forte participação da droga, quer em função dos usuários de drogas, que exatamente por estarem sob o efeito da droga praticam esses crimes, quer em função dos crimes praticados entre eles, traficantes e intermediários do tráfico de drogas. Então, é importantíssimo que o Brasil abrace essa causa de forma firme e consistente. Eu diria que a não prevenção faz com que, no Brasil, ocorram fatos como as recentes enchentes em Alagoas e em Pernambuco. São fatores que eram previsíveis, mas, na verdade, a não atuação na área da prevenção fez com que aquele desastre acontecesse nas proporções em que aconteceu. O Brasil, na verdade, precisa conscientizar-se de fazer atuações preventivas no combate ao crescimento das drogas e, consequentemente, no aumento da criminalidade. Só para encerrar, nobre Senador, eu diria que a Paraíba não é diferente do resto do País. Antigamente, pensávamos que o crack, por exemplo, era uma droga que estava mais concentrada em São Paulo. Hoje, essa droga se alastra por todo o País. Na Paraíba, há uma incidência realmente bastante preocupante, razão pela qual um órgão de comunicação, o Sistema Correio de Comunicação abraçou essa causa e está fazendo, na Paraíba, uma campanha, acostada a todas as entidades públicas do Estado, no sentido de combater e, na verdade, tentar minimizar os efeitos do crack e das drogas como um todo. Então, parabenizo, mais uma vez, V. Exª pelo tema e pela oportunidade. Muito obrigado.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Eu que agradeço, Senador Roberto Cavalcanti, seu aparte. Quero dizer que é uma função nossa debater esse assunto e cobrar do Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. Nós precisamos atuar fortemente...

           O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador...

           O SR. ACIR GURGACZ (PSDB - RO) - ... para combater esse mal, que realmente tem avançado em todo o País.

           Senador Arthur Virgílio, por gentileza.

           O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Acir, ouvi o Senador Roberto Cavalcanti e exatamente não sabia do discurso de V. Exª. Ouvi o aparte do Senador Roberto Cavalcanti, e isso me remete à relevante matéria que aprovamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, que determina a reabilitação, a reativação e a recuperação das áreas degradadas pelas enchentes de 2008 e 2009.

           Aproveitei, inclusive mencionando com muita ênfase, com muita solidariedade, os dramas recentes de Pernambuco, enviando minha solidariedade ao Governador Eduardo Campos e aos Senadores Sérgio Guerra, Marco Maciel, os nossos três Senadores tão prezados; solidariedade também ao Governador Teotônio Vilela Filho, do meu partido, meu querido amigo, meu fraterno companheiro, e aos Senadores João Tenório, Fernando Collor, Renan Calheiros... Eu, solidarizando-me, por esse intermédio, com o povo de Alagoas, dizia que era necessário incluir o Estado do Amazonas nessa preocupação. O Amazonas foi devastado pelas enchentes de 2009. O prejuízo econômico foi incalculável. O prejuízo social e psicológico foi absolutamente irrecuperável nos próximos anos. Então, com base nas tragédias recentes e nas chuvas que causaram desabamentos no Rio de Janeiro, nas tragédias recentes de Pernambuco e, sobretudo, de Alagoas, eu me lembrava de que o projeto servia também para demandarmos recursos à União para a recuperação, para a reativação das áreas atingidas - e foi o interior do Amazonas praticamente todo e uma parte da capital - pelas enchentes terríveis. Foi um sinal da natureza muito duro, uma explosão muito forte que a natureza ofereceu aos olhos do Brasil em 2009, no ataque que produziu ao meu Estado. Portanto, aprovei o projeto com muita alegria, pensando no geral, pensando em Alagoas, pensando no Amazonas. Agradeço ao Senador Roberto Cavalcanti pelo ensejo que me deu com seu oportuno aparte, do qual ouvi justamente a parte que mais me interessava e que era exatamente a parte que se referia à solidariedade às vítimas das enchentes. Muito obrigado.

           O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Arthur.

           O meu segundo tema aqui hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está ligado diretamente à energia, mas não é energia no sentido de saúde, que era o assunto anterior. Quero tratar aqui da energia elétrica no Estado de Rondônia, do abastecimento de eletricidade e do seu custo final nas casas e nas empresas do povo rondoniense.

           Quero lembrar aqui do meu amigo Gedeão, de Vale do Paraíso, que me cobrou e que me cobra sempre a questão do custo da sua energia elétrica. Tenho ele como exemplo, mas é extensivo a todos os moradores do Estado de Rondônia.

           Considero que a redução da taxa de energia elétrica é um grande propulsor para a produção, para o desenvolvimento. E ela pode ser possível através de três medidas:

           - o incentivo à geração de energia elétrica por valores mais baixos, utilizando tecnologia mais avançada tanto nas grandes usinas quanto nas pequenas centrais hidrelétricas - já estamos vendo essa medida no Estado de Rondônia, com a usina do rio Madeira, que será dotada de modernas turbinas de bulbo, que produzem mais, com menor custo;

           - a consequente aquisição de energia elétrica por valores mais baixos; e

           - a isenção de impostos. A isenção do PIS/Cofins seria uma ponto de partida para estimular os Estados a reduzirem o peso do ICMS sobre a taxa de energia elétrica. Esse benefício de isenção do PIS/Cofins, que não arrecada de forma significativa sobre a taxa, já foi proposta, no passado, pelo Deputado José Carlos Aleluia, mas foi vetada pelo Presidente Lula.

           Eu creio, sinceramente, que é tempo de rever os motivos que o nosso Presidente Lula considerou no momento do veto. Isso é coisa do passado. O Brasil passou um momento de intenso aquecimento da economia no primeiro trimestre, registrando um PIB recorde. As previsões da economia eram de que houvesse, neste segundo semestre, uma pequena desaceleração. No entanto, o Banco Central acaba de reconsiderar as projeções do PIB deste ano e aponta uma elevação de 7,3% e não de 5,8%, como se imaginava anteriormente.

           Estamos crescendo diante dos olhos de todo o mundo, que observa o Brasil galgar posições superiores dentro do cenário econômico mundial. Organismos internacionais apontam que seremos o maior produtor e exportador de alimentos do mundo nos próximos dez anos. Estamos nos aliando com parceiros comerciais que, até então, eram países distantes em todos os sentidos.

           Vejo isso tudo como um ambiente claro de desenvolvimento e de pujança. Vejo isso tudo como um cenário no qual a arrecadação de impostos vem crescendo e só tende a crescer ainda mais, com a ampliação da produção, da renda e do consumo.

           Diante disso, não vejo caminho mais lógico que o de rever alguns pontos de nossa tributação, principalmente aqueles pontos que podem representar não uma isenção vazia, que poderia até mesmo causar algum tipo de prejuízo, mas, sim, uma medida que vai representar um estímulo, um empurrão para pequenas, médias e grandes iniciativas.

           Solicitei aqui, há algumas semanas, a revisão do patamar de faturamento que é estipulado para a inclusão do MEI, Microempreendedor Individual, de R$36 mil anuais para R$72 mil anuais. Fiz isso com o intuito de inserir na formalidade, gerando maior arrecadação, aqueles empreendedores que hoje estão à margem da nossa economia.

           Propus também a isenção de IPI para pequenos produtores agrícolas na compra de implementos e máquinas que o ajudem na sua lida diária, levando tecnologia ao campo.

           Apresentei projeto aqui para permitir flexibilização do Código Florestal, a fim de impedir que pequenos agricultores de Rondônia continuem sendo considerados fora da lei por terem obedecido a ordens federais de desmatamento no passado. Com isso poderão voltar a contrair financiamentos para incrementar sua produção agrícola.

           Todo o meu trabalho aqui, no Senado, vem sendo pautado por uma coerência econômica e social. Trabalho pensando em criar soluções para problemas que afligem a sociedade e emperram seu desenvolvimento econômico. Por isso, a minha proposta de hoje para a redução do custo da tarifa de energia elétrica para Rondônia e para o Brasil está em consonância com a minha linha de trabalho e deverá surtir uma reação positiva e construtiva.

           Julgo que faço coro, hoje, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o Conselho Nacional de Política Energética, com a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) e com o próprio Ministério de Minas e Energia, pelo fato de que todos esses órgãos lutam, diuturnamente, para que novas soluções no setor energético sejam aplicadas, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

           Por isso, tenho confiança de que será possível levantarmos essa pauta novamente, a fim de incentivar a economia de Rondônia e também do resto do Brasil, repensando o custo desse insumo tão importante, tão fundamental, como é a eletricidade.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era sobre esses dois assuntos, sobre esses dois pontos, que eu queria falar hoje: a viabilização dos novos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas em Municípios com menos de cem mil habitantes e uma revisão do custo da energia elétrica, tendo em vista o novo momento econômico em que vivemos.

           Esse era o assunto que eu tinha para tratar hoje, Sr. Presidente, nosso colega Senador Romeu Tuma.